Tag Arquivo | "legislativo"

Vereador Cláudio Mello pede afastamento imediato de Prefeito Arlei Rosa

“O que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”

“O que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”

ESTÁ FALTANDO O QUÊ?

– Com dois processos de improbidade administrativa propostos pelo MP em curso, Executivo já teria dado mostras suficientes de ingerência

 

O questionamento feito pelo vereador Cláudio Mello (PT) durante a sessão desta terça-feira, 05, no Legislativo municipal é simples e segue uma linha de raciocínio bastante prática, ou seja, se o objetivo máximo da CPI instaurada para investigar o possível enriquecimento ilícito do prefeito Arlei Rosa é produzir material que comprove essas possíveis falhas para que o Ministério Público inicie uma investigação, o objeto de trabalho da Comissão já não teria mais relevância, já que o próprio MP propôs pelo menos duas ações na Justiça contra o político, ambas por improbidade administrativa. Cláudio sugere a abertura de uma Comissão Processante e o afastamento imediato do Prefeito de seu cargo.

O Edil disse em plenário: “… se a CPI em curso nesta Casa tem o objetivo máximo de produzir um relatório com a comprovação de possíveis irregularidades a ser entregue ao Ministério Público, para então aí se iniciar um processo investigatório naquele órgão, e hoje, já existem pelo menos duas ações de improbidade administrativa contra o Prefeito Arlei Rosa, propostas pelo próprio Ministério Público, não há mais porque se insistir na Comissão. O MP já está avançado nessa investigação e caberia então a esta Casa a missão moral e legal de abrir uma Comissão Processante e afastar imediatamente o temerário prefeito do seu cargo, para que a ordem seja restabelecida em nosso município”, disse o vereador.

“Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias”

“Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias”

Para o político, a postura do Legislativo quanto ao momento vivido pela administração pública deveria ser outra. “Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias devemos essa resposta a população. Senhores, o MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra esse senhor, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado porque a administração já torrou o orçamento todo do município, agora fico sabendo por reportagens do jornal Diário que o Executivo e a máquina administrativa que lhe serve impedem que informações cheguem aos órgãos fiscalizadores, obstruindo claramente essas investigações. A Procuradoria já responde por cinco ações criminais por essa ação obstrutiva, o que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”, lamentou Cláudio em sua fala da liderança do Partido dos Trabalhadores.

“O MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra o Prefeito, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado, falta o que?”

“O MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra o Prefeito, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado, falta o que?”

Cláudio fez referência a reportagem de O DIÁRIO, publicada nesta terça-feira, 04, que mostra que, no que depender de sua estrutura administrativa, a averiguação de possíveis irregularidades cometidas durante seu mandato político em diversas dimensões fiscalizatórias, seja no Ministério Público, ou nos órgãos controladores, na Câmara de Vereadores e, mais recentemente, pela própria Justiça de nosso estado, não será nada facilitada pelo Prefeito Arlei Rosa. Isso porque, diversas ações judiciais propostas pelo MP e muitas reclamações de edis sobre pedidos de informação estão sendo esquecidos pela administração Arlei, e ratificariam essa obstrução por parte do Executivo aos processos de investigação e apuração de possíveis irregularidades. O famoso ditado popular “quem não deve não teme” tem sido esquecido pela gestão peemedebista ultimamente.

Além de ainda não comparecer para prestar esclarecimentos na CPI instaurada para investigar o seu suposto enriquecimento ilícito enquanto à frente do Executivo do município, Arlei, e sua estrutura administrativa estariam obstruindo o trabalho investigativo de órgãos importantes, como o Ministério Público, que propôs nos últimos meses, pelo menos, cinco ações contra a Procuradoria municipal, justamente por não colaborar para o esclarecimento de questões concernentes ao governo. Para chegar ao ponto de ingressar na Justiça contra a Procuradora do município, diversas tentativas de colaboração foram extintas, sendo esse um recurso extremo. Para o MP, o setor estaria travando pedidos de informação direcionados ao poder Executivo e vitais para esclarecer denúncias contra o próprio político, ou atos de sua administração, demonstrando assim possível “interesse” neste retardo.

Prazos não cumpridos, materiais não fornecidos e a completa ausência de justificativas para essas faltas são alguns dos aspectos que levam os órgãos fiscalizadores as medidas extremas, como por exemplo, recorrer ao Judiciário. Na última quinta-feira, 30, por exemplo, a Justiça negou um, dos pelo menos cinco outros recursos da Procuradora do município, a advogada Rosilda Carvalho Barboza e manteve o processo contra a servidora por: “Recusa, retardamento, omissão de Dados Técnicos para a propositura de Ação Civil Pública (Art.10 – Lei 7.347/85)”. Segundo a magistrada Myriam Therezinha Rangel, da Vara Criminal, “… constitui crime o fato imputado ao(s) Réu(s) e não se verifica presente causa de extinção da punibilidade. Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395, II, do diploma processual legal. Desta forma, não sendo caso de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO o recebimento da denúncia oferecida em face do réu e determino ao Gabinete do Juízo que designe AIJ, providenciando a Serventia os atos necessários a realização da mesma. Intime-se e requisite-se, se for o caso. Extraiam-se os expedientes necessários. Ciência ao MP e à Defesa”, diz a decisão da Juíza.

Quando não é obtido o consenso, o MP requer dados técnicos indispensáveis para o ajuizamento das ações civis públicas pertinentes, o que não ocorreu em mais cinco vezes diferentes com a Procuradoria do município. O MP requer à Justiça a condenação da denunciada nas sanções do artigo 10 da Lei 7.347/85, que trata de recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, crime punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

 

Postado em Banner principal, Capa, Cidade, PolíticaComentário (0)

Vereadores analisam contas reprovadas de Arlei

Devidamente acompanhados pelo olhar atento do ex-prefeito Mário Tricano, que esteve na assistência durante toda a sessão, as comissões permanentes da Câmara foram aprovadas com apenas um voto contrário. Finanças e Orçamentos ganhou atenção extra por conta das contas de Arlei

Devidamente acompanhados pelo olhar atento do ex-prefeito Mário Tricano, que esteve na assistência durante toda a sessão, as comissões permanentes da Câmara foram aprovadas com apenas um voto contrário. Finanças e Orçamentos ganhou atenção extra por conta das contas de Arlei

– Tendência é que Legislativo mantenha o resultado do relatório do Tribunal de Contas do Estado

 

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Teresópolis, vereador Serginho Pimentel, foi enfático em garantir que não vai questionar o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas do governo Arlei Rosa no ano de 2012. Para o edil, o quanto antes o relatório será apreciado em plenário pelos seus pares. Segundo a Legislação, a Câmara tem até o próximo dia 13 de março para apreciar e votar em plenário o relatório produzido pelo Tribunal, caso contrário, vale mesmo a decisão do TCE.

Segundo a Legislação, a Câmara tem até o próximo dia 13 de março para apreciar e votar em plenário o relatório produzido pelo Tribunal, caso contrário, vale mesmo a decisão do TCE. Mas se depender da definição da Comissão, o resultado sai rápido

Segundo a Legislação, a Câmara tem até o próximo dia 13 de março para apreciar e votar em plenário o relatório produzido pelo Tribunal, caso contrário, vale mesmo a decisão do TCE. Mas se depender da definição da Comissão, o resultado sai rápido

Rapidez

Mas se depender da definição do vereador, o resultado sai rápido. “Ontem nós fizemos a reunião da Comissão e escolhemos o Presidente, no caso eu permaneci como tal e os demais componentes, ou seja, membro e relator, ficaram com Dede da Barra e Luciano Ferreira, respectivamente. Além da Comissão, cada vereador recebeu hoje uma cópia do posicionamento do Tribunal quanto as conta do TCE. Agora, nós vamos avaliar juntos esse documento e tomar as decisões necessárias. Hoje, posso dizer que eu não questiono o Tribunal de Contas, portanto, vamos seguir por este caminho”, enalteceu Serginho.
Apesar dos companheiros de comissão serem da base governista, Serginho se mostrou confiante na definição justa da questão, com base no princípio democrático da maioria em votação: “Na verdade, o plenário da Câmara é soberano! É ele quem vai decidir em votação, mesmo que essa Comissão produza relatório contrário, aqui, a plenária tem o livre arbítrio de resolver e votar aquilo que ela bem entender. Mas no que depender de mim, o resultado sai rápido, até porque nós já temos um norte, que são os apontamentos do Tribunal de Contas”, explica o presidente da comissão.

Apesar dos companheiros de comissão serem da base governista, Serginho se mostrou confiante na definição justa da questão, com base no princípio democrático da maioria em votação: “Na verdade o plenário da Câmara é soberano! É ele quem vai decidir em votação, mesmo que essa Comissão produza relatório contrário”

Apesar dos companheiros de comissão serem da base governista, Serginho se mostrou confiante na definição justa da questão, com base no princípio democrático da maioria em votação: “Na verdade o plenário da Câmara é soberano! É ele quem vai decidir em votação, mesmo que essa Comissão produza relatório contrário”

Apreciar e relatar

Dentro das comissões, os vereadores são responsáveis por apreciar e relatar, em cada um dos assuntos pertinentes, todos os projetos e proposições feitos pela Casa e pelo Executivo. Mas todos os holofotes estão mesmo voltados para a de Finanças e Orçamentos, que pode nos próximos dias manter a reprovação das contas da administração Arlei Rosa pelo TCE-RJ. Esse mesmo relatório aponta ao menos 14 irregularidades e indícios de improbidade administrativa por parte da gestão peemedebista.
Como temos visto, e comprovou o TCE, a fragilidade da assessoria técnica do prefeito Arlei Rosa continua produzindo efeitos nocivos para a máquina pública teresopolitana. O Tribunal de Contas emitiu o parecer favorável à desaprovação das contas da gestão municipal referentes ao ano de 2012. Segundo o próprio TCE, o Controle Interno da prefeitura, sob o comando do secretário Fábio Cunha Cardoso, não abordou em seu Relatório todas as falhas apontadas na Prestação de Contas. A situação do secretário ficou tão complicada que sua permanência no comando da pasta é dada como insustentável pela base aliada. Fábio foi demitido pelo prefeito Arlei na tarde desta sexta-feira, cargo que ocupou, por vários anos, no governo Roberto Petto.

Como temos visto, e comprovou o TCE, a fragilidade da assessoria técnica do prefeito Arlei Rosa continua produzindo efeitos nocivos para a máquina pública teresopolitana. Segundo o Conselheiro do Tribunal, foram identificados déficits financeiros ao longo dos exercícios de 2009 e 2010 e em 2012

Como temos visto, e comprovou o TCE, a fragilidade da assessoria técnica do prefeito Arlei Rosa continua produzindo efeitos nocivos para a máquina pública teresopolitana. Segundo o Conselheiro do Tribunal, foram identificados déficits financeiros ao longo dos exercícios de 2009 e 2010 e em 2012

Déficits financeiros

A decisão da reprovação das contas pelo TCE foi tomada em sessão plenária seguindo o voto do relator, Conselheiro José Maurício Nolasco. Segundo o Conselheiro, foram identificados déficits financeiros ao longo dos exercícios de 2009 e 2010 e em 2012, término do mandato, que culminou com o montante de R$13.378.073,27, indicando a não adoção de ações planejadas com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro necessário ao atendimento do §1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Ainda de acordo com a nota, o nosso município realizou despesas no total de R$ 8.382.984,47, sem o devido registro contábil, contrariando as normas gerais de contabilidade pública. O mesmo relatório indica ao gestor que observe o registro de todas as despesas realizadas pelo município, observando as normas gerais de contabilidade pública.

Divergência

Mas o parecer segue alertando: “Houve o empenho de despesas do exercício anterior no valor de R$ 600.685,21 com recursos do FUNDEB, sendo que o superávit daquele exercício foi de apenas R$ 2.689,44, restando R$ 597.995,77 a ser ressarcido à conta do Fundo”. “O cadastro do Conselho do FUNDEB apresenta-se ‘não concluído pelo ente federado’ junto ao Ministério da Educação – MEC, conforme consulta efetuada ao site daquele órgão; Não foram encaminhadas as Relações de Cancelamentos de Restos a Pagar efetuadas no exercício de 2013 referentes ao exercício de 2012 das Funções 10 e 12 nas fontes de impostos e transferência de impostos e FUNDEB”… “Detectamos a divergência no valor de R$ 477.697,87, apresentada entre as disponibilidades financeiras registradas pela contabilidade (R$ 14.599.717,68) e as evidenciadas no Sistema SIGFIS/Deliberação TCE-RJ nº 248/08 (R$ 14.122.019,81)”, diz.

Justificativa

Na época, a assessoria de comunicação da Prefeitura emitiu nota a pedido da reportagem de O Diário de Teresópolis, justificando a decisão do TCE. “A Prefeitura de Teresópolis informa que quando o prefeito Arlei assumiu em agosto de 2011, a dívida encontrada era de aproximadamente R$ 31 milhões de reais. Após medidas austeras nos gastos internos, o ano de 2012 foi encerrado com um déficit de R$ 11.398,934,00, ou seja, a dívida sofreu uma redução de aproximadamente R$ 19 milhões em apenas um ano e meio de gestão, de um mandato interino. A informação de que as contas foram reprovadas em 2012, é real, porém a dívida é da gestão anterior. O prefeito Arlei assumiu seu mandato com essa dívida e a Prefeitura está trabalhando para que esse valor diminua cada vez mais e possa ter uma gestão futura mais tranquila, e com benefícios maiores para a cidade e população. Em discurso no Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ, um dos conselheiros elogiou a gestão do prefeito Arlei, dizendo que se tivesse mais um ano à frente da PMT o mesmo poderia zerar o déficit nas contas, dentro ainda da gestão interina. A Prefeitura de Teresópolis está trabalhando para melhorar a cidade”, finaliza a nota.

 

Postado em Banner principal, Cidade, PolíticaComentário (0)

As instituições políticas precisam ser fortalecidas

A mobilização social nas manifestações, abre mão do vínculo partidário

Artigo de Anderson Duarte

Tenho ouvido de tudo pelas ruas e também nas redes sociais quando o assunto é a onda de manifestações de nossa sociedade por melhorias para o país. Entretanto, considero que um aspecto tem sido discutido excessivamente de forma marginal e superficial. O amplo discurso de apartidarismo desses movimentos deixa bem claro que o que precisa mudar urgentemente são os elementos que compõem essa fundamental dimensão do estado democrático de direito. Já disse isso aqui em algumas oportunidades e vou repetir por ser providencialmente oportuno: “não adianta lutar por mudanças e beneficieis sociais se os poderes constituídos pelo sufrágio não estão preparados para tal, ou não possuem legitimidade para isso”.

Um movimento histórico marca a quebra de um paradigma nacional

Novos nomes

Em suma: se os candidatos apresentados para esses cargos não são bons o suficiente, que novos nomes sejam apresentados, de preferência vindos da própria sociedade. Se os partidos políticos não estão cumprindo o seu papel mobilizador e agregador de valores, que a sociedade tome conta e mude essa conduta. Se os agentes públicos não obedecem aos preceitos constitucionais de cada uma de suas funções, ou adotam postura insipiente quanto ao que lhes é esperado, que o nosso papel fiscalizador seja exercido em sua plenitude.
Senhores! De nada adianta reclamar e pedir agora, se daqui a pouco os mesmos homens que levaram nossa organização social ao caos organizacional instaurado hoje permanecerão na cômoda sombra gerada pela nossa incapacidade de fiscalização e acompanhamento dos seus trabalhos e ações. Quantas vezes você teresopolitano foi a uma sessão ordinária do Legislativo municipal? Você sabe o que os vereadores discutem e aprovam nestes expedientes? Com o advento da Lei da Informação, você teresopolitano requisitou algum dado sobre projetos e realizações do Executivo? Quantas reuniões do Conselho da cidade, do Conselho de saúde e de educação você cidadão foi? O quê o Deputado de sua cidade está fazendo pelo município na dimensão estadual, você já procurou saber? Tudo isso é parte da nossa função nesse sistema chamado sociedade. Não estamos avulsos nesse processo! Somos parte integrante da administração! Sem a sua cobrança esses homens e mulheres aproveitam a falibilidade e intrínseca corruptibilidade do sistema para pouco produzirem ou nada realizar.

Um exemplo triste da promiscuidade entre os poderes constituidos

Mudanças nas esferas de poder

Como efetivamente podemos cobrar mudanças nas esferas de poder se nossas próprias condutas carregam a premissa da incapacidade de exercer nossa função? O brilhante pensamento de Jean-Jacques Rousseau contribui para um entendimento simbólico desse sentimento de impotência por parte da massa: “O homem nasce livre, mas em toda a parte encontra-se acorrentado”. Muito provavelmente essas tais “correntes” seriam as próprias instituições sociais e o encorajamento da rejeição da ordem social. Mas, essas mesmas instituições sociais, em verdade, são os instrumentos reais de libertação ao invés da escravização. Rousseau ainda nos brinda com um pensamento instigador e real, que deveria mexer com a nossa capacidade de controle de nossos destinos: “Se houvesse um povo de Deuses, estes governar-se-iam democraticamente. Mas uma governação de tal perfeição não é apropriada para os seres humanos”.
Não quero dizer que está na sociedade a culpa por todas as mazelas, mas nossa escolha pelo cômodo papel de expectadores tem reflexos claros e concretos. Se não temos aptidão para a vida político partidária temos o dever de contribuir na organização das instituições partidárias. Não adianta renegar os partidos políticos, escrachar os mandatários e os seus assessores e dirigentes partidários! Precisamos fortalecer essas instituições e torna-las mais eficientes a partir de nossa participação. Isso sim é mudança!

Teresópolis tem a triste marca de nenhum centímetro de tratamento de esgoto

Escolha pela parcimônia

Vamos aos exemplos claros dessa nossa escolha pela parcimônia: recentemente aprovamos e colocamos em prática uma das legislações mais eficientes no trato com a retidão dos entes públicos escolhidos pelo sufrágio, a chamada Lei da Ficha Limpa. Entretanto, e ainda assim, continuamos escolhendo pessoas que não podem exercer cargos públicos por simplesmente estarem à margem das nossas Leis e regras sociais, a qual todos estão submetidos. Para simples entendimento: se esse sujeito não foi capaz de seguir aquilo que nossa Lei determina como comportamento ideal e correto, como você pode conferir a ele o direito e dever de administrar nossos destinos, seja no Executivo, ou no Legislativo? Inadmissível não? Mas assim foi em Teresópolis, e as sequelas foram ainda maiores.
Por isso, vivemos sob a égide de um “escolhido sem a plena maioria”, com representação discutível e que para piorar ainda mais, não tem nenhum tipo de fiscalização e pressão por parte do Legislativo Municipal, pelo menos na sua maioria. Um município onde os vereadores participam de inaugurações ao lado do prefeito e que grupos maioritários unanimificam as decisões e votações, seja qual for o assunto, não pode mesmo pensar em produzir democraticamente. A separação dos poderes conceituada pela nossa Constituição não é uma condição ou escolha, ela é necessária para garantir a isonomia e transparência das ações. O comprometimento dessas duas instâncias de poder em Teresópolis é lamentável e deveria ser, por exemplo, acompanhado de perto pela população e denunciado pelos instrumentos legais para tal, como o Ministério Público. Isso é atuar como cidadão.

Vamos às ruas

Vamos às ruas, pedir, insistir por mudanças, por melhorias, pela redução das tarifas do transporte público, mas não custa também acompanhar os mesmos políticos que prometeram essas alterações para conter os ânimos em suas atitudes e ações daqui para frente. Não custa lembrar também que nossa cidade tem o vergonhoso índice de 0% de tratamento de esgoto enquanto municípios vizinhos já se aproximam dos 80% nos últimos anos, e que essa mesma empresa explora o município há décadas sem nenhuma contrapartida, esse pode ser um bom tema para discussão não? Assim senhores, sejamos mais proativos em nosso trato com o município, somos parte da administração e, a parte mais interessada nesse caso. Escolher a inércia nunca é positivo, até a próxima.

Postado em Banner principal, ColunistasComentário (0)

Câmara: “Rachaduras estão aumentando a cada dia”

Demolição: Parte dos fundos do prédio anexo da PMT deve estar totalmente limpa esta semana

– Com obras pesadas ao lado do prédio do Legislativo, funcionários temem desabamento

 

Na edição do último sábado, O DIÁRIO denunciou uma grave situação envolvendo o prédio da Câmara Municipal: O anexo parece estar tomando o mesmo destino do Centro Administrativo Celso Dalmaso. Grandes rachaduras nas paredes em ambas as laterais, de baixo até o telhado, indicam que a parte dos fundos do edifício está cedendo e também pode ter que ser demolida. Apesar do laudo de vistoria da Defesa Civil ainda não ter sido divulgado, o presidente da casa, Vereador Maurício Lopes, já fala em desocupação de alguns gabinetes, setor administrativo e almoxarifado do Legislativo. Segundo ele, as rachaduras aumentaram na última semana, após o início da demolição do anexo da prefeitura. “Em alguns locais, chega a três centímetros, situação que piorou nos últimos dias, acredito que por causa dessa obra de demolição do Centro Administrativo. Com isso, o pessoal do andar de cima já consegue ver na parte de baixo e está com medo do que possa acontecer. Por isso, já vamos evacuar essa parte e vamos buscar um lugar para ser alugado”, explicou Maurício Lopes, na tarde desta sexta-feira.

Parte dos fundos do prédio do Legislativo pode ter o mesmo destino do Centro Administrativo

Parte dos fundos

Na semana passada, nossa reportagem denunciou que o problema na parte dos fundos da câmara é bem semelhante ao apresentado no prédio onde funcionavam secretarias da Prefeitura. “Basta comparar a rachadura existente na lateral do primeiro, na vertical, entre duas calhas, e que se estende para a esquerda, abrindo um grande trecho da parede, com a separação da laje do segundo andar do Centro Administrativo”, atentou O DIÁRIO. Nesta sexta-feira, voltamos ao local e constatamos que, sem as janelas e parte da parede do prédio da prefeitura, que já estão no chão, o “alinhamento” das rachaduras fica ainda mais evidente. O corte em ambas as estruturas mostra que o terreno trabalhou nesse local, causando o afundamento dos edifícios e colocando em risco os funcionários da Câmara Municipal.
Na quinta-feira, o Maurício já havia relatado a O DIÁRIO que muitos funcionários estão com medo de permanecer no local e que uma reunião com os demais vereadores vai apontar as providências a serem tomadas.

Sem as janelas do Centro Administrativo, percebe-se claramente que as rachaduras em ambos os prédios estão na mesma direção

Concurso segue indefinido na Justiça

Já se vão quase quatro anos que centenas de teresopolitanos e esperançosos se inscreveram no processo seletivo para a Câmara de Vereadores de Teresópolis, mas até agora ninguém foi efetivado, nenhum novo servidor pode ser empossado e apenas incertezas e frustações permaneceram neste período. Segundo a decisão inicial do juiz Carlo Basílico, a anulação era necessária pelo fato da administração pública estar pautada na retidão das ações nos atos e na publicidade destes atos. O filho do vereador Habib Tauk, presidente da Casa e organizador do concurso, foi um dos aprovados no questionável certame.
Essa mesma decisão proferida pelo magistrado de Teresópolis foi confirmada todas as vezes em que foi julgada no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro e agora espera a decisão final do próprio Basílico que recebeu novamente o processo para apreciação final.
Depois de 18 anos sem a realização de um processo seletivo, a Câmara Municipal de Teresópolis prometia o preenchimento de quinze vagas imediatas e outros cadastros de reserva com salários que variavam entre R$ 1.407,48 e R$ 4.105,17. Atraente e oportuno para muitos concurseiros, visto que seria realizado em um espaço estratégico entre grandes concursos nacionais, o processo acabou atraindo muitos candidatos, mais especificamente 5663 inscritos, que pagaram entre 22 e 48 reais de taxas de inscrição na época. Após a divulgação da lista de aprovados, foi movida uma ação popular pelo advogado Maurício Mendes, junto aos vereadores Dr. Carlão (PMDB) e Cláudio Mello (PT), ganhando adesão de outros sete edis. A participação e aprovação de servidores do alto escalão do Legislativo, além do filho do presidente da Casa, também foi destaque na grande mídia.

Vereadores aguardam laudo da Defesa Civil que indicará o que deve ser feito nos fundos do prédio

 

 

Celso Dalmaso: “Terreno limpo esta semana”

O Centro Administrativo Celso Dalmaso está interditado desde 1999 devido ao risco de desabamento. Parte do imóvel está sendo levada ao chão para que a frente seja reformada e volte a ser utilizada. A previsão da empresa responsável pelo serviço é que o terreno esteja totalmente limpo até a próxima quarta-feira. O prédio público apresentou diversas rachaduras em sua estrutura e, mais do que devido ao resultado do laudo realizado pela Defesa Civil à época, deixou de ser utilizado pela prefeitura devido a embates políticos por ter o nome de um ex-prefeito.
Em 2011, pouco depois de assumir interinamente a prefeitura, o atual Chefe do Executivo municipal já havia mostrado o interesse em deixar de lado as rusgas de outras administrações que contribuíram para o abandono do espaço público e reativar o Centro Administrativo. À época, foi anunciada a aplicação de verbas federais para o problema fosse resolvido. Porém, os entraves burocráticos acabaram atrasando o início das obras.
Após a reforma da parte da frente do Centro Administrativo Celso Dalmaso, a Prefeitura poderá alocar nesse local algumas secretarias que hoje ocupam espaços alugados, como é o caso da Secretaria Municipal de Educação. “Acredito que no máximo até o final do ano não pagaremos mais aluguel a ninguém, pois teremos esse e os dois prédios do Fórum para utilizar. Assim, todas as secretarias estarão em prédios nossos e faremos uma grande economia”, destacou o Secretário Municipal de Governo, José Carlos Cunha.

 

Postado em Banner principal, CidadeComentário (1)

Cláudio Mello: “Reforma garante igualdade entre vereadores”

Vereador Cláudio Mello

– Edil defende mudanças na gestão do Legislativo e garante que economia aos cofres públicos pode superar um milhão de reais

As profundas mudanças instituídas pelo Projeto de Lei Complementar 009/2012, aprovado por unanimidade pelos vereadores na última semana, foram explicadas a fundo e defendidas pelo seu autor original, juntamente com Dr. Carlão, o petista Cláudio Mello. Segundo Cláudio, ao contrário do que se entendeu até o momento, a reforma não foi uma manobra política para atingir aos novos membros da Casa a partir de 2013, mas sim uma pensada e formulada reestruturação que vai garantir mais igualdade e condições de trabalho para os legisladores municipais.

Extinção de 119 cargos comissionados

Em suma, o projeto reorganiza o estrutural da Câmara a partir dos exemplos seguidos em casas legislativas nacionais, como o Senado e a Câmara Federal. A mudança, basicamente, extingue 119 cargos comissionados existentes e da liberdade a nova Mesa Diretora de reorganização destas funções, mas com limitações de remunerações. Ou seja, o teto máximo de nove mil reais foi criado, evitando assim os super salários até então diagnosticados. Foram determinados a criação de três funções comissionadas administrativas com símbolo CC7 e valor de nove mil reais e outras funções determinadas para cada gabinete de vereador.
Essas funções determinadas para cada edil são: Assistente Parlamentar, com remuneração de mil reais; Assessor Parlamentar, com salário de dois mil reais e a função de Coordenador de Gabinete que está no teto dos gabinetes com quatro mil reais em vencimentos. Com limite máximo de gasto em dezesseis mil reais e limitação de no mínimo quatro e no máximo sete cargos nomeados, cada gabinete gere os cargos como bem entender e como melhor servir ao modelo de gestão implantado pelo vereador.
Isso significa dizer que independente de participação em Comissões Permanentes e em outros cargos antes aplicados, cada vereador terá um recurso determinado e igual para conduzir o seu mandato. E Cláudio Mello defende as mudanças e explica as motivações, que segundo ele seguem desde o ano de 2010.

“Este projeto de mudança no estrutural do nosso Legislativo vem sendo trabalhado há mais de dois anos”

 

Mudança no estrutural do nosso Legislativo

“Eu quero esclarecer, em primeiro lugar, que este projeto de mudança no estrutural do nosso Legislativo vem sendo trabalhado há mais de dois anos. É obvio que nós não tivemos desde então o ambiente político para que esse projeto fosse aprovado, o que só aconteceu agora, no fim da legislatura atual, o que considero ser extremamente positivo, independente do momento que se deu. Eu detectei nesse meu primeiro mandato que o problema da Câmara em nosso município é efetivamente estrutural, ou seja, não é razoável nós termos um poder da importância do nosso legislativo, desrespeitando o princípio máximo de todos os parlamentos pelo mundo, que é o respeito aos direitos das minorias. Eu não preciso aderir aos indicativos de uma maioria na Câmara, ou na Prefeitura para poder ser livre para trabalhar. Nessa Reforma Administrativa estão sendo combatidas as distorções, os altos salários e o dinheiro público mal gasto. Então, na verdade, não há qualquer tipo de intensão de prejudicar a futura mesa diretora ou quem quer seja. Nós estamos garantindo de foram igualitária o tratamento aos doze vereadores para a próxima legislatura. Eu só peço que as pessoas leiam o Projeto, se desarmem porque verão que é um grande avanço, afinal estamos libertando a Câmara municipal e garantindo autonomia e independência aos mandatos, independente de partidos, coligações ou aproximação ou afinidade com o Executivo ou a Mesa Diretora da casa. Nunca foi dada tantas condições para que um vereador que queira trabalhar e ter novas práticas políticas o tenha!”, enaltece o petista.

“Quando a gente extingue cargos que ganhavam treze mil reais podendo chegar aos vinte e seis mil e esse cargo passa a ser de no máximo nove mil reais, nós já temos economia”

Economia nos cofres públicos

Cláudio também explicou que, além do aspecto legal e moral da mudança, o projeto de reorganização do Legislativo pode provocar um processo de economia nos cofres públicos. “Quando a gente extingue cargos que ganhavam treze mil reais podendo chegar aos vinte e seis mil e esse cargo passa a ser de no máximo nove mil reais e pela qualificação destes cargos, nós já temos uma boa economia. O que não é razoável é nós termos assessores, como nós tínhamos na atuação condição administrativa, ganhando salários superiores aos dos vereadores. Não é explicável isso! Nós criamos uma estrutura igualitária paras os vereadores, com mínimo de assessores e máximo, ou seja, mínimo de quatro e máximo de sete nomeações e limitada a verba de dezesseis mil reais por mês. Exclusiva para pagar salário de servidor o vereador que não nomear e não gastar esse recurso vai proporcionar que o mesmo seja mantido na conta da Câmara. Na verdade o que se dá nessa Reforma é condição, autonomia, independência e dignidade aos novos vereadores e mais ainda estamos restabelecendo o direito máximo de todos os parlamentos que é o respeito às minorias. A maioria pode, mas não pode tudo! Não pode agir de forma contrária ao regimento, nem tampouco inconstitucional!”, enaltece Cláudio que se refere ao posicionamento dos vereadores eleitos para a próxima legislatura. Segundo Cláudio, todos foram convidados a participar de reuniões e discussões do projeto, no entanto, não apareceram para discutir. Confira a entrevista completa em nossa edição impressa. Nas bancas.

Postado em PolíticaComentário (0)


Diario TV

Carregando...

Facebook

Twitter Diário TV

Assine nossa newsletter

Loading...Loading...