O Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis aprovou o regimento interno da XVI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 25 de julho, no Teatro FESO. Além de debater os rumos da política pública de saúde no município, o encontro terá como principal atribuição a eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde para o mandato de 2026 a 2030. A resolução que aprova o regimento foi publicada no Diário Oficial do município e estabelece as regras de participação, credenciamento e votação da conferência. O evento terá como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo e Cuidar do Brasil”, alinhado às discussões nacionais sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o documento, a conferência funcionará como um espaço de avaliação da situação da saúde no município e de definição de diretrizes para orientar o planejamento e a gestão da rede pública nos próximos anos. A programação também prevê a homologação dos representantes eleitos pelos diferentes segmentos que integram o controle social da saúde.

A composição da conferência seguirá o princípio da paridade previsto na legislação federal. Das 64 vagas destinadas a delegados com direito a voto, 32 serão ocupadas por representantes dos usuários do SUS, 16 por trabalhadores da saúde e 16 por representantes do governo e dos prestadores de serviços. Além dos delegados, o evento contará com observadores, convidados e representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

As inscrições para participação ocorrerão entre os dias 22 de junho e 3 de julho, de forma presencial, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Júlio Rosa, no bairro da Tijuca. As entidades interessadas deverão apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica e atuação no município, incluindo CNPJ ativo, ata da diretoria vigente e comprovantes de representação. Segundo o regimento, a eleição das entidades que integrarão o Conselho Municipal de Saúde será realizada durante a própria conferência, em fóruns específicos de cada segmento. O resultado será submetido à homologação da plenária final do encontro.

A organização da XVI Conferência Municipal de Saúde ficará a cargo de uma comissão aprovada pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde. O financiamento do evento será realizado com recursos do Fundo Municipal de Saúde. O cronograma oficial prevê a análise de recursos referentes às inscrições em 13 de julho, a divulgação dos resultados no dia seguinte e a homologação final dos participantes em 17 de julho. A conferência acontecerá em 25 de julho, reunindo até 200 participantes entre delegados, observadores, convidados e representantes do poder público.

CRONOGRAMA E PRAZOS

• Inscrição – 22 de junho a 03 de julho – As inscrições deverão ser realizadas presencialmente no Conselho Municipal de Saúde (Rua Júlio Rosa, nº 366, bairro Tijuca, Teresópolis/RJ), das 13h às 16h.
• Recurso – 13 de julho – Prazo para apresentação de recurso referente ao processo de inscrição, das 08:00 às 12:00h no Conselho Municipal de Saúde
• Resultado do recurso – 14 de julho – Divulgação do resultado da análise dos recursos apresentados.
• Homologação final – 17 de julho
• Conferência Municipal de Saúde – 25 de julho – Realização da XVI Conferência Municipal de Saúde de Teresópolis.