Visite nossas redes sociais:

edição digital

leia

Cármen Lúcia impede bloqueio de R$ 574 milhões nas contas do Rio

Data: 10/07/2018

André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu hoje (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual.

Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou que as contas não poderiam ser bloqueadas pela União para garantir o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado com o governo federal e que ainda não foram quitados. Apesar da decisão, o estado informou que foi comunicado de que o valor seria executado.

Ao decidir o caso, Cármen Lúcia entendeu que a liminar de Fux continua valendo até eventual modificação.

“A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito”, decidiu a ministra. 

Compartilhar:






ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Rio começa a fiscalizar uso de canudos plásticos no comércio

Estado prorroga prazo para pagamento de débito com a dívida ativa

Réplica de fuzil apreendida no morro do Rosário

Prefeitura retoma publicações do Diário Oficial Eletrônico

Começa o Festival Sesc de Inverno 2018

        2742-9977   |   leitor@netdiario.com.br   |  Rua Carmela Dutra, 765 - Agriões Teresópolis/RJ