A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovou o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2026–2029. A medida foi oficializada na Resolução nº 2/2026, e publicada em Diário Oficial após deliberação ocorrida na reunião ordinária do colegiado em 4 de março deste ano.
O plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas que vão orientar a execução da política de assistência social no município pelos próximos quatro anos. O documento foi elaborado com base em diagnóstico socioterritorial, considerando demandas, vulnerabilidades e riscos sociais identificados em Teresópolis.
De acordo com a resolução, o PMAS servirá como instrumento central para a implementação, monitoramento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social.
O texto também reforça o papel do Conselho Municipal de Assistência Social no acompanhamento da execução do plano, garantindo o controle social da política pública no município durante todo o período de vigência. “A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores em contrário”, informa o documento publicado no Diário Oficial eletrônico do município.

O NOVO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O que é – Instrumento de planejamento que organiza a política de assistência social no município pelos próximos quatro anos (2026 a 2029)

Objetivo – Definir diretrizes, metas e ações para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Base legal – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Como foi elaborado – A partir de diagnóstico socioterritorial, considerando demandas, riscos e vulnerabilidades da população de Teresópolis.

O que orienta – Execução de serviços socioassistenciais; Desenvolvimento de programas e projetos; Concessão de benefícios sociais; Organização da rede de atendimento.

Quem executa – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis

Quem fiscaliza – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

O que muda na prática – O documento padroniza e fortalece o planejamento da assistência social, garantindo continuidade das ações e melhor distribuição dos serviços no município.