-A CNH Social é fruto do empenho da atual gestão para ampliar o acesso à habilitação e garantir mais oportunidades à população de baixa renda. É um avanço importante, que pode contribuir para a geração de emprego e renda e transformar a realidade de muitos cidadãos – afirmou o presidente do Detran RJ, Carlos Eduardo Sarmento.

O Detran RJ será o responsável pela regulamentação e implementação do programa, que tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação e à qualificação profissional, contribuindo para a inclusão produtiva e ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A portaria de regulamentação vai estabelecer requisitos de participação, critérios de seleção e de  distribuição das vagas. Em razão das restrições legais aplicáveis ao ano eleitoral, o projeto será iniciado no próximo ano.

De acordo com o decreto, o programa prevê a gratuidade em três modalidades: primeira habilitação nas categorias A e B, inclusão de novas categorias ou mudança para categorias profissionais e cursos especializados exigidos para a condução de veículos em atividades remuneradas.

Também serão definidos os procedimentos para inscrição, prazos, limite de tentativas nos exames, condições para permanência no programa e situações que poderão resultar na perda do benefício.

Os interessados deverão acompanhar os comunicados oficiais do Detran RJ, que vão informar as regras de participação e a abertura das vagas.

Recursos virão de multas de trânsito

O financiamento do programa contará com recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito. O decreto se baseia na alteração do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, promovida pela Lei Federal nº 15.153, de 26 de junho de 2025, que autoriza a utilização desses recursos para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

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A Região Metropolitana oferece remuneração de um a dois salários mínimos (R$ 3.242) para as funções de promotor de vendas, vendedor interno, balconista e babá, que exige experiência anterior e o Ensino Fundamental completo. Para pessoas com deficiência (PcD), são 88 vagas para diferentes funções e remunerações como repositor, atendente de lanchonete e ajudante de motorista.

Na Serra, foram captadas 192 oportunidades, com remuneração média de até dois salários mínimos. Já no Médio Paraíba, foram captadas 90 vagas, com remuneração de um a dois salários mínimos (R$ 1.621 a R$ 3.242), para as posições de motorista de caminhão, operador de empilhadeira e porteiro.

De acordo com o Observatório do Trabalho da Secretaria de Trabalho e Renda, a maioria das vagas captadas (60,3%) é do setor de Comércio e 39,7% são oferecidas pelo setor de Serviços. Por nível de escolaridade, para 1.053 (54,3%) é necessário o Ensino Médio completo e para 652 (33,6%), o Ensino Fundamental completo. A maior parte das vagas 1.076 (55,4%) exige experiência e outras 865 (44,6%) não.

É importante manter cadastro e currículos atualizados no Sistema Nacional de Emprego, que analisa o perfil do candidato e a vaga cadastrada pelo empregador. Para se inscrever ou atualizar o cadastro, é necessário ir a uma unidade do Sine com os documentos de identificação civil, carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT/NIS e CPF. O endereço das unidades e os detalhes de todas as vagas oferecidas podem ser encontrados no Painel Interativo de Vagas, disponível no site www.rj.gov.br/trabalho.

Uma parceria com as instituições Fundação Mudes e CIEE resultou na oferta de estágios para diferentes níveis de escolaridade, além de oportunidades para jovem aprendiz. A Fundação Mudes oferece, esta semana, 146 vagas de estágio nos níveis Superior, Médio e Técnico. Para se candidatar, basta acessar www.mudes.org.br. Já o CIEE oferece 1.570 oportunidades de estágio para diferentes níveis de escolaridade e para jovem aprendiz. Informações mais detalhadas podem ser obtidas em www.ciee.org.br.

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A aquisição tem como objetivo fortalecer a estrutura das unidades, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes responsáveis pela alimentação escolar e mais qualidade no preparo da merenda servida diariamente aos alunos. A ação reforça o compromisso com a valorização do ambiente escolar e com a promoção de uma educação estruturada e acolhedora para toda a comunidade escolar.

“Todos esses equipamentos foram comprados para renovarem as nossas creches e escolas. As cozinhas agora estão melhor equipadas, com fogões novos, panelas e utensílios de qualidade, tudo pra garantir aquela merenda que já é boa e vai ficar muito melhor com essa nova infraestrutura para nossas cozinheiras. As creches e escolas também receberam mobiliários novos, armários, arquivos, cadeiras, tudo para garantir que cada unidade tenha a infraestrutura com a qualidade que os alunos, professores e equipe escolar merecem!”, frisou a secretária de Educação, Carla Rabello, que fez uma visita ao almoxarifado da SME para vistoriar os materiais adquiridos.

Entre os itens adquiridos estão conjuntos de mesas e cadeiras escolares e tatames para a Educação Infantil; mobiliários para Secretarias das escolas, Sala dos professores e de Reuniões, para auditórios; fogões, panelas de pressão, caldeirões, pratos, copos, talheres, entre outros utensílios de cozinha. Itens de papelaria e de limpeza também foram repostos.

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As inscrições devem ser feitas no site do Detran RJ, através do link https://www.detran.rj.gov.br/educacao/escola-publica-de-transito/escola-publica-de-transito.html#inscricao. Os alunos também deverão confirmar a inscrição pelo próprio site.

Para se inscrever, o condutor precisa ter completado 21 anos de idade, estar habilitado em uma categoria compatível com o curso desejado e não estar cumprindo pena de cassação da CNH.

As aulas serão ministradas no período de 13 a 26 de outubro, no 13º andar do edifício-sede do órgão, localizado na Av. Pres. Vargas, 817, no Centro do Rio. O curso para condução de veículos de coletivo de passageiros ocorrerá no turno da manhã, das 8h às 12h30min, enquanto o de veículos de emergência será no turno da tarde, das 13h às 17h30min, ambos com duração de 5 horas diárias.

Será considerado aprovado no curso o participante que tiver 100% de presença e, no mínimo, 70% de acerto nas questões relativas ao conteúdo da prova. Em caso de reprovação, o participante poderá realizar nova avaliação, na própria EPT ou na sede do Detran RJ, com data e horário marcados pelo Departamento de Trânsito. Após aprovação nos módulos do curso, o aluno deverá fazer uma prova eletrônica, mediante pagamento de taxa de serviço (Duda cod. 202-0), no valor de R$ 156,80. Os cursos são regulamentados pela Resolução nº 1020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Pela decisão da maioria, deve ocorrer a retotalização dos votos válidos, excluindo-se da conta os direcionados a Garotinho.

Com isso, o primeiro colocado na votação, Douglas Ruas (PL), supera em cerca de 74 mil votos os 50% dos votos válidos, elegendo-se governador do Rio de Janeiro já no primeiro turno.

Na primeira totalização, que deverá ser descartada, Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos (4.271.199 votos), antes da anulação dos 274.411 votos de Garotinho (3,71%), e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 42,76% dos votos válidos (3.706.984).

A declaração do novo resultado final depende de ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Julgamento
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem Garotinho encontrava-se com os direitos políticos suspensos – por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa em razão de condenação por improbidade administrativa – no momento em que se filiou ao Republicanos, o que torna a filiação nula e a candidatura impossível.

Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

Para o magistrado, a legislação eleitoral não abre brechas para que ocorra qualquer aproveitamento dos votos dados a Garotinho. No ponto, ele foi seguido pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.

“O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, disse o presidente do TSE, ministro Nunes Marques. “A proteção da confiança do eleitor de boa-fé tampouco altera esse quadro, pois a natureza provisória desses votos era pública.”

Foram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que também votaram por negar o registro de candidatura a Garotinho, mas opinaram para que os votos dados ao candidato fossem considerados na totalização dos votos do primeiro turno, o que resultaria em segundo turno de votação.

“A legislação eleitoral apresenta claros sinais de que o desejo expresso pelas pessoas no voto deve ser preservado”, afirmou Sebastião Reis Júnior. Para o ministro, quem foi às urnas votar em Garotinho fez uma escolha clara para atrapalhar “definição do pleito em rodada única”.

Reis Júnior acrescentou que, a seu ver, esses eleitores teriam “o direito de participar em nova eleição e manifestar sua preferência entre dois nomes disponíveis”.

Entenda
O resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro foi definido pelo TSE após o candidato Anthony Garotinho ter apresentado recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu seu registro de candidatura.

Enquanto o recurso não era julgado, o político obteve o direito de aparecer na urna. No dia seguinte à votação, contudo, Garotinho desistiu do recurso. Por unanimidade, contudo, o TSE negou a desistência e julgou o recurso nesta quinta (8), declarando a nulidade dos votos recebidos por ele.

Na sexta-feira (2) anterior à votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, já havia decidido que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice no primeiro turno, realizado no último domingo (4).

No próprio domingo de eleição, entretanto, Nunes Marques, determinou que os votos dados a Garotinho fossem totalizados como válidos pela Justiça Eleitoral, até que o TSE julgasse o recurso pendente, o que ocorreu nesta quinta (8).

Pelo resultado do primeiro turno, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos antes da anulação dos votos de Garotinho (274.411), e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).

Defesas
O advogado Admar Gonzaga, que representa a campanha de Garotinho, reforçou a desistência do recurso e abriu mão da sustentação oral no julgamento.

O advogado José Roberto de Castro Neves, que representa a campanha de Eduardo Paes, afirmou que o pedido de desistência feito por Garotinho era “um ato contraditório, um ato de oportunismo, um ato emulativo”.

Com base em pareceres de antigos ministros do TSE, o defensor buscou diferenciar os votos efetivamente nulos, como uma manifestação ativa do eleitor, daqueles anulados por decisões judiciais. “O eleitor que vai a urna e aperta o botão, esse eleitor votou em alguém”, sustentou.

A consequência disso é que os eleitores que compareceram às urnas no primeiro turno não deram maioria de votos a nenhum dos candidatos, e tão maioria não poderia agora ser fabricada por uma decisão posterior ao pleito. Caso isso fosse feito, se estaria dando a uma única pessoa, Garotinho, o poder de decidir a eleição.

“O eleitor que vai à urna, que aperta o botão, esse eleitor ele votou em alguém”, afirmou o advogado de Paes.

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Os ministros vão decidir se o candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (Republicanos) pode desistir de um recurso apresentado ao tribunal.

O resultado do julgamento também vai definir se o candidato Douglas Ruas (PL) pode ser declarado eleito no primeiro turno para comandar o governo estadual. 

Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice no primeiro turno, realizado no último domingo (4).

Em seguida, a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro. 

Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

Se a solicitação de desistência for aceita, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente.

Com isso, uma nova totalização dos votos será determinada, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá proclamar que Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno.

Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.

Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).

Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que o barrou o foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica. 

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Nesta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, anular os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) na votação de domingo (4) e determinou a retotalização dos votos, medida que permitirá que Ruas obtenha mais de 50% dos votos válidos e seja eleito.

No recurso, os advogados da coligação argumentam que a vontade manifestada pelos eleitores deve ser reconhecida.

Para os defensores de Paes, a anulação de votos de Garotinho não produz efeitos somente sobre o candidato.

“Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram.

De acordo com a decisão do TSE, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) realizar a recontagem dos votos para eleger Ruas.

A medida deverá ser cumprida após o tribunal receber a comunicação formal do tribunal superior.

Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.

Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que o barrou foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.

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Os outros 248 casos registrados foram enquadrados na alcoolemia administrativa; um por detecção da substância no etilômetro e 247 por recusa. Ambos os casos são sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento da CNH. O veículo fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir.

Entre os municípios fiscalizados, São Gonçalo apresentou o maior índice de alcoolemia, com 40 casos entre 206 condutores abordados, alcançando 19,42%. Duque de Caxias registrou 17 casos em 113 abordagens, com índice de 15,04%, enquanto Itaguaí teve 16 casos entre 116 condutores abordados, chegando a 13,79%.

No Rio de Janeiro, foram realizadas 24 fiscalizações, com 1.685 condutores abordados e 172 casos de alcoolemia, correspondendo a um índice de 10,21%. Ao todo, foram registradas 829 multas. Em Rio Bonito, foram 52 abordagens e três casos de alcoolemia, com índice de 5,77%. Niterói e São João de Meriti também receberam fiscalizações durante o período.

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Após trabalhos de inteligência e monitoramento da unidade, agentes identificaram um ponto de comercialização de drogas e realizaram uma ação no local. Durante a abordagem, as equipes flagraram um homem vendendo entorpecentes e fizeram a abordagem.

Na posse dele, foram localizados 21 embalagens de cocaína e 13 embalagens de maconha. Diante dos fatos, o material foi apreendido e o homem foi preso em flagrante.

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A deputada mais votada foi Índia Armelau (PL), com 248.504 votos. Na sequência, ficaram Márcio Canella (União Brasil), com 197.178 votos; Renata Souza (PSOL), com 176.871; Dani Balbi (PCdoB), com 169.474; e Guilherme Delaroli (PL), com 166.374. A nova legislatura contará com 28 novos deputados. Entre eles, dois já exerceram mandato na Alerj e retornarão à Casa em 2027: André Ceciliano (PT) e Márcio Canella (União Brasil). Confira a lista completa abaixo.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda avalia recursos de sete candidatos que estão sob-júdice: João Drummond (PRD), Diego Alba (PSDB), Renato Machado (PT), Val Ceasa (PRD), Paulo Melo (União), Vaguinho Neguinho (PRD) e Luiz Martins (PSDB). Caso os recursos sejam acatados pelo TSE a lista de deputados eleitos poderá ser alterada.

Representação partidária
Além de PL, PT/PCdoB e PSD, a nova composição terá PSOL e PP com cinco deputados cada. O União Brasil contará com quatro representantes, enquanto o Republicanos terá três. MDB, PDT, Solidariedade e PSB conquistaram duas cadeiras cada. Novo, PSDB, Agir, PRD e DC terão um parlamentar cada.

Do voto a cadeira
A escolha dos deputados estaduais segue o sistema proporcional. Por isso, a composição da Assembleia considera tanto a votação individual dos candidatos quanto os votos recebidos pelos partidos e federações. A definição dos eleitos leva em conta o quociente eleitoral, o desempenho partidário e as regras de distribuição das sobras de vagas. A posse está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Durante os quatro anos de mandato, os parlamentares atuarão na elaboração de leis, na análise do orçamento estadual e na fiscalização das ações do Poder Executivo.

Lista de deputados – Eleitos (70):
Índia Armelau (PL) – 248.504 votos; Márcio Canella (União) – 197.178 votos (já foi deputado); Renata Souza (PSol) – 176.871 votos; Dani Balbi (PCdoB) – 169.474 votos; Guilherme Delaroli (PL) – 166.374 votos; Rosenverg Reis (MDB) – 139.866 votos; Elika Takimoto (PT) – 135.271 votos; Anderson Moraes (PL) – 129.325 votos; Costenaro (Novo) – 121.780 votos; Dra. Gabriela (PL) – 96.267 votos; Flávio Serafini (PSOL) – 95.666 votos; Felipinho Ravis (PP) – 93.606 votos; Alan Lopes (PL) – 93.396 votos; João Pires (PSD) – 90.195 votos; Verônica Lima (PT) – 85.421 votos; Alexandre Isquierdo Malafaia (PL) – 83.461 votos; Fernanda Neves (PDT) – 83.326 votos; Rafael Nobre (União) – 76.706 votos; Jair Bittencourt (PL) – 73.722 votos; Léo Vieira Filho (PSDB) – 72.939 votos; André Ceciliano (PT) – 70.628 votos (já foi deputado); Nelsinho Ruas (PL) – 70.552 votos; Bruno Dauaire (União) – 69.119 votos; Marina do MST (PT) – 66.167 votos; Rodrigo Medeiros (PL) – 65.530 votos; André Corrêa (PSD) – 65.188 votos; Carlinhos BNH (PP) – 61.724 votos; Felipe Pampolha (PP) – 61.589 votos; Jorge Felippe Neto (PL) – 58.508 votos; Delegado Carlos Augusto (PL) – 58.142 votos; Marcelo Dino (PL) – 57.982 votos; Librelon (Rep) – 57.409 votos; Dr. Pedro Ricardo (PL) – 57.354 votos; Delegado Bernardo Leal (PP) – 57.254 votos; Cláudio Caiado (PSD) – 56.936 votos; Gustavo Tutuca (PP) – 56.334 votos; Renato Miranda (PL) – 56.329 votos; Dani Monteiro (PSOL) – 55.227 votos; Guilherme Schleder (PSD) – 54.760 votos; Munir Neto (SDD) – 52.808 votos; Júlio Rocha (Agir) – 51.609 votos; Allyson Elias (PT) – 51.145 votos; Márcio Gualberto (PL) – 50.804 votos; Chico Machado (PL) – 50.664 votos; Vinícius Cozzolino (PSD) – 49.353 votos; Leandro (Rep) – 49.013 votos; Tia Ju (Rep) – 47.302 votos; Coronel Menezes (PL) – 46.700 votos; Rafael Picciani (União) – 46.686 votos; Giovani Ratinho (MDB) – 46.380 votos; Luciana Boiteux (PSOL) – 44.928 votos; Leonel de Esquerda (PT) – 44.597 votos; Giselle Monteiro (PL) – 44.532 votos; Luiz Paulo (PSD) – 43.720 votos; Serginho (PDT) – 43.664 votos; Ana Paula Mendes (PSD) – 43.356 votos; Yuri Moura (PSOL) – 43.336 votos; Zeidan (PT) – 43.115 votos; Poubel Filho (PL) – 42.871 votos; Daniel Marques (PL) – 42.768 votos; Adilson Pires (PT) – 42.467 votos; Felipe Tropa (PL) – 41.293 votos; Carla Machado (PSD) – 39.208 votos; Vantoil Martins (PSB) – 39.179 votos; Soldado Tobias (PRD) – 37.969 votos; Joyce Trindade (PSD) – 37.088 votos; Arthur Monteiro (SDD) – 25.844 votos; Jari (PSB) – 34.199 votos; Raone Ferreira (PR) – 28.377 votos; Carlos Russo (DC) – 27.447 votos.

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