Está em discussão na Câmara Federal o projeto de lei (PL) nº 4.709/2025, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-MG), para combater o golpe do falso advogado, que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país. O PL prevê mecanismos de prevenção, como canais de comunicação mais rápidos para denunciar e bloquear contas usadas para a aplicação de golpes, especialmente em plataformas de mensagens instantâneas como o WhatsApp. Para o Presidente da 13ª Subseção da OAB, em Teresópolis, é fundamental essa discussão para evitar que seja cada vez maior o número de vítimas desse tipo de crime.
“Infelizmente vem ocorrendo cada vez mais de um tempo para cá. Por isso a OAB nacional, estadual e aqui em Teresópolis tem diariamente informado toda a advocacia e população sobre o tema. Inclusive, recentemente lançamos uma cartilha ensinando como se prevenir. Os golpistas têm se aperfeiçoado cada vez mais, inclusive tendo acesso a algumas partes de processos reais para buscar validar esses golpes. Em Teresópolis, onde as distâncias são curtas, sempre indicamos que a pessoa, caso receba uma comunicação de um suposto advogado, vá diretamente ao escritório confirmar antes de fazer qualquer transferência”, pontuou Edio Junior.
A presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, participou na última semana de reunião remota com o deputado federal Sergio Rodrigues (Podemos-MG) sobre a tramitação do projeto de lei (PL) nº 4.709/2025. O deputado apresentou o andamento do projeto de lei relatado por ele, que busca criminalizar e combater o estelionato digital ligado ao falso advogado.
Durante a reunião, Basilio reforçou as principais ações da Seccional contra a prática criminosa, como a criação da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, o lançamento de uma cartilha, com dicas e orientações para evitar cair na fraude, além de uma ação contra a Meta, por falhas de segurança no WhatsApp. Ela explicou que fraudes deste tipo já geraram mais de 1.500 denúncias à Ordem somente no estado do Rio de Janeiro, além de mobilizar constantemente os delegados da Corregedoria da Seccional.
A presidente ressaltou ainda que os golpes estão cada vez mais sofisticados, com o uso de ferramentas tecnológicas, inclusive clonagem de voz e utilização indevida de dados de advogados, e manifestou apoio integral ao projeto. “Esse golpe do falso advogado tem se tornado uma verdadeira calamidade para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade”, afirmou.

COMO O GOLPE FUNCIONA O GOLPE

Contato inesperado
O golpista entra em contato por WhatsApp, ligação ou e-mail se passando por advogado ou funcionário de escritório jurídico.

Uso de dados reais
Muitas vezes ele já tem informações verdadeiras (seu nome, número do processo, tipo de ação). Isso faz a história parecer legítima.

História convincente
Ele diz algo como: “Você ganhou a causa”, “saiu um valor para receber”, “precisa pagar uma ‘taxa’ (custas, liberação, imposto, etc.)”

Pedido de pagamento urgente
O criminoso pressiona para você transferir dinheiro rapidamente (PIX, boleto ou transferência), alegando que é necessário para liberar o valor.

Recebeu, sumiu
Depois do pagamento, o golpista some – e o dinheiro nunca existiu.

Sinais de alerta

• Pedido de pagamento para “liberar” dinheiro de processo
• Urgência exagerada (“tem que pagar hoje”)
• Contato por número diferente do seu advogado real
• Erros de português ou comportamento estranho
• Chave PIX em nome de pessoa física (quando deveria ser escritório)

Como se proteger

• Nunca faça pagamentos sem confirmar diretamente com seu advogado de confiança
• Entre em contato pelos canais oficiais do escritório
• Consulte seu processo em sites oficiais como o Tribunal de Justiça do seu estado
• Desconfie de qualquer cobrança inesperada
• Evite compartilhar dados pessoais em conversas não verificadas
• Advogados não pedem pagamento antecipado via mensagem para liberar valores judiciais dessa forma. Custas e honorários seguem regras claras e são combinados previamente.

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De acordo com a OAB-RJ, a redução no valor da anuidade só foi possível por causa da reforma administrativa realizada nos primeiros meses do ano, com readequação do corpo funcional, com uma redução de 40%; correção de distorções salariais, de acordo com valores praticados pelo mercado, e revisão dos contratos de prestação de serviços. Tais medidas resultaram em uma diminuição das despesas superior a 30%.

“Foi um período difícil. Tivemos que cortar na própria carne para reequilibrar as contas da OAB-RJ. Graças a muito trabalho, foi possível reorganizar a casa e dar essa boa notícia para a advocacia de todo o estado, de reduzir o valor da anuidade, mantendo a qualidade dos serviços que a gente oferece”, disse a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

A Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil é a segunda maior do Brasil, com aproximadamente 160 mil inscritos.

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