Achar e não devolver é crime

Quem encontra objetos precisa devolver ao dono ou entregar à polícia para não cometer um crime

Quem encontra objetos precisa devolver ao dono ou entregar à polícia para não cometer um crime

– Quem encontra documentos ou objetos alheios precisa entregar ao dono ou à polícia

 

Aquela conhecida frase “achado não é roubado” não condiz com a realidade e quem se apodera de algo que não é seu pode ir para a cadeia. Caso essa pessoa tente vender o produto que achou, poderá ainda colocar o comprador na mira da justiça. De acordo com as autoridades policiais, se alguém compra um produto que foi extraviado também poderá responder por crime, nesse caso o de receptação.
Muitas pessoas que freqüentaram a Feira do Produtor Rural no mês passado acabaram tendo uma dor de cabeça ao descobrir que perderam objetos pessoais e documentos no Parque de Exposições. Há aqueles que ainda tem a sorte de recuperar os itens, mas quando há objetos de valor envolvidos, como smartphones e carteiras com dinheiro, dificilmente o proprietário consegue ter o bem de volta. Só que quem se apropria de algo que pertence à outra pessoa poderá responder criminalmente pela ação.

Delegado Walter Barros explicou que comprar produto que foi dado como perdido representa crime de receptação

Delegado Walter Barros explicou que comprar produto que foi dado como perdido representa crime de receptação

Obrigação

“O achar um pertence por erro, por caso fortuito ou por força da natureza em si não é um crime. Ele vai se tornar crime depois de um prazo. Se você tem um objeto que encontra na rua, tem por obrigação de entregar ao proprietário. Só que quando você não sabe que é esse proprietário, você deve procurar uma autoridade policial e fazer a apresentação desse objeto que encontrou. A Delegacia tem a obrigação de fazer a apreensão desse objeto e tentar identificar o proprietário. Se por acaso você não procede dessa forma, em quinze dias, no décimo sexto dia você está incorrendo em um delito que está explícito no artigo 169 do Código Penal”, explicou o Delegado Walter Barros, Titular da 110ª Delegacia de Polícia.
De acordo com ele, a pena pode chegar a um ano de detenção e multa. Já a prática de receptação, quando a pessoa aceita ou compra o material, pode render pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. “Todas as situações levam sempre a um ditado. De mesma forma que nós falamos que coisa achada não é roubada, também tem aquela frase que diz: quem tem olho grande não entra na China. Se você está comprando um produto que sabe que custa mil reais por cem reais e depois chega na delegacia e diz que não sabia que era algo criminoso, você está fomentando uma série de delitos, como furto, roubo e outras situações que podem envolver ações criminosas. Não comprem esses objetos, não compre de terceiros algo que você não sabe a origem. A não ser que tenha a certeza de que é lícito. Se fizer isso está incorrendo em um crime muito grave que é o de receptação”, disse o delegado.
Pelo texto da legislação, verifica-se que quem achar algo de outra pessoa perdido, na verdade não tem o direito de se apoderar da coisa, sendo seu dever jurídico entregar a coisa para o dono, legítimo possuidor, autoridade judiciária ou policial.

Atualmente os smartphones e tablet possuem avançados dispositivos de rastreamento

Atualmente os smartphones e tablet possuem avançados dispositivos de rastreamento

Tecnologia para recuperar eletrônicos

Atualmente os proprietários smartphones e tablets possuem uma ferramenta para recuperar o bem perdido. Os aplicativos permitem rastrear o equipamento e encontrá-lo, seja com sistema operacional Android ou da Apple, por exemplo. Cada produto possui diversas formas de estabelecer o rastreamento, seja por aplicativo de fábrica ou um algum que possa ser adquirido. A polícia tem conseguido chegar até criminosos e efetuar prisões com essa inovação tecnológica cada vez mais acessível.

Perda de documentos

Na Feport, as carteiras e afins foram entregues na Sede da Secretaria de Agricultura, que funciona no Parque, onde continuam a espera dos seus proprietários. Uma eficiente prestação de serviço de achados e perdidos é feito também pelos Correios. A organização não sabe dizer com exatidão quantos documentos foram entregues aos seguranças e funcionários que estavam trabalhando nos cinco dias de Feport. Carteiras e documentos avulsos chegaram à sede da Secretaria e ficaram guardados a espera dos seus donos. Outra possibilidade para encontrar documentos e pelo serviço da Agência Central dos Correios, onde diariamente chegam cédulas das mais variadas procedências e tipos. Em média a unidade costuma receber 50 documentos por mês.
Mesmo assim, muita gente ainda não consegue ter de volta o que perdeu e passa por grandes transtornos. Para evitar mais aborrecimentos é necessário se precaver fazendo o registro da perda na Delegacia de Polícia, o cancelamento de cartões e comunicando amplamente sobre a perda dos objetos.
O risco em grandes eventos não está só em perder pertences, já que há pessoas mal intencionadas que se aproveitam das aglomerações para conseguir furtar objetos de valor sem que a vítima perceba. Nesses casos, invariavelmente ocorrem vários tipos de problema em cima do nome de quem perdeu.

O risco de ser vitima de fraude é 120% maior para quem tem um de seus documentos roubados, perdidos, extraviados ou clonados

O risco de ser vitima de fraude é 120% maior para quem tem um de seus documentos roubados, perdidos, extraviados ou clonados

Cadastro de perda no Serasa

Quem teve documentos roubados ou perdidos já comprovou que a dor de cabeça de cabeça de tirar uma nova via não é nada comparada com os transtornos de ser surpreendido por cobranças indevidas e descobrir que outra pessoa está utilizando seus dados para efetuar compras. Segundo levantamentos da Serasa Experian, o risco de ser vitima de fraude é 120% maior para quem tem um de seus documentos roubados, perdidos, extraviados ou clonados. Os estudos apontam ainda que as fraudes aumentam 25% em vésperas e durantes os feriados.
A Serasa Experian mantém gratuitamente desde 2007 à disposição do consumidor o Serviço de Documentos Roubados. Quem for vítima de roubo ou perder seus documentos pode cadastrar de maneira prática e segura cheques e documentos como identidade, carteira de trabalho, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor.
A informação então é disponibilizada provisoriamente por um período de dez dias. Para que permaneça por tempo indeterminado, o consumidor precisa enviar dentro de dez dias um boletim de ocorrência e uma declaração formal à Serasa Experian. A partir do cadastramento, de imediato as informações ficam disponíveis em todo o território brasileiro e só deixam o banco de dados da Serasa Experian após o pedido do consumidor. Já no caso dos cheques, as informações ficam na base de dados por três dias, tempo para o correntista avisar o banco, fazer o boletim de ocorrência e sustar os cheques.

Marcus Wagner formou-se me jornalismo pela FACHA em 2009. Já trabalhou como repórter no Diário Lance e TV Esporte Interativo. Desde 2010 trabalha como repórter no Grupo Diário e atualmente apresenta o programa Diário da Manhã.

Deixe uma resposta

Diário TV Ao Vivo

Please Upgrade Your Flash Player

Get Adobe Flash player

Navegue pelo celular:

Enquete

Você acha que Teresópolis está preparada para as chuvas de verão?

Ver Resultados

Loading ... Loading ...

HOJE NAS BANCAS

Hoje nas bancas

De um modesto tablóide na sua primeira edição de 16 de julho de 1988, O DIÁRIO tem a sua trajetória inserida na história do município de Teresópolis. Tendo atravessado diversas fases políticas, econômicas e culturais da cidade, o jornal amadureceu durante esse período e chega aos 25 anos consciente da sua função e importância para o povo teresopolitano. Sempre buscando a excelência dentro do formato jornalístico a que se propõe, com profissionais graduados e especializados. Tudo para fazer o melhor jornal da região, com aproximadamente 90% das vendas de banca.

Facebook

Twitter Diário TV

Assine nossa newsletter

Loading...Loading...