O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

Vetos
Lula vetou os dispositivos que obrigatoriamente incluíam no regime disciplinar diferenciado os presos por homicídio contra policiais ou que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados.

De acordo com os despachos do presidente, as medidas são inconstitucionais porque transformam em regra o regime disciplinar diferenciado, que deveria ser excepcional, e substituem a análise da periculosidade e do comportamento concreto do preso por critérios baseados apenas na tipificação do crime. Para a Presidência, isso afronta os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

O presidente ainda vetou o trecho que proíbe progressão de regime e a liberdade condicional para presos no regime disciplinar diferenciado pois compromete a estrutura constitucional da execução penal progressiva, também violando os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

Além disso, para a Presidência, a medida contraria regras internacionais de tratamento de presos e decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que a pena deve ser individualizada também durante a fase de execução, mesmo para condenados por crimes hediondos.

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A Diário TV recebeu nesta semana Jorge Apolinário, diretor do Foco Ensino Personalizado, instituição reconhecida pela preparação diferenciada de jovens para concursos militares e vestibulares de alto nível. Ao lado dele esteve Breno Carreiro, um estudante que se destacou pela dedicação e pelos excelentes resultados obtidos ao longo de sua trajetória de estudos na instituição. Durante a entrevista, Jorge destacou a importância da preparação direcionada e do acompanhamento individualizado. “O Breno é um exemplo de que qualquer pessoa, se esforçando, pode alcançar grandes resultados. Ele é aluno de escola pública, estudou conosco durante anos e atingiu um patamar excepcional de desempenho”, ressaltou o educador.
Breno vem conquistando ótimos resultados em concursos de alto nível, como o da Academia de Barro Branco — responsável pela formação de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de São Paulo — e o da EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), porta de entrada para a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). “Esses concursos são extremamente concorridos, e o Breno demonstra um potencial enorme. Nosso trabalho é orientar o aluno a participar de várias seleções, porque cada concurso também serve como preparação”, explicou Jorge.

Anos de dedicação
Breno relembrou sua trajetória de estudos e o esforço até alcançar os resultados recentes: “Foram muitos anos de dedicação. Comecei a estudar com 11 anos de idade, muito fraco — não sabia nada de português, matemática, redação… Ao longo dos anos fui construindo minha base com a ajuda dos professores. Muitos amigos me apoiaram ao longo do caminho e, hoje, consegui atingir a aprovação. Passei recentemente na Academia de Barro Branco e também na EsPCEx, mas meu objetivo mesmo é o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro”, contou o jovem.
Jorge Apolinário acredita que Breno está preparado para atingir essa meta. “No último ano, ele ficou próximo da aprovação, mas agora chega ao processo no seu melhor nível de maturidade e preparo”, destacou o diretor.
Além de comentar o sucesso dos alunos, Jorge reforçou o papel do corpo docente do Foco Ensino Personalizado, composto por professores experientes e renomados. “Estamos há 21 anos formando jovens e acumulando resultados expressivos. Contamos com professores de altíssimo nível, como o professor Renato Madeira, um dos melhores do Brasil em Matemática, além do professor João Luiz e da professora Thaís, de Português. Esse time garante a qualidade da nossa preparação”, afirmou.
Breno também ressaltou a importância de um curso preparatório presencial na sua formação: “É essencial, principalmente no início, quando a gente não sabe por onde começar. A disponibilidade de exercícios e o contato direto com os professores para tirar dúvidas fazem toda a diferença na construção do aprendizado.”

De olho no futuro
Com o fim de 2025 se aproximando, o Foco Ensino Personalizado já se organiza para o próximo ano letivo, trazendo novidades. Entre elas, está o lançamento de turmas preparatórias para o IME e o ITA, com a coordenação do professor Renato Madeira. “O aluno de Teresópolis que sonha com o IME ou o ITA vai ter uma surpresa agradável conosco”, adiantou Jorge.
As turmas da Polícia Militar já estão com as vagas esgotadas, mas a instituição mantém uma lista de espera. Além disso, o Foco oferece preparação para o Colégio Naval, EPICAR, Escolas de Formação Militar, AFA, EFOMM e Escola Naval, além de uma turma específica para Medicina voltada para estudantes que se preparam para o Enem. “Vamos com tudo para 2026, com novas metas, novos desafios e, com certeza, ainda mais resultados positivos”, concluiu o diretor.

Mais sobre o Foco
O Foco Ensino Personalizado está localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 20 (sobreloja), na Várzea. Informações e inscrições pelo WhatsApp (21) 99112-3616 ou pelo Instagram @foco.ensinopersonalizado

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Uma das medidas debatidas é justamente o Projeto de Lei 6.029/25, que regulamenta a Prestação de Tarefas por Tempo Certo (PTTC) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Rio (CBMERJ). O objetivo é readmitir para os quadros das corporações, de forma temporária e através de processo seletivo, militares inativos, que se encontrem na reserva remunerada, e em caráter excepcional, os reformados. De acordo com o texto do PL 6.029/25, poderão ser contratados, pelo prazo máximo de nove anos, policiais militares da reserva para atividades administrativas ou em programas do governo para expandir ações de policiamento.

O coronel Menezes explicou que esse tópico diz respeito ao Segurança Presente, à Lei Seca e à Operação Foco (antiga Barreira Fiscal), de modo a permitir que militares da ativa que participam atualmente destes programas possam retornar aos batalhões e, assim, suprir o déficit operacional da corporação. “A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas. São eles o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, fazendo com que a gente desonere policiais da ativa que atuam nesses programas, podendo retornar aos batalhões e diminuindo a carência de efetivo da corporação”, sublinhou o secretário.

O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que apresentará uma emenda ao projeto para especificar que, além do trabalho administrativo, os agentes contratados por Prestação de Tarefas por Tempo Certo atuem apenas nos programas citados pelo secretário, ou seja, em atividades de policiamento de proximidade. “Estou propondo uma emenda exatamente para clarear que esses veteranos ‘operacionais’ sejam alocados somente nessas funções específicas”, pontuou.

Reconquista de territórios
Mesmo não sendo o tema da reunião, ao ser questionado sobre a retomada de territórios, o secretário de Polícia Militar disse que, nos próximos dias, o Poder Executivo apresentará um plano para a reocupação de territórios atualmente sob o domínio do crime organizado. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a “ADPF das Favelas”, cujo objetivo é viabilizar a presença permanente do poder público por meio da instalação de políticas voltadas à juventude e da qualificação de serviços básicos para essas regiões. “Houve uma reunião de trabalhos com todos os secretários, atendendo a uma determinação do STF estabelecendo que o Estado do Rio apresentasse um plano de reocupação territorial envolvendo outras esferas de poder que em determinados momentos ficaram fora, como o Governo Federal e os municípios, que terão atribuições objetivas na reocupação, requalificação dos espaços e no trato com as pessoas que moram nessas comunidades”, explicou Menezes.

Diante disso, o deputado Carlos Minc (PSB) defendeu que a retomada dos territórios conflagrados seja feita de forma efetiva, de modo a possibilitar com que os serviços oferecidos pelo Poder Público possam chegar à população que vive nas comunidades. “A polícia sozinha não resolve, mas ela tem que ter um projeto de reocupação de territórios. Ter um plano de reconquista para essas áreas é uma unanimidade entre os deputados”, observou.

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A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPMERJ).

De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, o grupo era liderado por Wando da Silva Costa, conhecido como “Macumbinha”, apontado como responsável por comandar a compra, transporte, armazenamento e venda de drogas na Região Serrana. Parte dos denunciados é formada por familiares dele, que atuavam no recolhimento de valores, na logística de distribuição de entorpecentes e no fornecimento de informações privilegiadas para garantir a continuidade das atividades ilícitas.

O policial militar foi denunciado por atuar como informante do grupo criminoso, repassando informações sobre operações e a localização de viaturas em troca de pagamentos. De acordo com a denúncia, ele também auxiliava na instalação de GPS em veículo policial para monitorar a movimentação de colegas de farda, facilitando a atuação do tráfico de drogas na região serrana.

A investigação é um desdobramento do inquérito conduzido pela 106ª DP (Petrópolis). Os mandados, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, estão sendo cumpridos nas localidades de Madame Machado, Nogueira (Águas Lindas e Calembe), Secretário e Araras (Santa Luzia, Vista Alegre e Poço dos Peixes), além do Morro da Provisória, em Petrópolis, e na Comunidade da Maré, na capital fluminense.

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Na ocorrência do fim de semana, havia dezenas de motocicletas estacionadas em cima de uma calçada e os militares identificaram três em situação irregular, conduzidas para o depósito público municipal, na localidade de Três Córregos. Vale frisar que não se trata de uma operação de trânsito em si – estas têm sido realizadas pela Guarda Civil Municipal e Detran, às vezes com o apoio da PM – mas ações de interceptação de pessoas e veículos em situação suspeita ou envolvidas em denúncias de casos do tipo, relatadas ao quartel do 30º, que dessa forma tem obrigação de agir. Esse patrulhamento tático envolve abordagens incidentais, pontuais e em deslocamento de viaturas, de maneira dinâmica. Reforçando, não se trata de operação de trânsito. Além das motopatrulhas, o “Grupamento de Intervenção Tática” sempre tem uma viatura com reboque em apoio e o deslocamento de patrulhamento tem ocorrido em todo o município, inclusive localidades do Segundo e Terceiro Distritos.

Quem defende bandido é bandido
Nas redes sociais, apesar de ainda existirem pessoas que errônea e às vezes até criminalmente defendem o despeito às regras de trânsito e até ações que envolvem crimes, a grande maioria da população defende as operações realizadas pelo 30º Batalhão de Polícia Militar, GCM e Detran. Na sua página na rede social Facebook, o quartel destacou alguns comentários dos internautas: “Parabéns aos envolvidos, visto que se não tem carteira ou a moto está sem placa, não poderia nem estar rodando. Tem que fazer operação desse tipo é todo dia, tamanha a bagunça que temos visto nas ruas da cidade. E se não bastasse já os baderneiros daqui, ainda vem outros de fora para querer complicar mais”, pontuou Alice Alves. “É no mínimo assustador ver gente defendendo esse bando. Será que vão continuar defendendo quando um motoqueiro desses bater no carro deles, atropelar um parente, ou qualquer coisa do tipo, e fugir sem ser sequer identificado porque a moto não tem placa? Isso sem esquecer que motos assim geralmente são usadas para crimes também, não tem placa não é à toa”, completou o consciente leitor Marcos Oliveira.

Bando em circulação
O reforço em tal sistema de patrulhamento é fundamental, visto que, mesmo com ações pontuais da Guarda Municipal e Detran, frequentemente tem sido vistos pela cidade motoqueiros utilizando veículos sem placa, empinando motos ou acelerando pela calçada e contramão, entre outras infrações que podem colocar a vida de inocentes em risco. O caso mais grave registrado recentemente na história de Teresópolis foi o da adolescente que residia na Fonte Santa, citado no início da reportagem, mas basta observar o trânsito do município, no período da noite, principalmente, para perceber a quantidade de situações de risco que têm sido geradas por irresponsáveis que acham que podem sair pilotando de qualquer maneira, em exibições criminosas em troca de likes em redes sociais, sem serem incomodados. Só quem perdeu um familiar, um amigo, ou quem teve a vida modificada para pior por conta de um irresponsável no trânsito compreende a necessidade de se retirar de circulação tais baderneiros.

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Circularam nas redes sociais neste último fim de semana publicações com uma denúncia de pais de jovens estudantes universitários, alunos do Unifeso, de que mulheres estariam sendo assediadas nos arredores da universidade e da Praça Nilo Peçanha, a Praça do Ginda Bloch, no bairro do Alto. Segundo relato de uma das estudantes, na última sexta-feira, por volta das 21h, logo após sair da Unifeso, ela foi para o ponto de ônibus aguardar a condução para casa quando percebeu que um homem a observava do outro lado da Avenida Oliveira Botelho. Ainda segundo o relato, “ele a encarava sem se importar com as pessoas”. Ela conta também que, temendo pela sua segurança, a se aproximou de outros jovens, “porém isso não intimidou o homem que continuava a encarar”. Ainda segundo a denúncia, depois que ela entrou no coletivo, o homem entrou em um veículo e começou a seguir o ônibus. A jovem diz ter percebido e se comunicou com amigos, que a recomendaram a descer antes que o coletivo partisse. Em seguida, com ela se escondendo em uma pizzaria, percebeu que o veículo voltou momentos depois e que o homem parecia procura-la. A jovem conta que seus pais foram chamados para busca-la. A moça ameaçada, amigas que a acompanhava e os respectivos pais ficaram muito preocupados com a situação e relatam ainda que recorreram às autoridades policiais, mas, segundo afirmam, não foram atendidas. Nesta segunda-feira, 03, a equipe do jornal O Diário e Diário TV, esteve na 110ª Delegacia de Polícia e conversou com o Delegado Titular, Dr. Márcio Dubugras, sobre a acusação de crime de assédio, e com o Comandante do 30º BPM, Tenente Coronel Alex Soliva, que falou sobre o reforço no policiamento do entorno da universidade.

O delegado Márcio Dubugras afirmou que a polícia trabalha na apuração desse caso. “Nós recebemos no sábado, informações que foram publicas em rede social, dizendo que estava acontecendo, um tipo de assédio ali próximo a Unifeso. Então a partir do momento que tomei conhecimento, eu mandei fazer um registro de assédio sexual pra apurar o fato, nós tínhamos uma informação a respeito do veículo utilizado no fato, levantamos a informação, chegamos à identificação da pessoa e ontem uma pessoa fez um registro online de perturbação de sossego alheio informando que ela estava próxima a Unifeso e viu em um veículo um homem que estava neste veículo que passou a encará-la e ela se sentiu amedrontada, pegou um ônibus e percebeu que o carro tinha intenção de segui-la e ela desceu do ônibus”, detalhou o delegado que fez questão de alertar às pessoas que, por ventura presenciem ou sofram um crime, que recorram primeiro à polícia antes de fazer publicações nas redes sociais. “A gente está em fase de apuração, nós temos a notícia dessa questão, dessa intimidação que foi feita, mas é importante que qualquer outro tipo de ação praticada por essa pessoa ou por outra, que seja registrado na delegacia, as redes sociais servem como forma de notícia do fato, mas a gente necessita que realmente as vítimas compareçam a delegacia pra que a gente instaure uma investigação e possa imputar responsabilidade pra alguém”.

O comandante do 30º Batalhão, Tenente Coronel Alex Soliva disse que buscou nos registros da sala de operações, que concentra as ligações para o telefone de emergência da Polícia Militar, o 190, e não encontrou nenhum registro sobre o crime noticiado nas redes sociais. “De maneira formal não, o que nós recebemos foram informações transmitidas através de redes sociais, a partir dessa notícia nós iniciamos algumas ações de inteligência, com a nossa P2, juntamente com a inteligência da Polícia Civil e também medidas preventivas com o aumento do policiamento no local”.
Coronel Soliva informou ainda que o homem acusado de assédio foi identificado. “A gente precisa deixar claro que essa pessoa já está identificada, esse é o primeiro ponto e segundo, a gente aumentou o policiamento no local, inclusive com ponto base nos principais locais de entrada e saída dos alunos da faculdade”. O Coronel Alex Soliva reforçou que,“é importantíssimo que denúncias de crimes sejam passadas ao 190 para que atuação da Polícia seja mais efetiva” indicou o comandante do 30º BPM.

Novo capítulo
Nesta segunda-feira o caso agora sofreu uma espécie de reviravolta, Como inicialmente não há muitos elementos que possam incriminar o homem acusado de assédio, segundo foi revelado ao Diário de Teresópolis, a vítima agora teme pela sua segurança. Além disso, ela acredita que corre o risco de ser processada pelo homem, suposto autor de assédio. Muitas pessoas presenciaram as cenas, que pelos relatos configuram crime, porém as testemunhas também temem denunciar o homem acusado. O delegado, porém, disse que tudo será esclarecido e se for provado que houve crime o autor responderá perante a lei. “Essa pessoa que foi identificada por conta do veículo vai ser chamada e ela vai prestar esclarecimentos, se foi ela que estava intimidando ou não, a vítima que registrou no dia de ontem, ele vai ter que dar esclarecimentos pelo fato de estar ali, fazendo o quê naquela região”, pontuou o delegado Márcio Dubugras.

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Posicionamento da Caixa
O dispositivo usado por criminosos é instalado em caixas eletrônicos ou máquinas de pagamento por cartão para o roubo de dados. Na maioria das vezes são pequenos e capazes de gravar as informações dos cartões das vítimas para, posteriormente, serem utilizados em saques ou compras via cartão de crédito. Cartões sem chip de segurança são ainda mais vulneráveis e mais fáceis de terem os dados roubados pelos equipamentos.
Recentemente, a Caixa divulgou nota sobre esse tipo de ação criminosa, informando que “informações sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes”. O banco destaca ainda que orienta os clientes a não aceitarem ajuda de estranhos, mesmo dentro das agências. “Caso o cartão fique preso na máquina, o cliente deve informar o fato a um empregado da Caixa, devidamente identificado. Se a agência estiver fechada, o cliente deve entrar em contato com a central de atendimento da Caixa pelo 0800 726 0101, informando ao atendente do banco sobre a situação, para que sejam tomadas as providências, como o bloqueio temporário ou o cancelamento com reemissão”, destaca ainda.

Alguns cuidados que devem ser tomados

• Nunca aceite ajuda de estranhos, mesmo dentro das agências;
• Não forneça senhas ou outros dados de acesso em sites ou aplicativos não oficiais, bem como em ligações telefônicas;
• Desconfie de mensagens solicitando dinheiro, mesmo sendo pessoas próximas, pois o telefone pode ter sido clonado;
• Desconfie de SMS, e-mail ou qualquer forma de comunicação dizendo ser de seu banco, mas que seja de número celular comum e contenha erros de escrita;
• Links suspeitos podem levar à instalação de programas espiões, que podem ficar ocultos no celular ou computador, coletando informações de navegação e dados do usuário;
• Utilize sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados;
• A Caixa jamais solicita senha e assinatura eletrônica numa mesma página, sendo a assinatura digitada somente por meio da imagem do teclado virtual;
• A Caixa não solicita ao cliente o desbloqueio ou cadastramento de novos dispositivos móveis (celulares).

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Crimes contínuos
Importante frisar que o uso e tráfico de drogas podem gerar diversos outros crimes, como furtos, roubos e assassinatos. Esta semana, uma mulher foi vítima de homicídio em Teresópolis e, segundo a polícia, os acusados seriam viciados em crack e teriam tirado a vida da moradora da Cascata dos Amores para praticar roubo e conseguir dinheiro para manter o vício. Além disso, nos últimos anos foram registrados diversos casos de homicídios por disputa por pontos de venda de drogas em Teresópolis. Informações que possam contribuir com o trabalho de investigação e prevenção podem ser passadas para os telefones 190 e 2742-7755. Não é necessário se identificar.

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O governador Cláudio Castro anunciou nesta terça-feira (3/1) que todos os 561 aprovados nos concursos da Polícia Civil de 2022 serão chamados. Foram autorizadas mais 66 vagas para delegado, 62 para perito legista e 33 para perito criminal, além das vagas previamente existentes nos respectivos editais. A autorização foi dada diretamente ao secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque, durante a primeira reunião do ano com o comitê de segurança pública do estado.

• Essa ampliação foi possível graças a um grande trabalho de gestão do estado, que voltou a ficar no azul. E com isso também vamos ampliar o trabalho de investigação da Polícia Civil, combatendo a impunidade e levando uma segurança pública de maior qualidade para quem mora e tem negócios no Rio – ressaltou o governador.

Os aprovados ingressarão na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) para iniciar o curso de formação profissional. A formação prática e teórica leva em média cinco meses para as carreiras contempladas no concurso. A expectativa é que no segundo semestre deste ano os candidatos sejam nomeados e lotados para trabalhar nas unidades da Polícia Civil – uma avaliação interna será feita para identificar os locais que mais necessitam de reforço.

• É fundamental que possamos garantir o direito de ir e vir das famílias que moram no nosso estado, dos turistas que vêm nos visitar, do nosso comércio. A segurança pública é transversal, importante para todos – concluiu Cláudio Castro.

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