Marcello Medeiros
Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, baseados em comunicações feitas em unidades da Polícia Civil, indicam que nos quatro primeiros meses de 2026 foram registrados 41 casos de estupro em Teresópolis. No mesmo período do ano passado, foram 25 comunicações na 110ª Delegacia de Polícia, portanto um aumento de 64%. Ainda segundo o ISP-RJ, em todo o ano passado 97 mulheres pediram ajuda à polícia no município. Em 2024, foram 89 crimes registrados em todo o período, com 2023 registrando o maior índice nos últimos cinco anos: 115 comunicações.
Importante frisar que o número de casos reflete apenas aos registros apresentados em sede policial. Como na grande maioria das vezes esse tipo de crime ocorre dentro dos lares, envolvendo familiares que geralmente realizam graves ameaças para evitarem serem denunciados, as comunicações acabam sendo proteladas ou, pior, nunca feitas. Porém, o Delegado Titular da 110ª Delegacia de Polícia, Marcio Dubugras, destaca a importância de as vítimas pedirem ajuda. “Aqui na delegacia ou nos núcleos especializados, a mulher terá o acolhimento necessário, feito por uma mulher, para poder fazer a sua denúncia com toda segurança, além de receber o suporte necessário. E, com essas informações passada por ela, vamos trabalhar para prender o agressor – como fizemos dezenas de vezes nos últimos anos”, pontua a autoridade policial do município.
Atendimento adequado
Além de buscar oferecer atendimento especializado para os plantonistas locais na 110, Teresópolis conta com um setor especializado para receber as vítimas de qualquer tipo de violência, a ‘Sala Lilás’, que funciona no antigo prédio da delegacia, na Avenida Alberto Torres, no Alto, 24h por dia. A secretaria municipal dos Direitos da Mulher também mantém pontos de atendimento no terminal rodoviário, na sua sede no Centro Administrativo da Várzea (O antigo Fórum, na Avenida Lúcio Meira). Além dos pontos de atendimento, outro trabalho importante é o da Polícia Militar com a equipe da Patrulha Maria da Penha, que pode ser acionada em qualquer horário do dia.
Sanções e casos previstos
Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de oito a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos. A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Nesse caso, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
CASOS DE ESTUPRO EM TERESÓPOLIS *
- 41 REGISTROS NA 110ª DP ENTRE JANEIRO E ABRIL
- CASOS POR MÊS: JANEIRO (09), FEVEREIRO (05), MARÇO (12) E ABRIL (15)
- NO MESMO PERÍODO DO ANO PASSADO, FORAM 25 CASOS
- AUMENTO DE 64% REGISTRADO
- EM TODO O ANO PASSADO, FORAM 97 COMUNICAÇÕES
- Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP/RJ)
COMO PEDIR AJUDA
SECRETARIA DA MULHER – Telefone: 2742-1038. E-mail: mulher@teresopolis.rj.gov.br
POLÍCIA MILITAR – 190 e 2742-7755
POLÍCIA CIVIL – 2641-6623 / 2642-9252 / 2642-9522
SALA LILÁS – Avenida Alberto Torres, 569, Alto
