Marcello Medeiros
A Prefeitura de Teresópolis sancionou a Lei Municipal nº 4.680/2026, que cria a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância, a ser realizada anualmente no mês de agosto. A medida inclui a data no calendário oficial do município e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas e ações de conscientização voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
A nova legislação determina que, durante a semana temática, poderão ser promovidas palestras, oficinas, campanhas informativas e atividades culturais destinadas a crianças e famílias. O objetivo é ampliar o debate público e reforçar a importância dos cuidados na primeira infância nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, conselhos tutelares e entidades não governamentais para viabilizar a programação. A execução das atividades dependerá de disponibilidade orçamentária e poderá contar com recursos de convênios e cooperações institucionais. A lei foi sancionada pelo prefeito Leonardo Vasconcellos.
O QUE DEFINE A NOVA LEI
- Cria a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância
- Realização anual prevista para o mês de agosto
- Público-alvo: crianças de zero a seis anos e suas famílias
- Objetivos: conscientização, promoção de direitos e desenvolvimento integral
- Prevê palestras, seminários, oficinas e debates
- Autoriza campanhas de divulgação em canais oficiais e redes sociais
- Inclui atividades educativas e culturais
- Permite parcerias com universidades, ONGs e conselhos tutelares
- Passa a integrar o calendário oficial do município
- Execução condicionada à disponibilidade orçamentária
