Marcello Medeiros
A tão aguardada cerimônia de assinatura simbólica do acordo que colocará fim ao maior conflito fundiário judicializado do país – o litígio envolvendo a chamada Gleba da Quinta do Lebrão, em Teresópolis – foi adiada. A decisão ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participaria da solenidade nesta sexta-feira (12), ampliar sua agenda em outros municípios, impossibilitando sua presença na cidade.
Também são aguardadas para a assinatura autoridades federais, estaduais e municipais, além do Ministério Público Federal (MPF), que participou ativamente do processo que marca o encerramento de mais de uma década de tratativas envolvendo uma área de 2,7 milhões de metros quadrados, onde vivem cerca de 45 mil moradores. O acordo foi construído no âmbito do Incidente de Soluções Fundiárias, instaurado em 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para mediar a disputa originada de uma ação de reintegração de posse movida pelo INSS.
Bairros contemplados
Pelo entendimento firmado, a União fará a doação com encargo de toda a área ao município, que ficará responsável pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O processo permitirá a emissão de escrituras e registros definitivos para moradores de bairros como Fonte Santa, Quinta Lebrão, Ermitage, Paná e Castelinho, garantindo segurança jurídica às famílias.
A assinatura representa a etapa final de um trabalho iniciado em abril de 2024, quando o INSS transferiu a gestão da gleba à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Desde então, reuniões técnicas trataram de questões ambientais, urbanísticas e cartoriais, alinhando o modelo de regularização e assegurando proteção à população de baixa renda que vive na área há décadas.
Responsabilidades do acordo
- SPU: formalizar a doação e fiscalizar o cumprimento das etapas;
- INSS: reconhecer a inviabilidade de alienação onerosa e receber de volta apenas as áreas economicamente viáveis;
- Município: concluir a Reurb-S e emitir as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) em até 36 meses.
- O MPF continuará acompanhando todas as fases do processo, garantindo que o acordo seja cumprido integralmente.
Marco para Teresópolis
Para o município, o entendimento simboliza o fim de um impasse histórico e o início de uma nova fase marcada por segurança jurídica, urbanização e dignidade para milhares de moradores que aguardavam a regularização de suas moradias.
Articulação política
O deputado federal Hugo Leal tem sido um dos principais defensores da causa. Ele lembra que as comunidades da área já estão consolidadas e integradas ao tecido urbano, e que a regularização é essencial para destravar soluções urbanas e ambientais que há anos dependem desse avanço.
Nova data a definir
Com a ampliação da agenda presidencial em outros municípios, a cerimônia em Teresópolis será remarcada. A nova data será anunciada após alinhamento entre o governo federal, o município e o TRF2 e deve ocorrer em janeiro.
