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IPVA: Detran anuncia operação em Teresópolis

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado é uma infração gravíssima – foto Imprensa/RJ

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado é uma infração gravíssima – foto Imprensa/RJ

– Órgão vai utilizar equipamento para verificar, no trânsito, veículos em situação irregular

Depois de Nova Iguaçu e Niterói, Teresópolis entra na lista de municípios que irão receber a “Operação Pavio Curto”, realizada pela Secretaria Estadual de Fazenda e Detran com o objetivo de cercar os devedores de IPVA no Estado do Rio. Outras cidades que estão no calendário do órgão para as próximas semanas são Petrópolis, Angra dos Reis e Belford Roxo. Para evitar um impacto no trânsito da cidade, a operação conta com um veículo do Detran que faz a identificação das placas dos carros antes que passem pela blitz. Dessa forma, apenas os veículos com irregularidades são parados e os motoristas que estão em dia com o licenciamento e o pagamento do imposto podem seguir viagem sem transtorno.

Automóveis em situação irregular devem ser apreendidos e levados para o Depósito Público Municipal, na localidade de Três Córregos – foto Imprensa/RJ

Automóveis em situação irregular devem ser apreendidos e levados para o Depósito Público Municipal, na localidade de Três Córregos – foto Imprensa/RJ

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado é uma infração gravíssima, sujeito a multa, apreensão do automóvel e o motorista perde sete pontos na carteira. Os veículos encontrados pela Operação Pavio Curto sem o licenciamento anual são autuados e, em alguns casos, rebocados para o depósito da prefeitura municipal. Para retirar o carro, o motorista precisa fazer o pagamento do IPVA, da multa e da diária do pátio.

Em Nova Iguaçu, município com o maior índice de inadimplência do Estado do Rio de Janeiro em 2015, onde o débito chega a R$ 21 milhões,  151 motoristas foram flagrados com irregularidades entre os dias 22 a de 26 de junho. A falta do licenciamento anual foi a irregularidade mais encontrada e que, na maioria das vezes, está diretamente ligada ao não pagamento do IPVA. Em todo o Estado do Rio, a média de inadimplência é de 30,87%, o que corresponde a R$ 251,2 milhões (sem juros e multa).

 

Depósito de Três Córregos já está lotado

Carros e motos apreendidos em operações policiais ou rebocados em atuações da Guarda Municipal têm um destino em comum: o Depósito da Prefeitura em Três Córregos. Os registros da Secretaria Municipal de Segurança, responsável pela área, mostram que a grande maioria dos carros e motos que estão no depósito já está em condições legais de serem leiloados, ou seja, estão há mais de 90 dias sob a guarda do Poder Público. O levantamento mostra que hoje são 290 motos e 120 carros nessas condições. No total, contando os que ainda podem ser retirados, os números são 361 e 152, respectivamente. “Estamos trabalhando com a documentação e com o cumprimento de normas para que seja realizado um leilão já no próximo semestre, nossa previsão inicial é de que seja em agosto”, calcula o agente Alessandro Souza, da Secretaria de Segurança Pública.

Observando de forma mais atenta é possível concluir que boa parte dos veículos está em bom estado de conservação, apesar da exposição às intempéries. Veículos seminovos também poderão ser disponibilizados. Até uma motocicleta CB 500 cilindradas, em perfeito estado de conservação, corre o risco de ser apregoada.

Depois que são respeitados trâmites legais é publicado um edital com a listagem dos veículos que podem ser leiloados. Esse costuma ser o último prazo para que os proprietários tenham a chance de resgatar seu patrimônio. Após esse passo é publicada nova relação dos veículos, que são disponibilizados para visitação. Valores iniciais são definidos de acordo com o débito de cada lote, levando em consideração diárias, despesas de reboque e outros encargos. É agendada uma data para a hasta, que normalmente acontecem em espaço público.

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Educação espera 3 mil inscrições a rede de ensino

Somente até esta quinta-feira foram 570 registros. A expectativa é de que pelo menos três mil pré-matrículas sejam feitas

Somente até esta quinta-feira foram 570 registros. A expectativa é de que pelo menos três mil pré-matrículas sejam feitas

– Pré-matrícula acontece até o dia 14 de novembro para a educação infantil, ensinos fundamental I e fundamental II

 

Começaram nesta segunda-feira, 07, os atendimentos da equipe da Secretaria Municipal de Educação para a pré-matrícula da rede municipal de ensino. Os responsáveis devem realizar o processo para garantir uma vaga em escolas públicas do município para a educação infantil e ensinos fundamental I e II. Até está quinta-feira, 10, foram realizados 570 pré-matrículas para as unidades municipais. A inscrição pode ser feita até o dia 14 de novembro, de segunda a sexta, das 9h às 16h, no Ginásio Pedro Jahara – o Pedrão (Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea).
Solange Galo, Chefe do Serviço de Estatística do setor de Matrícula, afirma que a procura tem sido grande: “A gente está com o atendimento intenso, a fila está grande e por isso estamos distribuindo as senhas porque a procura está sendo muito grande, e para que todos sejam atendidos. A medida em que a procura for diminuindo a gente vai diminuindo a quantidade de senhas e vai chegar um determinado momento em que não será necessário mais fazer a distribuição das senhas”, ressalta.

Solange orienta que os responsáveis tenham paciência e que não é necessário enfrentar longas filas, já que o procedimento pode ser feito até o dia 14 do mês de novembro

Solange orienta que os responsáveis tenham paciência e que não é necessário enfrentar longas filas, já que o procedimento pode ser feito até o dia 14 do mês de novembro

Quase seiscentos inscritos

Nos quatro primeiros dias do processo quase 600 inscrições foram realizadas, mas a expectativa é que este número seja quadruplicado: “Até o momento fizemos 570 pré-matrículas, a grande maioria para as creches. Se a gente continuar nesse ritmo que estamos de atendimento diário, quando temos 150 pré-matrículas por dia, teremos mais de três mil matrículas”.
Solange orienta que os responsáveis tenham paciência e que não é necessário enfrentar longas filas, já que o procedimento pode ser feito até o dia 14 do mês de novembro. “Fazemos a pré-matrícula até 14 de novembro. Por isso orientamos que os pais não tenham pressa, porque a vaga não está atrelada à ordem de chegada. Não há necessidade de ficar na fila, perder dia de trabalho, porque o tempo de pré-matrícula é bem extenso para que possamos atender a todos os responsáveis. A determinação da vaga vai depender da comissão que vai avaliar e selecionar para a primeira chamada”, ressalta.

Documentos necessários

Para as turmas de creche, berçário, jardim, pré I e pré 2, é preciso apresentar cópia da certidão de nascimento da criança, de comprovante de residência em nome do responsável, de comprovante de trabalho (pais ou responsável), do CPF do responsável e do comprovante de aluguel (caso tenha). Os beneficiários do Programa Bolsa Família deverão apresentar o número do NIS da criança. Caso a criança seja portadora de necessidades especiais, também deverá ser apresentado laudo médico original e atual (máximo 6 meses).
Já para turmas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, os documentos necessários para a pré-matrícula são certidão de nascimento do aluno, CPF do responsável, declaração de escolaridade e comprovante de residência.
A prefeitura vai divulgar o resultado da pré-matrícula, com a distribuição das vagas para a efetivação da matrícula no dia 21 de janeiro de 2014, na sede da secretaria municipal de educação, que fica no edifício APA.

 

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Detran dispensa cópia autenticada do contrato

A medida tem o objetivo de facilitar e desonerar a vida do cliente.

– Iniciativa tem o objetivo de facilitar e desonerar a vida do cliente, desburocratizando os processos

Quem for realizar serviços de registro e licenciamento de veículo, com inclusão ou baixa de gravame decorrente de financiamento, deve apresentar ao Detran o contrato original registrado em Cartório de Títulos e Documentos, conforme determinação do Poder Judiciário, acompanhado de cópia simples.
Antes, o Departamento exigia cópia do contrato autenticada em cartório. A iniciativa, segundo explicou o presidente do Detran, Fernando Avelino, tem o objetivo de facilitar e desonerar a vida do cliente.
Medidas como esta de desburocratização dos serviços do Detran vêm sendo tomadas pela atual gestão do órgão. Entre elas, podem ser citadas a de que carro de passeio zero quilômetro não precisa realizar a vistoria no ano seguinte ao de sua aquisição; a de que o licenciamento anual pode ser realizado em qualquer posto de vistoria, independentemente do município onde o veículo foi registrado; e a de que o carro pode ser levado para a vistoria por qualquer motorista habilitado.

 

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Novo fórum ao lado da Prefeitura: Segue a polêmica

O imponente prédio do Novo Fórum já está praticamente pronto. Quem passa pela Carmela Dutra tem a visão clara do quanto ele pode impactar na rotina da vizinhança, aspecto muito salientado pelo MP

– Projeto de Centro Administrativo está previsto desde a década de 70 e não foi considerado em obra de Novo Fórum

Com a nova sede do Judiciário em nossa cidade praticamente pronta, surge uma nova polêmica no episódio que tanto já gerou divergências entre a sociedade civil organizada e as autoridades municipais e estaduais. Um Projeto de 1976, aprovado pelos edis e, portanto, uma Lei homologada e em vigor, cujo objetivo era centralizar as secretarias de governo e proporcionar economia ao erário em um espaço intitulado CAMT – Centro Administrativo Municipal de Teresópolis, a ser erguido justamente no local onde hoje está o novo Fórum, é cobrado pelo Ministério Público que instaurou um Inquérito Civil para averiguar as consequências do não cumprimento do projeto previsto em lei.

 

A rotina do bairro quando o Novo Fórum estiver em pleno funcionamento será altamente impactada sob vários aspectos, todos ressaltados no documento que pede a abertura de um Inquérito Civil. Segundo o MP nenhum estudo nesse sentido foi produzido

Projeto Osiris Rahal

Colocado como visionário em sua concepção ainda na década de 70, onde os seus idealizadores puderam prever o crescimento e a necessidade criada com essa expansão, o projeto de Osiris Rahal é defendido pelo MP que entendeu na cessão “graciosa” do espaço da Praça Governador Portela, uma ação que culminou na depreciação do patrimônio público municipal. Citando o grande número de prédios e outros locais alugados a preços altos pelo Executivo para receber essas secretarias que estariam contempladas no CAMT, o MP exige que o mesmo seja cumprido e chama a atenção para o fato da cessão não ter obedecido princípios constitucionais claros.

No detalhe do projeto que destinava área do município para construção dos futuros “blocos 2 e 3” da Prefeitura

Inquérito Civil

O Ministério Público estadual questiona essa questão a partir das conclusões constantes no relatório de investigação do ato de cessão e suas consequências, que culminaram na abertura de um Inquérito Civil em face do Município de Teresópolis para averiguar o ato. Concluiu o MP: “Que a área cedida era destinada, por força da Lei Municipal nº 870/76 à implantação dos prédios necessários à instalação das secretarias e departamentos da Administração Pública Municipal. Que a cessão da área causou grande perda ao patrimônio público municipal que hoje não possui outra área para a implantação do CAMT – Centro Administrativo de Teresópolis. Que as disposições da Lei Municipal 870/76, que determinava a criação da CAMT, não foram cumpridas até o presente momento e com a cessão da área não podem mais ser cumpridas sem elevadas despesas para o erário. Que o futuro local para a implantação do CAMT deve ser acompanhado pelo MPRJ a fim de buscar-se local apropriado para essas atividades, de fácil acesso à população, sem causar danos ao meio ambiente. Que o cumprimento dos serviços municipais atualmente demanda a locação de diversos imóveis pagos pelo erário, gerando elevadas despesas atuais e mensais relativas aos alugueres desses imóveis. Que o somatório dessas despesas, ligado à cessão graciosa feita de parte da Praça Governador Portela, configuram dilapidação do patrimônio público municipal por parte do dirigente municipal e dos adis que autorizaram o ato. Que os impactos urbanísticos da obra do novo Fórum serão evidentes para o trânsito no local, e para a vizinhança, não havendo nenhum estudo de impacto de vizinhança promovido neste sentido e que os eventuais impactos ao prédio do Paço Municipal, tombado pela Lei Orgânica Municipal de Teresópolis não foram analisados pelos projetos, nem questionados pelo município ou pelo Conselho Municipal de Cultura, quer arquitetônica quer em termos de segurança de engenharia”, finaliza o relatório conclusivo.

O jornalista e historiador Wanderley Peres foi o primeiro a chamar a atenção para a existência da Lei que institui o CAMT.

Deu no Diário

O jornalista Wanderley Peres, publicou em sua coluna, aqui em O DIÁRIO, no dia 28 de janeiro de 2012, pela primeira vez, o fato da legislação ainda estar em vigor e até então não ser respeitada, muito menos colocada em prática. Em seu texto, o historiador questiona o desrespeito com o aspecto histórico e levanta a bandeira do prejuízo para o município em termos de economia e organização societária.
“Um povo que não conhece o seu passado não vive bem o presente e tem a certeza de um futuro incerto”. A incisiva afirmação do jornalista serve para lembrar o quanto a falta de conhecimento da história pelo teresopolitano contribuiu para termos nos metido no quadro político em que vivemos. “Todos nós, com ignorância e passividade, permitimos que um bando de inconsequentes definisse os nossos destinos, construindo o nosso presente, do qual, decididamente, não temos gostado, e dele passamos até a nos envergonhar… Um documento encontrado no acervo Pró-Memória Teresópolis, oriundo do fundo Osíris Rahal mostra uma prestação de contas que o escritor fez em 1976, último ano do governo Roger Malhardes, e onde aponta as realizações da pasta que ocupou, o departamento de Planejamento. Confira a matéria completa em nossa edição impressa. Nas bancas.

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