Planos de saúde terão que justificar negativa

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha avaliou como importante uma medida regulatória  [Agência Brasil]

Operadoras terão que justificar negativa de atendimento por escrito

Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Ministério da Saúde.

De acordo com a Resolução Normativa nº 319, para obter o documento, o beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone, por exemplo, e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o órgão tem acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde 2011  [Agência Brasil]

Acompanhando os casos

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o órgão tem acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde 2011. No ano passado, 76% das reclamações recebidas pela agência envolviam a cobertura de planos de saúde. “É uma iniciativa bastante importante para empoderar o cidadão a exercer seus direitos”, disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou como importante uma medida regulatória que garanta aos usuários de planos de saúde o direito à informação em tempo hábil. Ele alertou que a regra não vale para situações de urgência e emergência, quando o atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto, não cabe negativa. “É uma resolução muito importante para o aprimoramento do ciclo de monitoramento que estamos fazendo. O usuário, ao fazer a reclamação, pode qualificar a justificativa dada pelo plano. Isso permite que a ANS possa agir mais rapidamente.”

O Ministro alertou que a regra não vale para situações de urgência e emergência [Agência Brasil]

Multa

A pasta informou ainda que as justificativas de atendimento por escrito poderão ser anexadas a eventuais processos com que os usuários ingressem na Justiça. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para o dia 6 de março. A multa para os planos que descumprirem a nova regra é R$ 30 mil. Já a multa prevista por negativa de cobertura indevida varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Atualmente, cerca de 62 milhões de pessoas têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país.

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Anderson Duarte é formado em Comunicação Social com mestrado na área de Tecnologia e Informação e especialização em Telecinejornalismo, atua na imprensa desde a década de 90, ainda no Rádio. Passou por veículos como Jornais, Mídias Governamentais e Televisão, também atuou na área da Assessoria Política, editoria que hoje se dedica enquanto articulista. Âncora do telejornal Jornal Diário, comanda desde a sua formação em 2008, o jornalismo da emissora Diário TV, fruto do tradicional O DIÁRIO de Teresópolis, onde também coordena juntamente com Marcello Medeiros o departamento jornalístico.

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