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Conheça os direitos de quem sofre ação de despejo

Advogado Rodrigo Ferreira explicou que inquilino passou a ter um tempo menor para quitar as dívidas

- Saiba o que pode ser feito quando ocorre uma ação para retomada do imóvel

 

A nova lei do inquilinato completa três anos em vigor e foi responsável por facilitar ações de despejo contra locatários inadimplentes. O proprietário do imóvel passou a ter ferramentas judiciais que tornam a medida de desocupação do imóvel menos burocrática e mais célere. Por outro lado, quem sofre a ação de despejo precisa ficar atento aos seus direitos que não são muito amplos.
Para evitar que ocorra o despejo, o inquilino precisa fazer a chamada “purga da mora”, ou seja quitar os débitos junto com juros, multa correção, honorários advocatícios, custas judiciais e condomínio, se for o caso, e assim a ação será extinta. A grande diferença surgida com a nova legislação é que o devedor não terá esse direito durante 24 meses e portanto terá que se manter com os pagamentos em dia para não sofrer o despejo imediato.

Para o fiador também criou-se uma regulamentação que o permite desistir de fazer parte do contrato.

Pedindo o imóvel

“A Lei 8245 que trata de locações prevê uma série de motivos para o despejo, porque qualquer ação em que o proprietário vai pedir a retomada do imóvel de volta para ele, inclusive para uso próprio, vai ser chamada de ação de despejo, inclusive aquelas em que se extingue a fiança e fica sem garantias, o proprietário pode pedir o imóvel também na ação de despejo, mas a situação mais comum é a falta de pagamento dos alugueis, de um seguro ou de condomínio e etc. Nessas situações o locador vai pedir o imóvel, a sua devolução”, explicou o advogado Rodrigo Ferreira.

Para quem é bom pagador, a segurança ficou maior com a nova legislação e com isso, as pessoas voltaram a investir no mercado imobiliário.

Depositando o valor do débito

De acordo com o especialista, o inquilino inadimplente precisa providenciar rapidamente a viabilidade do pagamento, pois os procedimentos para o pedido de despejo ficaram mais simples: “Nas locações em que não tiver sido fixada garantia, hoje o juiz pode, mediante a caução de três vezes o valor do aluguel, determinar liminarmente a devolução do imóvel em 15 dias. Ele entra com a ação de despejo, faz o depósito para caucionar três vezes o valor do aluguel e o juiz defere a expedição de mandado de despejo para desocupação em quinze dias. O locatário inclusive purgar a mora, que significa depositar o valor do débito e voltar o contrato à sua normalidade. No caso de existir garantia, de não ser a hipótese de concessão de liminar, o prazo é de 30 dias depois da sentença de procedência da ação de despejo, mas aí pode até ser reduzido esse prazo de acordo com a lei”.

A lei propõe beneficiar os bons pagadores e exigir menos garantias locatícias (fiador, seguro-fiança, depósito adiantado etc). No entanto, as exigências continuam.

Quinze dias para pagar

Assim que o inquilino é citado em uma ação de despejo, ele agora tem 15 dias para pagar a dívida em juízo ou o processo prosseguirá. Pela legislação anterior, o devedor podia pedir mais um prazo para quitar o débito. Nos contratos que não incluem garantia locatícia (fiador, seguro-fiança ou depósito caução), o locatário já é obrigado a sair do imóvel se não pagar nos 15 dias.
Outra figura importante nos contratos de inquilinato imobiliário é a do fiador, pessoa que responde pelo débito quando o locatário não realiza os pagamentos. A ação na Justiça pode fazer com que o fiador tenha seus bens capturados como garantia.

 

 

Marcus Wagner formou-se me jornalismo pela FACHA em 2009. Já trabalhou como repórter no Diário Lance e TV Esporte Interativo. Desde 2010 trabalha como repórter no Grupo Diário e atualmente apresenta o programa Diário da Manhã.

43 Respostas para “Conheça os direitos de quem sofre ação de despejo”

  1. Nelson Eduardo Ferreira disse:

    por favor me responda; e no caso de mutuario da caixacom prestações atrasadas se for depositado as prestações corrigidas ao receber a ação é possivel que o juiz considere o mesmo formato do aluguel atrasado.e cancele o despejo?

  2. ROSEMERI disse:

    bom dia estou passando por isso só que sempre tive com meu aluguel em dia a vezes ate pagava dois au proprietario e ele ñ me dava o recibo .meu contrato venceu em janeiro deste ano mais em março de 2012 o proprietari fez um outro contrato pois meu marido brigou com ele verbalmente pois onde eu meoro era gato de luz há mais de 10 anos o proprietario falau pra gente mais maeu marido na mesma horra pedei que ele colocasse o relogio isso deste 2012 quando fui morra ele sempre falando que ia colocar meu marido por sua vez falou que se ele ñ coloca se ao relogio ia dar parte dele pois bem tudo começou em 2012 que ele fez outro contrato de morrou pra colocar 2 meses depois que um eletricista conhecido dele quem colocou o relogio e tb ele faz gato de agua aluga casas pras pessoa e diz que da um jeitinho no verão ele fez gato de agua meu marido chamou a policia pra el e nada a policia fez td bem quando foi este ano em janeiro ele esteve em minha recidencia e pedeiu se o meu marido podia dar o aluguel adaantado pra ele meu marido deu janeiro e fevereiro ele disse que mandava o recibo junto com o de dezembro ,quando foi em março ele voltou em minha recidencia eu perguntei pra ele se ele estav com os recibos simplismente ele disse que ñ ia dar e ia jogar a gente na justiça foi o que ele fez em abrilde 2013 ele entrou com ordem de despejo mais ele entrou com o contrato que ele tinha feito pra colocar a luz e o outro que venceu em janeiro ele ñ entrou isso e certo me ajude por favor.

  3. Antonio disse:

    moro em um apartamento a 5 anos so fiz o contrato de 12 meses no inicio dai pra ka não tem mais contrato e sempre paguei em dia agora o cidadão que se diz dono do imovel me pediu que desocupa e ainda me ameaçou de morte ai ele foi prosessado criminalmente ai descobri que o imovel e de massa falida e foi adijucado pra a caixa economica agora ele entrou com uma ação de despejo com pedido de liminar para uso proprio sera que o magistrado vai deferi o pedido?

  4. celina prestes disse:

    LEI LEONINA, PRA FAVORECER GRILEIRO DE TERRAS E IMOVEIS NO BRASIL,BANDIDOS DA MÁFIA FALCIFICAM REGISTRO DE IMOVEIS EM CARTORIO E VIRAM PROPRITARIOS FAVORECIDO POR ESTA LEI CRIADA POR UM RIDICULO MAFIOSO FOLGADO.

  5. celina prestes disse:

    MÁFIA DO CRIME ORGANIZADO FORA SUMA DO BRASIL LADRÕES DE TERRA E IMOVEIS.

  6. RONALDO disse:

    eu tenho inquilino que paga aluguel atrasado ,mais este mes nao pagou o que devo fazer com ele nao me atende mais no telefone , quando vou cobra nunca esta em casa. me ajude.

  7. joelma disse:

    Boa tarde,vi os comentários de todos aqui e também tenho uma dívida. Uma ordem de despejo por falta de fiador me fez sair do imóvel e já tem 20 dias e ainda a imobiliária não concluiu o acerto final de que devo pagar ainda por exemplo ação, honorários advocatícios, água luz e ainda estão dizendo que enquanto não fechar o acerto final tenho que arcar com o aluguel mesmo não estando usando mais o imóvel desocupado. Essa informação procede? Fique preocupada.

  8. claudia disse:

    OLA ME AJUDEM POR FAVOR MEU INQUILINO FICOU UM ANO SEM PAGAR O ALUQUEL NAO ME DEVOLVE A CHAVE DA CASA E A IMOBILIARIA NAO RESOLVE NADA POIS MORO EM OUTRO ESTADO E DEIXEI A IMOBILIARIA TOMANDO CONTA.COMO DEVO AGIR NESTE CASO.O INQUILINO É ADVOGADO DISSE QUE ENTENDE DE LEIS E NAO IRA PAGAR OS ALUQUEIS ATRASADOS E NEM DEVOLVERA AS CHAVES FOI ISTO QUE A IMOBILIARIA AFIRMOU E DISSE TAMBEM QUE NAO POSSO ENTRAR NA CASA PORQUE?SE A CASA É MINHA.

    • willy disse:

      a sua imobiliaria e muito incompente ou esta te passando pra traz, entre
      com uma açao contra a imobiliaria e retire seu imovel.Já vi casos parecidos onde o proprietario mora em outra cidade e a imobliliaria diz que o inquilino nao paga o aluguel, mais na verdade ela fica com todo o dinheiro, isso aconteceu com meu irmao.

  9. Sophie disse:

    Por favor, estamos com 2 meses em atraso no aluguel. nosso cntrato foi com deposito fiança e a imobiliaria esta ameaçando colocar ordem de despejo se nao pagarmos ainda hj. E só poderemos por em dia amanha (12/11)
    Eles estao mesmo nesse direito de ja por ordem de despejo?

  10. Marilia disse:

    Bom dia dei 3 meses de depoisito e atualmente meu contrato nao venceu e estou com 3 meses de aluguel em atrasos do que nao tenho condições de pg os 3 juntos mas já vão entrar com acao de despejo gostaria de saber se eu aceitar sair da casa ocorre algum processo judicial mesmo eu ter dado 3 meses de depoisito isso num quitaria minha divida???

  11. Marlene disse:

    A garantia do meu aluguel é seguro fiança,na ultima renovação do seguro
    fiança o Rapaz da seguradora demorou pra mandar por email o vl.ai o aluguel venceu e não quiseram receber, me mandaram para a seguradora,o rapaz da seguradora queria me cobrar o aluguel e o seguro com multa de 20% eu disse que não estava certo cobrar sobre a renovação do seguro visto que a culpa do atraso não era minha.Enfim isso virou uma confusão entrando o escritório de advogados eles continuaram insistindo que eu pagasse também 20% sobre a renovação do seguro e os alugueis foram se acumulando enquanto ninguém resolvia nada.
    Como eu não aceitava a cobrança enviaram para o forum e quando eu vi estava chegando o aviso atravéz do oficial de justiça.
    Ai tive de aceitar do jeito deles,dividi em 10 parcelas paguei até a 7ª juntamente com o aluguel, na oitava atrasei, mas liguei e pedi uns dois dias pra conseguir completar o Vl do adv.
    A moça respondeu que iria ver com a seguradora e eu pedi que me retornasse,pois o boleto teria de ser enviado por email.
    Cunclusão ela não ligou nem enviou o boleto vendo que o email não chegava ja havia passado alguns dias liguei e tive a surpresa foi dado proceguimento ao despejo.
    Então eu teria de quitar todo o restante,ficou dificil,quando consegui liguei e ela me disse que o juiz havia assinado o despejo.]

    Estou me sentindo muito mau pois tinha conseguido o dinheiro para quitar tudo e não sei o que fazer e nem qual é o procedimento daqui para frente.
    obrigado se puder me ajudar.

  12. Luiz disse:

    Olá!

    Fiquei desempregado por dois meses e os alugueis seriam pagos ao terceiro mês como combinado. Fiquei 01 semana sem ir até mina casapor motivo de trabalho e quando volto.. a fechadura esta trocada e o dono do imovel se aposso de meus bens.. cama, armarios, geladeira, fogao, tv e demais.. assim como talheres, louças… mp4 e ai por diante.. como agir para que eu possa pegar minhas coisas de volta????

  13. maria disse:

    me caso é complicado e preciso de ajuda de um profissional, fiquei viuva aos vinte anos ,tive depressão e queria comprar uma casa com o dinheiro que meu esposo deixou ,prontamente minha mãe quiz ajudar e aceitei ela arrumou imobiliaria e comprei a casa porém ao final uma parte 10% ficou pres e quiz pedir emprestado pois receberia o dinheiro do banco, a minha mãe falou pra não pedir emprestado agiota que iria alugar o seu apartamento ,tudo bem eu disse porém ela não consiqui e vendeu a apartamento parcelado e me emprestou 4 cruzados , então convidei ela que eu confia-va pra morar comigo e a minha vida virou um inferno a ponto dela se apropriar da casa colocar outros parente, e eu ter que morar numa casa de cima que eu construi, me ajuda por favor tel 2394-7462

  14. antonio disse:

    eu tenho um imóvel que foi alugado por um ano e foi pedido via advogado só que o inquilino não saiu e nem paga aluguel e a luz tá atrasada e a agua ta no nome do inquilino anterior, agora eu pergunto o inquilino anterior pode cortar a agua?isso da algum problema pra mim?

  15. ronalda disse:

    Tenho uma inquilina que entrei com ordem de despejo para ela sair. Amanhã dia 15 termina o contrato dela. Posso fazer o desligamento da luz do apartamento no dia seguinte mesmo com ela morando ainda no meu apartamento ? Isso pode me trazer algum prejuizo ??? fico no aguardo da resposta

  16. jose antonio disse:

    Ola loquei um imovel na pessoa fisica , mais estou com minha empresa no local , fiz contrato de 3 anos e paguei tudo adiantado, mais no final de 2013 minha empresa nao andou como esperado, o contrato venceu ano passado e ele nao fez outro contrato , permaneço no local sem contrato agora recibi uma extrajudicial, contra partida fiz benfeitorias no local, e mesmo que eu pague o aluguel ele disse nao querer mais alugar por motivo que ele vai abrir uma filial da empresa dele no local, tenho algum recurso ou realmente sou obrigado a desocupar o imovel em 15 dias.

  17. gilberto disse:

    Moro + de 10 anos num imovel alugado nos ultimos 2 anos eu pagava em juizo pq veio um oficial de justiça em casa e me espricou td. hj o proprietario mandou que eu paga se na imobiliaria,+ nao confio nele. Queria saber se eu mudar e nao pagar estes 2 aluguel oque pode vim acontecer. Obrigado

  18. Desirrê disse:

    Bom dia

    Recebi uma ordem de despejo de alugueis que ja se encontram pagos, tenho uma semana para desocupar o imovel,estou desesperada e gostaria de saber se posso recorre de alguma forma dessa decisão?

  19. diego leitao disse:

    aluguei o ap os iquilinos não estao se dando bem se ameaçarao de morte como so proprietario do ap veio a sofrer alguma consequecia juridica ?como devo proceder juridicamente para ñ vir acontecer nenhuma trágedia ? desde ja agraceço !

  20. Marcelo disse:

    Bom dia. Gostaria de saber sobre minha situação seguinte:
    Eu estou atrasado com 2 meses de aluguel e condomínio por estar desempregado. Moramos eu,minha filha de 10 meses e minha esposa e o contrato é de um ano e termina no mês que nós estamos(ABRIL). Só terei condições financeiras de mudar mês que vem mas a proprietária quer o apt em 72 hs. Ela pode a hora que ela quiser colocar eu e minha família para fora?

  21. simone guilhermino da silva disse:

    Bom dia,bem aluguel minha casa a uma mulher que quando veio alugar falou que era apenas 4 pessoas que Iria morar pq tinha falado antes para ela que nao Iria lugar caso fosse um numero maior de pessoas ai ela nao so sao 4 resumindo sao 7 assim que soube pedi para que ela sair dei o tempo da fiança e hoje ja faz 37 dias e ela nao pagou nem agua nem luz posso pedir o despejo dela sai com quantos dias

  22. Claudiano disse:

    Ola, gostária de uma orientação, sou proprietário de um imóvel alugado cujo os rendimentos e administração junto ao inquilino está a cargo da minha mãe.O atual inquilino já foi chamado no forum em uma ação conciliatória pois na época ele estava em atrazo 3 meses de aluguel, a conciliadora conduziu o acordo de forma aquém do esperado tratava-se de uma estagiária de psicologia que aceitou como veridico dois recibos com a assinatura forjada e neste acordo firmado o inquilino assumiu a obrigação de depositar os alugueis seguintes em conta, já se passou mais 6 meses e o mesmo não depositou nada. Quando completou 30 dias do acordo mal feito no forum minha mãe voltou lá e constituiu um defensor público para conseguir a ação de despejo, detalhe que segundo a lei seria de 15 dias a ação, hoje ja faz mais de 10 meses que ele não paga o aluguel, as contas de água e de energia estão atrazadas e no forum não consegue processar a ação de despejo, gostária de saber como devo proceder e se cabe uma ação contra o Estado pois o nosso direito foi violado e em virtude da morosidade da justiça a minha mãe está sem condições de pagar suas contas. Grato pela atenção.

  23. Daniel Gonçalves disse:

    Olá boa tarde,
    Tenho um contrato de aluguel residencial de 30 meses.
    Desde o 1º dia que entrei na casa, deparei com infiltrações de agua quando chove. Vai fazer um ano que aqui estou e até agora não foram feitos reparos prometidos.Tentei inumeras vezes através de E-mail,telefone e pessoalmente resolver o assunto e nunca consegui. Já contabilizo bastantes prejuízos materiais devido a alagamento da casa que provocou um curto circuito e causou pane electrica nos aparelhos, malas com roupas molhadas com água das chuvas que estragaram. Resposta do senhorio foi que se eu me devolvia o caução e que me fosse embora que ele não ia gastar dinheiro nenhum em obras de reparos. O que pode acontecer se eu atrasar o aluguer ??? Obrigado e abraços.

  24. dayvid disse:

    Eu gostaria de saber como fica a lei, porque meu avo tem uma chacara e la mora uma familia que tem 5 filhos, um de 8 anos 6anos 5 anos 3 anos e 1 ano…. eles nao gostam de trabalhar entao se meu avo tentar tira-los de la a lei fica contra meu avo, pois eles falam que por terem 5 crianças e nao ter dinheiro pra morar em outro lugar a lei nao deixa eles sairem de la, porque se sair de la vao pra rua.. oque meu vo pode fazer?? ele fez um contrato de 6 meses a 2 mes praticamente e sendo q eles ja ficaram dez de 2012 la sem pagar. dps de outubro ele consegue tirar? que sera a data do vencimento.

  25. MIRALVA CARNEIRO DOS SANTOS disse:

    Moro em um imovel a 5 anos. Desde q entrei no imóvel fi com a garantia de q ele seria vendido e q a preferencia era minha pois tenho uma carta de crédito da caixa. E na esperança de comprar fui ficando e sempre aparecia um problema na documentação. E isso foi passando o tempo.Para mim era conveniente esperar pois era no bairro onde eu trabalhava,num lugar onde eu tinha me adaptado pois tinha vindo do interior. Ate q um dia depois de cinco anos de espera o dono me disse que tinha arranjado um comprador pra comprar a vista. Questionei com ele e le me disse que simplismente estava me informando.A minha carta de credito só é valida ate a minha aposentadoria pois sou funcionaria pública e é um convenio do estado e a caixa. Diante disso tive varias perdas. Paguei 5 anos de alugel sem necessidade, a minha prestação ficou mais cara porque estou cinco anos mais velha. Posso perder a carta de crédito, porque não se encontra casa facil co documentação. E me diga o que a justiça pode fazer por mim?

  26. Regina Celia disse:

    Eu moro de aluguel so que o imovel esta alugado no nome de minha mãe hj com 91 anos,fiquei desempregada, moro com dois filhos ja estou com seis meses de aluguel atrasado, tenho dois meses de deposito.a imobiliaria me pediu o imovel so que ainda não conseguir achar nada que esteje dentro do meu poder aquisitivo hj.Que saida eu tenho, como seria uma “ordem de despecho”, dentro de 15/30 dias teria que sair?E os alugueis atrasados eu so posso pagar dentro das minhas possibilidades ou do jeito que a imobiliaria quiser?Aguardo resposta.
    Obrigada
    Regina

  27. saimon disse:

    Moro na casa da firma e nao pago aluguel, mas descobri hoje que meu patrao nao paga aluguel a 5 meses e ele recebeu ordem judicial de despejo. Tenho comigo minha mulher e 3 filhos menores de 6 anos… agora nao sei oq fazer!!!

  28. saimon disse:

    Ele disse que nao preciso pagar e por conta dele mesmo…

  29. Claudia Capoani disse:

    Gostaria de saber e tirar uma dúvida, minha mãe alugou um imovel sem fiador e o inquilino ficou 3 meses sem pagar o aluguel ela entrou com um processo de ordem de despejo mas o inquilino ainda não saiu, isso fazem 6 meses e minha mãe tem 65 anos isso não é a favor dela?

  30. clicia disse:

    Minha duvida é, o juiz estipulou o pagamento da calçao para a proprietaria caso isso nao ocorra o despejo fica sem valor, e quanto ao inquilino que nao pagou um ano de aluguel, como a justiça ira obriga-lo a pagar, visto que ele nao tem saldo em conta nem bens a penhorar????

    • doni disse:

      feita ordem de despejo ela tem 15 dias nao saindo chame a policia e executi a ordem de despejo jogando tudo na rua
      por bem ou por mal

      • doni disse:

        juiz pedi 3 alugueis como calcao se nao der nao tem efeito a liminar agora se nao tem bens a penhorar tem que localizar pessoa endereco pra que official posso manda intimacao dai ele comparecendo ao jiuz dai juiz tentara acordo pra ver quanto ele pode pagar ou fica de olho quando tiver bem indique pra que juiz posso apreender e te apagar

  31. Amanda disse:

    Olá, o meu caso é o seguinte, meu pai e minha mãe se divorciarão e no processo do divorcio minha mãe ganhou uma casa, mas nessa casa já havia alguém morando e como minha mãe ganhou essa casa no processo o direito do aluguel seria dela, mas a inquilina não quer pagar o aluguel para minha mãe já é o segundo mês que minha mãe vai cobrar o aluguel e ela se recusa a pagar (Obs: ela entregou o dinheiro para o meu pai), a inquilina esta ciente que minha mãe se divorciou e ganhou a casa, mas mesmo assim se recusa a pagar pra ela. Como devemos agir mediante a essa situação?

    Desde já agradeço a atenção.

    • doni disse:

      execute ordem de despejo com acumulativo de valores de alugueis dai ela sera despejada e vai ter que paga os atrasados mesmo pagando ao seu pai ela tera de paga de novo

  32. ricardo disse:

    oi meu caso é o seguinte aluguei um apto em natal sem contrato, pois no dia seguinte que a inquilina me procurou tive que voltar pra fortaleza que é onde trabalho..vai fazer um ano ja e ela sempre atrasa e no momento ela ta devendo 3 meses, o que eu faço? alem de tudo nao tenho nem um documento dela so sei onde ela trabalha e o primeiro nome dela…fui um verdadeiro otario nessa historia e ela aproveita a distancia que estou de natal pra fazer essa sacanagem

  33. Gláucia disse:

    Moro em uma casa de propriedade minha e do meu irmão. Está a venda, contudo, enquanto não efetuamos o negócio, permanecemos no imóvel. A questão é: que direitos temos de permanecer, considerando que o outro proprietário(irmão)pediu nosso despejo?

  34. RONALDO disse:

    boa noite!

    eu tenho um imóvel comercial alugado,em vitoria mais moro em outro município,o locador só paga quando quer,não atende o meu telefone e ainda guando mando mensagem por telefone e responde que não dinheiro e que não vai roubar para me pagar,este imovel eu já pedi para desocupar mandei á carta registrada ,reconhecida em cartorio,ele recebeu e assinou
    foi para o dia 07 de março,ele estava devendo quase 03 meses,eu para ajudar porque ele que não tinha para onde se mudar,negocie que se ele me pagava os atrasados todos eu faria outro contrato com ele mais teria que pagar em dia os alugueis,e ele continua a trasando do mesmo jeito,só paga com 20 e até 30 dias já perto de vencer o outro aluguel,no contrato está bem claro que se ele atrasar o aluguel eu poderia pedir o imovel,sem ter que mandar outra carta de aviso para desocupar o ponto comercial,ressalvando que iria está valendo o pedido feito anteriormente do dia 07 março,e mais eu mandei o copia do contrato por e-mail e o contrato original está com migo sem ele assinar,segundo um corretor de imovel,este contrato não tem valor pois não foi assinado pelo locador e nem registrado em cartorio eu posso entrar com uma ação de despejo..por que sem contrato nem precisa á ação ?…..agora já está atrasado o mês maio que venceu em 07/06 não pagou..venceu 07/07 e não pagou e vai vencer 07/08..tenho como pedir ele para sair do imovel????..por que é com este aluguel dele que eu para o meu aqui onde moro no municipio de aracruz.e já vou ter que mudar de casa pois por falta de pagamento á dona da casa já me pediu para entragar quando acabar o contrato ela não vai mais renovar com migo..mai um ano.e será que possotam bem entrar em pequenas calsas por danos moraes .gostaria de ter uma resposta com urgencia por favor att/ RONALDO MOURA

  35. RONALDO disse:

    Á RESPOSTA PODE ENVIADO PELO MEU E-MAIL

  36. elza disse:

    O INQUILINO FOI DESPEJADO POR FALTA DE PAGAMENTO. ESTÁ FAZ 20 MESES SEM PAGAR E SE RECUSA A ENTREGAR A CHAVE DO IMOVEL COMERCIAL , APESAR DE NÃO ESTAR USANDO O IMÓVEL FAZ MAIS DE 6 MESES. O QUE FAZER???? ( radijanivea@hotmail.com)

  37. Pedro Donizeti de Souza disse:

    Tenho uma casa alugada e ja fazem 2 meses que o inquilino não paga aluguel devo mandar uma notificação de cobrança para ele e para os dois fiadores isso é correto, não causaria desconforto para o inquilino ou só mandaria a notificação só para o inquilino. desde ja agradeço meu email pedrodonizeti@br.inter.net fico aguardando uma resposta.

  38. tiago cesar disse:

    eu atuo no ramo de generro alimeticios. e ja estou en um ponto cormecial alugado ja vai copleta cinco anos q estou no ponto
    meu contrato de locacao esta vencendo e o dono do ponto agora com olhos grasde na minha fregezia q fiz no ponto dele ele q eu desocuper o ponto pra ele coloca o mesmo ramo de atividades q atuo no ponto dele.
    gostaria de saber quais s direito como locatario.

  39. leonardo disse:

    boa noite eu moro num apartamento a 8 anos o valor do apartamento foi 56 mil
    mais eu nao sabia que estava com penhora e a ex dona nao quiz devolver meus 36 mil
    falou que so iria meda 15 mil
    ai ficou na juistiça
    eu paguei 36 mil
    mais a ultima carta que eu resebi foi em 2010
    o ultimo dia que eu fui na audiencia
    dez de 2010 que eu nao resebi uma carta
    so que eu abri a minha caixa de correio tem 3 messes
    eu abri a carta e eu fuila no forom saber o que era essa carta
    e eu estou endiguinado com que aconteseu
    estraviarao as minhas cartas por isso eu nao comparesi nas audiencia por que estraviarao as minhas cartas ai veio um oficial de justiça mandando eu desocupar meu aparatamento
    eu nao sei o que fazer eu fui no forom eu descobri que a ex dona do apartamento estraviou as minhas cartas
    e eu tenho todos as notas e de todos contratos do apartamento
    e la no forom no presseso estar escrito um monte de mentira
    eles nao contarao com primeiro carta do contrato que esta comigo tudinho eles fizerao uma armaçao que o juiz foi a favor deles por que eu nao comparesi por que eles destraviarao todas as minha carta por isso que eu nao comparesi
    e foi tudo a favor da ex dona e eles mandarao eu sair do apartamento eu comprei pela etica e essa ex dona ela tem uma imobiliaria e eu nao sabia quando ela vendeu o apartamento ela nao vendeu pela mobiliaria dela vendeu pela etica mais agora no prosseço ela nao colocou o nome da etica ela tirou mais eu tenho todos os contratos a qui comigo original eles me enganarao o que eu faço fui num advogado ele mandou eu sai do apartamento falou que eu posso recorrer fazer uma anulaçao no prosseço mais eu vou ter que sai do apartamento e eu nao tenho como sair agora tenho 2 criança nao tem como eu pagar aluguel
    tem como fazer a anulaçao desse prosseso e ficar no apartamento eles extraviarao todas minhas cartas por isso eu nao comparesi na audiencia

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