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Justiça suspende concurso da Secretaria Municipal de Educação

Data: 14/11/2017

Marcus Wagner

A Justiça decidiu suspender o andamento do concurso aberto pela Secretaria Municipal de Educação para contratação de 201 professores. A liminar atende ao mandado de segurança impetrado pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN), empresa vencedora da licitação, em face da secretária Eveline da Silva Cardoso e do Município de Teresópolis, apontando irregularidades no contrato proposto. Pela recusa da empresa em assinar o documento, o setor de licitações da prefeitura havia convocado na última sexta-feira, dia 10, o Instituto Nacional do Concurso Público, segundo colocado, para assumir a organização, porém agora a Justiça impediu a formalização de qualquer contrato até o julgamento do mérito. 
De acordo com a decisão judicial, o problema principal foi que a administração pública apresentou apenas um valor global de pagamento à empresa, independente do número de candidatos inscritos. Assim esta omissão poderia gerar graves problemas, como acarretar prejuízo aos cofres públicos caso se inscrevam menos que cinco mil pessoas ou prejudicar a organizadora caso ultrapasse esse número, enquanto que “pagando pela proporcionalidade de inscritos seria mais justo para garantir a qualidade do serviço que será oferecido”.
“Nós ganhamos a licitação após concorrer com outras três empresas. Nosso diretor administrativo, Igor Bezerra Nelson, foi a Teresópolis e em uma reunião com a comissão, nos deparamos com algumas circunstâncias, principalmente relacionadas a valores, que discordamos. O contrato, na ocasião, não foi assinado. Nós entramos com recurso administrativo, o que também fizemos durante a licitação, mas todos foram indeferidos. Em decorrência disso, considerando que o contrato seria inviável se colocado da forma como foi, entramos também na via judicial e obtivemos uma liminar favorável, suspendendo todos os atos relacionados à licitação desse certame. No decorrer desse processo, a prefeitura convocou outra empresa posicionada depois da nossa, mas estamos sob a expectativa que este quadro seja revertido”, explicou Miquéias Luz, gerente administrativo do IVIN, empresa com sede em Teresina, Piauí.

Vagas para o magistério
Apesar do impasse sobre a organizadora, os detalhes sobre cargos e salários não mudam. O concurso público da Secretaria de Educação é destinado a preencher 201 vagas para os cargos de Professor I e II (Educação Infantil até 9º ano do Ensino Fundamental) para o município.
O objetivo do Governo Municipal era concluir ainda este ano o processo para que, em 2018, o ano letivo seja iniciado com os novos professores atuando nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino.
Das 201 vagas, 131 serão para professor I e 70 para professor II. Os salários serão de R$2.362,76 e R$1.666,95, respectivamente. A contratação ocorrerá por regime estatutário, que garante estabilidade. Os aprovados para professor I trabalharão com turmas do segundo segmento do ensino fundamental em áreas específicas. A carga horária será de 16 horas semanais. Para esse cargo é necessário ter ensino licenciatura em uma das seguintes disciplinas: Matemática (38 vagas), Português (35), História (12), Geografia (17), Ciências (12), Inglês (10), Artes (3) e Educação Física (4). Já os professores II atuarão com ensino infantil e o primeiro segmento do ensino fundamental. Para essa função é preciso ter ensino médio completo na modalidade normal ou curso de graduação em Pedagogia. A carga será de 22 horas semanais. O concurso contará com etapa única, constituída por prova de conhecimentos gerais e específicos.

 

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