Maria Eduarda Maia

A Câmara Municipal de Teresópolis retomou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (19), as sessões ordinárias. A primeira reunião do ano marcou o fim do recesso parlamentar e o início dos trabalhos legislativos em 2026. A partir de agora, os vereadores voltam a discutir projetos de lei, indicações e requerimentos que impactam diretamente na rotina da população e da cidade.

Presidida pelo vereador Luciano Santos, a sessão teve como pauta principal a eleição das 14 comissões permanentes e seis especiais que orientarão os trabalhos do Legislativo ao longo do ano. Com quórum completo, os vereadores aprovaram por votação nominal, e por maioria em todos os casos, a composição das comissões da Casa, retornando ao assunto na próxima sessão, no dia 24 de fevereiro, para definir os presidentes, membros e relatores de cada grupo. O presidente da Câmara também informou que as comissões se reunirão às terças e quintas-feiras a partir das 8h30 para suas reuniões ordinárias.

Importância das comissões
As comissões permanentes e especiais são grupos que possuem papel fundamental no andamento das propostas, sendo responsáveis por analisar previamente os projetos, fiscalizar as políticas públicas e emitir pareceres antes que as matérias sejam levadas ao plenário para votação. “As comissões têm um papel fundamental, pois analisam as pautas de forma mais minuciosa e fortalecem nosso trabalho de fiscalização. Cada parlamentar tem sua função. Embora todos trabalhem com diversas pautas, há uma priorização de acordo com as comissões de que fazem parte”, pontuou o vereador Cacau Repórter, que começa seu segundo ano no cargo.

COMISSÕES PERMANENTES

• LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Bruninho Almeida — Fidel Faria — Paulinho Nogueira
• FINANÇAS E ORÇAMENTO: Maurício Lopes — Paulinho Nogueira — Fidel Faria
• OBRAS: Caio Pfister — Paulinho Nogueira — Bruninho Almeida
• SERVIÇOS PÚBLICOS: Dudu do Resgate — Bruninho Almeida — Calé
• SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Dr. Amorim — Dudu do Resgate — Fidel Faria
• EDUCAÇÃO E CULTURA: André do Gás — Totó Online — Dudu do Resgate
• ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE: Fidel Faria — Fabinho Filé — Marcos Rangel
• TRANSPORTE PÚBLICO: Paulinho Nogueira — André do Gás — Fidel Faria
• DEFESA DO CONSUMIDOR: João Miguel — Fabinho Filé — Hygor Faraco
• DEFESA DOS SERVIDORES E SEGURANÇA PÚBLICA: Marcos Rangel — Paulinho Nogueira — Cacau Repórter
• AGRICULTURA E ABASTECIMENTO AGRÍCOLA: Fabinho Filé — Bruninho Almeida — Vitinho
• CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: Totó Online — Professora Amanda — Marcia Valentim
• DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E IDOSO: Sandrinho — Diego Barbosa — Caio Pfister
• SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À POBREZA: Diego Barbosa — Sandrinho — Caio Pfister

COMISSÕES ESPECIAIS

• PROCURADORIA DA MULHER: Professora Amanda — Marcia Valentim
• TURISMO E LAZER: Vitinho — Diego Barbosa — Hygor Faraco
• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO: Marcia Valentim — Vitinho — Professora Amanda
• PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Cacau Repórter — Paulinho Nogueira — Calé
• ESPORTE: Hygor Faraco — Totó Online — Sandrinho
• DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES: Calé — Marcia Valentim — Cacau Repórter

Expectativas positivas
Ainda segundo Cacau, as expectativas para os trabalhos legislativos do ano de 2026 são positivas e a população pode e deve contribuir: “A expectativa é grande porque estamos aqui exatamente para trabalhar pela população. Nosso compromisso é atender às demandas do município, especialmente do interior, que precisa de um olhar atento e carinhoso, sempre com muito respeito. proveito o espaço para convocar os teresopolitanos a participarem das sessões da Câmara e a comparecerem aos nossos gabinetes. A participação popular é essencial”, completou Cacau Repórter.

Projetos encaminhados
O Executivo Municipal também encaminhou à Câmara quatro projetos de lei em regime de urgência, que seguirão para análise das comissões: regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas; atualização do Código Tributário Municipal referente ao ISS incidente sobre serviços de guincho e içamento; alteração da lei que regula o serviço de trenzinhos turísticos; e mudança na nomenclatura do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que voltará a se chamar Centro de Informações Turísticas.

Projeto de Lei sobre os prédios de 20 andares
Ainda durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), um dos assuntos levantados foi sobre a polêmica da Lei Complementar nº 351, de 19 de dezembro de 2025, que altera dispositivos da Lei de Zoneamento do município e permite a construção de prédios mais altos, de até 20 andares, em alguns pontos do bairro do Alto. Nos últimos meses, a mudança gerou grandes discussões principalmente nas redes sociais, além da criação de abaixo-assinado e alguns protestos. Na primeira sessão do ano, por exemplo, populares que são contra a lei estiverem presentes na Casa Legislativa.
“Diante dessa polêmica de um projeto de lei de tamanha relevância, a gente repensa. Isso precisa ser reavaliado. Todo projeto de alta importância para a cidade precisa ser transparente. Ele foi aprovado por unanimidade pela Casa, mas é necessário reavaliar para ouvirmos a população, vendo o que será de benefício e malefício”, se posicionou a vereadora Márcia Valentim (PRTB).
Já a vereadora Professora Amanda Albuquerque (Republicanos), diante da declaração de sua colega de trabalho, contou que entrou com um pedido durante o recesso parlamentar para que fosse anulado o procedimento que tramitou a Lei Complementar nº 351 de 2025. “Trata de uma avaliação feita em acordo com o regimento da Casa. Na próxima sessão vamos trazer um requerimento novamente tratando sobre a anulação dos projetos que foram votados naquele dia 9 de dezembro, quando a Lei Complementar nº 351 de 2025, promulgada em 19 de dezembro, foi passada por meio do projeto de Lei Complementar 026”, explicou a edil, dizendo ainda que foram identificados, dentro dos ritos do regimento, um “vício insanável que compromete todo o trâmite legal para que essa lei produza todos os seus efeitos jurídicos”.

Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está prevista para a terça-feira, dia 24 de fevereiro. A Câmara Municipal realiza suas sessões às terças e quintas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais. A reprise é exibida à noite pela Diário TV.