O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, assinou, nesta segunda-feira (19), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a criação de um parque público de aproximadamente 19.200 m² em terreno pertencente ao Teresópolis Golf Club. “Com a assinatura do TAC entre o MPRJ e o clube, será extinta uma ação civil pública ajuizada contra o clube por danos ambientais e poluição sonora”, informou o Ministério Público em reportagem divulgada no site institucional, onde é citado ainda que “o espaço a ser criado, às margens do rio Paquequer, garante à população de Teresópolis um novo espaço de convivência, lazer, acessibilidade e contato com o meio ambiente, sem ônus financeiro à administração municipal”.
Melhorias em via de grande movimentação
O acordo também prevê a construção de calçadas e passeios públicos na Rua Cruz e Souza, via de acesso a oito bairros do município, promovendo melhorias significativas na mobilidade urbana, na segurança dos pedestres e na inclusão social, especialmente de pessoas com deficiência, crianças e idosos. O clube ainda deverá providenciar a averbação, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, das restrições de uso das áreas não destinadas a empreendimentos imobiliários, a fim de garantir a preservação da Mata Atlântica no local.
Águas fará parte do serviço
De acordo com o TAC, a concessionária Águas da Imperatriz S.A., uma das anuentes ao Termo, instalará brinquedos e fará a manutenção dos equipamentos do parque público pelo período de cinco anos. Como contrapartida, a concessionária irá construir uma estação elevatória de esgoto no local.
Também anuente ao Termo, o Município de Teresópolis será responsável pela manutenção do parque, poda e paisagismo no local ao longo do tempo, enquanto a empresa Reserva Golf Resort SPE LTDA realizará o projeto arquitetônico do espaço a ser construído.
Grande acordo, destaca promotor
Responsável pelas negociações, o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa afirmou que “este é um dos maiores acordos da história das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, tanto pela dimensão e pelo impacto do parque que será criado quanto pela complexidade das negociações. O novo espaço público ampliará o contato da população com o meio ambiente, reforçando a relação orgânica do município com a Mata Atlântica”.
