Com todas as taxas pagas e débitos anteriores e multas quitados, o documento digital poderá ser acessado pelo proprietário do veículo no Posto Digital do Detran RJ (no site detran.rj.gov.br), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quem preferir o documento impresso deve se dirigir a um posto de vistoria do Detran RJ.

O Detran RJ lembra que alguns motivos podem impedir que o documento de licenciamento anual do veículo seja gerado e se torne acessível para os usuários. Abaixo, alguns exemplos de situações impeditivas que devem ser verificadas pelos usuários para que não aconteçam: – Não ter pago a GRT de 2026 ou de anos anteriores; – Para os veículos a gás, não ter realizado a vistoria do GNV no ano corrente (CSV). A emissão do CRLV-e nos veículos a gás está condicionada à comprovação anual do novo Certificado de Segurança Veicular (CSV); – Ter sido parado em operação de fiscalização do Detran e não ter cumprido eventuais exigências, ficando com restrição cadastral; – Ter qualquer restrição administrativa ou judicial que impeça o licenciamento do veículo; – Ter deixado de concluir um processo em posto de atendimento do Detran RJ, deixando o protocolo em aberto; – Ter deixado de atender chamado de recall da montadora do veículo; – Ter realizado o serviço de Comunicação de Venda ou Intenção de Venda; – Ter realizado alguma alteração de características no veículo (com emissão de CSV) que ainda não foi atualizada no sistema do Detran.

PASSO A PASSO PARA OBTER O DOCUMENTO 2026:

PESSOA FÍSICA – Pelo Posto Digital Detran RJ

1. Entre no site do Detran RJ (www.detran.rj.gov.br) e clique na aba Posto Digital na barra superior
2. Clique em ‘Acessar o Portal’ via gov.br; nas telas seguintes informe CPF e senha
3. No Posto Digital, clique na aba ‘Veículos’
4. Selecione o veículo a ser consultado
5. Na aba Documentos Digitais, clique em ‘Emitir CRLVe’
6. Imprima o documento digital em papel A4 ou salve em PDF para usá-lo no celular, no notebook ou em outras plataformas.

PESSOA FÍSICA – Pelo aplicativo CNH do Brasil

1. Instale o app CNH do Brasil no seu celular
2. Cadastre o usuário

• Uma vez instalado o app, abra e selecione: ‘Entrar com gov.br’
• Na tela seguinte, informe CPF e selecione ‘Próxima’
• Na próxima tela, crie uma conta e, após criá-la, retorne ao aplicativo e clique em ‘Entrar com gov.br’.

1. Baixe o CRLV digital

• Faça o login
• Selecione ‘Veículos’
• Informe o número do Renavam e o número de segurança do CRV (é o antigo DUT, com 11 caracteres)
• Selecione ‘Incluir’ e estará pronto o seu CRLV digital

PESSOA JURÍDICA
Pelo menu ‘Meus veículos’ no Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)
Requisitos: Certificado Digital ICP-Brasil (A1 ou A3) emitido em nome da pessoa jurídica proprietária do veículo.

1. Acesse o Portal de Serviços da Senatran
2. Clique em ‘Entrar com gov.br’, depois selecione “Certificado digital”
3. Na tela inicial clique em ‘Meus Veículos’
4. Na sequência serão exibidos os veículos registrados em nome da pessoa jurídica
5. Clique sobre o veículo desejado, em seguida baixe o CRLV nos formatos ‘pdf’ ou ‘p7s’
6. O documento será baixado e você poderá imprimir em folha A4.

O post Prazo para licenciamento de veículos com placas finais 0, 1 e 2 termina no dia 31 apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

O post Imóveis para venda e locação em Teresópolis apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

Por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, no mês de abril de 2024, o Detran.RJ voltou a cobrar a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77. O pagamento desta taxa tinha sido suspenso em março de 2022, a partir da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alerj) da Lei Estadual 9.580/2022, que em março foi declarada inconstitucional pelos desembargadores do TJ. Com isso, em 2025, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passa a ser de R$ 268,65, dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e. Como já informado anteriormente pelo Detran.RJ, para a emissão do documento de licenciamento de 2024 será necessária também a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas. O pagamento da taxa de emissão do CRLV-e será retroativo. Em maio, o Detran.RJ enviará ao Bradesco as guias para pagamento da taxa de 2023, que estava suspensa pela lei declarada inconstitucional. Mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023, ou seja, as duas taxas do documento, o total de R$ 153,54. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.

Em entrevista ao Diário, gravada no mês de abril (2024), o despachante público Paulo Sérgio da Silva, mais conhecido como “Teco”, esclarece o assunto. “A principal mudança foi na GRT, em março de 2022 houve essa decisão na qual aquele documento ‘verdinho’ passou a não ser emitido, com isso foi tirado das taxas de serviço do Detran aquele valor para emissão daquele documento. Dessa forma, a partir desta recente Decisão Judicial, esse valor volta a ser cobrado. Todos que pagaram as taxas referentes a 2023 e 2024, deverão pagar essa diferença de R$ 76,77. É bom lembrar que mesmo aqueles motoristas que já estão legalizados, que já têm o documento referente a 1024, vão ter que pagar essa diferença”, ressalta.

O que acontece se não pagar?
O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros. Neste âmbito, Teco salienta a importância de priorizar a regularização, tendo atenção às datas e não negligenciando o cumprimento das regras. “Se a pessoa não fizer esse pagamento, não tiver adquirido ainda o documento CRLV, o licenciamento 2024 não será emitido. Com isso, o veículo ficará irregular dentro daquele cronograma de datas para o licenciamento 2024”, conclui o profissional.

Decisão Judicial
A Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu o pagamento da taxa de emissão do CRLV-e, tinha alterado dispositivos da Lei Estadual 8.269/2018, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado. A Constituição da República estabelece que é competência privativa da União legislar sobre trânsito. A lei contrariou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento anual à quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais. No mês passado, o Órgão Especial do TJ estendeu a declaração de inconstitucionalidade à Lei 9.580/2022. O licenciamento anual é 100% digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a GRT, obtida no site do Bradesco, o IPVA e as multas vencidas. Após a compensação dos pagamentos, o documento digital CRLV-e fica disponível para o usuário no Posto Digital do Detran.RJ ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou ainda no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento de 2023 ainda é válido, pois o Detran.RJ prorrogou os prazos do licenciamento de 2024. Para veículos com final de placa 0, 1 e 2, o prazo vai até 31 de julho de 2024. Para os finais de placa 3, 4 e 5, o licenciamento pode ser feito até 31 de agosto. E para os finais de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final é 30 de setembro de 2024.

Detalhes Detran-RJ
Os números de telefone da central de atendimento do DETRAN-RJ são ferramentas vitais para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro que precisam de informações, esclarecimentos ou assistência relacionada a serviços de trânsito e veículos. Os três números principais para contato com a central de atendimento são: (21) 3460-4040, (21) 3460-4041 e (21) 3460-4042. Saiba mais em www.detran.rj.gov.br

Publicado em 15 de abril de 2024

O post Mesmo quem já pagou o IPVA deste ano terá de quitar as duas taxas do CRLV-e apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

Valores disponíveis
A proposta também permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto é de R$ 15 bilhões, segundo afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista à TV Senado no dia 16 de abril. Para isso, o projeto altera regra do Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
O uso dos créditos suplementares estava previsto apenas para o fim de maio, pois as regras atuais condicionam os recursos à divulgação da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas feita pelo Tesouro Nacional, que ainda não ocorreu. O mecanismo tem como fonte o aumento no crescimento da receita previsto para o período em relação à receita arrecadada em 2023 e só vale para 2024. Também deve observar os limites de gastos previstos na legislação. (Foto Agência Senado).

O post Novo DPVAT volta à pauta do Senado nesta terça-feira apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

Mas atenção: alguns motivos impedem que o documento de licenciamento anual do veículo seja gerado e se torne acessível para os usuários pelo Posto Digital do Detran.RJ (no site detran.rj.gov.br ou no novo app do Detran Posto Digital Detran.RJ), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Abaixo, alguns exemplos de situações impeditivas que devem ser verificadas pelos usuários para que NÃO aconteçam:

• Não ter pago as GRTs de 2022 e 2023;
• Para os veículos a gás, não ter realizado a vistoria do GNV no ano corrente (CSV);
• Ter sido parado em blitz do Detran e não ter cumprido a exigência, ficando com restrição cadastral;
• Para veículos de transporte escolar, veículos de carga, veículos de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros, não ter quitado as multas vencidas dos veículos, como especificado na Lei 8269/18;
• Ter qualquer restrição administrativa ou judicial que impeça o licenciamento do veículo;
• Ter deixado de concluir um processo em posto de atendimento do Detran.RJ, deixando o protocolo em aberto;
• Ter deixado de atender chamado de recall da montadora do veículo;
• Ter realizado o serviço de Comunicação de Venda ou Intenção de Venda;
• Ter realizado alguma alteração de características no veículo (com emissão de CSV) que ainda não foi atualizada no sistema do Detran.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial de 13 de março, o cronograma de licenciamento anual de veículos em 2023 está dividido em quatro datas:

• Final de placa 0, 1 e 2 => Até 31/05/2023
• Final de placa 3, 4 e 5 => Até 30/06/2023
• Final de placa 6 e 7 => Até 31/07/2023
• Final de placa 8 e 9 => Até 31/08/2023

Após o pagamento da GRT, o primeiro passo para ter acesso ao CRLV-e em algum dos aplicativos informados acima é se registrar no gov.br – portal do governo federal para documentação em geral. O documento ficará acessível no Posto Digital (site ou app do Detran.RJ), no app Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no site da Senatran alguns dias após o pagamento. Quem preferir pode solicitar a impressão do CRLV-e em papel A4 em qualquer unidade de veículos do Detran.RJ.

O post Veículos com final de placa 0, 1 e 2 têm prazo de licenciamento anual até o fim de maio apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

Quem preferir pode solicitar a impressão do CRLV-e em papel A4 em um posto de vistoria do Detran.RJ.  

Confira o passo a passo para obter o documento 2023:

Pessoa Física – Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

1. Instale o app CDT – Carteira Digital de Trânsito no seu celular

2. Cadastre o usuário

– Uma vez instalado o app, abra e selecione: ‘Entrar com gov.br‘

– Na tela seguinte, informe CPF e selecione ‘Próxima’

– Na próxima tela, crie uma conta e, após criá-la, retorne ao aplicativo e clique em ‘Entrar com gov.br‘.

3. Baixe o CRLV digital

– Faça o login

– Selecione ‘Veículos’

– Informe o número do Renavam e o Número de segurança do CRV (é o antigo DUT, com 11 caracteres)

– Selecione ‘Incluir’ e estará pronto o seu CRLV digital

Pessoa Física – Pelo Posto Digital Detran.RJ

1. Entre no site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br) e clique na aba Posto Digital na barra superior

2. Clique em ‘Acessar o Portal’ via gov.br; nas telas seguintes informe CPF e senha

3. No Posto Digital, clique na aba ‘Veículos’

4. Selecione o veículo a ser consultado

5. Na aba Documentos Digitais, clique em ‘Emitir CRLVe’

6. Imprima o documento digital em papel A4 ou salve em PDF para usá-lo no celular, no notebook ou em outras plataformas.

Pessoa Jurídica 

Pelo menu ‘Meus veículos’ no Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)

Requisitos: Certificado Digital ICP-Brasil (A1 ou A3) emitido em nome da pessoa jurídica proprietária do veículo.
1. Acesse o Portal de Serviços da Senatran

2. Clique em ‘Entrar com gov.br‘, depois selecione “Certificado digital’

3. Na tela inicial clique em ‘Meus Veículos’

4. Na sequência serão exibidos os veículos registrados em nome da pessoa jurídica

5. Clique sobre o veículo desejado, em seguida baixe o CRLV nos formatos ‘pdf’ ou ‘p7s’

6. O documento será baixado e você poderá imprimir em folha A4.

O post Detran.RJ divulga calendário de licenciamento de veículos para 2023; clique e confira as datas apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

Esta semana as redes sociais novamente se transformaram no centro para discussões sobre fiscalização de veículos automotores em Teresópolis. Em uma postagem que questionava a atuação de um policial militar na fiscalização de uma motocicleta estacionada, vários perfis desferiram críticas à ação do agente de segurança, alguns chegando a afirmar que essa não seria uma atribuição da instituição, sem saber exatamente o que estava sendo verificado naquele momento. É importante frisar que a autoridade de trânsito no município é a Guarda Civil Municipal, porém qualquer indício de crime deve ser verificado pela Polícia, tanto a Militar quanto a Civil e Rodoviárias Estadual e Federal, dentro e fora dos limites do município.
Nesta sexta-feira, 10, a reportagem do jornal O Diário e Diário TV conversou com o Coordenador do Segurança Presente, Major PM Rômulo, para esclarecer dúvidas sobre a atuação de fiscalização dos agentes do projeto que é vinculado a Secretaria de Estado de Governo. Major Rômulo disse que não há fiscalização de trânsito e sim busca por veículos envolvidos em ilícitos. “O policial quando ele está verificando o veículo ali ele não está buscando uma infração de trânsito, uma infração administrativa, dívida com o IPVA, nada disso. Está apenas verificando se aquele veículo ali é produto de roubo ou de furto, porque aqui mesmo nós recuperamos, se eu não me engano, dois veículos que nós recuperamos assim, verificamos e constatamos que era um veículo roubado e o outro era furtado. Então quer dizer, a intenção é somente buscar veículos que tenham sido roubados ou furtados, nada a mais, nada a menos. Nós não estamos buscando fiscalizar o trânsito a não ser se for um crime de trânsito onde a gente vai atuar se presenciar ou quando a Guarda Municipal pedir um apoio a gente vai apoiar. Quando o policial está fazendo isso é só para verificar afim de tirar dúvidas, se é ou se não é fruto de ilícito, só verificação mesmo”.
Major Rômulo destaca ainda que seus comandados têm acesso a um moderno sistema de informações online em tempo real que auxilia o trabalho da polícia. “Nós aqui do segurança presente temos um sistema, quando o policial vem tirar o serviço ele é lincado ao sistema chamado Hórus onde a gente consegue fazer umas consultas de pessoas que estão com mandados de prisão aberto e veículos que tenham sido furtados e roubados. A ideia é essa, quando a gente pede um CPF de uma pessoa é para verificar, algumas vezes recai sobre ele uma cadeia de Maria de Penha, de pensão, mas é uma cadeia em aberto, é um mandado em aberto. Então é verificação apenas, puro e simples”.
Hórus é um sistema que auxilia trabalho da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com essa ferramenta basta acessar o celular durante a abordagem para o policial ter informações importantes em tempo real. O sistema, criado por policiais da corporação foi implementado em janeiro de 2021 no Programa Segurança Presente, com mais de 800 mil abordagens já registradas.

O post Segurança Presente explica verificação de veículos em Teresópolis apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

Foram feitas fiscalizações nos bairros Parque do Imbuí, Várzea, Barra do Imbuí, Bom Retiro e Alto. Entre as vias onde os agentes das forças de segurança realizaram a operação estão a Rua Adelmar Tavares, no Parque do Imbuí, as avenidas Feliciano Sodré e Lúcio Meira, na Várzea, Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro, e Rua Sloper, no Alto.

A operação teve como objetivo apoiar a execução de ações conjuntas para fiscalização do Juizado de Infância e Juventude de Teresópolis, com a finalidade de verificação de menores em situação de vulnerabilidade, cometimento de atos infracionais e eventual consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em via pública e estabelecimentos comerciais. A ação também visou identificar e diagnosticar poluição sonora que eventualmente acarrete em perturbação do sossego em estabelecimentos comerciais como bares e casas noturnas e ainda a fiscalização viária de trânsito e ordenamento público em geral.

O balanço da Operação Natal Seguro foi o seguinte: 7 autos de infração expedidos pela Vara de Infância e Juventude; 4 notificações do setor de fiscalização da Secretaria M. de Meio Ambiente, sendo expedidos dois embargos a utilização de som e um auto de infração por descumprimento de notificação prévia com auto de constatação; 6 motocicletas removidas ao depósito público municipal, sendo emitidos 30 autos de infração de trânsito, como veículos sobre calçada, condutor sem CNH, licenciamento atrasado e placa ilegível ou sem placa; 1 menor apreendido por posse e uso de substância entorpecente, conduzido a 110ª DP; 1 menor consumindo bebida alcoólica, conduzido a sua residência pelo Conselho Tutelar e notificação emitida aos responsáveis.

O post Operação Natal Seguro apreende veículos irregulares em Teresópolis apareceu primeiro em O Diário de Teresópolis.

A questão da mobilidade é tema de constantes debates entre setores da sociedade, preocupados com os impactos que tantos veículos juntos causam sobre os centros urbanos e sobre a vida das pessoas. Moradores de grandes centros e regiões metropolitanas têm suas vidas severamente afetadas diariamente, por congestionamentos que paralisam essas regiões, sobretudo em horários de maior movimentação. Isso afeta a qualidade de vida, toma tempo das pessoas e acaba por reduzir o convívio social pacífico entre condutores de veículos que dividem o mesmo espaço e acabam engarrafados nas ruas. Para fugir dessa situação, nos últimos anos percebemos um maior movimento de pessoas procurando cidades do interior para morar com a família, na expectativa de encontrar paz e de ter uma vida mais tranquila. Não são poucos os relatos de pessoas que deixaram a região metropolitana do Rio de Janeiro para vir morar aqui em Teresópolis, buscando qualidade de vida e tranquilidade. Realmente nossa cidade é um paraíso se a compararmos com a Região Metropolitana, porém, na questão trânsito, já se assemelha a determinados pontos da capital do estado, visto que os engarrafamentos aqui vêm se tornando constantes e piorando a cada dia.
Não é difícil entender porque o trânsito de Teresópolis está dessa forma, que beira o colapso, quando você verifica, no setor de estatísticas do Detran-RJ, o número de veículos licenciados na cidade neste último ano. São 2.966 novos veículos licenciados entre carros, motocicletas, caminhões e ônibus, de janeiro e novembro de 2022, totalizando uma frota de 112.014. Somado a esse número temos ainda os veículos de visitantes que diariamente chegam à cidade, e assim, com muitos desses circulando ao mesmo tempo, em horários de pico, se estabelece o caos nas ruas da cidade.

O comandante da Guarda Civil Municipal de Teresópolis, Gil Wellington destaca o desafio dos agentes no controle do trânsito da cidade. “A Guarda Municipal vem atuando com seus agentes em alguns horários que a ‘mancha’ mostra qual o horário do ‘rush’, o horário crítico do trânsito, como por exemplo em dois pontos que são eixos do centro da cidade que é bem complexo, que é o caso do trecho da antiga Casa de Saúde, em direção à Barra e ao Vale Paraíso, a gente tem alguns agentes ali pra tentar não deixar fechar aquele cruzamento e deixar aquele acesso livre pra quem sobe ou pra quem desce, também aqui no trecho conhecido na Guarda Municipal como base dois, na saída do Parque Regadas para a Reta. Ali é considerado o coração do trânsito, porque se a gente não tiver um cuidado maior nesse ponto, embola o trânsito todo da cidade, apesar de ser perto do Regadas ele causa reflexo aqui perto do Pedrão. Então se a gente não tiver esse tato de colocar nesses ponto agentes no horário de pico, complica o trânsito”, detalha o comandante da GCM.

Transporte coletivo enfraquecido
Em países onde o desenvolvimento dos grandes centros se deu respeitando uma melhor convivência entre as pessoas, observando a distribuição do espaço para a circulação fluida de veículos e pedestres, a utilização de variados modais de transporte público de passageiros é fundamental, oferecendo assim opções ao carro particular, muito mais danoso ao trânsito. Voltando aos números apresentados pelo Detran-RJ, verificamos que o transporte público de passageiros em Teresópolis vem perdendo espaço já que a frota manteve-se a mesma que do ano passado e o pior com 45 ônibus a menos que no ano de 2012, quando tínhamos 321 ônibus licenciados aqui, atualmente são 276, divididos entre as três empresas de ônibus para o transporte de passageiros e outras que trabalham com fretamento.

Motocicleta poderia ser solução, mas…
A adoção do uso de motocicleta, que poderia ser uma solução, para desinchar o trânsito, não surte o efeito desejado, já que observamos todos os dias jovens motociclistas sem placa nos veículos, produzindo um sem número de infrações, exibindo perícia em manobras arriscadas, ultrapassando o tráfego costurando entre os carros, muito a cima do limite de velocidade, infernizando a vida das pessoas quando retiram parte do escapamento que reduz o ruído do motor. Ainda assim, mais 961 motos passaram a rodar na cidade nestes últimos 11 meses. Em dez anos foram 6.674 novas motocicletas licenciadas em Teresópolis.

Solução sustentável e não poluente
Outra solução adotada buscando diminuir o uso do carro é a utilização de veículos de tração humana ou assistidos com pequenos propulsores elétricos, como skates, patinetes e as consagradas bicicletas, porém para isso é preciso adotar políticas públicas que transformem vias da cidade para a circulação segura, sem a necessidade que se dispute espaço com veículos automotores. É claro que campanhas de educação no trânsito através de veículos de comunicação e redes sociais, são fundamentais para formar uma consciência para a convivência pacífica e segura entre todos, mas se cada um fizer a sua parte, podemos ter um trânsito melhor e mais seguro.

FROTA MUNICIPAL

2022
TOTAL – 112.014
CARROS – 68.303
MOTOS – 22.053
ÔNIBUS – 276
CAMINHÕES – 2899

2021
TOTAL – 109.048
CARROS – 67.192
MOTOS – 21.092
ÔNIBUS – 276
CAMINHÕES – 2824

2012
TOTAL – 76.684
CARROS – 48.726
MOTOS – 15.379
ÔNIBUS – 321
CAMINHÕES – 2176

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