Marcello Medeiros
Na tarde desta quinta-feira (05), o Prefeito Leonardo Vasconcellos foi recebido, em Brasília, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: a assinatura da maior doação de terras para um projeto de regularização fundiária do país, as antigas terras do INSS onde hoje estão os bairros da Quinta-Lebrão, Fonte Santa, Castelinho e Paná. Com a medida, os moradores dessa região, que há décadas aguardavam o desfecho dessa ação, poderão regularizar os seus imóveis. “Depois de décadas de espera, o que era promessa vira realidade: escritura definitiva, segurança jurídica, dignidade para quem sempre esperou.Quinta Lebrão, Álvaro Pana e Fonte Santa agora fazem parte da história que muda vidas de verdade. É justiça social. É direito garantido. É Teresópolis avançando”, publicou Leonardo Vasconcellos nas suas redes sociais. Ainda no encontro em Brasília, foram assinados acordos para o envio de R$ 48 milhões em cursos para o município, dinheiro que, entre outras ações, será utilizado para permitir a doação das escrituras para os moradores dos bairros na antiga área do INSS.
A área em questão — a Quinta do Lebrão e bairros adjacentes como Fonte Santa, Ermitage, Paná e Castelinho — corresponde a uma gleba de aproximadamente 2,7 milhões de m² que estava sob disputa judicial entre o INSS e ocupantes de baixa renda há mais de uma década. Trata-se hoje de um dos maiores conflitos fundiários judicializados do Brasil, envolvendo cerca de 45 mil pessoas em cerca de 10,5 mil residências. “Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.
MPF mediou a negociação
Um acordo mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF/TRF2) encerrou o conflito judicial envolvendo a Gleba da Quinta do Lebrão, onde está, entre outros bairros, a Quinta Lebrão, em Teresópolis. A solução põe fim a uma disputa iniciada em 2017 e abre caminho para um processo estruturado de regularização fundiária urbana, com definição de responsabilidades, etapas de execução e mecanismos de fiscalização.
O ajuste foi homologado em 18 de dezembro pelo juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto, da 1ª Vara Federal de Teresópolis, e prevê a doação do imóvel pela União ao município, que ficará responsável pela regularização nos termos da Lei nº 13.465/2017. As áreas ocupadas por população de baixa renda serão enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Já os trechos sobrepostos ao Parque Estadual dos Três Picos serão transferidos ao governo do Estado, enquanto as parcelas não passíveis de regularização retornarão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para recomposição do fundo previdenciário.
O litígio teve origem quando o INSS ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de demolição, alegando ser proprietário, desde a década de 1960, de uma área com mais de 2,7 milhões de metros quadrados, que abrange total ou parcialmente bairros como Fonte Santa, Quinta do Lebrão, Ermitage, Paná e Castelinho. Ao longo dos anos, ficou caracterizada a ocupação consolidada do território por milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, além da existência de áreas de risco geológico e de sobreposição com unidade de conservação ambiental.
