Polícia Ambiental fiscaliza construções no interior

 

Em Canoas, policiais fizeram registros fotográficos e encaminharam o caso para a 110 DP para apuração sobre possível ocorrência prevista no artigo 60 da Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais

Em Canoas, policiais fizeram registros fotográficos e encaminharam o caso para a 110 DP para apuração sobre possível ocorrência prevista no artigo 60 da Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientai

– Operações aconteceram nas localidades de Albuquerque e Canoas, no Terceiro Distrito

Policiais da 5° Upam/Três Picos têm realizado operações frequentes nas comunidades no entorno da unidade de conservação ambiental, localizada em parte do primeiro e grande área do Terceiro Distrito de Teresópolis – entre outros municípios vizinhos. Nos últimos dias, dois trabalhos nas comunidades de Albuquerque e Canoas terminaram com investigação de possíveis crimes ambientais em aberturas de áreas para construção de imóveis.

Nesta terça-feira, equipe da guarnição GPA C II fazia patrulhamento pela Estrada de Prata dos Aredes, em Canoas, quando teve atenção despertada para uma obra iniciada em terreno vizinho à floresta, localizado em região onde fica grande APP (Área de Preservação Permanente). Segundo divulgado pela Upam, não havia ninguém no local e nem placa indicando licenciamento ambiental, apenas a de um engenheiro, sendo então feito registros fotográficos e o caso encaminhado para a 110 DP para apuração sobre possível ocorrência prevista no artigo 60 da Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que dispõe o seguinte: “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”. Posteriormente, pode ser apresentado tal laudo, não encontrado no local.

No fim da semana anterior, equipe da Unidade de Policiamento Ambiental apreendeu uma máquina escavadeira em uma área desmatada em Albuquerque. De acordo com os policiais ambientais, uma denúncia através do Linha Verde levou os agentes até um sítio na Rua Joaquim de Oliveira Pacheco, onde foi constatado o crime de desmatamento e aterramento de 2.800 metros quadrados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), a menos de 30 metros do curso de água de um rio.

Questionado pelos policiais, o caseiro que estava no local informou que o proprietário pelo terreno havia saído e apresentou apenas uma licença ambiental com autorização para determinados cortes, não condizentes com o serviço que estava sendo praticado. Ainda segundo os militares, o caso foi encaminhado à 110ª DP e o dono do sítio irá responder pelo crime de desmatamento em APP, sob pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Deixe seu comentário

Jornalista, Editor do jornal O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS, Marcello Medeiros atua na imprensa teresopolitana desde 1995. Atualmente, também assina a coluna “Mochileiro”, no próprio jornal, e apresenta programa homônimo na DIÁRIO TV.

Deixe uma resposta

Diario TV

Carregando...

Facebook

Twitter Diário TV

Assine nossa newsletter

Loading...Loading...