TRE divulga ferramentas para denúncias de irregularidades

Além dos meios eletrônicos, os eleitores também podem denunciar os abusos dos maus políticos comparecendo à sede do TRE, na Várzea

Além dos meios eletrônicos, os eleitores também podem denunciar os abusos dos maus políticos comparecendo à sede do TRE, na Várzea

– Eleitor pode utilizar redes sociais, e-mails e até aplicativos para apontar abusos de políticos

O período de campanha política costuma ser de muito trabalho para os fiscais que trabalham na Justiça Eleitoral de Teresópolis. Porém no pleito de 2016 os serventuários vão poder contar com a ajuda dos próprios eleitores para combater os abusos cometidos pelos candidatos aos cargos públicos. As redes sociais, os aplicativos Android ou o próprio telefone podem ser usados para flagrar as irregularidades e acionar a fiscalização, que promete continuar mantendo a linha dura contra os maus políticos.

Em Teresópolis a fiscalização eleitoral está a cargo dos servidores que trabalho do Cartório da 195ª Zona Eleitoral. A equipe é coordenada pelo chefe da repartição, Pedro Oliveira. Segundo ele, as normas do pleito são orientadas pela Resulução 23,457 do TSE, que disciplina a propaganda eleitoral. “Estamos trabalhando, recebendo as denúncias dos eleitores e fiscalizando”, garante.

De acordo com Pedro, a maior parte da propaganda eleitoral desse ano está focada na internet e na imprensa. “As principais denúncias que estamos recebendo são de propaganda na internet. Tivemos um problema recente com um jornal, mas você não vê placas na rua, carros muito adesivados. A campanha desse ano está muito mais limpa. Você caminha e quase não vê propaganda eleitoral”, destaca.

Os canais para denúncia de propaganda irregular são os seguintes: – Pelo Facebook, no endereço “facebook.com/denunciaseleitoraisrj2016. Pelo WhatsApp – (21) 99533-5678. Por e-mail: <propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br>>. Disque- denúncia: (21) 3436-9999; No Portal do TSE, ícone e-denúncia; ou ainda pelo aplicativo Adroid ‘Pardal’. “Temos recebido muitas denúncias de irregularidades por esses canais. Todas são cuidadosamente verificadas”, garante. As denúncias também podem ser feitas pessoalmente na sede do TRE, que fica na Rua Alice Regadas, 66, Várzea. O cartório funciona das 11h às 19h.

Responsável pela equipe de fiscalização eleitoral, Pedro Oliveira destaca a participação do eleitor através das ferramentas disponibilizadas pelo TSE

Responsável pela equipe de fiscalização eleitoral, Pedro Oliveira destaca a participação do eleitor através das ferramentas disponibilizadas pelo TSE

Mudanças na campanha

As novidades da campanha de 2016 deixaram as ruas mais livres. A propaganda eleitoral é livre para ser realizada através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, editados sob a responsabilidade dos partidos, coligações ou candidatos, não podendo ultrapassar meio metro quadrado ou gerar o efeito outdoor. No caso dos adesivos, a dimensão máxima permitida é de 50 x 40 cm. No caso da eleição para Prefeito, a coligação usará debaixo da denominação as legendas dos partidos que compõem. Também deve constar de forma clara e legível o nome do candidato à vice. Já para os candidatos a vereador deve ser usada a legenda do partido debaixo do nome da coligação. A propaganda impressa deve constar os dados da empresa produtora do material e os do contratante. Os impressos devem conter o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção e do contratante, assim como a tiragem. Nos carros dos eleitores, é permitido colar adesivo microperfurado até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima de 50 x 40 cm.

É permitida pela lei a propaganda através da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, carros de som, desde que respeitadas as limitações legais. Essa prática será válida até ás 22h do dia 1º de outubro. Não pode haver distribuição de dinheiro, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais.

 

Reuniões e comícios

Reuniões e comícios também estão garantidos para que os candidatos convençam os eleitores. Para isso, a autoridade policial deve ser comunicada com antecedência mínima de 24 horas. Esses eventos podem acontecer das 8h à meia-noite, exceto no caso do encerramento, podendo se estender até às 2h da madrugada. Continua valendo a regra que não permite a realização de shows.

Os carros de som e os amplificadores têm carta branca do início da propaganda até a véspera da eleição, divulgando jingles e mensagens de candidatos. Os horários de circulação são os mesmos dos comícios. Os carros só podem divulgar as mensagens quando estiverem transitando, observando volume razoável. A regra prevê, para circulação, o limite de 80 decibéis medidos a sete metros de distância do veículo. Trios elétricos só são admitidos para sonorização de comícios.

Aquela propaganda que é afixada nas casas dos eleitores também é permitida, mas com restrições. Deve ser espontânea e gratuita, em áreas privadas que não sejam de uso comum. Pode ser adesivos ou de papel, desde que não exceda o limite de meio metro quadrado. Adesivos ou papeis expostos um ao lado do outro que, somados, ultrapassem o limite de meio metro quadrado, também são vedados, mesmo que de candidatos deferentes. Não podem ser feitas as inscrições à tinta. Não pode haver propaganda em cinemas, clubes, shoppings, templos, ginásios, estádios e outros locais de uso comum. Os outdoors são proibidos, inclusive os eletrônicos.

 

Bens de uso público

Nos bens de uso público e comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é proibida a veiculação de propaganda e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados. É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias, desde que não dificultem o bem andamento do trânsito de pessoas e de veículos.

Na internet, a propaganda é livre e pode ser veiculada em site, blog ou perfil social do candidato, partido ou coligação. O site do candidato, partido ou coligação deve ter seu endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e estar hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no país. A propaganda não é permitida em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Também podem ser utilizados meios de mensagem eletrônicos, como SMS, WhatsApp e Telegram, para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que disponha de mecanismo que permita o descadastramento do destinatário em até 48 horas.

 

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André Oliveira é comunicador e fotógrafo. Tem 20 anos de experiência no setor de comunicações, com passagens por diversos segmentos como rádio, jornal, revista e TV. É repórter e apresentador do jornal O DIÁRIO e da DIÁRIO TV.

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