Nas últimas semanas, O Diário publicou algumas reportagens sobre ações de enfrentamento ao desmatamento e ocupações ilegais de áreas no município, repercutindo ações do Ministério Público Estadual e da 5ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), grupamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que tem como foco os crimes cometidos contra fauna e flora. Em comum na repercussão dessas publicações, independente dos locais e delitos cometidos, a grande quantidade de comentários ou contatos feitos com a nossa redação com os mesmos questionamentos: “E o desmatamento que fizeram na Ermitage?”. “Será que a prefeitura não está vendo que derrubaram todo aquele topo de morro?”. “E quando chover, o que vai acontecer?”. “Será que esse teve autorização para acontecer?”. Visando esclarecer a dúvida de muitos teresopolitanos, O Diário tem buscado informações sobre tal derrubada de tantas árvores e vegetação arbustiva, sem esquecer as possíveis consequências do desmatamento para moradores de áreas vizinhas. Na última quarta-feira, 06, obtivemos resposta do governo Vinicius Claussen sobre a situação que tem gerado indignação de grande número de munícipes. Em nota, divulgada através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que “o referido empreendimento cumpriu todas as exigências da Lei da Mata Atlântica – Lei nº 11.428/2006 – e também do Código Municipal de Meio Ambiente”.
Ainda de acordo com o posicionamento oficial do governo municipal, “como compensação ambiental, o empreendimento adquiriu 13 hectares de área de floresta, conforme previsto pela Lei da Mata Atlântica, que foram repassados para o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis”. Não foi informado pela prefeitura que área foi essa, lembrando que o PNMMT compreende do Caleme até a localidade de Ponte Nova, no Segundo Distrito, cobrindo ainda bairros como Posse, Inconha, Arrieiro, Santa Rita e Cruzeiro.
Tal lei citada como fundamento para a “troca” do fragmento florestal entre Ermitage e Tijuca pela aquisição de outra propriedade e seguida doação para anexação ao parque municipal prevê a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da Mata Atlântica. De acordo com o Art. 17, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do bioma devem “ser condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, ambos desta Lei, em áreas localizadas no mesmo município ou região metropolitana”.
Derruba aqui, paga lá
Explicando tecnicamente, a compensação ambiental é um mecanismo financeiro utilizado para tentar equilibrar impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de algum tipo de empreendimento. Essa espécie de pagamento pela degradação causada acaba sendo incorporada aos custos do investidor. Porém, tal medida não pode ser aplicada em qualquer área de floresta, citando como exemplo de impedimento as que estejam protegidas por unidades de conservação como os parques ou reservas florestais.
Mais sobre o local
Tal empreendimento compreenderia um condomínio de casas e a venda de terrenos. Atualmente, após a etapa de derrubada de incontável número de árvores, estão sendo feitos o sistema de manilhamento e o nivelamento das vias de acesso, que em breve devem receber algum tipo de calçamento. O topo de morro em questão fica entre Tijuca e Ermitage, sendo vizinho da BR-116. Da rodovia, aliás, é impactante o alaranjado dos cortes nas encostas em substituição ao verde das árvores – independente se houve autorização para o desmatamento. A área pode ser acessada pelas ruas Wilhelm Cristian Kleme, na Ermitage, e Felizardo Ribeiro, na Tijuca.
E o futuro?
Independente a anexação de 13 hectares ao PNMMT, como compensação ambiental pela extinção do fragmento florestal, e mesmo levando-se em conta que o parque municipal é de extremo valor para a conservação do meio ambiente e manutenção da qualidade de vida do teresopolitano, sem esquecer toda sua potencialidade turística, até o momento o governo municipal não se posicionou sobre problemas que podem ser gerados com a impermeabilização do solo e construção de dezenas ou até centenas de imóveis em uma região onde havia, de certa forma, equilíbrio ambiental. Uma das preocupações de moradores de áreas vizinhas ao empreendimento é em relação ao aumento do volume das enchentes na parte baixa da Ermitage. “Já pararam para pensar onde vai parar toda a água que não será mais absorvida pelo solo e, pior, captada de maneira mais intensa pelos telhados? Isso mesmo. Vai tudo para o final do vale, no caso a parte baixa da Ermitage, que se hoje já sofre com alagamentos mesmo antes de toda essa problemática. Se não construírem uma grande galeria, descarregando todo esse volume no Paquequer, lá na frente, podem ir se preparando para bater dois metros d´água ali no futuro”, atentou um morador da Wilhelm Cristian Kleme.
