Comitê de combate à tortura elege instituições da sociedade civil

Os eleitos foram o Movimento Moleque, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e a organização Justiça Global

Os eleitos foram o Movimento Moleque, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e a organização Justiça Global

– Representantes do poder público também fazem parte do importante movimento

Nesta segunda-feira (05), o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou a eleição para escolha das cinco instituições representativas da sociedade civil que irão cumprir o mandato de 2017/2018. Os eleitos foram: o Movimento Moleque, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e a organização Justiça Global.

Criado em 2010 pela Lei Estadual nº 5778, o Comitê tem como principal objetivo pensar e formular políticas públicas a partir das ações do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (MEPCT/RJ), que planeja e conduz, sem aviso prévio, visitas a espaços de privação de liberdade para fiscalizar as condições de tratamento, prevenindo a tortura e outras formas de punição desumanas e degradantes. Fazem parte do Comitê, além das instituições da sociedade civil, representantes do poder público.

Para organizar a eleição, o Comitê criou uma Comissão Eleitoral que selecionou, entre os inscritos, instituições para serem candidatas ou eleitoras no processo, podendo ocupar os dois cargos ao mesmo tempo. De acordo com Fábio Simas, membro da comissão eleitoral, as organizações eleitas trabalham diferentes temáticas dentro da questão da tortura. “Estamos muito felizes com as instituições escolhidas, que tem uma história em defesa dos direitos humanos no estado do Rio. São grupos com perspectivas diversas, que trabalham desde a questão dos jovens em instituições socioeducativas até o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade. Teremos dois anos de muito trabalho e muita luta contra a tortura no estado”, disse.

Instituições escolhidas

Um das instituições eleitas foi o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, que ocupará o cargo pela primeira vez. O grupo é uma instância colegiada, de caráter propositivo, voltado à promoção e garantia do acesso à atenção básica de saúde e da inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Márcia Badaró, que representou a instituição no evento e é aposentada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Fórum tem uma experiência que será muito proveitosa ao Comitê. “Sabemos que há graves problemas no sistema penitenciário quando se trata da questão da saúde e nós pretendemos colaborar, com toda a nossa experiência, com as ações que são sempre necessárias nesse campo de tantas violações de direitos”, disse.

Já o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH) foi um dos reeleitos no processo. A organização é composta por profissionais de Direito, professores universitários, militantes e artistas e tem o objetivo de promover e defender os direitos humanos através da assessoria jurídica gratuita em casos de violência institucional e privação de liberdade. De acordo com Laíze Benevides, representante do DDH, a instituição deverá ter o mesmo foco de trabalho do mandato anterior. “Nós estávamos coordenando o Grupo de Trabalho (GT) de Mulheres em Privação de Liberdade e acompanhando o GT de Superlotação do Sistema Prisional. Já havia algumas ações indicadas caso fôssemos reconduzidos e acredito que essas serão o principal foco do trabalho”, explicou. Todas as entidades eleitas irão enviar um representante e um suplente para ocupar o cargo no Comitê, que conta com 16 participantes.

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