Prefeitura acerta na limpeza, mas erra no português

Boa parte da área que era utilizada como lixão clandestino foi limpa e recebeu mourões e placas indicando para o crime ambiental

Boa parte da área que era utilizada como lixão clandestino foi limpa e recebeu mourões e placas indicando para o crime ambiental

– Placa instalada em lixão clandestino destaca “recrusão” para crime ambiental

Na última semana, moradores dos bairros de Pimenteiras e Panorama assistiram a uma cena que esperavam há anos: Depois de muitas reclamações e denúncias – inclusive como a publicada pelo jornal O Diário no último dia 18 de agosto, as montanhas de lixo e restos de obras despejados no encontro das Ruas Guandu e Professora Carmem Gomes foram retirados. Além disso, boa parte da pequena via pública recebeu mourões que indicam que o trecho será cercado para evitar que vândalos utilizando caminhões e caminhonetes voltem a estacionar para errônea e criminosamente despejar resíduos nesse local. Mas, além da ausência de centenas de sacolas, móveis velhos e sobras de construção, entre outros objetos que não deveriam estar naquela área, o que chama bastante atenção são as placas instaladas nos cercantes, que indicam a punição prevista para aqueles que insistem em desrespeitar o meio ambiente e, consequentemente, o seu semelhante. O alerta tem a inscrição “Proibido Jogar Lixo”, a logomarca da Prefeitura, telefones da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referência à Lei de Crimes Ambientais e a informação sobre multa de R$ 1 mil e três anos de “RECRUSÃO” para quem for flagrado… Mas, “reclusão à parte”, a iniciativa de atender ao apelo da comunidade deve ser considerada.

Material que estava na margem da via foi retirado. No meio da floresta, porém, as tristes lembranças da mão pesada do homem continuam...

Material que estava na margem da via foi retirado. No meio da floresta, porém, as tristes lembranças da mão pesada do homem continuam…

O descarte criminoso acontece há tanto tempo que, mesmo com a remoção do lixão clandestino, as marcas da mão pesada do homem continuarão nessa via pública por muito tempo. Pelos cantos ainda há diversos exemplos da triste lembrança. Pequenas embalagens plásticas são as mais comuns. Seguindo pelas margens da rua e olhando para o interior do pequeno fragmento florestal, percebe-se que a falta de respeito será de fácil constatação até para as futuras gerações. Sofás, colchões, baldes, vasos sanitários… Objetos que por muitos anos compuseram residências hoje destoam do conjunto natural de árvores e outras plantas – sem esquecer a fauna – que precisam driblar as adversidades causadas pelo irresponsável homem para tentar continuar o ciclo da vida.

Na última reportagem sobre o assunto, e foram muitas nos últimos anos, O Diário alertou para o risco que corriam o meio ambiente e os quartéis localizados bem perto dali, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que poderiam sofrer com problemas gerados por proliferação de vetores de doenças e possíveis escorregamentos de terra, visto que grandes entulhos estavam sendo despejados nas encostas vizinhas aos ambientes militares. Quanto à natureza, eram bem claros os danos quanto à supressão vegetal e possibilidade da redução de fauna por conta do problema, entre outros. Também foi destacado que a região é vizinha ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, possivelmente fazendo parte da zona de amortecimento da unidade de conservação ambiental.

A expectativa é que com a improvisada cerca os vândalos deixem de frequentar o trecho, cercado de floresta e vizinho a dois quartéis

A expectativa é que com a improvisada cerca os vândalos deixem de frequentar o trecho, cercado de floresta e vizinho a dois quartéis

Outro ponto enaltecido algumas vezes por nossas reportagens é que a pequena via, ainda com calçamento em terra batida, poderia ser melhor explorada pelo poder público municipal com o objetivo de criar uma rota alternativa ligando os bairros da região de Pimenteiras, Barra e vizinhos ao Centro e até o Alto, via Panorama e Corta Vento, desafogando assim o trânsito na região central. O fluxo maior de veículos, vale frisar, poderia inclusive inibir o descarte irregular de resíduos sólidos.

Nesta quarta-feira, buscamos mais dados sobre a limpeza – com o intuito de enriquecer ainda mais a reportagem e até e incentivar outras ações do tipo. Porém, como tem sido de praxe do atual governo, não obtivemos nenhuma resposta até o fechamento desta edição. Assim como os “meliantes” que insistem em despejar lixo onde não devem, nos últimos meses a Assessoria de Comunicação da Prefeitura tem prestado um desserviço à população. Não responde um questionamento sequer e cobre precariamente os atos do poder público municipal, deixando dessa forma não o jornal O Diário, mas os teresopolitanos, que pagam os altos salários dessa e outras pastas através dos seus impostos, sem o direito a informações nos mais diversos setores.

Reclusão e multa

A Lei 9.605/98, Seção II, dos Crimes contra a Flora, prevê punições para quem comete esse tipo de crime. São elas: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei nº11.428, de 2006).

Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Denúncias do despejo irregular de lixo podem ser passadas para os telefones 2742-7763, Meio Ambiente, 2742-8445, Secretaria de Posturas e 0800-282-5074, Ouvidoria Municipal.

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Jornalista, Editor do jornal O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS, Marcello Medeiros atua na imprensa teresopolitana desde 1995. Atualmente, também assina a coluna “Mochileiro”, no próprio jornal, e apresenta programa homônimo na DIÁRIO TV.

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