Servidores da Segurança Pública do Estado poderão ser beneficiados com adicional de desempenho acadêmico. A Lei 9417/2021, que autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa de Adicional Universitário ou Técnico Profissional, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial do Estado. O texto é de autoria do deputado Filippe Poubel (PSL) e tem por objetivo o aprimoramento dos agentes e, consequentemente, do serviço prestado à sociedade. A lei prevê que o programa poderá ser estruturado para permitir ao Estado empregar com eficiência a sua força de trabalho, potencializando a capacidade de governar da Administração Pública, com foco na obtenção de melhoria de resultados para o cidadão fluminense e melhor prestação de serviços. A norma define que, para que a nova lei passe a valer, deverá ser apresentado estudo de impacto orçamentário-financeiro. Por se tratar de lei autorizativa, a implementação depende da conveniência da gestão da administração pública estadual. “Muitos agentes, sem qualquer outra forma de incentivo, efetivamente buscam aprimoramento e acabam sendo utilizados em diversos setores extremamente necessários. Há casos de policiais militares que, depois de formados em fisioterapia, atuam no Centro de Reabilitação da Polícia Militar. O programa tem a finalidade de criar mudanças que incentivem o crescimento individual e profissional. Motivados, os agentes trabalham com uma mais qualidade”, justificou o autor.
