Você paga impostos. Não tem essa conversa fiada de que só paga quem ganha acima de cinco mil reais. Nada disso. Toda despesa que você faz, seja qual for a sua remuneração, tem imposto embutido.
Com os impostos que você entrega, os vereadores, os prefeitos, os deputados, os senadores, os governadores e o presidente da república recebem salários e têm todas as despesas pagas. E não só eles, mas toda a turma que trabalha para eles e para os governos. Essa grana está registrada nos orçamentos públicos, onde são estimadas as receitas e fixadas as despesas.
Pois bem, hoje comento sobre o Orçamento da União.
Toda a discussão sobre ele é um debate sobre o exercício do poder. O modo como os orçamentos públicos são utilizados diz bastante sobre o regime de governo e indica se há, no país, democracia, tirania ou anarquia.
Antes de 1964, sob a Constituição de 1946, houve democracia. O Congresso Nacional teve autonomia na composição do Orçamento da União.
Naquele tempo, o Poder Executivo apresentava a proposta de orçamento (estimava as receitas e fixava as despesas) e encaminhava a proposta para o Poder Legislativo, que podia debatê-la, emendá-la e rejeitá-la para redefinir prioridades. O modelo era replicado nos estados e nas cidades. Os debates na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional constituíam-se em negociações políticas típicas de um regime democrático.
Esse protagonismo parlamentar foi, por conveniência dos golpistas de 1964, transformado em problema. Alegava-se que o Congresso cedia às pressões de interesses pessoais e, desse modo, comprometia o equilíbrio fiscal. O povo caiu nessa conversa fiada.
Instalada a tirania em 1964, o Congresso Nacional passou a exercer o papel humilhante de mero agente de homologação, sem poder político para rejeitar a proposta, pois os generais contrariados podiam fechar o Congresso e cassar mandatos, como fizeram algumas vezes, nenhuma delas em razão da rejeição dos orçamentos, pois nenhum deputado ou senador se atrevia a tanto. O modelo foi replicado nos estados e municípios.
A Assembleia Nacional Constituinte, via Constituição Federal, devolveu ao Congresso a prerrogativa de decidir o Orçamento e criou as vinculações obrigatórias para educação e saúde. Afinal, “seguro morreu de velho”. Previa-se que sem as vinculações a turma deixasse a saúde e a educação à míngua.
O novo arranjo criou as emendas parlamentares, instrumento forte de descentralização dos recursos da União. A ampliação progressiva do uso desse instrumento, sem o olhar atento do povo, abriu espaço para uma anarquia, que começou com os desvios praticados pelos “anões da Comissão de Orçamentos”, um grupo de deputados baixinhos que fizeram crescer as fortunas pessoais. Houve até morte.
A prerrogativa do Congresso Nacional para elaborar o Orçamento da União degenerou em clientelismo e corrupção e estamos nisso até hoje. O fio condutor é o mesmo: a disputa pelo controle do dinheiro público como forma de exercício do poder político.
O processo histórico de formulação dos orçamentos públicos no Brasil, é uma lição simples e incômoda. Quando o Poder Executivo concentra a elaboração dos orçamentos públicos o modelo converte-se em tirania. Quando o Poder Legislativo se apropria dos orçamentos sem controle e transparência, a Nação ingressa num regime de anarquia.
Em outubro haverá eleição para o parlamento brasileiro. Se você não sabe, fique sabendo: os deputados federais e senadores estão por aí a circular com as emendas ao orçamento debaixo do prazo para comprar o apoio dos prefeitos e vereadores. E sem nenhuma transparência ou controle. A atitude é uma covardia com os candidatos sem mandato.
Tendo um tempinho visite a Central de Emendas – https://www.centraldasemendas.info Lá você terá as informações sobre o uso desse dinheiro pelos deputados federais e senadores. O dispositivo não é um instrumento do governo, mas foi criado por um cidadão indignado com a festa que a turma faz com o seu, com o dele e com o nosso dinheiro.
Lá você encontra as emendas e a destinação delas, referentes aos deputados federais eleitos com o voto de Teresópolis: Hugo Leal, General Pazuello, Helio Fernando Barbosa Lopes, Soraya Santos e Marcelo Queiroz. E dos senadores Romário, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, que ocupa a vaga deixada pelo Senador Arolde de Oliveira, falecido por COVID.