Defesa de Dilma vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment

– Após mais de cinco anos como vice, Temer assume presidência em definitivo

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído hoje pelo Senado. Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo. “Entraremos, em princípio, com duas ações, uma ainda hoje e outra dentro de alguns dias. Vamos discutir irregularidades formais do processo, cerceamento ao direito de defesa, pelo fato de senadores terem julgado o processo antes da defesa poder se expressar”, explicou Cardozo.

De acordo com ele, durante a comissão especial, por exemplo, vários senadores alegavam que a defesa poderia “fazer o que quisesse” que o resultado já estava definido. “Isso é uma ofensa substantiva ao devir do processo legal”. O defensor da presidente cassada acrescentou ainda que não há motivo legal para o impeachment. “Vamos questionar também a falta de justa causa para o processo, falta de motivo. Sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional de que não se pode rever um processo de impeachment, uma visão, a meu ver, antiga. Temos uma visão mais moderna”, pontuou.

Para Cardozo, a ideia de que o impeachment não pode ser questionado coloca em risco, inclusive, ministros de STF e o procurador-geral da República. “Se não pudermos rever o impeachment, amanhã ou depois ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República poderão ser afastados sem pressuposto legais. Não é o mérito político da questão que vamos questionar, vamos questionar a falta de pressupostos jurídicos estabelecidos na Constituição”.

Para o ex-ministro da Justiça, o fato representa um “dia triste para a democracia”. “É um dia triste para a democracia brasileira em que uma presidente legitimamente eleita foi afastada de um cargo sem nenhum fundamento e nenhum pressuposto constitucional, inclusive com falta de pressupostos do devido processo legal”.

 

Temer assume presidência em definitivo

Após três meses e 19 dias ocupando o cargo de presidente interino, Michel Temer assumiu em definitivo o posto mais alto da República. Com a conclusão do julgamento do processo do impeachment, ele tem pela frente mais dois anos e quatro meses de mandato como comandante do Executivo federal. Durante o período em que ficou na interinidade, Temer afirmou que sua prioridade é a melhoria da economia brasileira e eficiência da máquina pública. Para tanto enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos. “É urgente fazermos um governo de salvação nacional”, disse no discurso, ao assumir a Presidência da República como interino.

Por duas vezes vice da chapa PT-PMDB para a Presidência, Temer é paulista de Tietê e começou a carreira na política na década de 60. Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP) no dia 23 de setembro de 1940 e é o caçula de oito irmãos.

Dilma classificou de “inequívoca eleição direta” a aprovação do impeachment por 61 senadores e garantiu que vai recorrer em todas as instâncias possíveis

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Dilma terá de deixar Alvorada em 30 dias

Concluído o processo de impeachment pelo Senado Federal e a decretação da perda do mandato, Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Como ex-presidente, Dilma não receberá salário, mas terá direito a oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas além de dois carros. Todas as despesas relacionadas à gestão dos servidores e dos dois veículos serão custeadas pela Casa Civil, com recursos do Tesourou Nacional.

Atualmente, têm direitos aos mesmos benefícios concedidos à Dilma os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. Até então único presidente cassado depois da redemocratização, Collor não teve direito a assessores, seguranças e veículos porque respondia a processo penal no Supremo Tribunal Federal. Após ser absolvido, no entanto, Collor requereu e passou a ter direito aos benefícios.  Até a Constituição de 1998, os ex-presidentes tinham direito a aposentadoria vitalícia, conforme lei aprovada durante o regime militar. O benefício foi revogado pela Constituição de 1988.

 

“Segundo golpe de Estado”

Em pronunciamento no Palácio da Alvorada, a ex-presidente Dilma Rousseff disse ter sofrido o segundo golpe de Estado em sua vida. “O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”.

Dilma classificou de “inequívoca eleição direta” a aprovação do impeachment por 61 senadores e garantiu que vai recorrer em todas as instâncias possíveis contra o que chamou de “fraude”. Ao final, ela disse ainda que, neste momento, não dirá adeus ao povo brasileiro, mas “até daqui a pouco”.

Após cinco anos como vice, Michel Temer toma posse como presidente da República em solenidade no Congresso Nacional

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Partido dos Trabalhadores deixa o poder após 13 anos

– Período ficou marcado por avanços sociais e economia debilitada

Com a decisão dos senadores pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Roussef, também se encerra um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Executivo Federal brasileiro. Eleito por quatro mandatos sucessivos, o PT deixa o protagonismo nacional após consagrar-se como primeiro partido de esquerda a chegar ao poder após a redemocratização do país. Sai de cena com altos índices de desaprovação e marcado por escândalos de corrupção, mas também carrega bons resultados na área social e no combate à desigualdade. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil analisam aspectos fundamentais da gestão petista no poder e a evolução dos principais indicadores econômicos e sociais do país de 2003 até 2016. Confira:

Economia

Na avaliação da professora de economia da Fundação Getúlio Vargas, Virena Matesco, o primeiro mandato do governo Lula foi marcado por uma continuidade da política macroeconômica estabelecida por Fernando Henrique Cardoso. O campo foi conduzido inicialmente com base em um tripé, que considerava a meta fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal orientando estados, municípios e União a gerar superavit primário, proibindo entes de gastar mais do que é arrecadado no Orçamento. Além da meta fiscal, foram estabelecidas metas para inflação e câmbio flutuante. Para Virena, a política macroeconômica do último período da gestão petista, sob a gestão de Dilma Rousseff, foi um “desastre”.

Miséria

O professor da área de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Bocaccio Piscitelli aponta que o maior legado da gestão petista foi a ascensão de classes promovidas pelas políticas dos governos petistas. No início do governo, o Índice de Gini, parâmetro internacional para medição de miséria, era de 0,589. Atualmente, o índice está em 0,518. A taxa varia de 0 a 1 e quanto mais próximo a 1, menos distribuição de renda há no país. “O Brasil é um dos campeões da desigualdade no mundo e nesse período houve uma melhoria, apresentada pelo índice de Gini. Como houve um crescimento, mesmo que moderado da economia, não se pode dizer que alguém saiu perdendo. Houve uma redução e quase eliminação da pobreza. Do ponto de vista econômico, houve uma emergência de classes, rendas mais altas e melhoria de vida com acesso a bens de consumo”, explica.

Salário Mínimo

Segundo Piscitelli, a política de valorização do salário mínimo, com aumento real ou seja, acima da inflação, assegurou o crescimento de renda dos trabalhadores. “A valorização do salário mínimo assegurou o crescimento da renda dessas pessoas na base da pirâmide e elevou o salário dessa classe, que recebe até três salários mínimos. Houve uma enorme valorização do nível de renda desse pessoal e isso foi mais favorecido com a formalização das relações de trabalho, com a formalidade que grande parte de trabalhadores não tinha”.

Reservas Internacionais

As reservas internacionais são aspectos ressaltados pelos especialistas como ponto forte da gestão petista, que assume o país com um caixa de US$ 38 bilhões. As reservas compõem uma espécie de poupança que blinda a economia, ao garantir que o país honrará seus compromissos com credores nacionais e estrangeiros, mesmo em situações de crise. Dessa forma, o recurso é um instrumento que pode barrar riscos de disparada da dívida pública. O governo Lula fecha o primeiro mandato com saldo de US$ 85,8 bilhões. Atualmente, as reservas estão avaliadas em US$ 363,4 bilhões.

Produto Interno Bruto

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no início do mandato petista, em 2003, era de 2,7%. O índice ganha corpo nos dois mandatos de Lula, mas retrocede na gestão de Dilma Rousseff, e apesar do ápice de 7,6% em 2010, volta a taxas menores no curso de seu governo. Já no final da gestão, é registrado o menor valor do período, um percentual negativo de -3,8%.

Inflação

De acordo com a avaliação de Virena Matesco, a estabilidade econômica da gestão petista foi mantida até 2010, quando o incentivo ao crédito facilitou o acesso ao dinheiro, com mais disponibilidade de recursos para empréstimo e, assim, houve uma disparada da inflação. Para segurar a inflação, o Banco Central aumentou a taxa de juros e o governo segurou preços administrados, como energia elétrica e combustíveis.

Desemprego

Uma das principais bandeiras do governo Dilma, o pleno emprego, acabou se tornando um problema crucial para a gestão petista no final de seu mandato. O índice de desemprego, que chegou a atingir 4,8% em 2014, voltou aos níveis encontrados no início do mandato PT (12,3%, em 2003). A equipe econômica de Dilma Rousseff chegou a adotar medidas para evitar que a crise chegasse ao mercado de trabalho. Apesar dos esforços, em julho deste ano, a taxa de desemprego alcançou 11,6%, atingindo 11,8 milhões de pessoas.

Renda média do trabalhador

Apesar de a remuneração média do trabalhador brasileiro ter aumentando, o crescimento da inflação no último período da gestão petista fez com que a renda perdesse seu potencial de compra. Diferentemente da política de salário mínimo, que prevê aumento anual real na remuneração do trabalhador, a renda média não registrou o mesmo aumento diante da inflação. No início do mandato do presidente Lula, o valor alcançou R$ 1.029,59, segundo apontou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2014, último ano divulgado, o valor chega a R$ 1.737,13.

Educação

Os programas sociais ganharam força ao longo dos 13 anos de atuação do PT no Executivo Federal para tornar o Brasil em um país “sem miséria”, aumentar a inclusão social e reduzir a desigualdade. A área educacional ganhou protagonismo com programas como o Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni), Brasil Carinhoso, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), além da atuação política na aprovação de leis importantes para o setor, como a do Piso dos Professores e o Plano Nacional de Educação. Desde 2016, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, é obrigatória no Brasil e o país deve ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir 18,6% das crianças nessa faixa etária, segundo o Ministério da Educação (MEC). O índice de estudantes matriculadas no ensino fundamental, de 4 a 17 anos, subiu de 88,9%, em 2003, para 93,6%, em 2016.

Investimento em Educação

O investimento público total em educação em relação ao Produto Interno Bruto cresceu ao longo da gestão do PT e foi impulsionado pela lei do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), aprovada em 2007. O valor saiu de 4,6%, em 2003, para 6,2%, em 2014. O investimento por aluno no período saiu de um patamar de R$ 2.213,07, em 2003 para R$ 6.203, em 2014. “A aprovação da lei do Fundeb foi o primeiro passo para o aumento de recursos na educação e para uma mudança na trajetória, que era ruim no primeiro mandato do governo Lula e, proporcionalmente, praticamente repetia ou ficava um pouco abaixo do investimento feito pelo governo de Fernando Henrique Cardoso”, diz.

Ensino Superior

A política educacional petista no ensino superior foi marcada pela interiorização das universidades, que deixaram de ser exclusividade das capitais e grandes centros. Em 13 anos, a gestão criou mais 20 universidades públicas federais. Atualmente, 63 universidades estão espalhadas em todos os estados do país. De 2003 a 2016, o número de professores doutores no quadro das universidades federais aumentou 189%. Há 13 anos, 20.711 docentes efetivos da carreira do magistério superior tinham doutorado. Hoje, esse número está em 59.658. Neste período, também aumentou o número de mestres e doutores formados no país.

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