Para pedir a conversão, o condutor deverá abrir um processo administrativo no Detran RJ, enviando e-mail para protocolo@detran.rj.gov.br e anexando os seguintes documentos: requerimento, identificação, CPF e comprovante de residência. O mesmo procedimento vale para os casos de troca de Permissão Para Dirigir (PPD) para CNH.

A conversão não se aplica aos requerimentos de renovação e troca de PPD que tiverem sido cadastrados no Detran RJ com isenção do pagamento da taxa específica para esses serviços. Nesses casos especiais, havendo renovação automática da CNH o requerimento será encerrado sem emissão do documento, e o requerente terá de pagar a taxa de segunda via e agendar o serviço pelos canais habituais (site do Detran RJ ou teleatendimento).

Em muitos casos, a renovação automática só está aparecendo no aplicativo CNH do Brasil, administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até 30 dias após a data de vencimento da carteira anterior – o que leva muitos condutores a dar entrada no processo tradicional de renovação no Detran RJ, com o pagamento da taxa correspondente. Vale lembrar que, por lei, a CNH continua válida até 30 dias após o vencimento.

Em fevereiro, o Detran RJ já havia informado aos condutores cuja CNH foi renovada automaticamente no aplicativo CNH do Brasil que, se tiverem interesse na versão impressa do documento, deverão solicitar o serviço de segunda via de CNH, mediante o pagamento da taxa correspondente. Não é possível, nesses casos, solicitar a renovação de CNH, pois o documento estará atualizado digitalmente.

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A mudança faz parte das adequações de sistema em andamento no Detran RJ para atender à Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que promoveu mudanças no processo de primeira habilitação com o objetivo de simplificar regras, reduzir custos e facilitar a formação de novos condutores.
Para o público deficiente auditivo, ainda não haverá alteração do banco de questões, devido à necessidade de fazer a tradução do novo conteúdo para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Novas informações sobre a Resolução serão divulgadas em breve – lembrando que os exames teóricos já passaram a exigir o mínimo de 20 pontos para aprovação, como estabelece a nova norma.

Além disso, o formato de agendamento do exame teórico também foi alterado pelo Detran RJ, e agora pode ser feito diretamente pelo cidadão no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento, nos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. A carga horária dos cursos teóricos e práticos realizados nos Centros de Formação de Condutores passou a ser aplicada de acordo com a Resolução.

Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil já podem agendar a prova teórica. Para isso, é preciso concluir o curso teórico no aplicativo, pagar o Duda de primeira habilitação, agendar atendimento para o serviço de primeira habilitação no Detran (onde será coletada foto e biometria) e passar na avaliação psicológica e no exame de aptidão física e mental.

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O agendamento deve ser feito pelo site do Detran RJ (www.detran.rj.gov.br) ou pelo Teleatendimento, pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. “O funcionamento dos postos aos sábados é fundamental para suprir o aumento da procura pela nova identidade. Quem não tiver tempo de cuidar disso durante a semana poderá tirar o documento no sábado. Assim, o Detran RJ atende melhor o cidadão, com a dignidade e o respeito que ele merece”, disse o presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho.

Para obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cidadão precisa levar a certidão de nascimento ou de casamento original (ou a cópia autenticada em cartório). Além disso, deverá apresentar um documento que contenha seu número de CPF. É importante levar também um comprovante de residência e, no caso dos cidadãos naturalizados, o certificado de naturalização.

A CIN, que começou a ser emitida pelo Detran RJ em 2023, tem o CPF como único número de identificação. No Estado do Rio, mais de 3,5 milhões de CINs já foram emitidas pelo Detran RJ. O documento de identidade atual, com o RG, continuará válido até 2032. Por isso, quem tem o RG em bom estado não tem necessidade de se apressar para tirar a nova identidade.

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Os candidatos que já estavam em processo de primeira habilitação antes da mudança, e que estão migrando para o novo modelo, precisarão ter a carga horária reprocessada para dar continuidade ao serviço. Esse procedimento será realizado automaticamente pelo Detran RJ, de forma gradual e em lotes, a partir desta quarta-feira (14), sem a necessidade de qualquer ação por parte das autoescolas ou dos candidatos. Inicialmente, serão atualizados os processos dos candidatos que estão na etapa do curso prático. Em seguida, o reprocessamento vai contemplar quem ainda estiver na fase do curso teórico. As autoescolas deverão acompanhar os sistemas CFC Web e REFOR para verificar quais candidatos já estão liberados para prosseguir nas etapas seguintes.

O presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, destaca que a medida reflete o compromisso com a modernização e com o alinhamento às diretrizes nacionais. “Essa atualização reforça o compromisso do Detran RJ com a modernização dos serviços, alinhado às diretrizes federais, garantindo que o cidadão tenha acesso à habilitação com segurança e clareza em todas as etapas”, afirmou.

Provas teóricas
Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil e realizaram o curso teórico disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão agendar a prova teórica a partir da próxima segunda-feira (19), desde que tenham cumprido todas as etapas obrigatórias anteriores.

Para estar apto ao agendamento, é necessário:

• Ter concluído o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil;
• Ter efetuado o pagamento do Duda de primeira habilitação;
• Ter realizado o cadastramento do serviço de primeira habilitação em uma unidade do Detran RJ (mediante agendamento pelo site ou teleatendimento);
• Ter sido aprovado na avaliação psicológica e no exame de aptidão física e mental.

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Mesmo os usuários que já agendaram no Detran RJ os serviços de renovação da CNH ou Troca de PPD devem consultar o aplicativo CNH do Brasil antes de se deslocar aos postos de atendimento – pois, se a CNH já tiver sido renovada no aplicativo, não será possível fazer o serviço nas unidades.

A consulta ao aplicativo CNH do Brasil pode evitar que o cidadão se desloque ao posto e também o uso desnecessário do Duda pago pelo serviço. Mesmo quando a taxa já foi paga no banco, o cidadão pode requerer ao Detran RJ a devolução dos valores.

Nos casos em que a CNH tiver sido renovada automaticamente no aplicativo, o usuário que quiser obter a versão física do documento deverá aguardar a conclusão das adequações que o Detran RJ está fazendo em seus sistemas. Depois, deverá solicitar o serviço de segunda via da CNH. O Detran RJ informará quando este serviço estiver disponível.

Nos casos em que não houver atualização automática do documento, o cidadão poderá continuar agendando o serviço desejado para uma das unidades de atendimento do Detran RJ pelo site (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento, pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.
Neste caso, continuará sendo exigido o pagamento do Duda e a realização do exame médico. A troca da Permissão para Dirigir (PPD) pela CNH será automática pelo aplicativo CNH do Brasil para todos os cidadãos que cumprirem os 12 meses de permissão com sucesso, sem cometer infrações de trânsito graves ou gravíssimas e sem ser reincidente em infrações médias.

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Da mesma forma, o Detran RJ esclarece que seu site (https://www.detran.rj.gov.br) é o único canal oficial para informações aos usuários. Sites com endereços parecidos são encontrados em buscas na internet, mas são falsos e direcionam o cidadão para o pagamento de boletos falsos. Para pagar multas ou taxas de licenciamento e de outros serviços oferecidos pelo Detran, o caminho correto é acessar o site do Bradesco (www.bradesco.com.br), nas abas Produtos e serviços, Serviços e, depois, Pagamentos e Tributos.

O pagamento do IPVA é com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e não com o Detran RJ. Desconfie de cobranças de IPVA que envolvam o Detran. A Sefaz também alerta os proprietários de veículos contra golpes no pagamento do IPVA. Sites fraudulentos são encontrados na internet, alguns com a identidade visual de endereços oficiais da Secretaria de Fazenda.

O caminho correto para pagar o IPVA é obter o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) no hotsite criado pela Sefaz exclusivamente para este fim, que pode ser encontrado no endereço https://ipva2026.fazenda.rj.gov.br/. Ao informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o contribuinte tem acesso às opções de pagamento.

A Secretaria esclarece que não envia documentos de pagamento ou faz contato por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem. A recomendação é digitar o endereço do hotsite diretamente no navegador, evitando sites de busca que podem direcionar a endereços criados por golpistas. Quem tiver dúvidas sobre o IPVA pode procurar os canais oficiais de atendimento pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2334-4440.

No Detran RJ, o usuário pode consultar multas e demais pendências do veículo através do Posto Digital, no link https://servicos.detran.rj.gov.br/logincidadao/acesso/login ou pelo aplicativo do Posto Digital Detran RJ disponível nas principais lojas digitais. Acessar links fraudulentos pode acarretar, além de prejuízo financeiro, roubo de informações e vírus que danificam e prejudicam a eficiência dos equipamentos eletrônicos.

O Detran RJ reforça que, ao se deparar com tentativas de comunicação duvidosa, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do departamento (pelo site do Detran.RJ, na aba Transparência; pelos telefones (21) 2332-0438 / (21) 2332-0450; ou presencialmente, na Avenida Presidente Vargas, 817, 8º andar, de segunda a sexta, das 9h às 16h). Também é possível encaminhar a denúncia pelo OuveRJ, da Ouvidoria Geral do Estado do Rio, pelo link https://www.rj.gov.br/ouverj/

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As provas teóricas de legislação passam a exigir o mínimo de 20 pontos para aprovação, como estabelece a nova norma. Os candidatos que realizaram a prova entre os dias 9 e 19 deste mês e que tenham obtido 20 pontos, mas foram considerados reprovados, terão seus resultados revisados automaticamente, sem necessidade de abertura de processo administrativo ou pagamento de nova taxa. A revisão será realizada apenas para os candidatos que ainda não tenham realizado nova prova.

O prazo de validade do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), nos processos de primeira habilitação, com vencimento a partir de 9/12, também foi ajustado e passa a ser aceito por tempo indeterminado, que garante mais tranquilidade aos candidatos, especialmente diante de eventuais atrasos. As provas práticas podem ser remarcadas diretamente com as autoescolas.

O presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, destaca que o trabalho de adequação segue em andamento. “As mudanças exigem diversas atualizações de sistema e o Detran RJ está empenhado em implementar, no menor prazo possível, todas as alterações previstas, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou.

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Segundo o presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, a modernização é um passo essencial para aprimorar a experiência do cidadão. “A medida é importante para tornar nossos serviços mais rápidos, estáveis e seguros. A população vai sentir, na prática, essa melhora”, afirma. A mudança também reduz de forma significativa a chance de quedas inesperadas nos sistemas, que podem afetar atendimentos presenciais ou digitais. Com mais estabilidade, o cidadão ganha previsibilidade e evita transtornos como reagendamentos ou interrupções de serviço.

O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão, Wanderson Neto, destaca que a modernização também reforça a qualidade dos serviços prestados pelo departamento. “Nosso foco é modernizar para servir melhor. Com essa nova arquitetura tecnológica, ampliamos nossa eficiência e garantimos que o cidadão tenha um serviço mais estável e de alta qualidade”, explica.

A nova infraestrutura abre espaço para que o Detran RJ amplie seus serviços digitais, desenvolva novas funcionalidades e implemente automatizações que facilitem a vida do cidadão. Com sistemas mais eficientes, o tempo de atendimento, tanto nos postos quanto nos serviços online, serão reduzidos, tornando o dia a dia de quem precisa de atendimento muito mais simples.

O Detran RJ reforça que essa modernização faz parte de um processo de transformação contínua, planejado com responsabilidade e foco no cidadão. Enquanto os novos sistemas entram em operação, a quantidade de vagas de agendamento será reduzida temporariamente para 10% da capacidade, uma medida preventiva, pensada para evitar instabilidades.

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