Manipulação de correção do FGTS faz trabalhador perder

Márcio Azevedo, que é vice-presidente da ANASERCOOP, lembra que todos os servidores públicos que não são regidos por estatuto, mas sim pela CLT, principalmente os municipais, tem esse direito à correção do FGTS

- Entidades de classe ajuízam ações para cobrar na Justiça a correção das contas. Ressarcimento pode chegar a 88,3% que somam bilhões de reais

 

Os trabalhadores brasileiros perderam bilhões de reais, entre os anos de 1999 e 2012, com a manipulação do Governo Federal da Taxa de Referência, conhecida como TR, aplicada na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com base nessa constatação todo trabalhador do país pode entrar na Justiça pedindo a revisão do FGTS e reivindicar as perdas acumuladas neste período, que chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR. Nossa reportagem conversou com integrantes da AMOVÁRZEA que se propõem a representar coletivamente ou individualmente estes trabalhadores lesados.
Na ação os advogados argumentam que os trabalhadores perderam bilhões, naquele período, com a manipulação do cálculo dos juros do FGTS. Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999, tem hoje com a correção errada da TR apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Isto é: uma diferença de R$ 1.245,97. Desde 1999 o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.

“Os trabalhares devem buscar as suas entidades de classe para a realização dos tramites que buscam ressarcir os prejuízos sofridos neste período. Aqui em Teresópolis, duas associações assumiram essa luta: a AMOVÁRZEA e a ANASERCOOP”, explica Marcos Ferreira

Ações na justiça

Processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo teve que abrir negociação e pagar as correções. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram o erro do Governo Federal em utilizar a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária para os precatórios, já que a TR não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Tais decisões proferidas em maio e junho desse ano pelo STJ e pelo STF, respectivamente, uma vez aplicadas à correção das contas daqueles que contribuíram nos últimos 14 anos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode significar a condenação do Governo Federal em pagar mais de R$ 300 BI para os trabalhadores brasileiros.
A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem a devida correção.

“As ações judiciais serão propostas contra a Caixa Econômica, que é a gestora do FGTS, por isso, os trabalhadores brasileiros que estão empregados não precisam se preocupar, pois não será caso de processar os seus patrões”, explica Raphael Dorna

Cobrando na justiça

Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, várias entidades de classe (sindicatos e associações) estão ajuizando ações para cobrar na Justiça a correção das contas. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais. A garfada na correção do FGTS chega, dependendo dos anos da conta, a 88,3%. Como destaca Marcos Ferreira, da direção da AMOVÁRZEA: “os trabalhares devem buscar advogados especialistas ou suas entidades de classe para a realização dos seus direitos, sendo certo que, de forma pioneira e na defesa dos direitos dos trabalhadores lesados pelo Governo Federal, duas associações de Teresópolis: AMOVÁRZEA e ANASERCOOP estão convocando todos os trabalhadores teresopolitanos que contribuíram para o FGTS entre 1999 até hoje para buscarem os seus direitos”, explica Marcos. A associação funciona na Avenida Lúcio Meira, nº. 330, Sala 506, Edifício Person, na Várzea, no horário comercial. Os advogados lembram ainda que de acordo com os casos, a orientação jurídica é de que as ações judiciais podem ser individuais ou coletivas. “Vale lembrar que não são todos os trabalhadores que contribuíram para o FGTS nos últimos 14 anos. Alguns como os cooperativados e a maioria das empregadas domésticas, não fizeram qualquer recolhimento para o Fundo, logo não tem direito a essa correção. Todos os demais trabalhadores que contribuíram ou contribuem para o FGTS, estejam trabalhando ou estejam aposentados, tem esse direito” ressalta o Diretor Jurídico da AMOVÁRZEA, Raphael Dorna.

Regidos por estatuto

Márcio Azevedo, que é vice-presidente da ANASERCOOP e professor de Direito Administrativo, lembra que todos os servidores públicos que não são regidos por estatuto, mas sim pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), principalmente os municipais, tem esse direito à correção do FGTS. “Isso ocorre caso tenham contribuído para o Fundo entre 1999 até os dias de hoje. Esses servidores celetistas devem procurar a ANASERCOOP no endereço já citado para a orientação jurídica e possível ingresso de ação judicial”, diz Márcio.
“As ações judiciais serão propostas contra a Caixa Econômica Federal (CEF) que é a gestora do FGTS, por isso, os trabalhadores brasileiros que estão empregados não precisam se preocupar, pois não será caso de processar os seus patrões (empregadores). Todos os empregadores, inclusive, devem estimular os seus empregados/colaboradores a buscar essa correção do FGTS que pode chegar a 88,3% do saldo”, afirma Raphael Dorna.

 

Anderson Duarte é formado em Comunicação Social com mestrado na área de Tecnologia e Informação e especialização em Telecinejornalismo, atua na imprensa desde a década de 90, ainda no Rádio. Passou por veículos como Jornais, Mídias Governamentais e Televisão, também atuou na área da Assessoria Política, editoria que hoje se dedica enquanto articulista. Âncora do telejornal Jornal Diário, comanda desde a sua formação em 2008, o jornalismo da emissora Diário TV, fruto do tradicional O DIÁRIO de Teresópolis, onde também coordena juntamente com Marcello Medeiros o departamento jornalístico.

Uma Resposta para “Manipulação de correção do FGTS faz trabalhador perder”

  1. Fernanda disse:

    Boa noite, estamos elaborando as planilhas das diferenças. Quem tiver interesse, favor entrar em contato pelo email adv.fernanda@hotmail.com

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