Maria Eduarda Maia

A entrega voluntária de crianças para adoção é um tema que ainda gera muitas dúvidas e preconceitos na sociedade, apesar de ser um direito previsto na legislação brasileira. Garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento permite que gestantes ou mães que não tenham condições de criar o filho possam procurar a Vara da Infância e da Juventude para realizar a entrega de forma legal, sigilosa e acompanhada por profissionais da área social e psicológica, sempre em prol do bem estar da criança atendida, o que ajuda a evitar casos de abandono como os que já foram registrados algumas vezes em Teresópolis. Nesse contexto, para ampliar a informação sobre esse direito da mulher, será realizada, nesta sexta-feira (13), na Sede da OAB Teresópolis (Rua Heitor de Moura Estevão, 270 – Várzea), a partir das 10h, uma palestra sobre a temática, aberta ao público. O convite foi feito pela presidente da comissão da OAB Mulher, Nitrione Dallia.

“O objetivo da palestra é divulgar informações sobre essa entrega voluntária, que é um procedimento legal. Essa iniciativa segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a atuarem na divulgação desse direito. Aqui na Vara da Infância e da Juventude, estamos trabalhando para que a sociedade, de forma geral, e os diferentes atores envolvidos nesse processo tenham acesso a essas informações”, explicou a assistente social da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, e uma das palestrantes, Daniela Teixeira, em entrevista ao Diário. A palestra é voltada para profissionais de hospitais, postos de saúde e para todas as pessoas que, de alguma forma, possam ter contato com uma mulher que deseje realizar a entrega voluntária. “A ideia é que essas pessoas conheçam o procedimento e ajudem a divulgar esse direito das mulheres”, completou.

Assuntos
Entre os principais pontos está a discussão sobre o direito da mulher de realizar a entrega voluntária, já que ainda existe muita desinformação e julgamento em torno desse tema. ” A proposta é esclarecer que a mulher não deve ser julgada por essa decisão e que se trata de um procedimento legal, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontuou Daniela. Também será abordada a importância de que todo o processo aconteça de forma humanizada.

A palestra busca ampliar o entendimento da sociedade sobre o assunto, mostrando que a entrega voluntária não deve ser confundida com abandono. “Muitas vezes, trata-se de uma decisão tomada pela mãe pensando no melhor interesse da criança. Ao ampliar essa discussão, a expectativa é que a sociedade passe a compreender melhor o tema e que o processo seja conduzido com mais informação, acolhimento e respeito”, declarou a assistente social.

Importância
Debater sobre a entrega voluntária é fundamental para trazer à sociedade a realidade de que mulheres grávidas têm o direito de decidir não ficar com o bebê, sem serem julgadas. Este trabalho já acontece na Vara da Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis, sob a coordenação da juíza Vânia Mara, e é realizado pela equipe da vara há algum tempo. “A palestra será conduzida por mim e pela minha colega Daniela, com o apoio dos demais profissionais da equipe, e busca desmistificar conceitos equivocados, como a confusão entre entrega voluntária e abandono”, frisou a assistente social Tania Luna.

Acompanhamento
Quando uma mulher grávida entende que não pode cuidar do bebê, ela se dirige à Vara da Infância e é acolhida pela equipe, sem julgamento, como discorre Tania: “ela recebe orientação, é encaminhada aos serviços de saúde caso ainda não tenha iniciado o pré-natal, e tem o direito de desistir da entrega até dez dias após a audiência, que ocorre algum tempo depois do nascimento do bebê”. Além disso, há acompanhamento até seis meses após o parto, caso a mãe decida voltar atrás. Esse processo garante que a mulher não seja obrigada a entregar o bebê e que a decisão seja tomada de forma segura, protegendo tanto a mãe quanto a criança. “O acompanhamento evita situações extremas e trágicas, como casos em que bebês são abandonados ou descartados, protegendo vidas e promovendo o direito à informação. Também incentiva a sociedade a entender a entrega voluntária como um ato de cuidado, no melhor interesse da criança, e não como abandono”, concluiu a assistente social, que também será palestrante.

SERVIÇO
PALESTRA: “ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CRIANÇAS PARA A ADOÇÃO”
Data e horário: 13 de março, às 10h
Local: Sede da OAB Teresópolis – R. Heitor de Moura Estevão, 270 – Várzea
Entrada gratuita