O processo eleitoral constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo o instrumento por meio do qual a sociedade exerce sua soberania e define os rumos políticos do país. Nesse contexto, diversas instituições desempenham papel relevante na preservação da legitimidade, transparência e regularidade das eleições. Entre elas, destaca-se a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A OAB, criada pela Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil –, possui natureza jurídica singular. Embora não integre a estrutura da Administração Pública, exerce relevante função institucional, sendo frequentemente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência como entidade dotada de função pública e compromisso histórico com a defesa da Constituição, da ordem jurídica e das instituições democráticas.
No âmbito eleitoral, o papel da OAB ultrapassa a mera representação da classe dos advogados. A instituição atua como importante agente de fiscalização, de promoção da cidadania e de defesa da lisura do processo democrático. Essa atuação ocorre por meio de diversas iniciativas, como a participação em observatórios eleitorais, acompanhamento da regularidade do processo de votação, promoção de campanhas educativas sobre direitos políticos e incentivo à participação consciente do eleitorado.
A atuação da OAB também se revela essencial na defesa das garantias constitucionais que asseguram eleições livres e justas. Nesse sentido, a instituição frequentemente se posiciona em defesa da liberdade de expressão, da legalidade do processo eleitoral e da integridade das instituições responsáveis pela condução das eleições, em especial a Justiça Eleitoral.
Outro aspecto relevante é a atuação dos advogados e advogadas durante o período eleitoral. O exercício da advocacia em matéria eleitoral contribui diretamente para assegurar o equilíbrio entre os atores políticos, garantindo que candidatos, partidos e coligações tenham acesso à ampla defesa e ao devido processo legal no âmbito da Justiça Eleitoral. Dessa forma, a advocacia desempenha papel indispensável para a manutenção da legitimidade das disputas políticas.
Além disso, a OAB tem tradição histórica na defesa da democracia brasileira. Em diferentes momentos da história nacional, a instituição esteve presente em movimentos de proteção das liberdades públicas, de fortalecimento das instituições e de combate a práticas autoritárias. Essa vocação institucional reforça sua responsabilidade no acompanhamento atento dos processos eleitorais.
Portanto, ao atuar na fiscalização do processo eleitoral, na promoção da cidadania e na defesa da ordem constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma sua missão institucional de proteção do Estado Democrático de Direito. Mais do que representar a advocacia, a OAB cumpre um papel essencial na preservação da confiança da sociedade nas instituições e na legitimidade das eleições.
Em tempos em que o fortalecimento das instituições democráticas se mostra cada vez mais necessário, a presença ativa da OAB no debate público e no acompanhamento do processo eleitoral contribui para a consolidação de eleições transparentes, seguras e verdadeiramente representativas da vontade popular.
Edio de Paula Ribeiro Junior. Advogado. Presidente da OAB Teresópolis
