Marcello Medeiros

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Teresópolis (COMDEMA) realiza, nesta quarta-feira (04), uma reunião ordinária para deliberar sobre temas estratégicos da política ambiental do município nos próximos meses. O encontro será realizado às 18h, no Teatro Municipal da Prefeitura, na Avenida Feliciano Sodré, 765, Várzea.

Entre os principais pontos da pauta está a aprovação das atas das reuniões extraordinárias realizadas em setembro e outubro de 2025, que trataram da análise e aprovação do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA). Também será discutida a composição das Câmaras Técnicas e Temáticas do conselho, voltadas às áreas de legislação, saneamento e educação ambiental.

Os conselheiros ainda vão deliberar sobre a aplicação do quórum de maioria simples para tomada de decisões, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.726/2008, além da possível criação de uma Câmara Técnica específica para análise de recursos administrativos contra autos de infração ambiental e pedidos de revisão de multas.

Ação envolvendo a Águas
Outro tema previsto é a avaliação da proposta de convidar a concessionária Águas da Imperatriz para apresentar seu planejamento, atividades e resultados em reunião específica, com a participação do Ministério Público e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA).

Conselho da Cidade e Fischer
A pauta inclui ainda discussões sobre a atuação integrada entre a Câmara Técnica de Legislação e os setores jurídico e de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a expedição de recomendação ao Conselho da Cidade para garantir a participação do COMDEMA em decisões ambientais, além da análise do contrato do Plano de Remediação dos Resíduos Sólidos do Aterro do Fischer.

Também está prevista a deliberação sobre a solicitação de informações técnicas e administrativas relativas ao projeto do Centro de Pesquisa e a apresentação da prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A reunião será conduzida pelo presidente do COMDEMA, Leonardo de Almeida Maia, atual secretário municipal de Meio Ambiente.

Quem faz parte do COMDEMA
Criado em 2008, o COMDEMA é vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e atua na formulação de normas e diretrizes, bem como na fiscalização, conservação e promoção do uso sustentável do meio ambiente. O Conselho é composto por representantes do poder público (nas esferas municipal, estadual e federal) e da sociedade civil organizada, incluindo associações de moradores, entidades empresariais, profissionais, acadêmicas e ONGs.

As entidades da sociedade civil são: Associações de Moradores, Bairro Quebra Frascos, Vale dos Frades, Bairro Santa Rita, AMAVALE (Vale dos Agriões de Dentro), COOPVIEIRA (Cooperativa do bairro Vieira). As entidades empresariais que compõem o órgão são: RRPN Fazenda Suspiro, Sindicato Rural de Teresópolis, Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Organ, STARTING Soluções Tecnológicas Ltda. Organizações Não Governamentais (ONGs): Teresópolis Convention & Visitors Bureau, ATT – Associação Agroecológica de Teresópolis.

Principais pontos da reunião do COMDEMA

• Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA): aprovação das atas das reuniões extraordinárias que analisaram e validaram o plano.
• Câmaras Técnicas: definição dos integrantes das câmaras de Legislação, Saneamento e Educação Ambiental.
• Quórum de deliberação: discussão sobre a adoção da maioria simples dos conselheiros presentes, conforme a Lei Municipal nº 2.726/2008.
• Infrações ambientais: análise da criação de uma Câmara Técnica específica para recursos administrativos e revisão de multas ambientais.
• Saneamento básico: possível convite à concessionária Águas da Imperatriz para apresentação de planejamento, atividades e resultados, com participação do Ministério Público e da AGENERSA.
• Governança ambiental: proposta de recomendação ao Conselho da Cidade para garantir a participação do COMDEMA em decisões ambientais.
• Resíduos sólidos: apresentação do contrato do Plano de Remediação do Aterro do Fischer à Câmara Técnica de Legislação.
• Centro de Pesquisa: solicitação de informações técnicas e administrativas sobre o projeto.
• Fundo Municipal de Meio Ambiente: apresentação da prestação de contas do fundo.
• Informes gerais: comunicações e encaminhamentos diversos.