Tag Arquivo | "Política"

Vereador Cláudio Mello pede afastamento imediato de Prefeito Arlei Rosa

“O que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”

“O que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”

ESTÁ FALTANDO O QUÊ?

– Com dois processos de improbidade administrativa propostos pelo MP em curso, Executivo já teria dado mostras suficientes de ingerência

 

O questionamento feito pelo vereador Cláudio Mello (PT) durante a sessão desta terça-feira, 05, no Legislativo municipal é simples e segue uma linha de raciocínio bastante prática, ou seja, se o objetivo máximo da CPI instaurada para investigar o possível enriquecimento ilícito do prefeito Arlei Rosa é produzir material que comprove essas possíveis falhas para que o Ministério Público inicie uma investigação, o objeto de trabalho da Comissão já não teria mais relevância, já que o próprio MP propôs pelo menos duas ações na Justiça contra o político, ambas por improbidade administrativa. Cláudio sugere a abertura de uma Comissão Processante e o afastamento imediato do Prefeito de seu cargo.

O Edil disse em plenário: “… se a CPI em curso nesta Casa tem o objetivo máximo de produzir um relatório com a comprovação de possíveis irregularidades a ser entregue ao Ministério Público, para então aí se iniciar um processo investigatório naquele órgão, e hoje, já existem pelo menos duas ações de improbidade administrativa contra o Prefeito Arlei Rosa, propostas pelo próprio Ministério Público, não há mais porque se insistir na Comissão. O MP já está avançado nessa investigação e caberia então a esta Casa a missão moral e legal de abrir uma Comissão Processante e afastar imediatamente o temerário prefeito do seu cargo, para que a ordem seja restabelecida em nosso município”, disse o vereador.

“Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias”

“Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias”

Para o político, a postura do Legislativo quanto ao momento vivido pela administração pública deveria ser outra. “Desde que dois pedidos de CP foram derrubados aqui nesta Casa pela maioria governista instaurada pelo prefeito Arlei e que perdemos pelo menos duas oportunidades de afastá-lo do cargo para que se apurasse a fundo todas essas denúncias devemos essa resposta a população. Senhores, o MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra esse senhor, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado porque a administração já torrou o orçamento todo do município, agora fico sabendo por reportagens do jornal Diário que o Executivo e a máquina administrativa que lhe serve impedem que informações cheguem aos órgãos fiscalizadores, obstruindo claramente essas investigações. A Procuradoria já responde por cinco ações criminais por essa ação obstrutiva, o que mais nós vamos esperar para retirar esse homem da prefeitura? Precisamos restabelecer a ordem na cidade e tentar recuperar esses inúmeros prejuízos, alguns infelizmente, como no caso das 52 mortes, irreparáveis”, lamentou Cláudio em sua fala da liderança do Partido dos Trabalhadores.

“O MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra o Prefeito, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado, falta o que?”

“O MP já encaminhou ao Judiciário dois pedidos de abertura de processo por improbidade administrativa contra o Prefeito, nossa saúde pública está em frangalhos, mais duas pessoas morreram por falta de atendimento na área, os salários dos servidores está atrasado, falta o que?”

Cláudio fez referência a reportagem de O DIÁRIO, publicada nesta terça-feira, 04, que mostra que, no que depender de sua estrutura administrativa, a averiguação de possíveis irregularidades cometidas durante seu mandato político em diversas dimensões fiscalizatórias, seja no Ministério Público, ou nos órgãos controladores, na Câmara de Vereadores e, mais recentemente, pela própria Justiça de nosso estado, não será nada facilitada pelo Prefeito Arlei Rosa. Isso porque, diversas ações judiciais propostas pelo MP e muitas reclamações de edis sobre pedidos de informação estão sendo esquecidos pela administração Arlei, e ratificariam essa obstrução por parte do Executivo aos processos de investigação e apuração de possíveis irregularidades. O famoso ditado popular “quem não deve não teme” tem sido esquecido pela gestão peemedebista ultimamente.

Além de ainda não comparecer para prestar esclarecimentos na CPI instaurada para investigar o seu suposto enriquecimento ilícito enquanto à frente do Executivo do município, Arlei, e sua estrutura administrativa estariam obstruindo o trabalho investigativo de órgãos importantes, como o Ministério Público, que propôs nos últimos meses, pelo menos, cinco ações contra a Procuradoria municipal, justamente por não colaborar para o esclarecimento de questões concernentes ao governo. Para chegar ao ponto de ingressar na Justiça contra a Procuradora do município, diversas tentativas de colaboração foram extintas, sendo esse um recurso extremo. Para o MP, o setor estaria travando pedidos de informação direcionados ao poder Executivo e vitais para esclarecer denúncias contra o próprio político, ou atos de sua administração, demonstrando assim possível “interesse” neste retardo.

Prazos não cumpridos, materiais não fornecidos e a completa ausência de justificativas para essas faltas são alguns dos aspectos que levam os órgãos fiscalizadores as medidas extremas, como por exemplo, recorrer ao Judiciário. Na última quinta-feira, 30, por exemplo, a Justiça negou um, dos pelo menos cinco outros recursos da Procuradora do município, a advogada Rosilda Carvalho Barboza e manteve o processo contra a servidora por: “Recusa, retardamento, omissão de Dados Técnicos para a propositura de Ação Civil Pública (Art.10 – Lei 7.347/85)”. Segundo a magistrada Myriam Therezinha Rangel, da Vara Criminal, “… constitui crime o fato imputado ao(s) Réu(s) e não se verifica presente causa de extinção da punibilidade. Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395, II, do diploma processual legal. Desta forma, não sendo caso de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO o recebimento da denúncia oferecida em face do réu e determino ao Gabinete do Juízo que designe AIJ, providenciando a Serventia os atos necessários a realização da mesma. Intime-se e requisite-se, se for o caso. Extraiam-se os expedientes necessários. Ciência ao MP e à Defesa”, diz a decisão da Juíza.

Quando não é obtido o consenso, o MP requer dados técnicos indispensáveis para o ajuizamento das ações civis públicas pertinentes, o que não ocorreu em mais cinco vezes diferentes com a Procuradoria do município. O MP requer à Justiça a condenação da denunciada nas sanções do artigo 10 da Lei 7.347/85, que trata de recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, crime punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

 

Postado em Banner principal, Capa, Cidade, PolíticaComentário (0)

Cláudio Mello recorre ao Judiciário

Por ordem da Presidência da CP, ficou determinado o sigilo no processo referente a fase instrutória e eventuais documentos apresentados” na Comissão Processante contra o vereador Cláudio Mello

Por ordem da Presidência da CP, ficou determinado o sigilo no processo referente a fase instrutória e eventuais documentos apresentados” na Comissão Processante contra o vereador Cláudio Mello

– Vereador acusa membros da Comissão de falta de transparência e teme punição injusta, ilegal e arbitrária

O fantasma da falta de transparência nos entes públicos de Teresópolis continua rondando pela cidade e o mais novo episódio teve repercussões esta semana. O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe na última quinta-feira, 18, a publicação da Portaria 126 de 2014 que “Resolve determinar o sigilo no processo referente a fase instrutória e eventuais documentos apresentados” na Comissão Processante contra o vereador Cláudio Mello, do PT. Imediatamente ao ato, o edil recorreu ao Judiciário, com um Mandado de Segurança contra o caráter secreto nos trabalhos de apuração, segundo Cláudio, “decretado unilateralmente pelos membros da CP”.

“Em relação ao procedimento que instaurou a Comissão Processante na Câmara de Vereadores, esclarece-se que foi impetrado por nós Mandado de Segurança contra autoridades da referida. Comissão com a finalidade de desfazer os atos que consideramos ilegais e que infirmam direitos líquidos e certos do vereador Claudio Mello. Dentre os pedidos no Mandado de Segurança, o mais importante, é o pedido de fim do sigilo atos da Comissão decretado pelos membros da Comissão Processante, vereadores Da Ponte, Luciano de Vargem Grande e Zé da Estufa, uma vez que o referido sigilo não interessa ao vereador Claudio Mello, pois temos o total interesse de que todas as provas, que conduzirão ao esclarecimento dos fatos e a demonstração cabal que não houve violação das prescrições do artigo 7º, I e III do Decreto-Lei 201-67, sejam produzidas publicamente. Inúmeras autoridades foram indicadas para prestar esclarecimentos na Comissão Processante, inclusive o Sr. Prefeito Arlei Rosa, e assim, o sigilo decretado pela Comissão Processante, contra a vontade do vereador Claudio Mello, tem a evidente intenção de proteger o Prefeito Arlei Rosa e as demais autoridades que serão ouvidas pela Comissão. Os membros da Comissão, mais uma vez, pretendem jogar uma cortina de fumaça sobre os atos do Prefeito Arlei Rosa e de seus asseclas. Ao vereador Claudio Mello interessa que toda a sociedade e a imprensa acompanhem o seu julgamento, pois a publicidade dos atos da Comissão Processante é a única garantia de que o vereador não sofrerá punição injusta, ilegal e arbitrária”, diz a nota oficial do vereador sobre o caso.

Postado em Banner principal, Capa, CidadeComentário (0)

Ex-secretários respondem criminalmente por desvios

Um dos documentos que serviu de base para a denúncia e a abertura do processo foi o relatório final da CPI da Região Serrana na ALERJ, que investigou as causas e omissões de agentes políticos no agravamento das consequências do maior desastre natural da história do Brasil

Um dos documentos que serviu de base para a denúncia e a abertura do processo foi o relatório final da CPI da Região Serrana na ALERJ, que investigou as causas e omissões de agentes políticos no agravamento das consequências do maior desastre natural da história do Brasil

– Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por associação criminosa, corrupção passiva e crimes contra a Lei de licitações

Demorou, mas o processo de investigação de um esquema de fraude em licitações e liberações emergenciais de recursos nos dias que se seguiram à tragédia de 2011, finalmente começa a dar reflexos mais efetivos, do ponto de vista da responsabilização pelos prejuízos e irregularidades cometidas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acaba de iniciar processos no âmbito criminal por associação criminosa, corrupção passiva e crimes contra a Lei de licitações, contra ex-secretários da administração Jorge Mário, além de servidores municipais e empresários do ramo de construção. Os envolvidos agora vão responder na Vara Criminal de Teresópolis.

O MP denuncia relações criminosas entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresópolis, Valério da Silva Medeiros. Segundo o MP, secretários da Prefeitura e empresários negociavam o desvio das verbas emergenciais destinadas para a reconstrução do município em 2011.
Um dos documentos que serviu de base para a denúncia e a abertura do processo foi o relatório final da CPI da Região Serrana na ALERJ, que investigou as causas e omissões de agentes políticos no agravamento das consequências do maior desastre natural da história do Brasil. Agravamentos esses que vivenciamos até hoje, quase quatro anos depois. O relatório, além de apontar responsabilidades dos agentes políticos, também foi usado para nortear as políticas de prevenção de catástrofes do Executivo.
E as investigações foram a fundo, ouvindo inclusive ex-prefeitos como Mário Tricano e Roberto Petto, que juntamente com Jorge Mário também tiveram que se explicar diante dos Deputados na CPI. Como consequência desse documento, os parlamentares fizeram recomendações ao Ministério Público Estadual para que investigasse a fundo toda a polêmica gerada em nosso município com a conhecida denúncia de pagamento de propinas.
Um dos empresários que responde ao processo criminal é José Ricardo de Oliveira, da RW Construtora, pivô de toda a polêmica e que na época da CPI, informou aos parlamentares que era cobrada uma propina de 10 a 15% em cima dos contratos com a Prefeitura e que o valor subiu para 50% nos contratos emergenciais realizados em meio a catástrofe. Esse aumento foi decorrente da circulação de grande quantidade de dinheiro que chegaria à cidade e pela brecha de dispensa de licitação nas obras emergenciais.
José Ricardo de Oliveira teria dito na época que participou de uma reunião, dentro da Secretaria de Planejamento, onde foi estabelecida a elevação da taxa da propina. Na CPI, o empresário afirmou ter dito na ocasião que não toparia esse aumento no valor. A empresa, então, deixou de receber do município e a divida alcançou, segundo o empresário, 1,5 milhão de reais. Na Alerj, Oliveira confirmou o que já havia dito ao MP ao confirmar sua participação no esquema.

Postado em Banner principal, Capa, Cidade, PolicialComentário (0)

Eleitores devem ficar atentos aos abusos eleitorais

E na conta da poluição visual entram também os comitês. Apesar de poucos ainda em atividade, esses espaços são conhecidos por abusar da afixação de material, dada a prerrogativa que a Lei os permite

E na conta da poluição visual entram também os comitês. Apesar de poucos ainda em atividade, esses espaços são conhecidos por abusar da afixação de material, dada a prerrogativa que a Lei os permite

– Até casa interditada recebeu placas. Denúncias sobre abusos de campanhas e poluição visual podem ser encaminhadas ao TRE

Uma máxima conhecida da ciência política contemporânea diz que o excesso de material de campanha nas ruas só pode ter dois significados: a falta de respeito com o eleitor e muito dinheiro injetado na disputa eleitoral. Ao contrário da percepção de força e alcance, muitos candidatos acabam conquistando mesmo é a antipatia do eleitorado. E, como todo brasileiro sabe bem, a desproporção entre o volume de dinheiro investido durante a busca pelo voto e aquilo que o cargo público oferece financeiramente acaba mesmo saindo dos nossos bolsos, uma hora ou outra. Por isso, além de usar a propaganda para escolher o seu candidato, o eleitor pode também exercer a sua prerrogativa cidadã da fiscalização e denunciar os possíveis abusos. Aqui em Teresópolis, por exemplo, terrenos abandonados, vias públicas e até casas interditadas pela Defesa Civil, começam a ser ocupadas pelas famigeradas placas e faixas.
E para exercer a função de eleitor fiscalizador o cidadão não precisa de muito, apenas colocar em prática o seu bom senso e percepção da cidade. Assim como tem sido nos últimos anos, a Justiça Eleitoral recebe as denúncias sobre os possíveis abusos cometidos pelos pleiteantes aos cargos em disputas nas Eleições de outubro. Mesmo sendo uma disputa que envolve poucos candidatos locais, a fiscalização será intensa para coibir os casos de desrespeito. Em Teresópolis, o cartório da 195ª Zona Eleitoral é o responsável por receber as denúncias e mobilizar as equipes de fiscalização.
“Temos uma equipe trabalhando, inclusive quem quiser fazer uma denúncia de alguma irregularidade pode entrar em contato com a gente pessoalmente ou pelos telefones do cartório eleitoral ou mesmo pela internet no sistema e-denuncia no site do TSE”, como explicou a nossa reportagem o chefe de cartório Pedro Oliveira.
Nas eleições deste ano, estarão em disputa os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. O papel dos eleitores é fundamental não só na escolha dos candidatos, mas também na verificação de irregularidades que possam gerar alguma vantagem indevida. A Justiça Eleitoral espera que o cidadão exerça uma participação na fiscalização ainda mais atuante: “O cidadão está cada vez mais consciente, mas normalmente essas eleições gerais são menos disputadas e assim é mais fácil para a gente trabalhar do que as eleições municipais em que os interesses são mais localizados”, destacou Pedro.

Postado em Banner principal, Capa, CidadeComentário (0)

Cassação de Jorge Mario prestes a completar três anos

– Episódio marcou negativamente a história de Teresópolis e manchou classe política no momento mais frágil do município

Todo o processo se iniciou quando duas manifestações populares expressivas em frente à Câmara de Vereadores exigiram que o Legislativo deflagrasse uma investigação sobre denúncias de irregularidades praticadas pelo então prefeito Jorge Mario

Pela primeira vez na história da cidade, um Chefe do Executivo era cassado de seu cargo por suposto envolvimento com esquemas de corrupção

Novamente vemos nosso município estampando todos os principais jornais do país, pautando as maiores redes de televisão e sendo propagado pelas emissoras de rádio mais ouvidas da nação. As imagens de Teresópolis estão espalhadas por todo o mundo, felizmente por um motivo positivo, afinal, somos a casa do futebol brasileiro na Copa do Mundo do Brasil. Mas, nem sempre foi assim! Essa mesma repercussão e abrangência vivenciamos há cerca de três anos, aquela época não tão agradável assim, muito menos positiva para nossa imagem enquanto destino turístico e referência de qualidade de vida. Pela primeira vez na história da cidade, um Chefe do Executivo era cassado de seu cargo por suposto envolvimento com esquemas de corrupção.
A notícia ganhou o mundo não pelo fato em si, afinal, esquemas de corrupção em obras públicas e cassações de prefeitos são, infelizmente, fatos corriqueiramente encontrados em nossa recente e frágil democracia. Mas todo esse suposto esquema corrupto de desvio de verbas da prefeitura teria acontecido no momento mais triste e comovente de toda a história da cidade de Teresópolis, quando fomos acometidos pela maior tragédia natural já vivida por nosso país e uma das maiores da América Latina e do mundo. E foi assim, em meio a toda a miséria e desgraça deixada pela enxurrada de janeiro de 2011, que empresários e políticos estariam desviando metade de tudo que era empregado em obras para recuperar os locais atingidos.

Postado em Banner principal, Capa, CidadeComentários (2)

Presidente do TSE quer sigilo em julgamento de cassação

A discussão sobre a possibilidade de as empresas fazerem doações para campanhas é um dos principais temas da reforma política, que há vários anos se arrasta no Congresso. “A lei diz que não havendo o teto com a previsão de gastos, é livre aos partidos, coligações e candidatos, se estabelecerem o teto. Ora, se é livre, o céu é o limite”, disse o Ministro (Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE)

A discussão sobre a possibilidade de as empresas fazerem doações para campanhas é um dos principais temas da reforma política, que há vários anos se arrasta no Congresso. “A lei diz que não havendo o teto com a previsão de gastos, é livre aos partidos, coligações e candidatos, se estabelecerem o teto. Ora, se é livre, o céu é o limite”, disse o Ministro (Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE)

– Novo comandante da Justiça Eleitoral do país ainda defende limite de gastos nas campanhas

Duas práticas bem comuns durante período eleitoral, ou nos meses que o antecedem, podem estar com os dias contados, pelo menos no que depender do novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do país, o Ministro Dias Toffoli. Depois de tomar posse na última terça-feira, 13, para cumprir mandato de dois anos e comandar as eleições gerais de 2014, em outubro, o Ministro expos suas primeiras opiniões sobre questões referentes ao pleito. Os gastos excessivos em campanhas eleitorais e a utilização de informações referentes aos processos de cassação de mandatos por adversários políticos foram temas das primeiras falas do Ministro enquanto Presidente do TSE.
Esta semana, Toffoli defendeu que a análise dos processos de impugnação de mandato, após diplomação dos eleitos, seja feita de forma sigilosa, como estabelece a Constituição. Segundo ele, atualmente, os processos são julgados de forma aberta, o que pode provocar “instabilidades” na gestão de municípios ou estados. “Embora a própria Constituição traga o princípio da transparência, foi a própria Constituição originária, de 1988, que trouxe essa determinação [do segredo de Justiça]”, ponderou Toffoli em entrevista coletiva.
Segundo ele, a previsão constitucional do sigilo para os julgamentos de impugnação não é para proteção do candidato eleito que está sendo julgado, mas para preservar o cidadão e o eleitor. “O que ocorre, na prática, é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado ou o estado com o seu governador, cria-se instabilidade administrativa de gestão”, explicou o presidente do TSE.

Doação de Campanha Eleitoral
Já a nova regra sobre doação de campanha eleitoral, com a possibilidade de proibição de doação de empresas para candidatos e partidos políticos, não valerá para as eleições deste ano, segundo o próprio presidente disse. A adoção da regra está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Seis dos 11 ministros do STF se posicionaram contrários a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e um a favor. A discussão está parada em função de um pedido de vista da matéria. Com isso, analisou Toffoli, mesmo que o julgamento seja retomado e firmada maioria sobre qualquer das duas possibilidade, não há tempo hábil para aplicação da nova norma nas eleições de outubro.
“É evidente que a essa altura, eventual decisão do Supremo não será factível de aplicação nestas eleições. Diante do processo se iniciando no dia 10 de junho, com as convenções e a possibilidade, a partir daí, da abertura de contas de campanha. Não há tempo hábil de se aplicar a decisão que prevaleça no STF”, disse Toffoli. “Este é um  tema que ficará para a discussão futura”, acrescentou.

Postado em Banner principal, Capa, CidadeComentários (2)

Moções, requerimentos e Projetos de Lei

Vereadores fazem sessão morna nesta terça-feira, 13

A Câmara de Vereadores de Teresópolis passou por mais uma sessão ‘morna’ nesta terça-feira, dia 13 de maio. Os representantes da população da cidade passaram a manhã votando – ou ouvindo – a leitura de Projetos de Lei, Emendas, Requerimentos, Moções e Indicações. Não houve qualquer embate ou discussão sobre qualquer assunto. A calmaria reinou no mar que normalmente é marcado por ventos e por ondas fortes.
Com o habitual atraso de algumas das autoridades, a Sessão Ordinária só começou depois da segunda chamada, quando todo o plenário da Casa foi preenchido. Após os trâmites regimentais, como leitura de trecho da Bíblia e execução do Hino Nacional, foi iniciado um rosário de leituras. Trabalho dobrado para o secretário da Mesa Diretora, Vereador Antônio Francisco (PP), que leu pelo menos 60 documentos, interrompido pelo presidente Maurício Lopes (PSL), chamando vereadores para discussões e votações, num processo quase automatizado. “Em discussão… não havendo quem queira discutir, em votação… aprovado por unanimidade”, repetia insistentemente Lopes a cada moção apresentada.

Mesmo sem temas polêmicos no debate, a assistência da Câmara voltou a ficar cheia

Mesmo sem temas polêmicos no debate, a assistência da Câmara voltou a ficar cheia

Votações, pedidos e cia.
Primeiro, a casa manteve o veto ao Projeto de Lei que concedia aos funcionários públicos que doassem sangue uma licença de três dias. O projeto foi vetado pelo Executivo e a Casa acompanhou o veto em votação nominal de cada vereador. Em sua única intervenção, Doutor Carlão (PMDB), justificou o veto explicando que houve erro na redação da Lei e que a mesma será revista e reapresentada em breve, mantendo a proposta da folga, só que distribuída em dias ao longo do ano.
Proposta do Executivo foi aprovada para criar os cargos de suplentes no Conselho Gestor da cidade. O Executivo apresentou ainda vários projetos de lei, todos com parecer favorável das comissões e igualmente aprovados pela Casa. Alguns previam a revisão do Plano Plurianual, revisões da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou criação de convênio com a cidade de sumidouro para concepção de um Centro de Toxicologia para prevenção e assistência de saúde; regulamentação do trenzinho que transporta crianças e turistas no Alto; acesso à informação; vacinação de cães e gatos e criação de campanhas educativas para os responsáveis. Também foi apresentado projeto para dar as mulheres o direito de ter acompanhantes nas fases de pré-parto e parto na cidade.
Na sequência os vereadores aprovaram ainda dois requerimentos apresentados pelo presidente Maurício Lopes, com envio de votos de boas vindas ao novo comandante do 30º BPM e de um voto de congratulações ao empresário Rodiney Turl.

Desfile de moções
Começava então o desfile de moções, que são pedidos encaminhados ao Prefeito para tomada de providências. Foi pedida troca de lâmpadas no Soberbo; presença do programa Bairro Novo, do Governo do Estado na cidade; dragagem de trecho do rio no Vale Alpino; Muro de conteção na Rua Maria Marques Viana para possilitar manobra do ônibus; obra de acesso á escola Nadir Castanheira; instalação do programa Médico da Escola; pedido de isenção de ISS para cooperativas de trabalho da cidade; Iluminação pública para Alameda Jaci, na Granja Guarani; recuperação da escadaria na Servidão Canto, em São Pedro; trazer programa Poupa Tempo; pedir a Viação Dedo de Deus a criação de um inforamativo com as linhas de ônibus; colocação de placas de sinalização nas ruas de Paineiras; Criação de um ecoponto em Paineiras; pedido de sinal aberto de TV digital para a população antes da Copa; Crianção de um Pronto Socorro em Água Quente; colocação de braços de luz em pontos de ônibus da BR 116; Construção de capela mortuária em Água Quente; criação de um centro cultural em Cruzeiro; cobertura do pátio de visitas do HCTCO, Limpeza do entorno do campo da Quinta Lebrão e colocação de areia na quadra; Faxinaço na Estrada México, em Albuquerquer; Faxinaço na Estrada Wenceslau José de Medeiros, na Prata; criação de uma clínica de família em Vargem Grande; Revitalização de Praça em Vargem Grande; Cobertura de quadra de esportes da escola Aclimeia, em São Pedro; Ampliação da mesma escola; Criação de um centro de Medicina Preventiva; abertura de um correspondente dos Correios no Imbiú; Faxinaço em Canoas e nas Estradas Alegria e Chotó, no 3º Distrito; criação de um incinerador de lixo no vazadouro da Prata; solicitação para Nextel disponibilizar serviços em Venda Nova; criação de um programa de reaproveitamento de resíduos de construção civil; construção de abrigos de ônibus na Rua das Paineiras; Plantão de dentistas nas unidades de urgência e emergência; um CRAS na Granja Florestal; Passarela sobre o Rio Paquequer ligando as ruas Leo Victor e Francisco Lisboa, no Golfe; Operação cidade limpa na Rua Nilza Ferreira Pinto; de um Posto de Saúde em Fátima; pedido de notificação de proprietário do imóvel à Rua Tenente Luiz Meireles, 2104, no Bom Retiro, que está ruim e obriga pedestres a andar pela rua.

Palavra das lideranças
Os pedidos não terminaram. Vieram as indicações recheadas de mais problemas para a prefeitura, como necessidade de asfaltamento de ruas e desobstrução de ralos e de galerias e colocação de quebra molas.
Três lideranças se inscreveram para usar da palavra nas considerações finais. Cláudio Mello (PT) registrou a adesão do PV ao movimento de pré-candidatura do Senador Lindberg Farias ao Governo do Estado. Antônio Francisco informou sobre a visita de outro pré-candidato ao Governo do Estado, Marcelo Crivella, que estará em Teresópolis no dia 24 de maio. Serginho Pimentel (PRP) enviou elogios ao trabalho de Beto Rosa na Secretaria de Serviços Públicos e Da Ponte (PSDB) para informar sobre os problemas da Saúde e dizer que vai trabalhar para trazer o pré-candidato à presidência da República de seu partido, Aécio Neves, para uma visita à cidade.

Postado em Banner principal, Capa, CidadeComentário (1)

PT se pronuncia sobre denúncia contra Cláudio Mello

– Partido divulga nota em apoio ao vereador, acusado na semana passada de irregularidades em campanha para deputado de aliado

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, através do seu presidente, Elson Emilio Sabiá, emitiu nota em apoio ao vereador pela sigla, Cláudio Mello, alvo de denúncia popular apresentada à Mesa Diretora da Câmara recentemente. Nela, o autor pede uma Comissão Processante com a finalidade de cassar o petista. Segundo o PT, além de ‘descabidas’, as denúncias apresentadas são claramente uma manobra política para desgastar a imagem do político. O episódio ainda teve uma decisão da Justiça impedindo a leitura do documento em Sessão e a obrigação de averiguação pela Comissão de Legislação da Casa, antes de ser apreciada.
Parte da nota do PT diz: “O Partido dos Trabalhadores de Teresópolis, em sua reunião mensal do Diretório Municipal, realizada em 29 de Abril de 2014, decidiu, por unanimidade, vir à público manifestar sua incondicional confiança e solidariedade ao mandato do vereador Cláudio Mello. Analisado o conteúdo da pseudodenúncia, apresentada à Câmara Municipal de Teresópolis no dia 16 de Abril de 2014,  na qual traz em anexo, como única prova de acusação, uma pseudo-declaração, cuja autoria já foi veementemente negada, e ainda solicita um pedido de Comissão Processante objetivando cassar o mandato do vereador. Esta instância partidária ouviu Cláudio Mello e concluímos que se trata uma mentira, uma calúnia, uma violência, um verdadeiro  linchamento político, uma tentativa de jogar “numa vala comum”, um parlamentar que sempre honrou seu mandato, atuando com transparência e sendo veemente em suas posições políticas. E isso, certamente, sempre incomodou a muitos, a ponto de estar havendo uma condenação prévia sem concederem o sagrado direito do contraditório e ampla defesa”, diz a nota.
Como mostramos, depois de dois esvaziamentos de plenário seguidos na Câmara de vereadores de Teresópolis, a reunião desta terça-feira, 29, foi atipicamente normal para os padrões dos últimos meses no Legislativo municipal teresopolitano. Uma liminar conseguida na Justiça garantiu que uma denúncia popular anônima encaminhada à Mesa Diretora no ultimo dia 15 deste mês seja apreciada pela Comissão de Legislação e Redação Final da Casa, antes de ser lida e votada em plenário. Claudio Mello foi o autor da proposição e também o alvo destas supostas irregularidades.
Na última sessão, o plenário foi esvaziado e não foi possível prosseguir com os trabalhos na Câmara. Apenas a Mesa Diretora esteve presente durante as duas chamadas regimentais feitas. Muitos rumores de tentativa de trancamento da pauta e acusações contra parlamentares sobre quebra de decoro foram ventiladas na assessoria e na área destinada à imprensa, entretanto, nenhum edil fez o uso da palavra, nem mesmo deu declaração sobre os reais motivos deste novo esvaziamento da Casa Legislativa, uma vez que onze vereadores encontravam-se no local e possibilitariam o prosseguimento dos trabalhos.
“Alguém com o histórico de Claudio Mello sempre terá seu lugar entre os homens de bem do município, motivo de orgulho para o Partido dos Trabalhadores que tem em seu mandato um patrimônio do partido e do município de Teresópolis. Temos certeza de que em breve a verdade vira a tona e prevalecerá e os nomes e a honra do companheiro Claudio Mello e do Partido dos Trabalhadores serão resgatadas na Justiça e no seio da sociedade”, finaliza a nota.

Claudio também aproveitou para falar de sua linha de defesa daqui para frente. “No momento certo eu vou demonstrar que essa é mais uma tentativa leviana de me atingir, como já ocorreu no passado breve, e agora, com essa decisão, a Câmara passa a ter um rito”, explica

Claudio também aproveitou para falar de sua linha de defesa daqui para frente. “No momento certo eu vou demonstrar que essa é mais uma tentativa leviana de me atingir, como já ocorreu no passado breve, e agora, com essa decisão, a Câmara passa a ter um rito”, explica

Entrevista
Em entrevista exclusiva, Claudio Mello explicou a manobra da semana passada. “Na verdade, o Decreto Lei de 1967, ou seja, na época da ditadura militar, ele tem um artigo que diz que se o Presidente, que recebeu a denúncia, não fizesse a leitura, poderia responder por prevaricação. Eu argumentei que se tratava de um denúncia apócrifa, sem fundamentação, e mau feita e que poderia abrir um precedente perigoso para todos nós vereadores. Mas o Presidente não me deu outra alternativa, e sustentou que deveria ler. Os edis me acompanharam e saíram do plenário para evitar o quórum. É importante lembrar que uma coisa é sair do plenário, a outra é se ausentar e faltar ao dia! Eu nunca faltei a uma sessão em meus dois mandatos e não tive outra alternativa a não ser sair para que pudesse defender as minhas prerrogativas e os meus direitos. Mesmo não tendo sessão, considero que foi um linchamento público, houve distribuição nas ruas, houve uso indevido por comunicadores irresponsáveis que pegaram esse papel e saíram divulgando como se fosse uma verdade, enfim nas redes sociais também houve a distribuição desta denúncia. Ou seja, o objetivo de me atingir politicamente foi atingido por essas pessoas. Agora vou me defender no regime democrático”, explicou o edil.
Claudio também aproveitou para falar de sua linha de defesa daqui para frente. “No momento certo eu vou demonstrar que essa é mais uma tentativa leviana de me atingir, como já ocorreu no passado breve, e agora, com essa decisão, a Câmara passa a ter um rito. Ou seja, a partir de agora, nenhum parlamentar pode receber uma denúncia como se fosse verdadeira e ir de imediato ao plenário para ler como se isso fosse uma verdade. Como nosso regimento é atrasado e arcaico, o nosso Magistrado fez uma analogia com o regimento do senado federal para que não acontecesse uma exposição perigosa destes agentes políticos. As regras do decreto da ditadura, qualquer inimigo político poderia ventilar o que quisesse em supostas denuncias, apenas para atingir politicamente seu inimigo”, disse.

Postado em Banner principal, Capa, CidadeComentário (0)

Salomão aponta insegurança no interior do estado

Salomão: “Quero trazer as preocupações do interior do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que o cerco à criminalidade em alguns pontos do Rio está tendo reflexos no interior do estado”

Salomão: “Quero trazer as preocupações do interior do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que o cerco à criminalidade em alguns pontos do Rio está tendo reflexos no interior do estado”

– Deputado cita assalto ao banco da prefeitura e cobra cronograma de ações fora da capital

O deputado estadual Nilton Salomão usou o se espaço da plenária da Alerj nesta quarta-feira, 03, para lançar um alerta às autoridades de segurança pública de nosso estado: a migração da criminalidade da capital e região metropolitana, para o interior do Rio, sobretudo regiões mais próximas como a Serrana e dos lagos. O petista citou o caso do assalto a agência bancária no saguão da Prefeitura nesta terça-feira, 01, e os crescentes índices de violência no nosso município.
Salomão começou sua fala na Assembleia, lembrando do caso. “Evidentemente, quero trazer as preocupações do interior do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que o cerco à criminalidade em alguns pontos do Rio de Janeiro está tendo reflexos no interior do Estado. Falo isso a partir da cidade de Teresópolis que ontem teve o posto bancário localizado nas dependências da prefeitura municipal assaltado. Como todo assalto, colocou em risco a vida das pessoas, a vida dos servidores. Não temos ainda informação de investigações, mas o fato é que esse acontecimento, somado a outros indicadores que a própria área de segurança disponibiliza mostra um crescimento da criminalidade no interior. Nós também, em Teresópolis, estamos preocupados porque a seleção brasileira de futebol está chegando a Teresópolis com a seleção jornalistas do mundo inteiro, turistas, pessoas dedicadas ao futebol, que já lotam os hotéis da cidade e também o farão no período em que a seleção estará lá. Então, esta preocupação também, somada a esse fato que acabo de relatar, o assalto dentro das dependências da prefeitura municipal, exige que tenhamos uma atenção especial da Secretaria de Segurança do Estado, do comando da polícia militar”, disse o parlamentar.
“Tomamos conhecimento, não formalmente, mas em conversas, de que há, sim, um estudo, um trabalho, dentro da programação da segurança, apontando que nesse período que a seleção estará em Teresópolis, a cidade receberá um acréscimo do efetivo de policiais. Sobre o acréscimo é que estou solicitando uma audiência ao Secretário Estadual de Segurança, também ao comandante da polícia militar, para que, primeiro, tenhamos confirmada a notícia do acréscimo de efetivo que será necessário. Entendemos que seja necessário não só para o período da seleção, mas, num primeiro momento, pelo menos para darmos tranquilidade a esse movimento crescente que Teresópolis terá nos próximos dias. Mas também queremos levar ao comandante da polícia militar e ao Secretário de Segurança, que esta é uma oportunidade para levar ao Município de Teresópolis policiais militares que, aprovados em concurso Estadual, estão, hoje, servindo na cidade do Rio de Janeiro, com um grau de dificuldades, de obstáculos, extraordinários. Muitas vezes não há horários dos ônibus, ou os ônibus também ofertam duas passagens somente, para os policiais se deslocarem e tendo mais policiais eles ficam prejudicados. Além da outra questão, eles teriam que estar fardados; boa parte desses policiais, fardados sem arma, portanto, de certa forma também gerando uma questão dentro dos ônibus que pode significar, em algum momento, um prejuízo às vidas”, disse.
“Mas, além dessa situação, nós sabemos que devido às condições da segurança, vem sendo feita uma exigência, eu diria uma exigência de carga horária, que sobrecarrega demasiadamente esses policiais, na medida em que também têm que fazer esta viagem. Se Teresópolis está precisando, se terá um acréscimo de efetivo, eu quero fazer esse apelo para que as famílias de Teresópolis, que têm nos procurado para trazer as suas angústias com a dificuldade que os seus filhos enfrentam em servir aqui no Rio de Janeiro. E, claro que, a explicação inicial vai ser dada dizendo “Bom, é um concurso estadual, portanto, o serviço tem que ser realizado em qualquer parte do Estado”. Mas talvez seja um equívoco manter esta posição, porque dentro do princípio da Polícia, próxima à comunidade, nós sabemos, lá no interior, que quando você tem o policial as relações são mais saudáveis, porque são pessoas que estarão nas ruas e estarão encontrando no seu dia a dia as próprias famílias da cidade, e os resultados desse trabalho são sempre os melhores. Então, meu caro Presidente, urge nós termos essas audiências com o Secretário de Segurança e com o Comandante da Polícia Militar. Há uma sensação que deixa de ser apenas sensação, e a partir dos números que a própria Secretaria de Segurança mostra de acréscimo da criminalidade no interior. Então, essa situação angustia, preocupa, e nós temos um pensamento de apoio às UPPs, sim. Se bem que este apoio às UPPs, cada dia mais precisa ser prestado com exigência de termos clareza e transparência nas operações das UPPs, na forma como esses policiais estão sendo colocados nas UPPs, nas condições de trabalho e de vida desses policiais. A UPP é importante, sim, mas a preocupação e a atenção do Governo com todo o Estado precisam existir. Claro, vamos ter o argumento dos grandes eventos, Sr. Presidente, que são importantes para o Estado, para o Brasil, mas, mais importante do que os grandes eventos são as pessoas, são as pessoas que moram, que vivem, e, falando especialmente no interior do Estado, que estão angustiadas. Eu até estou tentando falar com o Comandante da Polícia Militar do Município de Teresópolis, e da região ali do 30º Batalhão, Coronel Lima, para saber dele de que forma ele está conduzindo, está organizando para este fenômeno que nós estamos vivendo que é a ocupação pacífica das favelas, das comunidades aqui no Rio de Janeiro, mas com consequências no interior. Portanto, nós queremos saber do plano de ação que está elaborado, que está sendo praticado para o enfrentamento desta realidade”, disse o Deputado.
O parlamentar lembrou a necessidade de um cronograma de trabalho para as ações de repressão ao crime organizado, bem como o impacto que isso deve representar para o estado como um todo. “Assim, Sr. Presidente, é que nós esperamos receber atenção. E mais do que receber atenção, nós precisamos de uma definição, de um cronograma do trabalho, do programa claro para nós para que a população também se tranquilize. E que Teresópolis, uma cidade ordeira, uma cidade tranquila, não pague o preço de uma política da capital das UPPs. Que Teresópolis não pague o preço, caso venha a ter um acontecimento danoso na presença da Seleção Brasileira de Futebol lá, que a imagem de Teresópolis não fique prejudicada para o mundo todo. Então, é um alerta, é um pedido para que possamos trazer segurança para a Região Serrana, e muito especialmente para Teresópolis. Como eu disse, ontem houve esse acontecimento lastimável de um assalto à unidade bancária dentro da Prefeitura Municipal. Eu sei que a Prefeitura Municipal de Teresópolis está com muitos problemas, com muitas questões que preocupam o povo, que está angustiado. Vamos tratar dessa questão da segurança e espero ser recebido, o mais rapidamente possível, pelo Secretário Beltrame e pelo Coronel Lima Castro da Polícia Militar.

Postado em Banner principal, Capa, Cidade, PolíticaComentário (0)

Senador Lindbergh Farias critica prioridades do Governo

Caravana da Cidadania em Teresópolis discute a reconstrução da região e orçamento regionalizado

O senador Lindberg Farias participou neste sábado, 29, da Caravana da Cidadania em Teresópolis. O evento, realizado no Centro de Apoio Comunitário da cidade, reuniu cerca de 400 pessoas, entre representantes de entidades, moradores e lideranças políticas da Região Serrana, que apresentaram propostas para o Programa Participativo do Partido dos Trabalhadores. Um dos principais temas abordados foi a reconstrução das cidades e o apoio a famílias que perderam casas e parentes com a tragédia das chuvas na região, em 2011. Também foram apresentadas propostas para áreas como agricultura familiar, mobilidade urbana, educação e saúde.

O presidente da Associação das Vítimas de Teresópolis, Joel Caldeira, criticou o descaso das autoridades com os familiares dos desaparecidos e o fato de nenhuma moradia ter sido entregue na cidade

O presidente da Associação das Vítimas de Teresópolis, Joel Caldeira, criticou o descaso das autoridades com os familiares dos desaparecidos e o fato de nenhuma moradia ter sido entregue na cidade

Homenagem
Durante o evento foi feita uma homenagem a familiares e amigos de 129 pessoas que continuam desaparecidas desde a tragédia das chuvas na região, em 2011. O presidente da Associação das Vítimas de Teresópolis (Avit), Joel Caldeira, criticou o descaso das autoridades com os familiares dos desaparecidos e o fato de nenhuma moradia ter sido entregue na cidade. Ele também criticou a publicação do decreto 44.520, pelo governo do estado, que interrompeu o processo de compra assistida e de indenização de residências afetadas pelas chuvas.
“Nós somos os parentes e sobreviventes da tragédia. Fomos enxotados para um local distante, prometeram devolver nossas casas e nos enganaram com um decreto do governo covarde. Já se passaram três anos do desmoronamento e nenhuma moradia foi reconstruída. Tivemos que entrar com 700 ações judiciais para atender as famílias abandonadas pelo governo do estado e pela prefeitura de Teresópolis. Foram 25 mil pessoas atingidas na Região Serrana e ninguém foi, devidamente, assistido até hoje”, disse.
Para debater a assistência às famílias e o decreto estadual, o senador Lindberg Farias marcou para o dia 3 de maio uma audiência com as vítimas da tragédia. Ele pediu que a população se mobilize para a derrubada do decreto 44.520. “Todos os direitos das famílias das vítimas devem ser respeitados. Só com a força do povo é que o governo do estado pode voltar atrás neste decreto”, afirmou o senador.
Lindberg também apresentou números que mostram o pequeno investimento feito pelo governo do estado na região após as chuvas. Dos R$ 120 milhões destinados pelo Governo Federal em 2011 para a construção de 80 pontes, só foram executados R$ 20 milhões. Ao todo, das quase cinco mil casas que teriam de ser construídas, só foram entregues 1.026, sendo que em Teresópolis ainda não foi entregue nenhuma unidade.
“Dos R$ 758 milhões que a Dilma repassou para as obras logo após a tragédia, só foram executados R$ 266 milhões, 35,1% do total. O resto está parado. E o governo do estado ainda retirou da região R$ 137 milhões, no fim do ano passado, e usou em outras atividades”, disse Lindberg.
O senador também chamou a população para participar, com propostas, da construção do Programa Participativo de governo do PT. Ele defendeu o orçamento participativo e territorializado para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, com a participação popular na hora de definir as prioridades de investimento de cada região.
“Parecem que existem dois Rios. Um é o do cartão postal, que concentra o investimento nas áreas mais nobres. O que o Rio de Janeiro precisa é de um governo aberto ao diálogo direto e comprometido em reparar as desigualdades sociais que assolam o estado”, finalizou.
Lideranças locais também apresentaram suas propostas. O zootecnista Anselmo Santos apresentou uma proposta para incentivar a agricultura familiar na região, principalmente para as cidades de Teresópolis, Friburgo e Sumidouro. “Este ano comemoramos o ano da agricultura familiar. Queremos um tratamento igualitário para agricultura familiar, já que 90% dos alimentos que chegam nas mesas dos brasileiros vêm de pequenas propriedades rurais. Propomos um Plano Integrado de Inovação Rural para o estado do Rio, com redução do uso de agrotóxicos e potencialização na produção de orgânicos”, diz.
Já Clarissa Lima, do Movimento de Cultura Afrobrasileira de Teresópolis, destacou a necessidade de se investir em cultura e qualificação profissional para os jovens da região. “Nós, jovens negros, precisamos de políticas de inclusão da população afrodescendente. É necessário oportunizar emprego para a juventude, estimular a qualificação profissional com escola integral, políticas públicas para cultura e gratuidade de passagem para quem ter que estudar no Rio de Janeiro”, afirmou.
Representantes das cidades também apresentaram propostas. Para Friburgo, uma das propostas é fazer investimentos em mobilidade urbana, com a construção da Estrada do Contorno, no trecho Serra – Conselheiro, para desviar o tráfego pesado de caminhões do Centro da cidade. Os representantes de Guapimirim pediram mais investimento em educação. Já de Petrópolis, uma das propostas foi a criação de um comitê de ação emergencial do Governo do Estado, para atuar quando ocorrer algum desastre.
Participaram do evento os deputados federais Jorge Bittar (PT), coordenador do Programa Participativo, e Luiz Sérgio (PT) e o deputado estadual Nilton Salomão (PT), além de vereadores e políticos da região.

Postado em Banner principal, Capa, CidadeComentário (1)

Diario TV

Carregando...

Facebook

Twitter Diário TV

Assine nossa newsletter

Loading...Loading...