Novo fórum ao lado da Prefeitura: Segue a polêmica

O imponente prédio do Novo Fórum já está praticamente pronto. Quem passa pela Carmela Dutra tem a visão clara do quanto ele pode impactar na rotina da vizinhança, aspecto muito salientado pelo MP

– Projeto de Centro Administrativo está previsto desde a década de 70 e não foi considerado em obra de Novo Fórum

Com a nova sede do Judiciário em nossa cidade praticamente pronta, surge uma nova polêmica no episódio que tanto já gerou divergências entre a sociedade civil organizada e as autoridades municipais e estaduais. Um Projeto de 1976, aprovado pelos edis e, portanto, uma Lei homologada e em vigor, cujo objetivo era centralizar as secretarias de governo e proporcionar economia ao erário em um espaço intitulado CAMT – Centro Administrativo Municipal de Teresópolis, a ser erguido justamente no local onde hoje está o novo Fórum, é cobrado pelo Ministério Público que instaurou um Inquérito Civil para averiguar as consequências do não cumprimento do projeto previsto em lei.

 

A rotina do bairro quando o Novo Fórum estiver em pleno funcionamento será altamente impactada sob vários aspectos, todos ressaltados no documento que pede a abertura de um Inquérito Civil. Segundo o MP nenhum estudo nesse sentido foi produzido

Projeto Osiris Rahal

Colocado como visionário em sua concepção ainda na década de 70, onde os seus idealizadores puderam prever o crescimento e a necessidade criada com essa expansão, o projeto de Osiris Rahal é defendido pelo MP que entendeu na cessão “graciosa” do espaço da Praça Governador Portela, uma ação que culminou na depreciação do patrimônio público municipal. Citando o grande número de prédios e outros locais alugados a preços altos pelo Executivo para receber essas secretarias que estariam contempladas no CAMT, o MP exige que o mesmo seja cumprido e chama a atenção para o fato da cessão não ter obedecido princípios constitucionais claros.

No detalhe do projeto que destinava área do município para construção dos futuros “blocos 2 e 3” da Prefeitura

Inquérito Civil

O Ministério Público estadual questiona essa questão a partir das conclusões constantes no relatório de investigação do ato de cessão e suas consequências, que culminaram na abertura de um Inquérito Civil em face do Município de Teresópolis para averiguar o ato. Concluiu o MP: “Que a área cedida era destinada, por força da Lei Municipal nº 870/76 à implantação dos prédios necessários à instalação das secretarias e departamentos da Administração Pública Municipal. Que a cessão da área causou grande perda ao patrimônio público municipal que hoje não possui outra área para a implantação do CAMT – Centro Administrativo de Teresópolis. Que as disposições da Lei Municipal 870/76, que determinava a criação da CAMT, não foram cumpridas até o presente momento e com a cessão da área não podem mais ser cumpridas sem elevadas despesas para o erário. Que o futuro local para a implantação do CAMT deve ser acompanhado pelo MPRJ a fim de buscar-se local apropriado para essas atividades, de fácil acesso à população, sem causar danos ao meio ambiente. Que o cumprimento dos serviços municipais atualmente demanda a locação de diversos imóveis pagos pelo erário, gerando elevadas despesas atuais e mensais relativas aos alugueres desses imóveis. Que o somatório dessas despesas, ligado à cessão graciosa feita de parte da Praça Governador Portela, configuram dilapidação do patrimônio público municipal por parte do dirigente municipal e dos adis que autorizaram o ato. Que os impactos urbanísticos da obra do novo Fórum serão evidentes para o trânsito no local, e para a vizinhança, não havendo nenhum estudo de impacto de vizinhança promovido neste sentido e que os eventuais impactos ao prédio do Paço Municipal, tombado pela Lei Orgânica Municipal de Teresópolis não foram analisados pelos projetos, nem questionados pelo município ou pelo Conselho Municipal de Cultura, quer arquitetônica quer em termos de segurança de engenharia”, finaliza o relatório conclusivo.

O jornalista e historiador Wanderley Peres foi o primeiro a chamar a atenção para a existência da Lei que institui o CAMT.

Deu no Diário

O jornalista Wanderley Peres, publicou em sua coluna, aqui em O DIÁRIO, no dia 28 de janeiro de 2012, pela primeira vez, o fato da legislação ainda estar em vigor e até então não ser respeitada, muito menos colocada em prática. Em seu texto, o historiador questiona o desrespeito com o aspecto histórico e levanta a bandeira do prejuízo para o município em termos de economia e organização societária.
“Um povo que não conhece o seu passado não vive bem o presente e tem a certeza de um futuro incerto”. A incisiva afirmação do jornalista serve para lembrar o quanto a falta de conhecimento da história pelo teresopolitano contribuiu para termos nos metido no quadro político em que vivemos. “Todos nós, com ignorância e passividade, permitimos que um bando de inconsequentes definisse os nossos destinos, construindo o nosso presente, do qual, decididamente, não temos gostado, e dele passamos até a nos envergonhar… Um documento encontrado no acervo Pró-Memória Teresópolis, oriundo do fundo Osíris Rahal mostra uma prestação de contas que o escritor fez em 1976, último ano do governo Roger Malhardes, e onde aponta as realizações da pasta que ocupou, o departamento de Planejamento. Confira a matéria completa em nossa edição impressa. Nas bancas.

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Anderson Duarte é formado em Comunicação Social com mestrado na área de Tecnologia e Informação e especialização em Telecinejornalismo, atua na imprensa desde a década de 90, ainda no Rádio. Passou por veículos como Jornais, Mídias Governamentais e Televisão, também atuou na área da Assessoria Política, editoria que hoje se dedica enquanto articulista. Âncora do telejornal Jornal Diário, comanda desde a sua formação em 2008, o jornalismo da emissora Diário TV, fruto do tradicional O DIÁRIO de Teresópolis, onde também coordena juntamente com Marcello Medeiros o departamento jornalístico.

Uma Resposta para “Novo fórum ao lado da Prefeitura: Segue a polêmica”

  1. fernando disse:

    essa cidade não tem jeito ,um bando de corrupos seem ominimo interesse pelo patrimonio da cidade.pobre cidade de um povo obre

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