A digitalização e a centralização do processo na plataforma oficial do Governo Federal registraram mais de 7,3 milhões de novos requerimentos de primeira habilitação. A plataforma da CNH do Brasil foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reunindo em um único ambiente etapas da jornada da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

ABERTURA DE PROCESSOS — Dos mais de 7,3 milhões de requerimentos para abertura do processo de primeira habilitação, a maior concentração de pedidos ocorreu no Amapá. Em contrapartida, Santa Catarina foi o estado com a menor variação.

INCLUSÃO FEMININA — Entre as mulheres, o número de entradas no processo cresceu 18%, passando de 1.056.960 em 2025 para 1.246.979 em 2026, um acréscimo de 190.019. O Nordeste registrou o maior indicador de entradas no processo, com 54,7%, seguido pelo Norte, com 31,9%.

CURSO TEÓRICO — Após a disponibilização do ensino teórico de aprendizagem de maneira gratuita e digital, 4.386.463 cursos foram realizados até agosto de 2026, ante 1.981.304 no mesmo período de 2025, crescimento de 121,4%, com 2.405.159 registros a mais. Entre os estados, Amapá lidera novamente: teve o maior crescimento dos cursos teóricos, com aumento de 296,4%. Já Tocantins apresentou a menor variação, com aumento de 63,5%.

FORMAÇÃO PRÁTICA — As mudanças na formação de condutores reduziram de 20 para duas horas a carga mínima de aulas práticas e permitiram a contratação de instrutores autorizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O número de cursos cresceu 34,7%, passando de 3,1 milhões para 4,18 milhões.

INSTRUTORES AUTORIZADOS — A possibilidade de contratação de instrutores autônomos passou a integrar a formação prática. Em 2026, 552.994 dos 4.182.803 cursos foram conduzidos por esses profissionais, o equivalente a 13,2% do total, enquanto os centros de formação responderam por 86,8%. A nova modalidade teve maior adesão no Norte (30,7%) e no Nordeste (27,4%), seguidos por Centro-Oeste (7,4%), Sudeste (5,4%) e Sul (3,3%).

SEGURANÇA VIÁRIA — Até agosto de 2026, a proporção de novos motoristas com infrações ficou em 0,54%, com 11.938 ocorrências entre 2.212.108 habilitados, ante 2,36%, com 42.208 registros entre 1.788.139 condutores, no mesmo período do ano anterior. A comparação representa uma redução de 77,1% na incidência de ocorrências

TEMPO MÉDIO — O tempo médio para concluir o processo de habilitação caiu nas 27 unidades da Federação. Por região, a maior redução ocorreu no Sul (-42,4%), seguido por Norte (-40,5%), Nordeste (-34,6%), Centro-Oeste (-29,3%) e Sudeste (-20,5%).

FAIXA ETÁRIA — O aumento das primeiras habilitações também alcançou faixas etárias mais altas. Desde o lançamento do programa CNH do Brasil, o maior crescimento ocorreu entre pessoas com 55 anos ou mais (+53,4%), seguido pelos grupos de 45 a 54 anos (+37,4%), 35 a 44 anos (+29,7%) e 25 a 34 anos (+21,3%). Entre os mais jovens, a variação foi de 11,9% na faixa de 18 a 20 anos e de 6,6% entre 21 e 24 anos.

NOVAS FUNCIONALIDADES — O aplicativo CNH do Brasil reúne diversas funcionalidades relacionadas aos serviços de trânsito. Entre elas está a consulta ao Free Flow, que permite verificar passagens pelos pórticos de pedágio eletrônico, valores cobrados e débitos pendentes diretamente pelo aplicativo. A consulta já está disponível para usuários de 14 concessionárias que operam com o sistema.

A plataforma também oferece a credencial digital de estacionamento, que já soma 2.621.956 emissões, sendo 2.590.344 para idosos (98,8%) e 31.612 para pessoas com deficiência (1,2%). Outra novidade, que deve estar disponível em novembro, é a transferência eletrônica de veículos, regulamentada pela Resolução Contran nº 1.027/2026, que vai tornar o processo mais simples e ágil para o cidadão.

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Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de habilitação após o programa CNH do Brasil. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.

O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Segundo a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo. 

Ainda segundo o órgão, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria que passou a existir desde a atualização da norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os cursos práticos cresceram 22%, saindo de 328 mil para mais de 400 mil, e os exames práticos registraram aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil no mesmo período do ano anterior.

O número de pessoas que já concluíram os cursos teóricos também quadruplicou, passando de 196.707 para 824.494, alta de 319%, enquanto os exames teóricos tiveram aumento de 32%, indo de 171.232 para 225.462.

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Os candidatos que já estavam em processo de primeira habilitação antes da mudança, e que estão migrando para o novo modelo, precisarão ter a carga horária reprocessada para dar continuidade ao serviço. Esse procedimento será realizado automaticamente pelo Detran RJ, de forma gradual e em lotes, a partir desta quarta-feira (14), sem a necessidade de qualquer ação por parte das autoescolas ou dos candidatos. Inicialmente, serão atualizados os processos dos candidatos que estão na etapa do curso prático. Em seguida, o reprocessamento vai contemplar quem ainda estiver na fase do curso teórico. As autoescolas deverão acompanhar os sistemas CFC Web e REFOR para verificar quais candidatos já estão liberados para prosseguir nas etapas seguintes.

O presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, destaca que a medida reflete o compromisso com a modernização e com o alinhamento às diretrizes nacionais. “Essa atualização reforça o compromisso do Detran RJ com a modernização dos serviços, alinhado às diretrizes federais, garantindo que o cidadão tenha acesso à habilitação com segurança e clareza em todas as etapas”, afirmou.

Provas teóricas
Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil e realizaram o curso teórico disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão agendar a prova teórica a partir da próxima segunda-feira (19), desde que tenham cumprido todas as etapas obrigatórias anteriores.

Para estar apto ao agendamento, é necessário:

• Ter concluído o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil;
• Ter efetuado o pagamento do Duda de primeira habilitação;
• Ter realizado o cadastramento do serviço de primeira habilitação em uma unidade do Detran RJ (mediante agendamento pelo site ou teleatendimento);
• Ter sido aprovado na avaliação psicológica e no exame de aptidão física e mental.

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A legislação de trânsito brasileira vem passando por mudanças importantes, com novas regras que impactam diretamente quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora o exame toxicológico também é exigido no processo da primeira habilitação para os motoristas de categorias A e B, que abrange carros, vans e motos de passeio. Antes exigido apenas para as categorias C (veículos de carga), D (veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinação de veículos, como carretas), a análise clínica agora faz parte do processo da primeira habilitação, ampliando os critérios de avaliação para os futuros condutores. A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas a decisão foi firmada após o veto ser derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.

Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação. “A realização desse exame não é obrigatória para todas as vezes que for renovar nas categorias A e B, como acontece com as outras”, explicou a técnica em análises clínicas Camilla Cortinovis, do Laboratório Home Lab, em entrevista ao Diário, reforçando que, para aqueles candidatos que estão no processo de tirar a primeira habilitação, é necessário aguardar para saber se será obrigatório o exame ou não. “Esse candidato precisa aguardar os 180 dias para o Senatran dar a resposta de como será esse trâmite”, disse.

Como é realizado
O exame toxicológico detecta a presença de substâncias psicoativas que podem causar alterações cognitivas e motoras, como drogas anfetaminas, canabinoides, cocaína e opiáceos, tendo como objetivo garantir mais segurança no trânsito e verificar o uso de substâncias que podem comprometer a capacidade de dirigir. A coleta deve ser realizada em cabelos ou pelos corporais (janela de detecção de 90 dias), nas seguintes regiões: braço, perna, tórax, axila e pubs (janela de 180 dias). “É uma dúvida de muitos clientes como é realizado esse exame. Eles acabam achando que é de sangue, mas ele é feito por pelos corporais ou cabelo, de 6 a 9 centímetros”, relatou Camilla. Ainda segundo a técnica em análises clínicas, o exame toxicológico não pode ser realizado em casa, sendo obrigatória a ida ao laboratório. “Esse exame precisa ser feito dentro da clínica até porque temos as testemunhas do próprio laboratório. Antigamente, era obrigatório que o candidato levasse a sua testemunha”, frisou.

Como agendar
O laboratório de análises clínicas Home Lab, localizado na Rua Doutor José Mendonça Clark, número 90, sala 223, na Várzea, já está com agenda aberta para a realização do exame toxicológico. No local, o exame é realizado com conforto e atendimento humanizado, além de agilidade na entrega dos resultados. “Temos nosso canal de comunicação pelo WhatsApp, onde o cliente pode mandar a mensagem para escolher o dia e o horário que deseja”, destacou. O número para contato é (21) 97555-5146 e o Instagram para mais informações é @homelaboratorio . “É importante lembrar que só pode fazer o exame toxicológico para CNH quando tiver o dado entrada nos outros documentos para ter o número do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que precisamos para dar andamento no processo”, ressaltou Camilla Cortinovis.

Serviço
O Home Lab fica localizado na Rua Doutor Mendonça Clark, nº 90, sala 223, na Várzea. O Instagram do laboratório é @homelaboratorio e o número para contato é (21) 97555-5146.

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Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

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Em 31 de dezembro terminará o prazo de renovação das CNHs vencidas entre julho de 2021 e março de 2022. Para as carteiras vencidas a partir de abril de 2022, o prazo voltou a ser o estabelecido em lei, ou seja, as CNHs são válidas até 30 dias após a data do vencimento. O mesmo calendário vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).

Para renovar a CNH, o usuário deve pagar o Duda de código 204-6, no valor de R$ 173,03, e agendar o serviço no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo Teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.

Desde o início de julho, os usuários também já podem requerer a renovação da CNH, de forma simplificada, no Posto Digital do Detran.RJ, serviço disponível no site do departamento. Com isso, não precisam agendar o atendimento presencial em um posto do Detran. Só é necessário comparecer às unidades, sem agendamento, para tirar uma nova foto e fornecer impressões digitais. Pela internet, o usuário fica sabendo a clínica médica onde fará o exame de aptidão física e mental.

O cronograma de renovação de CNHs no Estado do Rio de Janeiro foi estabelecido pela Deliberação nº 254/2022, do Contran, publicada em 28 de março no Diário Oficial da União. Ela também determinou a retomada de prazos que estavam suspensos para outros serviços, como transferência da propriedade de veículos, registro e licenciamento de veículos novos, recursos de multas, apresentação de defesa da autuação e identificação do real infrator. Para todos esses, já estão valendo os prazos previstos em lei.

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