Pensão vitalícia para vítimas de microcefalia ainda em análise

Atualmente, as pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika já recebem pensão especial, mas a lei que estabelece a medida estipula o seu pagamento por até três anos

Atualmente, as pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika já recebem pensão especial, mas a lei que estabelece a medida estipula o seu pagamento por até três anos

– Projeto de lei já teve parecer favorável em comissão do Senado

Projeto de lei do Senado (PLS 255/2016) que concede pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 937, em 2017), a pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika, e cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos, aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro.
– Famílias e crianças não são culpadas pelo que adquiriram, muitas vezes por causa da omissão do poder público. São inúmeros problemas, com os quais muitas vezes nem a medicina sabe lidar; é algo novo. São graus diversos de lesões e não temos certeza de qual será o futuro dessas crianças– defendeu o autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), durante a votação da matéria na CAS.
Atualmente, as pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika já recebem pensão especial, mas a lei que estabelece a medida estipula o seu pagamento por até três anos. A Lei 13.301/2016, sancionada em junho do ano passado pelo então presidente interino, Michel Temer, foi originária da Medida Provisória (MP) 712/2016, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 9/16), por ter sido modificada pelo Congresso. A lei também garantiu a licença-maternidade estendida, de seis meses, às mães de bebês com a síndrome congênita.

 

Combate
A Lei 13.301 autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados, diante da preocupação com o combate ao mosquito Aedes aegypti e das doenças que pode transmitir, como dengue, chicungunha e zika.
Também foi criado por essa lei o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), para financiar projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor das doenças.

 

Outros projetos
Ainda diante da preocupação com o combate ao mosquito Aedes aegypti, o Senado aprovou projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para facilitar o acesso de gestantes a repelentes eficazes contra o mosquito. O PLS 72/2016 obriga o governo a oferecê-los gratuitamente às grávidas, para evitar problemas com o desabastecimento ocasional e os preços elevados. Hoje, a distribuição só é feita às beneficiárias do Programa Bolsa-Família. Esse projeto já foi encaminhado para análise da Câmara.
Mas ainda aguarda votação na CAS outro projeto da senadora (PLS 73/2016) que propõe reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes. A ideia é desonerá-los desses tributos para diminuir o preço ao consumidor e aumentar o acesso da população, principalmente de baixa renda, ao produto.

 

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