Carros diversos e ‘conhecidos’
O Diário teve acesso às imagens dos veículos que em breve serão leiloados pelo governo municipal, constatando que a grande maioria deles era vista em circulação até bem pouco tempo. No período de chuvas fortes por exemplo, o caminhão pipa da Defesa Civil foi fundamental. Outro caminhão do mesmo tipo, do serviço público, também será negociado. Da frota da Guarda Civil Municipal, estão um Nissan Sentra e uma S10 2.4. Veículos da Saúde e Educação, como vans e uma kombi, são outros que devem ter bastante interesse. Mais um que promete garantir uma ‘boa disputa’ no leilão é um micro ônibus VW 8.150, ano 2005.

Depósito de restos e casos de furto
Sem manutenção e ‘esquecidos’ nos depósitos e garagens da prefeitura, esses veículos começaram a ser depredados e a situação chegou a ser denunciada na 110ª Delegacia de Polícia. Em janeiro passado, O Diário acompanhou uma das vistorias da nova gestão, no ‘amontoado de sucatas’ deixado no parque de exposições, em Albuquerque. Na assustadora montanhas do que já foram veículos úteis ao servidor e contribuinte, encontramos carros que até bem pouco tempo estavam em circulação e pareceriam ter sido totalmente saqueados, pois tinham pouco mais do que a carroceria. Até o motor de um caminhão ‘desapareceu’, havendo vídeo de um ‘munck’ de uma grande empresa ajudando na retirada do mesmo. Não foi informado se houve identificação e responsabilização dos autores da depredação da frota municipal.

Alguns carros recuperados
Nos primeiros meses da atual gestão, alguns dos veículos da frota municipal chegaram a voltar a circular. ‘Salvos’, antes que tomassem o mesmo destino dos amontoados no parque de exposição, eles foram recuperados e incorporados na rotina de algumas secretarias, como uma van destinada à Educação.

O QUE SERÁ LEILOADO
S-10 caminhoneta GM Ano 2008/2009
Caminhão Pipa Mercedes Ano 1983
Caminhão 12.140 VW Ano 1996
Voyage VW Ano 2012
Kangoo Furgão Renault Ano 2009
Moto 125 CG Honda Ano 2008
Sentra Nissan Ano 2012/2013
Mf Escavadeiramassey Fergun 1986
Micro Ônibus 8.150 VW 2005
Van Box Peugeot 2012
Pálio Weekend Trekking Fiat 2011
Kombi Passageiro VW 2011

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Reforçando o seu compromisso “de defender os interesses e o patrimônio público, tomando todas as medidas legais cabíveis para proteger os bens do Município”, a Prefeitura informou, em release à imprensa, no fim da tarde desta quarta-feira, 27, que conseguiu liminar junto ao juízo da Comarca para a suspensão do leilão do imóvel localizado na Rua Darcy Menezes de Aragão, nº 30, Prédio Comercial (Galpão), Lotes 1 e 2 da Quadra I, que desde o mês de julho pertence ao banco Bradesco, e onde vem funcionando desde 2023, depois de compra eivada de vícios e erros administrativos, as secretarias de Cultura e Turismo, e o setor de Comunicação do governo municipal, servindo ainda o bem como depósito de bens inservíveis da secretaria de Educação.

A ação, “de declaração de propriedade e nulidade de negócio jurídico”, foi proposta por um dos procuradores da Procuradoria-Geral do Município, não o procurador-geral, que é o pivô no escândalo, autor do parecer que teria induzido os demais aos erros administrativos. Nesse pedido, a Prefeitura afirmou que houve má fé por parte do proprietário do imóvel – sabidamente alienado, por isso indisponível para venda -, e que o vendedor, “agindo de má-fé, não providenciou a quitação do débito fiduciário após o recebimento da indenização, resultando na iminência de alienação do bem em leilão”.

Em sua decisão, o juízo aponta que “a iminência de leilão do imóvel ameaça a destinação pública já consolidada, causando risco irreparável ao patrimônio municipal e aos serviços públicos” e que “uma eventual alienação comprometeria a continuidade da prestação de serviços essenciais, acarretando prejuízos à coletividade”, deferindo a tutela antecipada para determinar que o Bradesco “se abstenha imediatamente de realizar a alienação do imóvel até o final da presente lide, com consequente suspensão do leilão agendado para o dia 04/12/2024 e vedação de agendamento de novas praças”, sob pena de multa no valor de R$ 3 milhões. O juízo determinou ainda que o Município autor junte aos autos o contrato de desapropriação firmado com o primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar, que poderá ser questionada no Tribunal de Justiça.

A aventura da Procuradoria junto ao Judiciário, obtendo uma decisão favorável, pela iminência dos efeitos que poderiam desencadear, de imediato, o leilão, é fruto de outra aventura imobiliária do prefeito, que já adquiriu mais imóveis que os últimos oito prefeitos juntos, enquanto não paga fornecedores e prestadores de serviço, nem conta de energia elétrica, por isso os corriqueiros cortes da Enel, e as paralisações de serviços essenciais. O governo não vem pagando nem os precatórios, calote que é mais difícil de dar, e uma outra aventura da Procuradoria no STF, para procrastinar os pagamentos da dívida da Praça Olímpica, levou o município a ser penalizado, recentemente, com multa de 10% além dos 10% de honorários da causa, elevando em cerca de 20% o valor da dívida dita “impagável”.

Alienado ao banco Bradesco desde 2011, e executada a dívida do dono do imóvel com a anotação do RGI em seu favor desde o mês de julho deste ano, o Bradesco publicou edital para a venda do bem em dois pregões, a serem realizados na semana que vem, dias 4 e 6 de dezembro. As providências do banco para a execução que culminou com o leilão, por conta da inadimplência, vem sendo tomadas desde 2015, quando em 29 de maio, pagou o imposto de transmissão do bem em seu nome, pelo DAM ITB 1160/2015, no valor de R$ 64.119,19, que a Prefeitura recebeu, conforme Aberbação em Cartório.

Compra “superfaturada” de prédio está sendo investigada na Câmara

Aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 26, pedido de informações ao prefeito sobre os imóveis adquiridos pela Prefeitura ao longo dos últimos seis anos e meio de governo. Além dos imóveis comprados por outras secretarias da Prefeitura, a carteira de imóveis recentemente adquiridos só com dinheiro da Educação, tem uma casa para a creche Mara Lúcia, na Beira Linha, que à época foi denunciada a transação, em sessão da Câmara, pelo vereador Raimundo Amorim; outra para o CEMEI Várzea, na rua padre Feijó, na Tijuca; para a Elza Corradini, no Bom Retiro, e duas casas em Agriões, entre outros imóveis, enquanto prédios da Prefeitura estão fechados em intermináveis reformas, algumas paralisadas porque a Prefeitura não tem dinheiro para honrar o contrato.

As respostas que pedem os vereadores para a investigação necessária trata da “relação dos imóveis adquiridos a partir de 7 de julho de 2018 até a presente data, com as matrículas e endereços dos imóveis, bem como cópia dos processos administrativos de aquisição”, base do requerimento, devendo ser informado pelo prefeito, ainda, “quais secretarias foram responsáveis pelo processo de aquisição dos imóveis, qual a origem dos recursos utilizados, bem como a destinação de cada imóvel; se existem imóveis em processo de aquisição e por parte de qual secretaria, qual verba será utilizada, bem como seja encaminhado todo processo para finalização da compra; e se houve participação de empresas de corretagem e pagamento de comissão em relação aos imóveis adquiridos pela Prefeitura. Os vereadores querem ver, também, as cópias de inteiro teor de todos os processos administrativos e de pagamento das aquisições realizadas a partir de 7 de julho de 2018 até a presente data e, ainda, “as certidões de ônus reais de todos os imóveis adquiridos”, documento que, se a Procuradoria Municipal tivesse analisado direito, o município poderia ter evitado de perder R$ 6 milhões e meio, porque o imóvel que comprou não era mais de quem o vendeu, e agora o real dono do bem vai vendê-lo em leilão, em breve desalojando três setores do governo municipal: as secretarias de Turismo e de Cultura, e a assessoria de comunicação.

A decisão do juízo da Comarca

5. O pedido de tutela de urgência encontra amparo no art. 300 do Código de Processo Civil, o que exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
6. A desapropriação caracteriza-se como modalidade originária de aquisição de propriedade, operando a transferência de domínio de forma independente de dívidas ou ônus anteriores, desde que satisfeita a garantia justa e prévia.
7. Nos autos, há comprovação do pagamento integral da indenização ao primeiro réu, bem como a utilização do imóvel para fins públicos, solicitado como almoxarifado para materiais escolares e sede de secretarias municipais.
8. O artigo 35 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941 veda a reivindicação de bens expropriados incorporados ao patrimônio público, mesmo que fundamentada em eventual nulidade do processo de desapropriação.
9. Embora o contrato de desapropriação ainda não tenha sido efetivamente registrado no cartório competente, em razão de exigência a ser cumprida pelo primeiro réu, consta nos autos a comprovação do pagamento prévio da indenização em favor do referido réu, com base nos valores apontados nos laudos de avaliação apresentados.
10. Cabe destacar que o valor indenizatório pago pelo Município ao proprietário direto do imóvel, primeiro réu, corresponde a quase o dobro do valor atribuído ao imóvel pelo leiloeiro em sua avaliação, além de ser significativamente superior ao montante da dívida que ensejou a referida expropriação.
11. Neste contexto, é evidente o prejuízo ao órgão público caso ocorra o leilão, com a perda de um bem com função coletiva, por valor desproporcional ao efetivamente pago, referente a uma dívida bem inferior ao valor da indenização paga pelo município.
12. A iminência de leilão do imóvel ameaça a destinação pública já consolidada, causando risco irreparável ao patrimônio municipal e aos serviços públicos. Uma eventual alienação comprometeria a continuidade da prestação de serviços essenciais, acarretando prejuízos à coletividade.
13. Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que o segundo réu se abstenha imediatamente de realizar a alienação do imóvel até o final da presente lide, com consequente suspensão do leilão agendado para o dia 04/12/2024 e vedação de agendamento de novas praças.
14. Em caso de descumprimento fixo multa única no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
15. Comunique-se à leiloeira Dora Plat, por oficial de justiça de plantão, por meio do WhatsApp: (11) 99514-0467, para ciência e cumprimento da presente decisão.
16. DETERMINO que o Município autor junte aos autos o contrato de desapropriação firmado com o primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da presente decisão.
17. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do CPC, visto que os resultados das audiências designadas vêm sendo infrutíferos – sem apresentação de propostas de acordo. Por essa razão, determino a flexibilização procedimental para dispensar o ato, oportunizando desde já a qualquer das partes a apresentação de proposta de acordo por escrito, e determino que os réus apresentem resposta no prazo legal.
18. Citem-se e I.
19. Ao Ministério Público.
20. Expeçam-se os mandados por oficial de justiça de plantão.

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Até onde se sabe, vagamente, porque descobrir sobre qualquer coisa que se esconde é sempre difícil quando não existe transparência, além dos imóveis comprados por outras secretarias da Prefeitura, a carteira de imóveis recentemente comprados só com dinheiro da Educação, tem uma casa para a creche Mara Lúcia, na Beira Linha, que à época foi denunciada a transação, em sessão da Câmara, pelo vereador Raimundo Amorim; outra para o CEMEI Várzea, na rua padre Feijó, na Tijuca; para a Elza Corradini, no Bom Retiro, e duas casas em Agriões, entre outros. “Num desses imóveis, além dos valores considerados exorbitantes, também haveria pendências, ou situações em que o bem aumentou o custo por conta de multas e obrigações do antigo proprietário que teriam ficado pendentes”, foi cogitado no conselho que tem a obrigação de acompanhar e investigar as aquisições da Educação.

Chegando à Câmara esse ano, na semana que vem ou no meio do mês que vem, ou mesmo no ano que vem, as respostas que vão embasar os vereadores para a investigação necessária trata da “relação dos imóveis adquiridos a partir de 7 de julho de 2018 até a presente data, com as matrículas e endereços dos imóveis, bem como cópia dos processos administrativos de aquisição”, base do requerimento, devendo ser informado pelo prefeito, ainda, “quais secretarias foram responsáveis pelo processo de aquisição dos imóveis, qual a origem dos recursos utilizados, bem como a destinação de cada imóvel; se existem imóveis em processo de aquisição e por parte de qual secretaria, qual verba será utilizada, bem como seja encaminhado todo processo para finalização da compra; e se houve participação de empresas de corretagem e pagamento de comissão em relação aos imóveis adquiridos pela Prefeitura. Os vereadores querem ver, também, as cópias de inteiro teor de todos os processos administrativos e de pagamento das aquisições realizadas a partir de 7 de julho de 2018 até a presente data e, ainda, “as certidões de ônus reais de todos os imóveis adquiridos”, documento que, se a Procuradoria Municipal tivesse analisado direito, o município poderia ter evitado de perder R$ 6 milhões e meio, porque o imóvel que comprou não era mais de quem o vendeu, e agora o real dono do bem vai vendê-lo em leilão, em breve desalojando três setores do governo municipal: as secretarias de Turismo e de Cultura, e a assessoria de comunicação.

FIDEL FARIA

“Para comprar um imóvel de 3 milhões, a Prefeitura avalia pelo dobro do valor, e ninguém se preocupa com documento ou com preço. E tem ainda a notícia de que a cidade pode ficar no prejuízo, porque o imóvel comprado caro não podia ser vendido, porque estava enrolado e ninguém do governo viu isso. Quando é para a população, a Prefeitura não tem dinheiro para comprar imóvel de 300 mil, como aconteceu no interior, e a população teve que ajudar na compra, porque não havia dinheiro. Mas quando é para alguém se beneficiar, compram e não observam nada. Teve alguém ganhando dinheiro com isso, não tem como ter dúvida disso, por isso precisamos ver esses documentos e investigar”, disse o vereador autor do requerimento de informações, Fidel Faria.

MARCOS RANGEL

“Esse prédio foi alvo de muitos pedidos de informação da Câmara. Todo mundo sabia que o imóvel estava com penhora, que era alienado ao banco, e ninguém pediu uma certidão? Como pegam o dinheiro, pagam e não descobrem que tem rolo no documento? Quem compra imóvel e quem vende, dentro da lei, sabe que não é assim que funciona. Sem o documento ok não se compra nada, não se paga nada. Já suspeitávamos de mutreta porque esse prédio deixou de ser comprado por R$ 3 milhões 800 mil, quase a metade do valor. Mas aí o avaliador da Prefeitura diz que ele vale um pouco mais, e para melhorar a comissão o governo paga ainda mais do que avaliou o avaliador oficial. E tem ainda a irresponsabilidade de não notar que o imóvel tinha problemas na Justiça”, disse o vereador Marcos Rangel, observando aos vereadores que pode existir rolo nos diversos outros imóveis adquiridos pela Educação também. “A Câmara se preocupou, fiscalizou, e exigiu providências. Mas, o prefeito enrola e não responde. O que o Fidel está pedindo é coisa simples, que se responde rápido se quiser. Quando a gente receber esses documentos, vamos fazer uma auditoria, debruçar em cima dos erros, e denunciar à Polícia, ao MP. E vamos ver um ex-prefeito preso, porque está na cara a corrupção”, concluiu.

DR. AMORIM

“Voltando a discussão do roubo”, completou o vereador Dr. Amorim, ao comentar sobre o imóvel enrolado que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões e meio e que se descobriu tinha outro dono, e não aquele que o vendeu, “é necessário rigor na investigação, que começou nesta Casa a denúncia, e vem sendo repercutida na imprensa. É caso grave porque envolve dinheiro federal, do Fundeb, e isso é crime para Ministério Público Federal e Polícia Federal. Espero que tudo que a gente está assistindo seja apurado, no rigor da lei, e que aqueles que fizeram isso sejam punidos, e que devolvam o dinheiro, porque é roubo o que aconteceu”, disse, lembrando que o prefeito bem poderia mandar logo as respostas às perguntas feitas, porque se trata apenas de juntar os documentos, por que se existe alguma honestidade no negócio ela deve ser revelada logo, desmentindo as notícias ruins que são péssimas para a cidade. “Se tivesse sido feito tudo dentro da legalidade, poderiam responder rápido. Mas como foi feito com ilegalidade, vão embromar, e não vão responder, para que a gente esqueça o que aconteceu. Não podemos esquecer isso, porque é dinheiro público, que está faltando falta para pagar obrigações e serviços que o governo tem que oferecer à população”, completou.

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Às vésperas de se instalar uma nova administração no município, quando ficarão transparentes as sabidas mazelas do atual governo, a notícia de ontem do DIÁRIO, de que o prefeito adquiriu um imóvel para a Prefeitura de forma atabalhoada, e sem as devidas preocupações com o uso correto do dinheiro público, dá bem a ideia do que deverá encontrar o eleito Leonardo em janeiro do ano que vem. Parece surreal, e incrível de tão absurdo que foi o ato administrativo, mas a Prefeitura pagou R$ 6 milhões e 500 mil por um prédio e não tomou a mínima providência do seu registro em cartório, nem mesmo mudou a titularidade junto à Fazenda Municipal, continuando, dois anos depois, a cobrar o IPTU do antigo proprietário, que também não é mais o dono do imóvel, porque desde julho deste ano, o bem adquirido pelo Município pertence a outro, o banco Bradesco, que colocou o suposto prédio público à venda por um terço do valor que custou aos cofres municipais, ou seja, a mim e a você que lê a notícia sobre esse descalabro administrativo.

As duas providências, de mudar a titularidade na Fazenda Municipal e de fazer o RGI do imóvel junto ao Cartório assim que o adquiriu não foram tomadas por motivos muito simples: a preguiça administrativa para a providência uma, bem provável, e porque o imóvel comprado não estava apto a ser vendido, a outra. É de pasmar, mas o imóvel que a Prefeitura comprou estava alienado ao banco Bradesco há treze anos, e desde 31 de julho deste ano, de 2024, averbado em nome da instituição bancária, adquirido por alienação fiduciária. “O imóvel teve consolidação do patrimônio ao Bradesco em julho de 2024, conforme averbação 14 da matrícula do imóvel, portanto o bem é do banco, que vai se desfazer da sua propriedade em leilão”, informou a customer service do portal de leilões Zuk, onde o prédio que a secretaria de Educação pagou por ele R$ 6 milhões e 500 mil poderá ser adquirido no próximo dia 4 de dezembro, em primeiro pregão por R$ 3.548 mil ou, dois dias depois, por R$ 2 milhões e 128 mil e 800.

Os motivos que levaram o prefeito a comprar um prédio que está sendo vendido por um terço do preço que pagou por ele precisam ser confessados, e esclarecido também o empenho do governo pela temerária transação, porque os riscos foram denunciados no Conselho Municipal de Educação, e mesmo a celeuma indo à Câmara de Vereadores, que convocou a secretária de Educação a dar explicações, a negociata foi feita.

Em 1 de novembro de 2022, a secretária de Educação Satiele Santos foi sabatinada na Câmara Municipal, para explicar sobre a aplicação dos recursos mínimos obrigatórios para a Educação, de 25% definidos pela Constituição Federal e outros 5% determinados pela Lei Orgânica Municipal, e que não estavam sendo atingidos; respondendo também sobre os contratos, feira do livro, tablets e computadores, e ainda sobre as obras contratadas pela secretaria de Educação, que estavam em atraso, quando os vereadores falaram, também, sobre as desapropriações e compras de imóveis com verbas do Fundeb.

A SABATINA DE SATIELE

Sobre a desapropriação do imóvel, em 1 de novembro de 2022, a secretária Satiele confirmou a transação aos vereadores e, quanto à avaliação feita pelo técnico da Prefeitura, engenheiro Antônio Moreira, que foi de R$ 5,9 milhões, disse que não sabia deste valor, não sabendo também que teria pago R$ 6,5 milhões pelo imóvel. “Me deixou estranhando esses números, porque não sei desses 6 milhões e 500 mil”, embora já tivesse sido publicado no Portal da Transparência os pagamentos feitos nessa quantia, como publicou O DIÁRIO.

Não sabia bem, também, a secretária que comprou o imóvel, sobre um generoso parecer da Procuradoria, que chegou à média de R$ 6 milhões 432 mil para o preço do prédio, estranhando, ainda, a notícia dada pelo inquisidor de que ao imóvel havia sido oferecido pelo proprietário por R$ 6 milhões e 200 mil, trezentos mil a menos do valor que custou e ou mais um pouco do quanto que a Procuradoria avaliou. A secretária não sabia o nome do corretor com quem combinou a venda, nem o nome da imobiliária de quem comprou o imóvel. E se não sabia dos processos que correm em sua secretaria, natural que não soubesse também de outros agravantes nesse processo: o princípio da economicidade, que deveria ter observado, quando essa era a maior preocupação, porque não havia sido revelada ainda restrição do imóvel, daí o risco do investimento, que poderia ser perdido, como está sendo agora. Para essa falta, Satiele disse que pediria “vista do parecer para analisar melhor”, o que não deve ter feito porque o mau negócio para a coisa pública não foi desfeito.

Às turras com o governo, de quem era oposição ferrenha, o vereador Maurício Lopes questionou ainda a secretária sobre a aquisição de imóvel ao arrepio da Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 95 exige que “a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependem de prévia avaliação e autorização legislativa”. Aos costumes da sabatina que, embora tenham sido graves as informações reveladas e afirmações feitas – quando se poderia ter evitado o prejuízo que a municipalidade deverá amargar com a perda do dinheiro gasto, e os aborrecimentos que se avizinham para os envolvidos na trama, servindo mesmo o advento só para o vereador se aproximar do governo – a secretária afirmou que desconhecia tal lei.

IMÓVEL ALIENADO

Ou seja, em novembro de 2022, a Prefeitura sabia que o imóvel não estava apto para ser adquirido. E sabiam também os interessados no negócio que não sairia certidão negativa do imóvel, porque junto ao RGI haviam diversas alienações. Ainda assim, o prefeito decretou o interesse pelo imóvel que nem usou para a Educação, como era de se esperar, porque foram usados recursos do Fundeb na aquisição, instalando no prédio da Educação as secretarias de Turismo e de Cultura e, ainda, a assessoria de Comunicação.

VEREADOR AMIGÃO

Inquirida pelo vereador Maurício Lopes, de forma incisiva, a secretária não soube responder aos vereadores o mínimo necessário para a compra que fez. E depois da sabatina, em vez da providência de continuar a investigação diante dos indícios de suposta fraude na compra do imóvel, o vereador autor da denúncia se calou, desde então um amigão do governo ao ponto de ficar calado diante do assunto quando este voltou a ser debatido na sessão da Câmara desta quinta-feira, 21, pronunciando apenas o vereador Dr. Amorim.

COMPRAS SUSPEITAS

“Sempre falamos dessas desapropriações e compras suspeitas de imóveis. Sempre lutamos aqui, e reclamamos sobre essas compras de imóveis sem autorização da Câmara. E denunciamos a compra de um imóvel para a Educação, que sabíamos que estava enrolado, e alertamos. E pagaram R$ 6 milhões e meio por um imóvel subjudice que agora está sendo vendido por 2 milhões e 128 mil em leilão”, denunciou o vereador Dr. Amorim. “E, pior ainda, esse imóvel que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões com dinheiro do Fundeb, está abrigando as secretarias de Cultura, e de Turismo e de Comunicação, que não tem nada a ver com a Educação. Como é que pode isso? Pode comprar prédio com dinheiro do Fundeb para abrigar secretarias que nada tem a ver com a educação?”, completou o vereador, que reassume o cargo em janeiro que vem, reeleito para o sétimo mandato.

TODO MUNDO SABIA

As suspeitas das irregularidades na aquisição do referido imóvel se concretizaram nas falas dos conselheiros na sessão do Conselho Municipal de Educação em 19 de abril de 2022, quando o coordenador geral do SEPE-Teresópolis, Flávio Lopes, na época conselheiro do CACS-FUNDEB, questionou o preço que estava sendo pago pelo imóvel, que seria maior que o praticado pelo mercado; as pendências na documentação do imóvel; e ainda o fato agravante de não haver urgência para a aquisição e ainda a possibilidade do imóvel vir a ser utilizado por outra secretaria, que não apenas a Educação, como acabou ocorrendo.

Presidida pela conselheira Adriana da Rosa Nogueira, participaram da reunião Mônica Mesquita, Eduardo Duarte, Denise Ritter, Marcia Andreia, Rafaela Maia, Flávio Lopes, Gláucia Arruda e Rosângela Rezende e ainda a assistente técnica dos órgãos de Controle Social, Fabrine Mendes, decidindo o conselho, por seis votos a dois pela deliberação pelo negócio, um conselheiro se abstendo de votar. Vendo derrotada a proposta de reprovação à compra e, por conseguinte não utilizar os recursos do FUNDEB, Flávio ainda solicitou ao CME a investigação do status do RGI, a quitação dos impostos, débitos trabalhistas vinculados ao CNPJ da empresa proprietária, para o que estaria por ser feito. “Hoje, todas as preocupações levantadas dois anos atrás vêm à tona. Resta saber quem será responsabilizado pelo uso indevido dos recursos do FUNDEB”, disse a O DIÁRIO.

O LEILÃO DO PRÉDIO

O leilão do prédio que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões e meio, e será vendido em segunda praça por um terço do valor pago, será feito pela internet, no site www.portalzuk.com.br, com pagamento à vista, mais comissão de de 5% ao Leiloeiro, tendo preferência de compra o fiduciante, que já vendeu o imóvel, e “será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017”, informa o edital.
O IMÓVEL

O imóvel, que no edital publicado na internet é dado como “ocupado”, e está, pela Prefeitura Municipal, que o comprou por duas vezes mais o valor do anúncio, fica na rua Darcy Menezes de Aragão, n° 30, prédio comercial em terreno de 1.138,45m² e 2.028,00m² de área construída. Embora tenha sido adquirido pela Educação, o prédio abriga três secretarias municipais: de Turismo, Cultura e de Governo, que colocou no lugar a assessoria de Comunicação.

Prefeitura não tem o que responder

O DIÁRIO voltou a perguntar à Prefeitura sobre a propriedade que está em nome de terceiro o RGI e de quarto o carnê de IPTU. A redação quis saber se “o imóvel pertence à Prefeitura, desde quando e quanto foi pago por ele, que uso está sendo feito dele, se vai tentar cancelar o leilão, se foi verificada a documentação do imóvel antes da compra, se a Procuradoria vai solicitar a devolução do valor pago, quem foi o responsável direto pela transação, e a quem irá pedir o ressarcimento”.

Sem resposta às perguntas para a matéria anterior, embora esteja ocupando o prédio que parece não saber nada sobre ele, da segunda vez a assessoria de imprensa do governo municipal deu satisfação, respondendo de forma lacônica, na tarde desta sexta-feira, 22, que “a Prefeitura de Teresópolis informa que desapropriou o imóvel localizado na Rua Darcy Meneses de Aragão, nº 30, na Várzea, para servir como depósito de materiais adquiridos para o funcionamento das 96 escolas da rede municipal de ensino. Informa ainda que a Procuradoria Geral do Município está analisando o caso”.

Então, tá.

O post Prédio que a Prefeitura comprou e está à venda em leilão é definitivamente do Bradesco desde julho apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados dar-se-á nos dias 29/09/23 e 02/10/233, nos locais abaixo discriminados, no horário das 09h00min às 12h00min e 13h00min às 16h00min, nos locais discriminados na publicação do respectivo leiloeiro público.

Os lotes arrematados terão as multas e/ou débitos de anos anteriores desvinculados, sendo o arrematante responsável pelas taxas do Detran para transferência, assim como os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Esses procedimentos e todos os outros detalhes do leilão, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes, constam no edital do leilão.

O post PRF realiza mais um leilão de carros e motos no Rio de Janeiro apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados acontecerá nos dias 2 e 5 de junho, das 9h às 12h e das 13h às 16h, nos locais discriminados na publicação do respectivo leiloeiro público.

Os lotes arrematados terão as multas e/ou débitos de anos anteriores desvinculados, sendo o arrematante responsável pelas taxas do Detran para transferência, assim como os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Esses procedimentos e todos os outros detalhes do leilão, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes, constam no edital do leilão.

O post PRF realizará leilão on-line de 270 veículos no Rio de Janeiro apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados dar-se-á nos dias 17 e 20 de março de 2023, nos locais abaixo discriminados, no horário das 09h00min às 12h00min e 13h00min às 16h00min, nos locais discriminados na publicação do respectivo leiloeiro público. 
Os lotes arrematados terão as multas e/ou débitos de anos anteriores desvinculados, sendo o arrematante responsável pelas taxas do Detran para transferência, assim como os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Esses procedimentos e todos os outros detalhes do leilão, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes, constam no edital do leilão.

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A Guarda Civil é a autoridade de trânsito no município e também o órgão responsável pela guarda de veículos recolhidos ao depósito municipal em Três Córregos, bens flagrados em operações de fiscalização com pendências e fora das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente são mais de 500 veículos que lotam o depósito municipal e que depois de 60 dias no págio ficam aptos a serem leiloados. Nesta sexta-feira, 03, a equipe do jornal O Diário e DiárioTV esteve entre os muitos veículos que perecem sob sol e chuva aguardando um destino ou que o proprietário o retire do depósito da prefeitura. A chefe do depósito municipal, GCM De Paula, recebeu nossa equipe e falou da quantidade de veículos que vai à leilão. “Os veículos apreendidos aqui não vem só de operações da GCM, mas aqui também tem apreensão da Polícia Militar bem como da Polícia Civil que deixam os veículos acautelados aqui. Hoje o total está sendo de 278 motos e 254 carros apreendidos e acautelados aqui dentro do depósito e desses veículos 90% vão estar disponível para leilão”. De Paula informou ainda que “a qualquer momento antes da realização do leilão o proprietário pode, mediante o pagamento de todas as taxas, fazer a retirado do veículo do seu veículo”. Diferente do que as pessoas pensam, a taxa cobrada pela prefeitura de diária de depósito é uma só e não é aumentada conforme o veículo for ficando acautelado. Segundo a GCM De Paula a taxa de reboque também é uma só.
Depois que um veículo é recolhido ao depósito municipal ele pode ficar até 60 dias sob a guarda do município e só o proprietário poderá retirá-lo, mediante pagamento da taxa de reboque e da taxa do depósito, além de ter que resolver eventuais pendências de documento. No caso de alguma inconformidade com CTB esse veículo precisa ser levado rebocado para ser reparado. Após o prazo legal, o município pode incluir esse bem móvel em um leilão, geralmente dividido em lotes. Até o dia da realização do leilão o proprietário tem a possibilidade de reaver seu veículo, porém, no caso de já ter sido periciado pela empresa responsável pelo leilão, o proprietário terá também que pagar a taxa do leiloeiro.

Determinação pelo leilão
O secretário de Segurança Pública do município, Marco Antônio Da Luz revelou ao Diário que muito em breve acontecerá o leilão. “Nós tivemos uma reunião com o prefeito e foi determinado que se faça esse leilão. Presente também nessa reunião a secretária de Administração, porque existe um imbróglio entre a Administração e o controle interno pela forma de fazer esse leilão, mas na discussão de ontem (quinta-feira, 02), ficou claro que o leilão pode ser feito como era feito em gestões passadas, ou seja, contrata-se uma firma, a responsabilidade é toda dessa firma e se faz o leilão”, detalhou Da Luz, que afirmou ainda que esse leilão tem que ser feito, porque além de todos os problemas causados pela lotação do depósito, acarreta também problemas de saúde. “Aquilo lá acaba sendo um foco de mosquito da dengue, que hoje a gente está combatendo. Então é importante, o prefeito já entendeu isso, o Ministério Público também entendeu e está cobrando a gente também, então vai ser feito o leilão”.

Valor recuperado
Um fato que talvez não seja de conhecimento da população é o de que depois de leiloado e pagas todas as taxas, o proprietário de um veículo leiloado pode reaver parte do valor arrecadado com o leilão, como explicou o secretário Marco Antônio da Luz. “Quando acontecer a venda do veículo em leilão, como ele acaba vendido abaixo do preço de mercado, ainda sobra um resíduo, pois ele tem direito junto ao leiloeiro, é só entrar em contato com o responsável pelo leilão, mostrar a documentação do veículo e aí vai ser detalhado o que se pagou e o que sobrou que será restituído ao proprietário”.
O secretário de Segurança disse que o provável leilão acontecerá em breve. “Eu acredito que depois da reunião de quinta tudo será agilizado, até porque o prefeito tem duas preocupações já que são dois leilões, dos veículos recolhidos ao depósito mais o leilão de veículos inservíveis da prefeitura que estão no Parque de Exposições em Albuquerque, que vem causando um problema administrativo, enfeando aquele espaço e o prefeito está sensível a isso e vai querer realizar os dois leilões”, pontuou Da Luz.

Promessa de leilão gera grande procura pelo depósito público

Depois que o jornal O Diário e Diário TV divulgaram matéria sobre veículos recolhidos em ações de fiscalização, envolvidos em acidentes, com pendências passiveis de apreensão e que após 60 dias no depósito estão aptos para serem leiloados, alguns proprietários dos mais de 500 carros e motos que lotam o pátio do depósito em Três Córregos procuraram regularizar a situação do veículo para reavê-lo. Há, no entanto, um interesse grande pelo leilão, já que segundo informou a chefe do depósito, Guarda Municipal De Paula, um grande número de pessoas esteve no local tentando mais informações sobre a realização do certame que ainda não tem previsão para acontecer. Na semana passada, o secretário de Segurança Pública do município, Marco Antônio Da Luz, revelou com exclusividade ao Diário que muito em breve ocorrerá o leilão.

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Depois que o jornal O Diário e Diário TV divulgaram matéria sobre veículos recolhidos em ações de fiscalização, envolvidos em acidentes, com pendências passiveis de apreensão e que após 60 dias no depósito estão aptos para serem leiloados, alguns proprietários dos mais de 500 carros e motos que lotam o pátio do depósito em Três Córregos procuraram regularizar a situação do veículo para reavê-lo. Há, no entanto, um interesse grande pelo leilão, já que segundo informou a chefe do depósito, Guarda Municipal De Paula, um grande número de pessoas esteve no local tentando mais informações sobre a realização do certame que ainda não tem previsão para acontecer.
Na semana passada, o secretário de Segurança Pública do município, Marco Antônio Da Luz, revelou com exclusividade ao Diário que muito em breve ocorrererá o leilão. “Nós tivemos uma reunião com o prefeito e foi determinado que se faça esse leilão. Presente também nessa reunião a secretária de Administração, porque existe um imbróglio entre a Administração e o controle interno pela forma de fazer esse leilão, mas em reunião ficou claro que o leilão pode ser feito como era feito em gestões passadas, ou seja, contrata-se uma firma, a responsabilidade é toda dessa firma e se faz o leilão”, detalhou Da Luz, que afirmou ainda que esse leilão tem que ser feito, porque além de todos os problemas causados pela lotação do depósito, acarreta também problemas de saúde. “Aquilo lá acaba sendo um foco de mosquito da dengue, que hoje a gente está combatendo. Então é importante, o prefeito já entendeu isso, o Ministério Público também entendeu e está cobrando a gente também, então vai ser feito o leilão”.

Os leilões de veículos são uma boa opção para quem busca um carro ou moto usados por valores abaixo daqueles praticados pelo mercado. Mas é preciso tomar alguns cuidados para evitar transtornos ou prejuízo. Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos do edital, para o provável leilão dos veículos retidos no depósito municipal de Teresópolis, ainda não foi publicado; Só é permitida a participação de maiores de idade, mesmo sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou que estejam com o nome no Cadin ou no Serasa; Os veículos considerados em fim de vida útil e que não voltarão a circular poderão ser arrematados somente por desmontes credenciados no órgão de trânsito, nos termos previstos nas leis municipais para essa atividade.
Já os veículos considerados aptos para circular poderão ser arrematados por pessoa natural ou jurídica; Quem arrematar um veículo com pendências vai pagar somente o valor definido em leilão e nas condições de venda estabelecidas. Nenhum débito anterior ao leilão será cobrado do novo proprietário (arrematante), referente ao gravame (Alienação Financeira e / ou Leasing), para esses casos a Instituição Financeira fará a cobrança ao antigo proprietário; Após arrematar, o comprador retira o veículo do pátio, promove os ajustes necessários no veículo e submete à vistoria para transferência, nos termos da legislação vigente e segue a uma unidade de atendimento para efetivar a transferência, devendo observar o prazo de trinta dias constantes da expedição da nota de venda; Após realizar os procedimentos de transferência do veículo, o novo CRV terá como proprietário o arrematante que constou da nota de venda. Assim o veículo estará livre e desimpedido para outros negócios.

Quase todos vão a leilão
A GCM De Paula recebeu nossa equipe no depósito na última sexta-feira, 03, e falou da quantidade de bens que podem ir à leilão. “Os veículos apreendidos aqui não vem só de operações da GCM, mas aqui também tem apreensão da Polícia Militar bem como da Polícia Civil que deixam os veículos acautelados aqui. Hoje o total está sendo de 278 motos e 254 carros apreendidos e acautelados aqui dentro do depósito e desses veículos 90% vai estar disponível para leilão”. De Paula informou ainda que “a qualquer momento antes da realização do leilão o proprietário pode, mediante o pagamento de todas as taxas, fazer a retirado do veículo do seu veículo”.

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A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados dar-se-ão nos dias 26 e 27 de dezembro de 2022, no horário das 09hs às 12hs e das 13hs às 16hs, nos locais discriminados na publicação do respectivo leiloeiro público.

Os lotes arrematados terão as multas e/ou débitos de anos anteriores desvinculados, sendo o arrematante responsável pelas taxas do Detran para transferência, assim como os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Esses procedimentos e todos os outros detalhes do leilão, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes, constam no edital do leilão.

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