Já estão disponíveis no site da Prefeitura de Teresópolis as guias para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano 2024. Como aconteceu nos últimos anos, não houve aumento do imposto. Conforme previsto na Lei Complementar nº 195, de 14/10/2015, o valor é corrigido em função da variação acumulada do IPCA. O IPTU de 2024 tem 5,19% de correção, relativo à variação acumulada do IPCA de outubro de 2022 a setembro de 2023.
Os contribuintes que decidirem pagar o IPTU em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 vão garantir o substancial desconto de 15%. Já para a quitação em cota única feita até o dia 29 de fevereiro, o percentual é de 10%. Outra opção, mas sem desconto, é fazer o pagamento em 10 cotas, entre os meses de março e dezembro. Nesse caso, o vencimento será sempre no dia 05 do mês.
As guias para impressão podem ser acessadas pelo link https://www.teresopolis.rj.gov.br/iptu2024/. Basta preencher o número do cadastro do imóvel.
Carnês: 43.870 carnês físicos estão nos correios e seguem para o endereço informado pelo contribuinte no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda.
Pagamento: Além da opção do PIX, a quitação pode ser feita nas agências do Banco Santander e na Caixa Econômica Federal e em seus canais de atendimento e também nas casas lotéricas. Clientes do Itaú e Banco do Brasil podem fazer o pagamento pelo Internet Banking e terminais de autoatendimento.
QR Code: A Secretaria Municipal de Fazenda informa que alguns carnês são impressos sem o QR Code devido à ausência dos números do CPF, do CNPJ ou do CEP no cadastro do contribuinte e orienta os proprietários de imóveis a manterem os seus dados sempre atualizados.
Atendimento presencial: O contribuinte sem acesso à internet pode se dirigir ao balcão da Secretaria Municipal de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), e solicitar a impressão da guia do IPTU 2024. Quem não recebe o carnê do imposto pelos correios pode retirar na Secretaria de Fazenda. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 18h. Para facilitar a localização, é solicitado que seja apresentado o carnê do ano anterior.
Reajuste de 5,19% para 2024
Portaria da Secretaria Municipal de Fazenda publicada em Diário Oficial, informou os prazos para o pagamento do IPTU/2024 e o índice de reajuste do imposto territorial e predial urbano, que é de 5,19% esse ano, enquanto no ano findo foi de 7,7%. O reajuste, que representa aumento real na receita, vai elevar a arrecadação da Prefeitura com impostos ano que vem para R$ 86 milhões, conforme informado na sugestão de Orçamento Municipal para 2024 aprovado votação na Câmara, contra os R$ 67.720 mil desse ano, em que foi detectada uma inadimplência de 18,55%, contribuintes que têm o costume de manter o imposto em atraso.
Sobre o uso de imagens aéreas na cobrança do IPTU, o secretário informou que o sistema de georreferenciamento está em vigor desde 2021 para a atualização da base de dados do município. “O sistema também identifica os imóveis com área construída maior do que a registrada no cadastro imobiliário da Prefeitura, alteração que implica em novo cálculo do IPTU. Neste caso, o proprietário é notificado para atualizar os dados junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a fim de legalizar o seu imóvel”, informando o secretário que o contribuinte notificado poderá contestar as informações, ou reconhecer a diferença da área construída, bastando entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (21) 2742-4400 (WhatsApp) e agendar o atendimento. “Os fiscais da Prefeitura agendam a vistoria no local para verificar os reais acréscimos. Se for confirmado o aumento da área construída, o cadastro técnico será atualizado e o IPTU será calculado de acordo com a nova metragem do imóvel”, conclui.
