Wanderley Peres

A Prefeitura está sem dinheiro para pagar os prestadores de serviço, os hospitais, e os softwares de fiscalização, de compilação de normas, de gestão e organização da procuradoria-geral; e mesmo os salários dos servidores, que alguns já estão recebendo com atraso, depois que caiu a “liminar do calote”. Em vigor desde 2019, quando o prefeito conseguiu na Justiça privilégio que nenhum outro prefeito havia conseguido, o de ficar sem pagar as parcelas dos precatórios, o Município está sendo alvo, agora, de sequestros de recursos futuros.

Depois de não conseguir bloquear valores o suficiente para cobrir as parcelas negociadas com o Município e não pagas pelo prefeito, o TJRJ decidiu reter os valores em aberto dos créditos que o Município tem a receber, indo atrás do dinheiro da segunda parcela da outorga da água, de onde já tomou mais de R$ 20 milhões. Os ofícios à Agernesa já estão sendo feitos, para determinar a retenção do valor referente a segunda parcela da outorga pela concessão do serviço de saneamento básico e distribuição de agua no Município de Teresópolis, até o limite do valor R$ 11.931.162,00 (marco R$ 3.901.280,36 + abril R$ 8.029.881,64) e de R$ 12.480.141,46 (abril (R$ 5.905.630,96 + maio R$ 6.574.510,50).

Desacostumado a pagar as dívidas, e vivendo a falsa realidade de fartura de dinheiro enquanto acumulava as prestações dos precatórios, com os sequestros, o dinheiro antes farto e gastos em verdadeiras orgias administrativas, como passeio com secretários fora do estado, compra de tablets e livros de coaching, e até a contratação de cursos a peso de ouro, como o dinheiro não está sendo encontrado nos cofres da Prefeitura, o Tribunal de Justiça oficiou a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Estado de Fazenda para bloquear recursos ao município de Teresópolis, para o recebimento das parcelas em aberto, da dívida negociada e não paga dos precatórios pelo governo Vinícius Claussen, sequestros que estão recaindo em contas vinculadas e sobre os percentuais constitucionais de saúde e educação, levando a administração municipal ao caos, porque é necessária a reposição das quantias previstas não recebidas.

Justificando a quebradeira na Prefeitura, o prefeito divulgou em 20 de maio passado, que pagou R$ 24.285.909.72 de precatórios só neste ano, destes “R$ 11.752.717,40 que saíram das contas municipais em pouco menos de um mês”, justificou a falta de dinheiro nos cofres da Fazenda Municipal o secretário Fabiano Claussen.

Sem explicar porque a Prefeitura ficou sem dinheiro, ou dar sinais do que fez com o orçamento de quase R$ 1 bilhão de reais no ano passado, ou com o quarto de bilhão que já faturou no ano em curso, orçamentos anuais recentes que representam o dobro do exercício de 2018, quando assumiu o governo, Vinícius afirmou que “os precatórios são dívidas não honradas em gestões anteriores, levadas à Justiça e agora com pagamento obrigatório”, como se somente o seu governo devesse pagar dívidas passadas, problema vivenciado também pelos demais maus prefeitos que bem honraram o compromisso herdado dos ex-prefeitos, o que não fez o atual prefeito, porque só está com o dinheiro dos cofres públicos sendo sequestrados, ou tendo bloqueadas as receitas, porque ficou mais de três anos sem pagar precatório algum, por isso tendo agora que pagar, “na marra”, os precatórios com vencimento em curso e os precatórios vencidos.

Confirmando o descontrole das finanças da Prefeitura, revelando o caos administrativo que vinha sendo escamoteado, com fornecedores cancelando contratos e empreiteiras abandonando as obras, quadro que piora a cada dia, Vinícius detalha ainda que “o governo teve R$ 1.540.993,07 bloqueados de contas ordinárias e R$ 663.185,73 de contas vinculadas, além dos sequestros de R$ 7.546.800 das contas da Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 201.513,56 em contas da Prefeitura”, clamando por pena da população, que o tem por algoz, pelas desgraças em curso, com a saúde piorando ainda mais, as escolas fechadas, as obras intermináveis e até a falta de pagamento de salários.

Segundo o prefeito, somente no mês de abril, porque um dia a conta chega, a Prefeitura pagou R$ 9.588.828,07 a mais de precatórios e teve mais R$ 2.163.889,33 sequestrados de suas contas. Vinícius ainda informou que a atual administração municipal desembolsou um total de R$ 210.413.738,78 em pagamentos de precatórios e sequestros judiciais desde 2018, como se isso fosse muito diante do vasto tempo em que está no governo, já o prefeito que ficou mais tempo na cadeira nos últimos 20 anos. Desse total, segundo disse o prefeito, R$ 107.329.784,46 foram pagos de precatórios e R$ 103.083.954,32 sequestrados diretamente de suas contas devido a ordens judiciais, por não ter pago as dívidas, devidamente pactuadas com a Justiça e previstas nos orçamentos que programou e executou desde 2019.

Na notícia, o prefeito reclama ainda que o problema poderia ter sido resolvido se a Câmara o autorizasse a pegar empréstimo bancário para pagar a dívida dos precatórios, que somavam R$ 295 milhões, dez milhões a menos do que teve nas mãos com a venda da água, e gastou com outras dívidas que também não vinha pagando.

Os pecados do mau prefeito

Dinheiro tem, não tem é gestão, disse o candidato Vinícius em campanha. E, ganha a Prefeitura com o bordão, em vez de usar o dinheiro que tinha para gerir a administração, o prefeito Vinícius preferiu dar o calote nos próprios credores e sonegar o pagamento devido das dívidas dos governos passados, que são tão suas quanto serão dos próximos prefeitos as que está fazendo e não honrando.

A desculpa do prefeito para justificar os pecados da gestão, que são seus, são a negativa de autorização de empréstimo da Câmara, que não conseguiu porque não tinha crédito também com os vereadores, e ainda a dívida dos precatórios, que fez aumentar ainda mais. Como também perdeu o crédito na justiça, que tanto o ajudou, inclusive com medida inédita, uma moratória de 7 meses para que conseguisse acertar as dívidas da Prefeitura, agora a maior causa da iminente implosão do governo.

Além de não organizar as finanças municipais nos sete meses de moratória, como prometeu, Vinícius “embarrigou” a Justiça por mais de três anos, sem pagar nada de precatório, ao contrário dos ex-prefeitos, que não tiveram essa chance. Percebida a malandragem, a Justiça derrubou a liminar que concedeu e obrigou que voltasse o cronograma de pagamentos.

A queda da “liminar do calote” nem representaria tamanho prejuízo ao governo, que voltaria ao status que tiveram os ex-governos. O problema é que os três anos de dívida atrasada terão de ser pagos, agora, então Vinícius mente quando diz que a Prefeitura está sem dinheiro por culpa dos ex-prefeitos, porque o que está transtornando os cofres públicos é a sua própria dívida, porque havia dinheiro e previsão orçamentária para os pagamentos de precatórios que não fez.