Abandonada, escola municipal começa a “desaparecer”

Muito mato e lixo espalhados na área interna e calçada em frente ao prédio público - de responsabilidade do município

Muito mato e lixo espalhados na área interna e calçada em frente ao prédio público – de responsabilidade do município

– Prédio está fechado há mais de cinco anos e crianças precisam estudar em outros bairros

Há cinco anos e oito meses, os jovens moradores do bairro do Espanhol precisam se deslocar para outras comunidades para continuar seus estudos. Desde a madrugada do dia 12 de janeiro de 2011, quando aconteceu a maior catástrofe natural do país, a escola municipal Pastor Assis Cabral está de portas fechadas. Apesar de não ter sido atingida diretamente, grandes deslizamentos de terra no seu entorno geraram a interdição do prédio, localizado na Rua Nossa Senhora das Graças. Porém, nos anos seguintes todas as casas próximas foram liberadas – o que faz a comunidade questionar o motivo de o estabelecimento de ensino de propriedade do município estar desaparecendo por conta do abandono.

Estivemos no Espanhol nesta quinta-feira, registrando a triste situação da escola responsável pelos passos iniciais nos estudos de centenas de moradores daquela comunidade. O portão principal está fechado com correntes e cadeados, além de terem sido reforçadas barras cortadas anos atrás, dano causado por pessoas que estariam interessadas em utilizar o prédio para atos ilícitos. A fachada leva o logo do governo Jorge Mario e está desaparecendo em meio à vegetação que cresce mais a cada dia, quase cobrindo os mastros.

Entrando por servidão lateral à escola, avistamos o prédio público de cima, de um ângulo que mostra melhor a situação de depredação por conta da ação de vândalos e falta de preocupação do poder público municipal. O telhado tem diversas avarias, que fazem com que a água da chuva contribua para danos nas paredes, pisos e possíveis mobiliários. As caixas d´água já não têm tampas e foram furadas para evitar o acúmulo de água e proliferação de mosquitos. A vegetação nos fundos já cobriu parte do telhado, provavelmente gerando ainda umidade em algumas paredes.

Do outro lado do prédio, chama a atenção uma aparente ocupação irregular. No que deveria ser a antiga área de garagem do estabelecimento, a informação que se trata de “saída de moto” e que motoristas não devem estacionar no pátio em frente. Na calçada em frente e áreas internas da escola, muito mato e lixo espalhado completam o cenário de abandono de um local que já cenário de momentos alegres para muitos professores, estudantes e seus pais e responsáveis.

A fachada, que ainda leva a logo do governo JM, está desaparecendo com o crescimento da vegetação

A fachada, que ainda leva a logo do governo JM, está desaparecendo com o crescimento da vegetação

Comunidade quer reabertura

Moradores do Espanhol relatam que entendem a interdição inicial, nos meses após a Tragédia, mas que a reocupação de praticamente todos os imóveis próximos ao estabelecimento de ensino indica que, aparentemente, não há mais riscos de fatalidades naquele trecho do bairro. Dessa forma, acreditam que a Secretaria Municipal de Educação poderia reavaliar a possibilidade de abrir as portas da tradicional escolinha. Atualmente, a maioria das turmas do local foi deslocada para salas no CIEP da Barra, onde funciona a Faetec.

“Isso aqui é um bairro que mora muita gente, tem muita criança e as pessoas dependem dessa escola. Os meus filhos estão grandes, mas passaram por aqui. É um lugar que não tem necessidade de estar interditado, faz falta para muitas crianças. O bom seria renovar de novo, porque os prefeitos prometem, mas não cumprem, e quem fica na sinuca são as crianças. Que precisamos, precisamos. Infelizmente o bairro ficou abandonado, mas ainda esperamos melhoras”, relata o aposentado João Batista da Silva.

Também chama atenção na grande comunidade, onde acabou conhecida a história de Marcelo Silva, que ficou 16 horas soterrado e foi resgatado com vida, o grande número de imóveis abandonados. Dezenas de casas sem portas e janelas, que deveriam ter sido demolidas para evitar nova ocupação e acabam sendo utilizadas como depósito de lixo e podem abrigar pessoas envolvidas em atos ilícitos. Para quem acredita na recuperação do Espanhol, como o aposentado João Batista, ainda resta a esperança de atenção do poder público.

“Sou morador daqui há 30 anos e você ver uma coisa acontecer e ninguém fazer anda é muito triste. Todos nós dependemos de ajuda, de moradia, de saúde, as crianças dependem do colégio, talvez até eu mesmo mais tarde, a gente está sempre aprendendo e realmente, faz muita falta. Se tiver pessoa que tenha coragem, que renove isso, vai ser muito bom para todos nós”, enfatiza.

Nesta quinta-feira entramos em contato com a Prefeitura, através da Assessoria de Comunicação, para buscar posicionamentos das secretarias municipais de Defesa Civil e Educação quanto aos problemas apontados. Porém, não obtivemos nenhum tipo de resposta até o fechamento desta edição.

 

Justiça determina sequestro para pagar aluguel social

– Defensoria quer arresto de R$ 4,8 milhões das contas do governo para quitar benefício

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto de R$ 4,8 milhões das contas do governo do estado do Rio para pagar o aluguel social de julho de cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa assistencial. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que fez o pedido do arresto à Justiça. Além disso, o governo terá que apresentar um cronograma de pagamento do benefício para os próximos meses, segundo a decisão judicial.

Para a Defensoria Pública, o arresto tem como base uma liminar obtida pelo órgão, em junho deste ano, para que os pagamentos do benefício fossem garantidos. A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes considerou que o estado não cumpriu o prazo para o pagamento do benefício de julho, que deveria ter sido quitado no dia 28 desse mês. Na tarde desta quinta-feira, a Secretaria Estadual de Fazenda informou “que ainda não foi notificada e que os pagamentos serão efetuados assim que houver disponibilidade de recursos no caixa do governo”.

O Aluguel Social é uma ajuda de custo para famílias que perderam suas casas em virtude da tragédia climática de janeiro de 2011, sendo o Estado do Rio responsável pelo depósito para 1599 famílias de Teresópolis, enquanto a prefeitura responde por cerca de 500 benefícios. Da última vez que houve atraso no pagamento do aluguel social houve revolta de muitas famílias. Algumas delas chegaram a invadir e ocupar unidades do Conjunto Habitacional da Fazenda Ermitage. O movimento teve também fechamento da rodovia BR 116 e diversas manifestações pela cidade. Além de provocar o problema entre senhorios e inquilinos, a falta do pagamento do recurso deixa de movimentar a economia do município em R$ 800 mil por mês.

 

Situação da Fazenda Ermitage

No início do mês, o Promotor de Justiça Rafael Thomas Schinner, substituto da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis, realizou na sede do Ministério Público uma reunião envolvendo representantes das construtoras, prestadoras de serviços, concessionárias e dos futuros moradores dos prédios que foram construídos na Fazenda Ermitage. A reunião faz parte da rotina de acompanhamento dos projetos e programas que vão atender os desabrigados na tragédia climática de janeiro de 2011. A boa notícia é que o início das intervenções que serão feitas para a construção do viaduto poderão significar a liberação das primeiras unidades para seus futuros moradores.

O encontro serviu pra que os personagens envolvidos no processo das unidades habitacionais pudessem atualizar as informações e buscar em conjunto a solução dos possíveis problemas que ainda impedem a entrega definitiva das unidades para seus respectivos moradores, entre elas as questões de segurança, infraestrutura e fornecimento de serviços como água e energia elétrica. Quem explica é o advogado André Veloso, da Associação das Vítimas de Teresópolis (Avit). “A reunião teve como objetivo de viabilizar os procedimentos únicos e conjuntos de forma que as unidades sejam liberadas”, detalha. “Com esse inquérito, as entidades participantes se reúnem periodicamente e deliberam com acompanhamento do MP os passos seguintes para que esse processo seja concluído”, completa.

 

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