UPAs: Contratos via OS em discussão na Alerj

Marcos Aurélio Alves, ex-funcionário da Pró-saúde. Organizações alegam falta de repasse de verba do Executivo

Marcos Aurélio Alves, ex-funcionário da Pró-saúde. Organizações alegam falta de repasse de verba do Executivo.

– Comissão vai ao MP por atraso no pagamento de terceirizados da saúde

A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou, em audiência pública nesta quinta-feira (15), que realizará um encontro com representantes do Ministério Público do Trabalho para estudar ações que garantam o pagamento dos salários atrasados e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários de Organizações Sociais (OS) que administram unidades de saúde do estado.

Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), a reunião é uma forma de procurar medidas que protejam os direitos desses trabalhadores. “É uma situação dramática. Os servidores estão sofrendo muito, pois trabalham e não recebem”, lamentou.

Durante a audiência, empregados e demitidos ainda relataram situações de vulnerabilidade que foram e estão sendo vividas por conta da falta de pagamento. “O terceirizado da saúde não consegue cumprir com suas obrigações. Eu fiquei sem comida dentro de casa e muitas pessoas receberam ameaça de despejo”, contou Marcos Aurélio, técnico em radiologia e ex-funcionário da Pró-Saúde, uma das OSs denunciadas.

Segundo Gabriel Giraldi, diretor operacional da Pró-Saúde, o atraso no pagamento é consequência da diminuição do valor transferido pelo Executivo. “O estado vem repassando um valor menor, mas estamos negociando a todo momento. O governo vem se preocupando com a situação da Pró-Saúde e quer findar a dívida, principalmente com os trabalhadores, que são os principais atingidos”, declarou. Giraldi ainda informou que o salário referente ao mês de setembro foi depositado no 5º dia útil para os 5.500 empregados da OS.

Repasses menores

Atualmente, a Constituição determina que 12% da receita líquida do governo estadual tem de ser aplicada na área da Saúde. No entanto, de acordo com dados do Fundo Estadual de Saúde, somente 7,17% foram repassados até o momento, afetando todo o setor, inclusive as unidades geridas por Organizações. A comissão ainda anunciou que realizará uma reunião entre as Organizações e os funcionários com a participação da Secretaria Estadual de Saúde. Também esteve presente o deputado Dr. Julianelli (Rede).

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