O Governo do Rio de Janeiro lançou, nesta quarta-feira (27), o novo Portal da Transparência. Desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), a plataforma marca um novo ciclo de modernização da transparência pública fluminense. O portal inaugura um modelo mais tecnológico, integrado e acessível de disponibilização de informações, alinhado às diretrizes de fortalecimento da integridade, do controle e da participação social. “O novo Portal da Transparência tem uma importância singular e representa um avanço na forma como o cidadão acompanha a atuação do Estado. A ideia é tornar as informações cada vez mais acessíveis, claras e próximas da população, permitindo que as pessoas entendam melhor como o governo funciona, como os recursos públicos são aplicados e como o Estado está sendo conduzido. A transparência precisa ser permanente, e o nosso desafio é seguir aprimorando esse acesso à informação e à participação da sociedade”, destacou o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Com navegação mais intuitiva, linguagem simplificada e atualização dinâmica, o novo portal amplia a capacidade de acompanhamento das políticas públicas e outras informações de interesse coletivo, permitindo ao cidadão acesso mais rápido, claro e confiável aos dados do Estado. Entre os principais avanços da nova plataforma está a ampliação da integração com sistemas estruturantes do Estado, como o SIAFE-Rio e o SIGA, por meio de APIs, tecnologia que permite comunicação automática e segura entre sistemas governamentais. Na prática, os dados passam a ser extraídos diretamente das bases oficiais dos órgãos estaduais, reduzindo procedimentos manuais e permitindo atualizações mais céleres e eficientes.
O novo Portal da Transparência também passa a contar com painel específico para acompanhamento das emendas parlamentares, ampliando a visibilidade sobre a execução orçamentária e financeira desses recursos, assim como o monitoramento das indicações e respectivos autores. “O novo Portal da Transparência consolida a política pública de fortalecimento da transparência, da integridade e do controle social, permitindo que a sociedade acompanhe, em tempo real e de forma mais acessível, a aplicação dos recursos públicos estaduais”, destacou o controlador-geral do Estado, Bruno Campos Pereira.
A iniciativa faz parte ainda um processo contínuo de evolução tecnológica e adequação às melhores práticas nacionais de transparência pública, observando critérios de acessibilidade digital e parâmetros de avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), referência nacional na temática.
Estado cria sistema integrado de inteligência estratégica
O Estado do Rio passará a contar com uma estrutura que vai integrar órgãos estaduais para fortalecer a produção de informações estratégicas, apoiar a tomada de decisões do Poder Executivo e ampliar a prevenção de riscos e a proteção institucional do estado. O Sistema de Inteligência Estratégica do Estado do Rio de Janeiro foi instituído por decreto do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27). A estrutura prevê ainda a articulação técnica entre as diferentes áreas do governo estadual, respeitando a autonomia funcional de cada instituição e observando normas de sigilo, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ), o sistema contará com a participação das secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e órgãos, como Proderj e o Detran-RJ. O decreto também cria mecanismos de governança, controle e transparência, além de vedar o uso político, partidário, ideológico ou eleitoral da estrutura.
Novo sistema – Entre as atribuições do novo sistema estão a produção de análises estratégicas, a identificação de ameaças e riscos à continuidade dos serviços públicos, a proteção de infraestruturas críticas do estado, o apoio à gestão de crises e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos integrantes. O modelo prevê também a criação de um canal próprio de inteligência, com controle de acesso, criptografia e mecanismos de auditoria.
