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Arlei cria novo ponto de táxi no centro da cidade

A Rua Alice Regadas, onde o novo ponto de táxi foi criado pelo Prefeito, já tem vagas exclusivas para Vans, Justiça Eleitoral e farmácias

A Rua Alice Regadas, onde o novo ponto de táxi foi criado pelo Prefeito, já tem vagas exclusivas para Vans, Justiça Eleitoral e farmácias

– Rua Alice Regadas terá espaço para dez novos carros de aluguel em Teresópolis

Os cerca de 350 taxistas regularizados de Teresópolis estão prestes a ganhar novos colegas de trabalho. Em tempos onde se discute a disputa de espaço com os usuários do aplicativo Uber, o Prefeito Arlei Rosa fez valer o peso de sua caneta administrativa e decretou a criação de dez novas concessões para taxistas. O novo ponto fica na Rua Alice Regadas, ao lado do Sesc, onde já existem vagas exclusivas para serviço de vans, Justiça Eleitoral e farmácias. Trata-se do Decreto Nº 4.682, de 28 de julho de 2015, que cria o ponto de táxi número 35. Sem muitas delongas, o documento afirma apenas que o novo ponto será ocupado por ‘profissionais devidamente habilitados’, e que ‘o preenchimento do ponto de táxi referido será autorizado pelo chefe do Executivo Municipal”. A Prefeitura não explica quais são os critérios para a distribuição das concessões. Diz apenas que trata-se de um ‘processo administrativo’.

Critérios não revelados: candidato à uma vaga para concessão de táxis já apresentou vários protocolos na Prefeitura e até hoje não foi contemplado

Critérios não revelados: candidato à uma vaga para concessão de táxis já apresentou vários protocolos na Prefeitura e até hoje não foi contemplado

Segundo dados fornecidos pelo Sindicato dos Taxistas de Teresópolis, a cidade tem hoje cerca de 350 concessionários registrados, que se somam a outros cerca de 50 pilotos, que são profissionais regulamentados, pagos para dividir horários com os responsáveis. Dados da federação nacional da categoria apontam que um taxista tem rendimento médio mensal de R$ 4 mil, variando conforme o tempo de trabalho e área de atuação do profissional. O novo ponto faz inchar ainda mais o número desses veículos circulando pela cidade, da mesma forma que traz a tona rumores sobre os verdadeiros caminhos que se dão entre a decisão de criar o ponto e a entrega da licença para explorar.

 

Espera por concessões

O que se sabe é que atualmente existe uma longa fila de espera por pessoas interessadas em obter a tão esperada e valorizada concessão. Um exemplo foi apresentado por um candidato à uma dessas vagas, que têm documentos protocolados na Prefeitura desde 2011 com o pedido, que até agora não foi acolhido pela autoridade pública. O procedimento legal para obtenção do ponto de táxi deveria passar necessariamente pela administração pública, que abre o processo administrativo. Porém, o que se ouve nas ruas e mesmo nos pontos, é que as aberturas de novos pontos visam unicamente favorecer apadrinhados de políticos influentes na cidade.

Questionado sobre a criação do novo ponto, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Onofre Correa, que sempre se posicionou contrário a essa distribuição de vagas e oportunidades, disse que esse caso é diferenciado. Segundo ele, a criação do novo ponto vai atender principalmente os pacientes que frequentam o ambulatório da Beneficência Portuguesa, que fica a poucos metros dali. “Sou contra a abertura de novos pontos, porém ali eu assinei um ‘nada a opor’ porque existe aquele hospital (ambulatório). Já fui parado ali por pessoas que queriam esse serviço, alegando a distância até a Praça da Matriz ou ao supermercado. Em dias de chuva a situação fica mais complicada”, defende o sindicalista. Segundo Onofre, seu posicionamento é contrário aos chamados pontos desnecessários. “Sou contra esses pontos criados para cabides de empregos, para cabos eleitorais e políticos. Temos hoje pontos assim, principalmente na zona rural”, aponta.

 

Sem participação na escolha

O presidente Onofre garante que o Sindicato não tem qualquer participação ou mesmo influência na escolha pelos concessionários que serão brindados com os supervalorizados pontos. “Essa distribuição não é feita pelo sindicato, mas sim pelo prefeito e pelo secretário de Segurança, que fazem a distribuição de acordo com as inscrições que chegam. O sindicato é um vigilante, um fiscal de coisas que podem estar errada. Não participamos da distribuição”, afirma o presidente, que revela ter sido procurado por muitos interessados em ocupar o novo ponto.

Se por um lado o sindicato estaria de mãos atadas no acompanhamento da situação, outras frentes estão se movimentando para conhecer um pouco mais a fundo o que acontece nos bastidores das concessões de táxis. O vereador Cláudio Melo (PT) é autor de uma Ação Civil Pública na Justiça com pedido de jurisprudência para ação de igual teor no Estado do Mato Grosso, onde o município de Cuiabá teve permissões e alvarás de concessão de transporte individual declarados inconstitucionais, ficando aquela prefeitura obrigada a abrir processo de licitação para a respectiva concessão. Nesse caso, a indicação partiu do próprio Ministério Público do Estado, entendendo que a prefeito não pode ter tal poder. Vale lembrar que Cláudio Mello não faz parte da Comissão de Transporte Público da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dedê da Barra (PTN), Antônio Francisco (PP) e José Carlos da Estufa (PSDC).

 

Denúncia ao MP e Câmara

O advogado Cristiano Menendes é outro que busca informações sobre o caso. Ele utilizou das redes sociais para antecipar a informação da criação de novos pontos de táxi, que seriam utilizados como pagamento de votos em favor do Prefeito Arlei na Câmara. O jurista protocolou denúncia no MP e também na Câmara de Vereadores, onde pede mais transparência na criação das novas concessões. “Infelizmente nenhum critério foi apresentado para justificar a distribuição de tais pontos e esta distribuição é um ato unilateral do chefe do executivo municipal”, declarou Menendes. “Da forma que foi apresentada, é natural que a sociedade comece a fazer certos questionamentos e o principal é que possivelmente estes pontos serão ofertados a aliados do prefeito em troca de favorecimentos, razão mais que suficiente para que tais fatos sejam devidamente apurados”, declara.

A Prefeitura de Teresópolis foi procurada para dar explicações sobre a criação do novo ponto e sobre os critérios para distribuição das respectivas concessões. Em nota enviada à redação, a Assessoria de Comunicação do Executivo informou que: “A Secretaria de Segurança Pública informa que a criação do referido ponto de táxi ocorreu devido ao fluxo de pessoas no entorno, como por exemplo, o número de visitantes que se hospedam no hotel do Sesc, pacientes que são atendidos na Beneficência Portuguesa e eleitores que buscam atendimento nos cartórios eleitorais. Quanto ao critério de distribuição das respectivas concessões, trata-se de processo administrativo”. Um novo pedido de informação foi feito sobre os critérios do referido processo administrativo. Porém a assessoria não respondeu, alegando que a procuradora do município não estava na Prefeitura para fornecer tais informações.

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Prefeitura inicia processo de embargos em áreas invadidas

Segundo levantamento da Prefeitura, até o momento foram emitidos mais de 60 autos de embargo na área onde aconteceram as ocupações irregular

Segundo levantamento da Prefeitura, até o momento foram emitidos mais de 60 autos de embargo na área onde aconteceram as ocupações irregular

– Poder Público acata decisão do Ministério Público e começa a agir na comunidade

Depois da reunião entre Ministério Público, concessionárias e gestores realizada há exatos 30 dias, onde foi debatida a situação dos moradores da localidade conhecida como Álvaro Pana, na região da Quinta Lebrão, o Poder Público começou a arregaçar as mangas. Regularmente fiscais da Prefeitura estão atuando o bairro e notificando toda e qualquer construção realizada pelos moradores. Muros, lajes, telhados e até embolsos foram embarcados pela ação.

Se por um lado a mão pesada da fiscalização não poupa a comunidade, por outro, o levantamento também determinado pelo MP não saiu do papel. De acordo com moradores, nenhuma assistente social ou agente da Prefeitura visitou as casas ou famílias para a coleta de dados da comunidade.

Dona Beth cobra respostas das autoridades e pede solução para o problema das ocupações na região da Pana, Castelinho, Quinta Lebrão e Fonte Santa

Dona Beth cobra respostas das autoridades e pede solução para o problema das ocupações na região da Pana, Castelinho, Quinta Lebrão e Fonte Santa

A omissão histórica das autoridades municipais não impediram que famílias ocupassem por décadas as terras de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Há cerca de 30 anos há uma discussão pela retomada desse espaço, cada vez mais ocupado pela população, que conta com serviços fornecidos por concessionárias, como água e energia elétrica, além de pavimentação nas ruas da localidade. Na ânsia pela solução do impasse, que também atenta para construções em áreas de risco, o MP realizou audiência pública nos últimos dias de junho no auditório da Aciat para ouvir os envolvidos. Participaram representados do próprio INSS, Prefeitura, Ampla, Cedae, CRT, Inea e representantes do Deputado Federal Hugo Leal, que estaria trabalhando em Brasília para regularização das famílias. Ficou decidido no encontro que o município de Teresópolis deverá fazer um levantamento sobre todas as famílias que vivem na comunidade e aumentar as ações de fiscalização para impedir novas construções. Não estão descartadas demolições de novas invasões na comunidade.

 

Dona de um pequeno comércio na Pana, Sandra foi impedida de concluir uma obra para poder acolher os pais idosos em sua casas

Dona de um pequeno comércio na Pana, Sandra foi impedida de concluir uma obra para poder acolher os pais idosos em sua casas

Moradores reclamam

A ação já chama atenção dos moradores, que reclamam do fato de não poder fazer melhorias em suas casas. Um deles é o aposentado Derly José da Silva, de 67 anos. Ele tentou construir uma garagem ao lado de sua casa e foi surpreendido pelo embargo dos fiscais. “Eu tava começando a construir aqui, o fiscal veio e interditou. Disse que eu não poderia terminar minha garagem e nem embolsar minha cada. Tá tudo interditado. Ele falou que se eu assentar um tijolo pago uma multa de R$ 13 mil. Eles voltam sempre aqui pra conferir e notificam todo mundo que está fazendo obras”, relata. O aposentado conta que comprou a casa por R$ 140 mil num contrato ‘de boca’ com o antigo proprietário e que agora não sabe o que fazer. “Comprei e na época não tinha nem telhado. Eu morava na roça e estava doente, com feridas na perna. Precisei vir para cá e agora não tenho pra onde voltar”, garante.

Dona de um pequeno comércio na localidade, a microempresária Sandra dos Santos também teve uma obra paralisada.

Ela queria fazer uma casa sobre a laje de seu imóvel para poder acolher seus pais idosos. “O fiscal da Secretaria de Obras chegou e deu o auto de embargo. Ficamos praticamente sem direitos. Minha obra tá sem terminar e agora estou com vazamento dentro de casa. A gente não sabe se pode procurar um advogado ou não. Tudo que pedem pra gente fazer para resolver a gente corre atrás, mas nunca chegam as respostas”, detalha. Segundo a moradora, todas as suas economias foram investidas na ampliação da casa. “Investi todo o dinheiro que tinha aqui em cima para trazer a minha mãe, que tem 74 anos e é deficiente física, e meu pai, que tem 77 anos. Eles moram numa servidão com mais de cem degraus e não conseguem nem receber a visita dos médicos. Estamos embargados e ninguém nos procura para dar uma resposta. A gente fica desnorteado”, lamenta.

 

Cobrança por solução

Líder comunitária, a funcionária Pública Beth Barbosa também teve problemas com a conclusão do muro que separa sua casa da rua que dá nome ao bairro. “Todos nós estamos numa situação muito difícil. A maioria aqui é morador antigo e agora estamos com esse problema junto com o Governo Municipal que disse que a gente não pode construir mais nada porque é área do INSS. Nós concordamos, mas queremos resolver isso. Quem vai fazer isso? A gente pede ajuda aos governantes. Se vão vender pra gente, não queremos de graça. Viemos para cá porque não temos condições de fazer um plano Minha Casa Minha Vida. Somos assalariados, ganhamos pouco e muitos aqui trabalham na informalidade”, detalha.

Dona Beth reclama principalmente da falta de notícias para as pessoas que estão nessa situação. “Esperamos dos governos, municipal, estadual e federal, uma posição. A gente não sabe o que será amanhã. Vão tirar a gente? E vão colocar onde? São mais de 30 mil pessoas que passam por isso e que vivem na Fonte Santa, Quinta Lebrão, Pana e Castelinho. Queremos saber o que vai ser feito da gente”, questiona a moradora.

Se por um lado os embargos andam em dia, não se pode dizer o mesmo sobre o levantamento das famílias. Os três moradores ouvidos confirmaram que até hoje só receberam a visita dos fiscais do Executivo. Nenhum técnico ou assistente social passou pelo bairro para cumprir a determinação do MP de fazer o levantamento das famílias na situação.

 

Solução pode vir de Brasília

Se o pagamento desses terrenos por parte das pessoas que os ocupam de forma irregular hoje é tido como inviável, somadas a vulnerabilidade social e o valor pedido pelo INSS, a solução para as mais de três mil famílias pode vir de Brasília. O Deputado Federal Hugo Leal faz indicação legislativa pedindo, em resumo, a troca da grande área por dívida do seu proprietário com a União, situação que foi bem recebida pelos representantes do MP e do próprio INSS na audiência pública de junho.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, até o momento foram emitidos 61 autos de embargo na referida localidade. O poder público confirma que ainda não foi iniciado o cadastramento das famílias.

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Após manifestação, servidores pedem ajuda ao MP

Grande grupo saiu da Feliciano Sodré e percorreu a Lúcio Meira, recebendo apoio dos teresopolitanos

Grande grupo saiu da Feliciano Sodré e percorreu a Lúcio Meira, recebendo apoio dos teresopolitanos

– “Não queremos só nosso salário, queremos uma cidade melhor para todos nós”, enfatizam

Basta foi a palavra de ordem dos servidores públicos municipais nesta terça-feira, durante manifestação realizada na frente da Câmara Municipal no momento que os vereadores votavam as contas do governo Arlei Rosa referentes ao ano de 2012. Munidos de faixas, cartazes, apitos, panelas e com muita disposição, os funcionários cobraram a saída imediata do gestor municipal, apontado, junto boa parte dos vereadores – que se omitiu do papel de fiscaliza-lo, como responsável pela crise administrativa e financeira que passa o município. “Hoje temos muito menos gente do que em manifestações anteriores, mas hoje temos qualidade muito grande. Há duas semanas estávamos reivindicando salários e hoje estamos aqui para exigir que o prefeito seja posto para fora. Não estamos só pensando no bolso da gente, mas na cidade onde moramos”, enfatizou o professor Alfredo Bittencourt.

Os manifestantes tomaram conta de metade da Avenida Feliciano Sodré, recebendo novamente apoio dos motoristas que passavam pela avenida e atendiam a mensagem escrita em um dos cartazes: “buzine contra o prefeito ladrão”. Faixas de “Fora Arlei” e “Câmara, estamos de olho” também voltaram ao movimento que, segundo informado pelo professor Alfredo, teve represálias por parte dos cargos de direção das secretarias. “Eles estão ameaçando cortar o nosso ponto, nossa hora extra. Quantos foram coagidos pelos chefes ontem para não estar aqui? E nós estamos aqui, vendo como resultado que o prefeito não vai poder ser candidato mais (devido à reprovação das contas referentes ao ano de 2012). É o resultado dessa cobrança e não podemos deixar aquelas vozes que gostam que falar que as pessoas não gostam de protestar, que o servidor aceita tudo… Estamos aqui mostrando que não é verdade”, completou Alfredo, bastante aplaudido pelos colegas.

Outros servidores municipais utilizaram o microfone para pedir o afastamento de Arlei Rosa e ainda reforçar que os problemas vão muito além do grande atraso nos salários, como vem acontecendo nos últimos meses. “Falta tudo na área de saúde. Estou cansada de ver nosso povo sofrendo, ficando sem um remédio simples porque os recursos que existem não estão chegando como deveriam”, questionou uma servidora aposentada.

 

 

Na porta do MP, foi escolhida comissão para participar de reunião com o Promotor

Na porta do MP, foi escolhida comissão para participar de reunião com o Promotor

Manifestação popular e apoio do MP

Outro questionamento foi em relação ao grande número de falta dos vereadores. Defensores de Arlei Rosa, Dr. Carlão, Habib, Anginho, Dedê e Luciano de Vargem Grande não compareceram ao trabalho nesta terça-feira, evitando assim ter que votar novamente as contas do prefeito. Ao final da reunião, os servidores públicos municipais seguiram em caminhada pelas Avenidas Feliciano Sodré e Lúcio Meira, até chegar ao Ministério Público, na Rua Francisco Sá. Pelo caminho, receberam apoio dos teresopolitanos com aplausos e muitas buzinadas.

Segundo a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Andréa Pacheco, graças a denúncias feitas pelo SindPMT foram instaurados dois inquéritos contra o município, um relacionado ao atraso nos salários e benefícios e o outro por conta do rombo na TerePrev. “Essa é a nossa preocupação, não queremos mais atraso de salário, queremos o que é nosso por direito em dia. Pedimos ao MP que haja, que atue fortemente sobre os desmandos que têm acontecido hoje no governo municipal”, pontou Pacheco.

Além da Presidente do Sindicato, representantes de algumas categorias foram ouvidos pelo promotor Uriel Gonzalez

Além da Presidente do Sindicato, representantes de algumas categorias foram ouvidos pelo promotor Uriel Gonzalez

Uma comissão composta pela Presidente do Sindicato e representantes de algumas categorias, como saúde, educação e aposentados, foi recebida pelo Promotor Uriel Gonzalez Soares, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O representante do Ministério Público falou sobre os problemas que afetam diretamente o funcionalismo municipal, como o atraso nos salários e o Tereprev, e ainda sobre diversos outros problemas gerados pela péssima administração do governo Arlei Rosa e que contribuem para a degradação do município e a diminuição da qualidade de vida do teresopolitano: hemodiálise, Praça Olímpica, inchaço no quadro de comissionados, omissão dos vereadores…

“A questão do não pagamento dos salários está sendo investigada. Já cobramos da prefeitura satisfação em relação as causas desses atraso… Para onde foi o dinheiro? Essa foi a pergunta que eu fiz. Queremos saber como a prefeitura paga, qual dinheiro é utilizado, se é exclusivamente dos cofres municipais, se tem repasses federal ou estadual… E para onde foram? Já cobrei, mas até agora não tive resposta do porque do atraso dos salários dos servidores, assim como do vale-transporte e vale-alimentação. Quais as causas para que esse dinheiro não chegar? Em algum momento, esse dinheiro se perdeu”, explicou Uriel.

O Promotor falou ainda sobre a situação que considera ainda mais grave de tantos problemas gerados pelo desgoverno Arlei, a grande dívida com a TerePrev. “Não só pelo lado do rombo, mas todos os reflexos. Se existe esse rombo, é porque houve uma retenção indevida dos repasses. As contribuições dos servidores retidas na fonte não foram encaminhadas para o Fundo, como se imagina… É o que está se investigando e, se confirmando isso, além de uma grande improbidade, é caracterizado crime de apropriação indébita, no mínimo. Aí, já é atribuição da promotoria criminal. Outra questão é a inexistência de um certificado de regularidade de previdência para Teresópolis. Isso prejudica demais o município, porque impede um eventual convênio e repasses do governo federal são parados, cortados… Ou seja, a situação de cobertor curto nos recursos fica pior ainda, porque um repasse federal que poderia vir a ajudar fica retido na raiz por conta de uma irregularidade previdenciária”, explicou o Promotor, informando que se continuando a negativa, podem ser gerados processos de improbidade administrativa e até criminais.

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“Judiciário pode afastar o prefeito cautelarmente”, diz Promotor

“Teresópolis precisa de uma reforma política, de uma reforma administrativa. É necessário que tenhamos um enxugamento dos cargos comissionados, dos cabides de emprego. São mais de 20 secretarias, isso é um absurdo”

“Teresópolis precisa de uma reforma política, de uma reforma administrativa. É necessário que tenhamos um enxugamento dos cargos comissionados, dos cabides de emprego. São mais de 20 secretarias, isso é um absurdo”

– Promotor fala de ação em decorrência da omissão dos vereadores, que também estão sendo investigados pelo MP

Durante reunião com comissão composta por servidores municipais no início da tarde desta terça-feira, o Promotor Uriel Gonzalez Soares, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, falou não só sobre os problemas que afetam o funcionalismo – o atraso no pagamento de salários e benefícios e o rombo da Tereprev. O representante do Ministério Público esclareceu aos presentes, e a população de modo geral através da imprensa, o posicionamento da instituição em relação a diversos problemas que têm causado diversos prejuízos aos teresopolitanos, como a omissão dos vereadores na sua função de fiscalizador do executivo, o inchaço dos cargos comissionados e as diversas denúncias contra a administração Arlei Rosa. Uma delas, diretamente contra o prefeito, envolve a acusação de enriquecimento ilícito. Uriel pontuou também um questionamento que tem sido muito feito devido as frequentes recusas do grupo governista em aprovar Comissões Processantes na Câmara: o afastamento de Arlei via Justiça. Investigações contra Vereadores e Secretários Municipais e a dificuldade em obter respostas do poder público também foram citadas. A seguir, leia alguns pontos da reunião. Já na edição de quinta-feira, O DIÁRIO publica reportagem com o posicionamento do MP em relação à Praça Olímpica Luís de Camões e mortes da hemodiálise.

 

Inchaço de comissionados

“Teresópolis precisa de uma reforma política, de uma reforma administrativa. É necessário que tenhamos um enxugamento dos cargos comissionados, dos cabides de emprego. São mais de 20 secretarias, isso é um absurdo. Recebi informação que Petrópolis, que tem muito mais habitantes, tem menos secretarias que Teresópolis.  Isso é um absurdo. Assim, vemos onde está sendo empregado parte do dinheiro da cidade. Não excluindo outros gastos, mas boa parte é com o inchaço da máquina administrativa. O MP tem fiscalizado eventuais contratações ilegais, eventuais desvios de função… O cargo comissionado é previsto na constituição, mas está exagerado. Infelizmente, o Judiciário não pode proibir, isso tem que vir pela consciência do administrador, ou seja, o problema está na gestão também”.

 

“Os vereadores estão sob investigação do MP. Ontem mesmo foram instaurados aqui cinco inquéritos, sendo três sobre as condutas dos vereadores, desde que acumulam função, até a questão da ausência nas sessões de aprovação ou reprovação das contas do prefeito”

“Os vereadores estão sob investigação do MP. Ontem mesmo foram instaurados aqui cinco inquéritos, sendo três sobre as condutas dos vereadores”

Vereadores investigados

“Os vereadores estão sob investigação do MP. Ontem mesmo foram instaurados aqui cinco inquéritos, sendo três sobre as condutas dos vereadores, desde que acumulam função, até a questão da ausência nas sessões de aprovação ou reprovação das contas do prefeito, fato grave que foi denunciado à Promotoria. Há inquérito também sobre possíveis favorecimentos de vereadores, processo que corre em sigilo. Também é estranhíssimo que tenha essa quantidade de Comissões Processantes e todas sejam negadas. Isso é inédito no Brasil.”

 

Prefeito e funcionária fantasma

“Em eventuais ações de improbidade administrativa, buscamos apurar se houve lesão do patrimônio público. Nas condutas dos agentes públicos nesse caso são cobradas ações de improbidade quando acontecem desfalques aos cofres públicos. Tanto que, atualmente, entre as duas ajuizadas contra o prefeito no final de abril, em uma delas houve repercussão aos cofres públicos em ação de uma funcionária fantasma. Foi bloqueado, tornado indisponível, um caminhão Mercedes Benz avaliado em torno de R$ 60 mil, avaliado como integrante do patrimônio do prefeito, para garantir eventual ressarcimento desde que haja condenação definitiva”.

 

“Também acontece investigação de possível irregularidade por parte de alguns secretários, como participação em esquemas de licitação. Estamos investigando também a legalidade do acúmulo de secretarias, por exemplo”

“Também acontece investigação de possível irregularidade por parte de alguns secretários, como participação em esquemas de licitação. Estamos investigando também a legalidade do acúmulo de secretarias, por exemplo”

Participação popular

“Temos que lutar por todas as frentes por um choque de gestão, para que tenhamos uma perspectiva de melhoras para o cidadão teresopolitano, pois a cidade chegou a uma situação insustentável, sem precedentes. A sociedade civil precisa se organizar. Vale lembrar que só funcionamos a partir dos que nos oferecem. Temos muitas investigações, muitas informações chegando ao conhecimento do MP, temos muito trabalho, mas só podemos fazer isso com o apoio da sociedade civil. Podemos ir até determinado ponto, e a sociedade civil até determinado ponto, então temos que congregar esforços para oferecer a cidade esse choque necessário”.

 

Secretários investigados e sumiço de Arlei

“Também acontece investigação de possível irregularidade por parte de alguns secretários, como participação em esquemas de licitação. Estamos investigando também a legalidade do acúmulo de secretarias, por exemplo (tendo sido citado por um servidor o caso do Secretário de Educação e Governo). Quanto ao sumiço do prefeito, também ouvimos que ele não estaria assinando nem publicações oficiais, mas é preciso avaliar, pois ouvimos muita coisa e precisamos averiguar para dar concretude a essas notícias”.

 

Afastamento de Arlei Rosa

“Se o vereador não afasta o prefeito mesmo com provas concretas, com elementos robustecidos que estaria cometendo ato de improbidade administrativa, o MP tem legitimidade para pedir ao judiciário o afastamento do prefeito cautelarmente. A depender da ação que o MP venha a propor é possível que a permanência do agente público, no caso o prefeito, se torne prejudicial a estancar aquela irregularidade. Se ficar claro que está usando aquela irregularidade, falando de modo genérico, pois são muitas denúncias, podemos pedir cautelarmente o afastamento provisório judicialmente. Mas é difícil precisar algum prazo, pois são muitas investigações que giram em torno da prefeitura, principalmente da gestão atual. Existem algumas irregularidades mais consolidadas, outras menos, inquéritos avançando… A se comprovar a ligação do atual prefeito com essas irregularidades, o exercício irregular desse cargo público, o MP não vai hesitar em requerer ao Juízo a medida de afastamento cautelar”.

 

Enriquecimento ilícito

“É um tipo de investigação difícil, com muitos obstáculos. Como é sabido, há muitos casos onde os acusados não têm patrimônio no próprio nome, usam laranjas para se desarticular, então, tipo de investigação que exige mais tempo e esforço que gostaríamos. Esse inquérito contra o prefeito ocorre em sigilo na Promotoria, expediente que utilizamos para garantir sucesso da investigação, para não atrapalhar as diligências que são feitas para montar esse quebra-cabeça. No caso do crescimento patrimonial (questionado por um servidor municipal) no exercício da função pública, temos que investigar a possível causa desse enriquecimento, o possível uso da máquina pública para se enriquecer de forma desproporcional… Não tem tempo certo e, como disse, às vezes dura mais do que gostaríamos, mas garanto que as investigações estão a todo vapor e fazemos diligência praticamente toda semana para construir um acervo probatório bom para que se tome medidas cabíveis, se for o caso”.

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Ação pelo Dia Mundial da Água na Calçada da Fama

“A gente está iniciando um processo de replantio, fazemos cerca de 5000 plantios de mudas por ano”, diz André de Mello

“A gente está iniciando um processo de replantio, fazemos cerca de 5000 plantios de mudas por ano”, diz André de Mello

– Secretaria de Meio Ambiente faz distribuição de mudas de plantas nativas da Mata Atlântica

Ainda em comemoração pelo Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22 de março, a Secretaria de Meio Ambiente realizou uma ação na Calçada da Fama, onde foram distribuídas diversas mudas de plantas nativas da Mata Atlântica. O objetivo é conscientizar a população de que o desmatamento tem resultado direto no comprometimento dos níveis das bacias que abastecem os municípios.

Muitas pessoas passaram pelo local e se interessaram pela doação das mudas e acabaram saindo mais bem informados sobre as condições ambientais e hídricas de nossa cidade. “A gente está comemorando o Dia Mundial da Água, que foi celebrado neste domingo, a gente fez algumas atividades no final de semana, fomos em Andradas, fizemos uma atividade na escola da comunidade para complementarmos esse Dia Mundial da Água”, disse André de Mello, Secretário de Meio Ambiente.

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente fez a distribuição de cartilhas informativas sobre o sistema de esgotamento sanitário

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente fez a distribuição de cartilhas informativas sobre o sistema de esgotamento sanitário

O secretário explica que está distribuindo uma cartilha produzida em parceria com o Ministério Público para divulgar ações que podem minimizar os impactos da contaminação de lençóis freáticos: “Aqui a gente está distribuindo mudas, falando sobre esgotamento sanitário sobre os sistemas possíveis, o que a pessoa pode fazer com sistema de baixo custo, como zona de raízes que pode ser implementado na área rural. A gente tem uma cartilha feita em parceria com o Ministério Público e essa cartilha está sendo distribuída e a gente está distribuindo mudas de árvores que são depuradoras de substâncias tóxicas, ela aglutina o solo, evita as erosões e a gente está explicando todo esse procedimento ambiental para quem está passando na Calçada da Fama”. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente fez a distribuição de cartilhas informativas sobre o sistema de esgotamento sanitário.

De Mello acredita que uma das formas para Teresópolis se proteger contra uma possível crise hídrica é investindo em políticas públicas para estimular o replantio em áreas desmatadas que seja próximas à nascentes. “Em São Paulo muitas pessoas atribuíram a crise hídrica ao governo por falta de plantio de mudas nas áreas de nascentes, reservatórios… A gente está iniciando um processo de replantio, fazemos cerca de 5000 plantios de mudas por ano, fizemos isso no ano passado e esse ano vamos fazer de novo e tentar cobrir essa meta para evitar que essa crise também chegue a Teresópolis, porque pode parecer uma situação distante, mas está muito mais próximo do que a gente imagina”, explica.

Ele afirma ainda que muitas dos mananciais de nossa cidade estão sendo “mortos” por conta da falta de informação de parte da população: “As nascentes estão sendo aterradas, temos um trabalho muito forte em cima de fiscalização para evitar as terraplanagens que são feitas aleatoriamente e recobre nascentes, rios, estreitam os rios, ou alargam os rios, fazem curvas que diminuem a vazão da água e a velocidade do rio, então todas essas alterações ambientais que a gente tenta evitar com fiscalização, mas é muito difícil. É melhor trabalhar com conscientização da comunidade. A gente tenta através da criança estimular os pais a fazerem isso”.

 

 

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Inea finaliza vistoria na Ilha do Caxangá

O secretário de Defesa Civil (de costas) ouve as explicações de Cláudio Carneiro, diretor da Avit, sobre o projeto para construção dos apartamentos na Ilha do Caxangá

O secretário de Defesa Civil (de costas) ouve as explicações de Cláudio Carneiro, diretor da Avit, sobre o projeto para construção dos apartamentos na Ilha do Caxangá

– Entidades e órgãos públicos agora vão apresentar pareceres sobre situação ao MP

 

Nesta terça-feira, 24, aconteceu a aguardada vistoria de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente – Inea – nos terrenos localizados no bairro Ilha do Caxangá. Dois espaços, sendo um na praça que existe na entrada da localidade e outro localizado um quarteirão acima, no bairro 40 Casas, são candidatos a receber a construção de um prédio para abrigar as 44 famílias que terão de deixar suas casas. Os imóveis condenados, localizados na margem do Rio Paquequer, ficam em área de constante alagamento e invadiram a caixa do curso hídrico. Ação Civil Pública promovida pelo MP pede a desocupação e a demolição das respectivas construções. Para solucionar o caso, a Avit – Associação das Vítimas das Chuvas em Teresópolis – se dispôs a utilizar de verba do Ministério das Cidades, dentro do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, para qual foi credenciada, para construção de um prédio com 50 unidades habitacionais, acolhendo as famílias que vão perder suas casas e ainda com uma sobra para transbordo de outras casas, criando assim um processo contínuo de reurbanização da área. Para isso, depende de parceria da Prefeitura, que entraria com a cessão de um terreno.

Renato Maria, técnico do Inea, conversa com os representantes da Prefeitura sobre a situação do terreno localizado na entrada da Ilha do Caxangá

Renato Maria, técnico do Inea, conversa com os representantes da Prefeitura sobre a situação do terreno localizado na entrada da Ilha do Caxangá

O MP acolheu a iniciativa e convocou secretarias municipais e órgãos públicos para trabalhar em torno do projeto. Na última segunda, 23, técnicos do Grupo de Apoio Técnico (GATE) do MP vistoriaram os terrenos juntamente com representantes das secretarias de Defesa Civil, Meio Ambiente, Planejamento e da Procuradoria Geral. Impedidos para comparecer por problemas logísticos, os técnicos do Inea só puderam vir no dia seguinte. O órgão estadual foi representado pelo coordenador regional da Superintendência do Piabanha, Renato Maria, que realizou medições e registrou com fotografias a situação do bairro. A vistoria foi acompanhada pelos secretários municipais Roberto Silva, da pasta de Defesa Civil, e André de Mello, de Meio Ambiente. O diretor colegiado da Avit, Cláudio Carneiro, e membros da comunidade, também acompanharam o trabalho.

 

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Anúncios da prefeitura viram alvo de investigação do MP

Após mudar de dono, a TV Cidade conquistou aumento de mais de 100% na midia. Fato que lembra os reajustes pedidos pela Câmara de Vereadores no aumento dos salários

Após mudar de dono, a TV Cidade conquistou aumento de mais de 100% na midia. Fato que lembra os reajustes pedidos pela Câmara de Vereadores no aumento dos salários

– Verba de divulgação institucional estaria sendo usada para beneficiar grupos de aliados políticos e empresas de ‘amigos’

 

Você conhece com certeza os endereços e a abrangência das empresas Terê FM, líder no segmento na cidade; da Rádio Geração 2000, há décadas no mercado teresopolitano e com programas líderes de audiência; e claro a rádio evangélica Novo Tempo, que além de ser referência na região, também é uma das maiores empregadoras do segmento no município. Somadas ao Grupo Diário, líder absoluto em todas as mídias que atua, essas importantes empresas tem algo em comum, além da sua relevância e importância de mercado: todas são esquecidas pelo governo Arlei Rosa quando o assunto é divulgação institucional e propaganda.

Absolutamente contraditório, afinal o objetivo da propaganda institucional de uma prefeitura é alcançar o máximo da população possível pela abrangência dos veículos contratados, o plano de mídia do governo Arlei Rosa produz algumas ‘bizarrices’ como o injustificável aumento de mais de 100% no valor contratado pela TV Cidade, a contratação caríssima de um jornal que foi criado apenas para publicar anúncios da prefeitura e a ausência dos principais veículos da cidade, que concidentemente, ou não, adotam editorias imparciais e independentes, não fazendo portanto, o chamado “jogo de submissão ao governo”.

O resultado dessa ação desastrosa e cara não poderia ser diferente: mais uma denúncia no Ministério Público contra as ingerências do governo Arlei Rosa e sua nada técnica assessoria. A ação foi movida pelo advogado Ricardo Vasconcellos que, além de protocolar um pedido de providências na própria prefeitura, encaminhou as irregularidades para o MP.

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Quinze presos e um morto em operação das polícias e MP

Celulares e drogas também foram encontrados com os acusados, inclusive, alguns deles foram presos em flagrante por tráfico

Celulares e drogas também foram encontrados com os acusados, inclusive, alguns deles foram presos em flagrante por tráfico

– Bando pretendia instalar facção criminosa do Rio de Janeiro na Fonte Santa e Quinta Lebrão

Quinze pessoas presas e um homem morto. Este foi o resultado da Operação Mandrake, deflagrada simultaneamente em Teresópolis e em outras três comunidades da capital, no final da madrugada desta sexta-feira, 19. A ação foi realizada com a parceria das polícias civil e militar e o GAECO, do Ministério Público. Os detidos são acusados de envolvimento com a venda de entorpecentes na região e associação para a expansão de uma grande facção criminosa do Rio de Janeiro que pretendia se ramificar nas localidades da Fonte Santa e Quinta Lebrão. O homem morto, Jeferson Faria Correia, conhecido como Jecão, trocou tiros com um policial militar e acabou não resistindo aos ferimentos.

A Operação Mandrake vinha sendo articulada pelas polícias Civil, Militar e pelo Ministério Público a partir de uma denúncia feita ao MP de oferta de propina de traficantes ao comando do 30º Batalhão para que “afrouxassem” a repressão ao tráfico em Teresópolis. A partir disso os órgãos articularam uma grande operação envolvendo escutas telefônicas e um agente infiltrado na quadrilha.

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Novos estagiários forenses do MP tomam posse

– Teresópolis receberá quinze jovens para auxiliar no trabalho do órgão

Dos 268 selecionados no concurso, que teve provas aplicadas em setembro, 252 participaram da solenidade

Os novos estagiários forenses aprovados no VII Exame de Admissão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomaram posse na tarde desta segunda-feira (17), durante cerimônia realizada no auditório do edifício-sede do MPRJ. Dos 268 selecionados no concurso, que teve provas aplicadas em setembro, 252 participaram da solenidade. Eles atuarão auxiliando os órgãos de execução na área regional 1, referentes ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão solene foi aberta pelo corregedor-geral do MPRJ, Pedro Elias Erthal Sanglard, que deu as boas-vindas aos empossandos. “Gostaria de parabenizá-los e dizer que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está de braços abertos para recebê-los, orientá-los e, quem sabe, futuramente, também dar-lhes posse como novos promotores de Justiça”, disse o corregedor-geral.
Na sequência, a coordenadora de Estágio Forense, promotora Renata Pereira de Souza da Graça Mello, leu o termo de posse. Já o primeiro colocado na área regional 1, Marcelo Alexandre Lima Bastos Neves, foi convidado a ler o termo de compromisso acompanhado pelos demais empossandos.

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Projeto leva Ministério Público para sala de aula

Thiago Britto Mota, assessor jurídico da SME, fala aos professores durante o encontro

Thiago Britto Mota, assessor jurídico da SME, fala aos professores durante o encontro

– “MPT na Escola” teve segunda etapa realizada em Teresópolis

Com o objetivo de desenvolver um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, a Secretaria Municipal de Educação, cumprindo acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu duas reuniões, uma com professores do 4° Ano e outra com responsáveis envolvidos com o Conselho Escolar. Em pauta, a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente.
“Escolhemos iniciar o trabalho com professores do 4° Ano porque é um segmento do Ensino Fundamental onde os alunos já têm certa maturidade para lidar com o tema, assim como transmitir as questões levantadas aos pais e responsáveis”, explicou Thiago Britto Mota, assessor jurídico da Secretaria de Educação e um dos agentes multiplicadores capacitados pelo MPT.
Entre as ações que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação durante o projeto, estão distribuir material pedagógico específico sobre o tema, realizar palestras nas escolas, incentivar os alunos a realizarem tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, promover eventos, envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral nos programas, ações e projetos de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, entre outros.
Para a diretora Sonia Maria de Paula, da Escola Municipal Paes de Barros, na Vila Muqui, o encontro foi bastante instrutivo. “A gente sabe o que é trabalho infantil, mas depois de participarmos dessa reunião passamos a ter uma consciência bem maior de como ele pode prejudicar a criança explorada. Na minha escola, sabemos de alunos que têm este problema e agora fica mais fácil para que possamos intervir nessas situações”, explicou a diretora que participou da reunião promovida no turno da manhã para os professores do 4° Ano.
Durante o encontro para os professores, os participantes assistiram a vídeos, apresentações sobre o tema, participaram de dinâmicas de grupo, receberam a cartilha “Brincar, estudar, viver… Trabalhar só quando crescer”, além do encarte com orientação e roteiro de trabalho. Ainda foi entregue um cronograma do projeto que será desenvolvido nas escolas.

Criando uma rede de proteção
Durante o segundo encontro, pais e responsáveis ligados aos Conselhos Escolares compareceram para também integrarem a rede de agentes responsáveis pelo combate ao trabalho infanto-juvenil em Teresópolis. A diretora do Departamento de Educação, professora Carla Rabello, agradeceu aos presentes e lembrou a importância da participação de todos.
“Precisamos que todos os atores envolvidos na comunidade escolar sirvam como transmissores dessa ideia. O trabalho infantil ainda é realidade no Brasil e a gente entende que isso só vai reduzir ou acabar se conseguirmos conscientizar a sociedade. Nada melhor do que começar essa conscientização nas unidades escolares”, explicou a diretora.
O Projeto é constituído por cinco etapas e será finalizado com a produção e apresentação das tarefas escolares dos alunos na semana do dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A ideia é formar uma rede de proteção que inclua toda a comunidade escolar e alertar sobre os prejuízos do trabalho infanto juvenil e sobre a necessidade de proteção da criança e do adolescente contra qualquer tipo de exploração que atrapalhe seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.

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