Wanderley Peres
A Câmara Municipal de Teresópolis oficiou nesta quinta-feira, 2, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Leandro Almada da Costa, requerendo informações sobre a entrada e saída do território nacional, nos últimos 12 meses, do Prefeito Municipal de Teresópolis, Vinícius Cardoso Claussen da Silva. “Tal solicitação faz-se necessária visando apurar a responsabilidade quanto ao Município ter ficado acéfalo administrativamente nos últimos dias o que levou até mesmo ao corte do fornecimento de energia elétrica de prédios municipais, causando enorme transtorno a toda população”, justificou o requerimento de informações o presidente do poder Legislativo, vereador Leonardo Vasconcellos.
As informações da Polícia Federal, que elucidariam as “escapadas” do prefeito, servirão aos vereadores para comprovar se o chefe do Executivo está obedecendo a Lei Orgânica Municipal, que permite a viagem sem autorização do poder Legislativo em até 15 dias, e mesmo se houve alguma irregularidade nas edições de atos oficiais no período, que depreende a presença do prefeito na cadeira para a sua publicação.
“Presidentes da República, ou do Senado e da Câmara dos Deputados, ou das assembleias estaduais, e os governadores de Estado, quando viajam para o exterior, não assinam atos oficiais. Pelo princípio da simetria, o prefeito não poderia assinar decretos e leis, ou manobrar o governo, devendo ter deixado no cargo o vice, como fez Bolsonaro e faz Lula, em suas curtas viagens”, informou advogado a O DIÁRIO.
Justificando o pedido de informações, o presidente da Câmara, vereador Leonardo Vasconcellos observou que a providência se fez necessária porque “a escassez de transparência na atual administração municipal excede os limites do razoável e alguma ilegalidade pode ter sido cometida, daí a investigação”. Além da falta de gestão, e de dinheiro para a municipalidade honrar seus compromissos, falta também a informação mais básica, à imprensa, inclusive. O DIÁRIO mesmo, perguntou, por mais de uma vez, à sua assessoria, sobre a possível viagem aos EUA, que se sabe dela pelas postagens de internet. As perguntas foram ignoradas, como são sonegadas diversas outras informações, de interesse público do teresopolitano.
SITUAÇÃO ANÔMALA
O Prefeito pode ausentar-se do Município, por período inferior a 15 (quinze) dias, sem a autorização legislativa, sabemos disso. “A ausência, no entanto, sem que haja a efetiva publicidade desse afastamento, como deflui do princípio geral previsto no art. 37, caput, da Constituição de 1988, teria como resultado uma situação de acefalia da administração municipal, posto que, sem a assunção do cargo pelo substituto legal, o Prefeito continuaria, para todos os efeitos, à frente da administração municipal. Tratar-se-ia, assim, de situação absolutamente anômala, de consequências graves à administração local, o que não pode ser admitido ainda que numa interpretação elástica e benévola da sistemática constitucional, que não impõe obrigação expressa de comunicação”, publicou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que conclui: “A incoerência sistêmica da continuidade do exercício funcional, pelo Prefeito Municipal que sequer se encontra no território nacional, não é afastada pelo avanço das comunicações, em especial dos sistemas informatizados. Ainda que o Prefeito Municipal, mesmo no exterior, esteja apto a praticar muitos atos funcionais, inclusive participando de reuniões via vídeo conferência, é evidente que não poderá praticar todos os atos inerentes ao exercício funcional”.
PREFEITO VIRTUAL
Embora possa se ausentar do município por até 15 dias sem autorização dos vereadores, e poderá render aborrecimento ao prefeito sua suposta viagem ao exterior, enquanto “exercia” virtualmente o mandato, o que seria “uma situação anômala”, segundo publicou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a interrupção do fornecimento de energia elétrica nos prédios da municipalidade, inclusive no prédio da Prefeitura, que já seria motivo de mais desgaste para a sua caótica administração, foi a gota d’água para a população cair de pau no mau gestor.
Nas redes sociais, não se falou em outra coisa desde a primeira notícia da luz cortada, dada pelo DIÁRIO na edição de terça-feira.
FACTOIDE FAKE NEWS
Até mesmo nas postagens que faz para desviar o assunto indesejado, bem diferente dos dias em que surfava nas redes por conta do proveito que teve, vitimizando-se, no caso de fala supostamente agressiva à sua mulher, o prefeito é cobrado pelo dinheiro da conta de luz até mesmo nas postagens mais improváveis de reação negativa, como em fake-news que publicou nesta quinta-feira, 2, anunciando a “excelente obra de recapeamento da estrada Teresópolis-Nova Friburgo”, ilustrando a mentira com uma fotografia de arquivo que não mostra mais a realidade. Tudo é motivo para odiarem o prefeito, e a cada dia o gestor do apagão parece fazer mais por onde apanhar.
NOTÍCIA REGIONAL
Capa do DIÁRIO, notícia de rádio e tevê, destaque nas páginas de humor…
Notícia que seria de interesse apenas local, fosse somente a vergonha de ter a luz da Prefeitura cortada, a cidade ver o seu prefeito recorrer ao judiciário para ter a energia religada sem efetuar o devido pagamento das contas atrasadas foi notícia estadual também, principal reportagem da afiliada Globo Intertevê, nesta quarta-feira, 1. Pelo visto, por ter saído da penumbra, via liminar, continua a governo na escuridão, não conseguindo mais esconder da população o seu principal pecado: a incompetência de gestão.
