Wanderley Peres
A prefeitura publicou matéria nesta quinta-feira, 5, para informar que o feriado municipal de 11 de janeiro, em homenagem às vítimas da tragédia climática ocorrida em janeiro de 2011, foi revogado. Com isso, órgãos públicos, o comércio e demais setores funcionarão normalmente nesta data. “A Lei Municipal 4.233/2022 cancelou o feriado do próximo dia 11 e instituiu o dia 12 de janeiro como data in memoriam às vítimas da catástrofe climática ocorrida no Município e região no ano de 2011, mas sem o fechamento do comércio e órgãos públicos. A revogação atendeu solicitação de representantes das entidades empresariais do município que, respeitando e reconhecendo a importância da data, e incluindo-se entre os atingidos, pediram uma forma de prestar homenagem sem o fechamento do comércio, um dos maiores geradores de emprego e renda da cidade”.
Publicada em DO em agosto de 2022, a corrigenda foi feita em nova lei que instituiu o dia 12 de janeiro como data em memória às vítimas da catástrofe climática ocorrida no Município de Teresópolis no ano de 2011, revogando-se as disposições em contrário e, também, a Lei Municipal 4.008, que o prefeito sancionou um ano antes, 22 de junho de um ano antes, 2021, onde foi sugerido que a tragédia teria ocorrido no dia 11.
Lei que corrige erro crasso cometido pela Câmara de Vereadores, e sancionada sem a devida revisão pelo chefe do Executivo Municipal, ambos os poderes ignorando a data correta da tragédia de 2011, a nova lei municipal também repara outro equívoco, ainda mais grave, porque impacta na economia e esbarra na legislação. É que Vereadores e Prefeito, além de errarem a data da tragédia, também aprovaram na atacada lei, a criação de um feriado irregular, instituindo o dia errado da tragédia como feriado no calendário oficial do Município.
Vendo-se vítimas dos erros dos vereadores e do prefeito, o Legislativo por ter errado e o Executivo por não ter corrigido o erro, como é praxe no ato da sanção pelo prefeito, comerciantes que amargaram prejuízos por conta do fechamento das suas lojas na data marcada no calendário oficial como feriado no ano passado reclamaram das entidades de classe uma providência, que chegou a ser anunciada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, em entrevista a O DIÁRIO. Membro do Sincomércio, o presidente da CDL Igor Edelstein confirmou a insatisfação com o despropositado dia de folga, lembrando que havia sido muito ruim para todos a iniciativa, inclusive para os clientes que não entendiam porque as lojas estavam fechadas num dia normal. “Fomos pegos de surpresa, porque isso nos afeta e não fomos chamados para conversar sobre o assunto. O comércio é uma força muito grande em Teresópolis, sendo a classe que mais emprega, que mais arrecada impostos, que mais gera renda e receita para o município. Então, é importante um alinhamento para que a gente possa caminhar junto, construir a cidade em conjunto”, disse, lembrando que em Teresópolis existe essa peculiaridade de termos dois padroeiros. “Já existe um número de feriados, a meu entender já excessivo. Por isso vamos buscar o apoio do jurídico da Federação do Comércio para revogar esse feriado ou torná-lo um feriado facultativo, pelo menos, ou estabelecer a comemoração num segundo domingo de janeiro, o que seria interessante”, completou.
Quanto a tragédia ter ocorrido no dia 12 de janeiro e não no dia 11, no ano de 2011, não há dúvidas disso, como exauriu o tema o jornal O DIÁRIO assim que a batatada ocorreu, convencionando o fato. Embora a catástrofe tenha acontecido na sequência das chuvas fortes do dia anterior, que já vinha essa chuva há quase uma semana, a causa da tragédia foi a inusitada tromba d’água acontecida nas primeiras horas do dia 12, portanto a catástrofe não foi consequência das chuvas anteriores, sendo errado atrelar outra data a ela.
TODOS OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS EM 2023
Feriados Municipais
13 de junho: terça-feira – Santo Antônio
06 de julho: quinta-feira – Aniverário de Teresópolis
15 de outubro: domingo – Santa Tereza
Feriados Estaduais
23 de fevereiro: terça-feira – Carnaval
23 de abril: domingo – São Jorge
20 de novembro: segunda-feira – Consciência Negra – Zumbi
Feriados Federais
01 de janeiro: domingo – Confraternização Universal
07 de abril: sexta-feira – Paixão de Cristo
21 de abril: sexta-feira – Tiradentes
01 de maio: segunda-feira – Dia do Trabalho
08 de junho: quinta-feira – Corpus Christi
07 de setembro: quinta-feira – Independência do Brasil
12 de outubro: quinta-feira – N. Sa. Aparecida
02 de novembro: quinta-feira – Finados
15 de novembro: quarta-feira – Proclamação da República
25 de dezembro: segunda-feira – Natal
