Vereadores interrompem recesso para votar três projetos do Executivo

Novo Presidente da Câmara, Pedro Gil

Novo Presidente da Câmara, Pedro Gil

– Câmara de Teresópolis realiza sessão extraordinária para ajudar prefeito com arrecadação

A nova Câmara de vereadores de Teresópolis se reúne hoje, 10, em caráter extraordinário com a primeira interrupção do recesso parlamentar para apreciar e votar em caráter emergencial, ao menos três projetos de autoria do Executivo municipal e que tem em seu bojo a necessidade urgente de aumentar a arrecadação e diminuir custos administrativos. Assim como anunciou no discurso de posse, Tricano quer elevar a taxação dos cartórios da cidade para 2%, instituir uma espécie de programa de estágios na administração municipal e a possibilidade de contratação temporária nas áreas da educação e saúde. A sessão atende a um pedido feito pelo Poder Executivo, que precisa da votação destes projetos para evitar o colapso nas contas públicas.
A mensagem de convocação da sessão está acompanhada de um pedido de votação em regime de urgência, que por conta do regimento interno, exige que a Mesa Diretora da Câmara convoque os doze vereadores a estarem presentes na reunião. Entre as três propostas, a que mais se apresenta como emergencial é a taxação cartorária, explicitada por Tricano no início do quinto mandato. O prefeito afirmou em discurso que a melhoria nas contas virá a partir de iniciativas como a licitação para o banco que vai atender aos servidores do município e da criação de um tributo sobre a atividade cartorária, que ele estima atingir a arrecadação extra de R$ 20 milhões, caso seja aprovada hoje a proposta.
“A palavra de ordem é moralização da administração pública, sem isso nada pode ser feito. Se a gente não socorrer esse povo, não estamos cumprindo o nosso papel, pois o povo acreditou na gente. Precisamos restaurar, restabelecer e levar a Saúde do município ao primeiro lugar do ranking do estado. Um desafio, mas temos fé em Deus que vamos cumprir esse desafio. Assim também como na Educação, caminhar juntos para um futuro melhor dos nossos filhos, de nossos netos e da população em geral”. “Escolhemos o caminho das Parcerias Público-Privadas. Traz dinheiro, empresas e emprego. Posso antecipar algumas decisões do governo. Temos que trazer dinheiro novo para a prefeitura. Temos formas de trazer novos recursos”, explicou.
Já os demais projetos, que não devem ter nenhum tipo de dificuldade para a aprovação legislativa, tem como função básica, baratear a gestão administrativa com parceiras com universidades e cursos de formação, através da elaboração de um programa de estágios, bem como a concretização de contratações temporárias, e mais baratas, para profissionais da Educação e da Saúde, as duas maiores demandas de profissionais do município, com déficits consideráveis em seus quadros, sobretudo de médicos e professores, elementos fundamentais da manutenção da ordem nestes setores da gestão. Ainda na posse, Tricano lembrou em discurso das outras ações que pretende colocar em prática.
“Outra coisa que me incomoda é trabalho escravo, que é trabalhar para alguém que leva vantagem e não retribui em nada e tem um negócio chamado empréstimo consignado que todos os banqueiros fazem, enriquecem e o município não leva nada, só trabalha, tem obrigação e responsabilidade. O banco tem que pagar ao município pelo trabalho que a gente tem de descontar e repassar para ele. Pretendo fazer algumas modificações. Pelo menos nesses seis primeiros meses, quando eu puder ter um secretário respondendo interinamente por uma ou duas secretarias, assim será feito. Eu tenho s cargos comissionados que eu entendo que eu preciso. Apesar dessa recessão e dessa dificuldade toda, o município de Teresópolis economizou R$ 30 milhões”, explica e segue dizendo o prefeito: “Eu cheguei em fevereiro e paguei três folhas de pagamento, no final do ano eu devia duas folhas de pagamento. Se eu não tivesse pago as três folhas lá atrás, teria dinheiro para pagar essas duas, então eu estou em dia com os funcionários. A prefeitura é quem deve, o prefeito não está devendo. O orçamento prevê a arrecadação de IPTU na ordem de 15 a 17 milhões de reais e esse imposto pode ser pago em cota única ou parcelado em até 10 vezes. A dívida da folha de pagamento está na ordem de R$ 22 milhões, então seria imprudente que dizer que o IPTU resolveria esse problema. Eu ofereci uma proposta ao Sindicato para pagar o mês de dezembro agora e continua r pagando os meses em dia e a dívida que sobra nós dividíramos em 12 vezes. Eu acho que deve ter uma conversa entre eles para trazer uma contraproposta”.

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