Marcello Medeiros
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente instituiu, por meio da Resolução nº 1/2026, a criação da Câmara Técnica Permanente de Análise de Recursos Administrativos no âmbito do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). A medida, aprovada em reunião ordinária realizada em fevereiro deste ano, busca qualificar a análise de recursos contra decisões administrativas ambientais em Teresópolis. Assinada pelo presidente do Conselho, o secretário de Meio Ambiente Leonardo Maia, o documento foi publicado no Diário Oficial do município no último dia 30.
De caráter consultivo, o novo colegiado será responsável por examinar os recursos encaminhados ao conselho, podendo solicitar documentos complementares e emitir pareceres técnicos fundamentados. As análises servirão de base para a deliberação final da plenária do COMDEMA, instância responsável pelas decisões. A iniciativa está amparada em legislações municipais que já preveem a existência de câmaras técnicas no conselho, bem como o direito de interposição de recursos administrativos em matéria ambiental. Segundo o texto da resolução, a criação da nova instância visa fortalecer a transparência e a segurança jurídica dos processos.
A câmara será composta por nove membros e terá como coordenadora a conselheira titular Patrícia Montenegro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na subseção de Teresópolis. O grupo poderá ainda convidar especialistas e representantes de órgãos públicos ou da sociedade civil para contribuir com as análises, conforme a complexidade dos casos. Os pareceres emitidos terão caráter opinativo, não vinculante, mas deverão subsidiar as decisões do conselho. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem compõe a nova Câmara Técnica do COMDEMA
A Câmara Técnica Permanente de Análise de Recursos Administrativos será formada por nove integrantes, responsáveis por analisar recursos ambientais e elaborar pareceres técnicos que subsidiarão as decisões do conselho.
Membros da Câmara Técnica
- Patrícia Montenegro (coordenadora)
- Marcus Vinicius Meilman da Silva Pinto
- Saulo Costa de Carvalho
- Luiz Fernando Baeta Neves Barbieri
- Simone Abramoff
- Beique Gabriel dos Santos Nascimento
- Jaqueline Ramos
- Azra El Akbar Miski Oberst Vieira
- Ivo Arja Matos
Principais responsabilidades do grupo
- Analisar recursos administrativos ambientais encaminhados ao COMDEMA
- Solicitar documentos e informações complementares para instrução dos processos
- Elaborar pareceres técnicos fundamentados
- Encaminhar os pareceres para decisão final da plenária do conselho
- Exercer outras atribuições determinadas pelo COMDEMA
Papel da coordenação
Cabe à coordenadora, Patrícia Montenegro, organizar os trabalhos da câmara, conduzir as reuniões e garantir o andamento das análises.
Apoio técnico
A Câmara poderá convidar especialistas, técnicos e representantes de órgãos públicos ou da sociedade civil para auxiliar na análise de casos específicos. Os pareceres emitidos pela Câmara Técnica têm caráter opinativo – ou seja, não são decisões finais, mas orientações técnicas para o plenário do COMDEMA.
