A baixa adesão ao Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, criado através da Medida Provisória 944 em 3 de abril, pode ser explicada, em parte, pelos entraves burocráticos previstos no texto original, que será revisto pelo Congresso nos próximos dias. Uma das emendas apresentadas é do deputado federal Vinícius Farah (MDB-RJ) liberando as empresas de manterem folhas de pagamento nos bancos em que obtiverem as linhas de financiamento.
Desde o lançamento do Programa, que tem como objetivo garantir a manutenção de empregos durante a pandemia, apenas 25% dos recursos de R$ 40 bilhões colocados pelo Banco Central à disposição dos bancos participantes foram acessados por pequenos e médios empresários.
São 30 bilhões ainda a serem usados e a meta do Congresso é retirar este obstáculo do caminho. “Obrigar que todos os funcionários abram conta no banco concedente do empréstimo só faz bem para o banco, que quer mais clientes. Faria algum sentido caso a totalidade dos recursos fosse do banco, mas esse nem é o caso, já que 85% dos recursos são públicos”, argumenta Vinicius Farah.
Pela MP, para acessar os recursos, o faturamento anual da empresa deve ser entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os juros são camaradas (3,75% ao ano) e a carência é de três meses. Como contrapartida, porém, quem aderir ao programa se compromete a não demitir funcionários por pelo menos dois meses.
Uma das reclamações dos pequenos e médios empresários é o parágrafo 2º da MP. Ele determina que, para acessar o programa, é necessário que a folha de pagamento da empresa seja processada no banco concedente do empréstimo. Ou seja: as contas-salário precisam estar na instituição financeira credora, apesar de 85% dos recursos emprestados serem financiados pelo poder público.
“A proposta da emenda é retirar este entrave e fazer o dinheiro chegar ao empresário que tanto precisa neste momento”, afirma Vinícius Farah. Ele lembra que, na maioria das vezes, os pagamentos dos salários feitos por pequenas e médias empresas são via DOC ou TED, para outros bancos, ou até mesmo em espécie, algumas vezes realizados semanalmente ou quinzenalmente, através de adiantamentos e vales. “Esse tipo de burocracia, em tempos de pandemia, só atrapalha em vez de ajudar”, critica.
O relator da MP, deputado José Vitor (PL-MG ) está preparando o relatório sobre a MP 944 a ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, antes que a MP expire a sua vaidade, em 3 de junho.
