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Portadores de enfermidades graves serão dispensados de perícia
Curva endêmica e ocupação de leitos em UTI serão os indicadores
Segundo Ministério da Saúde, 40% dos pacientes estão recuperados
Medida foi tomada em função dos impactos da pandemia de covid-19
Cabe agora ao governador decidir sobre retomada da atividade econômica
Caberá ao médico decisão sobre prescrever ou não a substância
Por 55 votos contrários, 13 abstenções e um voto favorável, a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou contrário ao projeto de lei 2.506/2020, que autorizava o Governo do Estado a decretar medidas de isolamento compulsório e integral, conhecido como lockdown, que seria uma estratégia para impedir a disseminação do coronavírus. A proposta, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSB), vai a arquivo.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, obteve decisão favorável na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 2013, em face do município de Rio das Ostras e da Fundação Trompowsky, em razão de irregularidades em contrato firmado entre os réus para a realização de concurso público no município em 2012. O parquet fluminense aponta que os réus fraudaram a licitude da dispensa de licitação para contratar a citada organizadora, que executou o objeto do contrato com inúmeras ilegalidades, levando à anulação do certame, com prejuízos à administração pública.
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Aguardado tema será estudado por uma comissão mista de deputados e senadores
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