Projeto torna obrigatória câmera de vídeo no interior das vans escolares

Projeto de Lei que tramita no Senado quer exigir que vans escolares passem a ser monitoradas por câmeras de vigilância

Projeto de Lei que tramita no Senado quer exigir que vans escolares passem a ser monitoradas por câmeras de vigilância

– Adoção da medida pode representar aumento no valor do serviço cobrado

A instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece projeto (PLS 81/2016) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para determinar que os veículos de transporte escolar deverão ser equipados com câmeras de vídeo que captem imagens de seu interior. As imagens serão armazenadas por pelo menos 180 dias pelos responsáveis pelo transporte e só estarão disponíveis para a autoridade policial ou judiciária, em caso de investigação. As empresas ou particulares prestadores de serviço terão 180 dias para a adaptação, depois de publicada a lei.

Paim argumenta que tem observado, com preocupação, “o aumento do número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar”. O senador explica que seu projeto tem por finalidade acrescentar um novo mecanismo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A ideia da proposta, de acordo com o autor, é a de que a presença de câmeras de filmagem, funcionando no interior dos veículos, cumpra dois papéis: coibir a ocorrência de ataques à criança ou ao adolescente e, em caso de já ocorrido o episódio de violência, fornecer imagens que possam colaborar com o processo de investigação de responsabilidade do autor.

Mais investimentos

Não é a primeira vez em que motoristas responsáveis pelo transporte de crianças convivem com a necessidade de investir na segurança dos seus passageiros. Ano passado uma resolução do Contran exigiu o uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em transporte escolar. A regra deveria começar a valer no início deste ano, mas acabou sendo adiada par 2017. Ano passado, convidado para falar sobre a exigência, o profissional Rodrigo Militão destacou que as modificações necessárias, assim como a necessidade de cumprir normas técnicas acabariam mexendo no preço do serviço, o que não deve ser diferente a partir da exigências das câmeras de monitoramento. Atualmente, as únicas exigência para o transporte estudantil é de que as crianças estejam atadas ao cinto abdominal e que sejam supervisionadas por uma profissional dentro do carro. Os carros têm que ser monitorados por tacógrafo e não podem ultrapassar a velocidade máxima permitida na área urbana, que é de 40 quilômetros por hora. Também há um seguro, além do DPVAT, para garantir a integridade de todos os passageiros.

Deixe seu comentário

Todos os dias nas bancas, o DIÁRIO traz pra você as mais elaboradas reportagens, reclamações da população com o Diário Comunidade, as matérias policiais, políticas, cultura, esporte, entretenimento e tudo mais para manter o teresopolitano informado. Além da melhor seção de classificados da região. O DIÁRIO tem a sua trajetória inserida na história do município de Teresópolis e trabalha com profissionais especializados e graduados, sempre em busca do melhor jornalismo. Leia O Diário de Teresópolis. Nas bancas.

Deixe uma resposta

Diario TV

Carregando...

Facebook

Twitter Diário TV

Assine nossa newsletter

Loading...Loading...